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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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  • Notícias sobre Direito 7 ago, 2026
    O que muda com a nova lei sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e IA, com representação de inteligência artificial, proteção infantil e legislação.

    Lula sanciona nova lei contra violência sexual infantil que amplia punição para crimes digitais com IA

    Entenda o que muda com a nova lei sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e o uso de inteligência artificial.

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  • Direito Tributário 6 ago, 2026
    STF amplia benefício na compra de carro para pessoas com deficiência

    STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

    O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.

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  • Jurídico 5 ago, 2026
    CNJ extingue aposentadoria compulsória

    CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes 

    O CNJ aprovou mudanças no regime disciplinar da magistratura, extinguindo a aposentadoria compulsória como sanção máxima para infrações graves. Saiba mais!

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  • Notícias sobre Direito 4 ago, 2026
    Confira o que são os informativos de jurisprudência do STF e do STJ, entenda como cada um é estruturado e acompanhe,

    Informativos STF e STJ: entenda e acompanhe as decisões

    Confira o que são os informativos de jurisprudência do STF e do STJ, entenda como cada um é estruturado e acompanhe, neste guia sempre atualizado, as decisões mais relevantes para a sua atuação na advocacia.

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  • Direito Penal 4 ago, 2026
    Olheiro responde por tráfico Veja o que decidiu o STJ

    Quando o “olheiro” responde por tráfico de drogas? Entenda a decisão do STJ 

    Entenda a diferença entre o art. 33 e o art. 37 da Lei de Drogas após novo precedente da Quinta Turma do STJ sobre o “olheiro”.

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  • Direito Trabalhista 4 ago, 2026
    Cliente atrasou na audiência virtual Veja decisão do TST

    Atraso em audiência virtual: TST afasta confissão ficta por atraso de 5 minutos 

    Saiba como a decisão do TST sobre atraso em audiência virtual pode ajudar a afastar a revelia e proteger o direito de defesa do seu cliente.

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  • Direito Tributário 3 ago, 2026
    Reforma tributária em agosto novas regras já exigem adaptações

    Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

    Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.

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  • Jurídico 31 jul, 2026
    Plano de recuperação extrajudicial pontos jurídicos que o advogado deve observar

    Plano de recuperação extrajudicial: pontos jurídicos que o advogado deve observar

    Entenda como funciona a recuperação extrajudicial e quais pontos o advogado deve revisar na elaboração e homologação do plano.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    Uso indevido de imagem em publicidade pode gerar indenização mesmo sem ofensa direta

    Felipe Neto processa Igor 3K por uso de imagem: quando a lei garante indenização?

    Veja quando o uso de imagem sem autorização pode levar à condenação por danos morais e quais provas são importantes na ação.

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  • Direito Civil 31 jul, 2026
    STJ Homologação da desistência após a contestação não evita honorários.

    STJ: Homologação da desistência após a contestação não evita honorários 

    A Terceira Turma do STJ manteve honorários após desistência da ação. Entenda a decisão e seus reflexos no processo civil.

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  • Direito de Família 30 jul, 2026
    Pix Pensão: Lula sanciona lei que cria pagamento automático de alimentos

    Pix Pensão: Lula sanciona lei que autoriza pagamento automático de alimentos

    Veja como o Pix Pensão permitirá o pagamento automático de alimentos, inclusive para MEIs e autônomos, e o que muda na prática.

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  • Jurídico 29 jul, 2026
    STJ valida prazo de 90 dias para indenização veicular

    STJ Valida Prazo de 90 Dias para Indenização em Contrato de Proteção Veicular

    Confira a decisão do STJ sobre proteção veicular, prazo de indenização, aplicação do CDC e ausência de regulamentação específica da Susep.

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  • Direito Trabalhista 29 jul, 2026
    Recursos trabalhistas terão novos valores a partir de agosto

    TST divulga nova tabela de valores para recursos trabalhistas válida a partir de 1º agosto

    Acesse a nova tabela de valores para recursos trabalhistas e veja os limites atualizados dos depósitos recursais válidos em 1º de agosto de 2026.

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  • Direito de Família 28 jul, 2026
    Horas extras integram cálculo da pensão alimentícia o que decidiu o STJ

    Horas extras integram cálculo da pensão alimentícia: o que decidiu o STJ?

    Horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia? Veja o que decidiu o STJ e como esse entendimento afeta ações de alimentos.

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  • Jurídico 27 jul, 2026
    Lei autoriza venda de spray de pimenta para segurança das mulheres

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    Entenda o que muda com a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres em todo o Brasil.

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  • Jurídico 24 jul, 2026
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  • Notícias sobre Direito 23 jul, 2026
    Confira como a nova lei 15.472/26 reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios, garantindo prioridade em concursos de credores, falências e recuperações judiciais.

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  • Direito Trabalhista 26 jun, 2026
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    STF suspende sanções da NR-1 e convoca conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho

    STF decide suspender multas e autuações ligadas à NR‑1 sobre riscos psicossociais e abre prazo de conciliação de 90 dias. Saiba mais!

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  • Direito Trabalhista 5 jun, 2026
    Idade Mínima na Aposentadoria Especial é derrubada pelo STF

    Fim da Idade Mínima na Aposentadoria Especial: Entenda a decisão do STF 

    O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial por insalubridade na ADI 6.309. Entenda o que mudou, o que permaneceu válido e como isso impacta a advocacia previdenciária.

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  • Direito Civil 8 maio, 2026
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    Novo precedente (REsp 2.215.421/SE) do STJ pode mudar seus casos: recibo de compra e venda pode ser usado como justo título na ação de usucapião ordinária. Veja os requisitos do art. 1.242 do CC na prática!

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  • Direito de Família 29 abr, 2026
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  • Direito Digital 23 jan, 2026
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  • Notícias sobre Direito 14 jan, 2026
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  • Jurídico 12 jan, 2026
    Mudanças na Aposentadoria 2026 Pontos, Idade Progressiva e Pedágios.

    Mudanças na aposentadoria em 2026: Análise jurídica das regras do INSS à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019

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  • Jurídico 29 dez, 2025
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