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Todos Direito Civil Direito de Família Direito Penal Direito Trabalhista
Veja mais
  • Direito Civil

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado.

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  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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  • Constitucional

    Modelo de ADPF

    Modelo de ADPF para impugnar atos do Poder Público perante o STF por violação a preceito fundamental, com pedido cautelar e observância da Lei Federal nº 9.882/1999.

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  • Previdenciário

    Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez

    Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez para pleitear a majoração do benefício ao segurado que depende de assistência permanente de terceiros.

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo

    Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo para revisar juros abusivos e tarifas ilegais em contrato bancário com pedido de depósito incontroverso.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Pauliana

    Modelo de Ação Pauliana para anular atos fraudulentos de transmissão patrimonial e restabelecer a garantia patrimonial do credor.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida

    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida para declarar a inexigibilidade de dívida, cancelar restrição em cadastros de crédito e obter indenização por dano moral.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória

    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória para cobrar quantia em dinheiro fundada em título de crédito prescrito, com memória de cálculo e pedidos do CPC.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue para exigir judicialmente a entrega da mercadoria ou restituição do valor pago com perdas e danos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Ex Empto

    Modelo de Ação Ex Empto para exigir a complementação da metragem de imóvel adquirido na modalidade ad mensuram, com pedidos subsidiários de abatimento de preço ou rescisão contratual.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Restituição de Quantia Paga

    Modelo de Ação de Restituição de Quantia Paga para pleitear judicialmente a devolução de valores desembolsados na relação de consumo, com pedidos de tutela de urgência e dano moral.

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  • Direito Tributário

    Modelo de Ação de Repetição de Indébito Tributário

    Modelo de Ação de Repetição de Indébito Tributário para pleitear judicialmente a restituição de tributos pagos indevidamente, com atualização e memória de cálculo.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Regresso

    Modelo de Ação de Regresso para cobrar judicialmente o ressarcimento de indenização ou débito adimplido em favor de terceiro, com base na sub-rogação legal.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Procedimento Comum

    Modelo de Ação de Procedimento Comum para formular pretensão cível em rito ordinário, com pedidos de tutela de urgência, gratuidade da justiça e produção de provas.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Demolitória

    Modelo de Ação Demolitória para requerer judicialmente o desfazimento de obra vizinha irregular, com pedido de tutela de urgência, fundamentação civil e imposição de multa diária.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Demarcatória

    Modelo de Ação Demarcatória para fixar novos limites entre imóveis contíguos ou aviventar rumos apagados, com pedidos de perícia técnica e divisão de despesas.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Manutenção de Posse

    Modelo de Ação de Manutenção de Posse para resguardar o possuidor contra atos de turbação, com pedido de medida liminar, imposição de multa diária e audiência de justificação.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito por Cheque

    Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito por Cheque para cobrar crédito prescrito para execução, com fundamentação na Lei do Cheque e cálculo do débito.

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  • Administrativo

    Modelo de Ação de Indenização por Desapropriação Indireta

    Modelo de Ação de Indenização por Desapropriação Indireta para pleitear a justa e prévia indenização decorrente do apossamento fático e ilícito de imóvel pelo Poder Público.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Indenização por Atraso de Voo

    Modelo de Ação de Indenização por Atraso de Voo para buscar a reparação de danos materiais e morais decorrentes de falhas na prestação do transporte aéreo de passageiros.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Extinção de Condomínio

    Modelo de Ação de Extinção de Condomínio para extinguir a copropriedade de bem indivisível com alienação judicial e arbitramento de aluguel.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Exigir Contas

    Modelo de Ação de Exigir Contas para compelir o gestor de bens e recursos alheios a prestar contas detalhadas e documentadas sob o rito bifásico do Código de Processo Civil.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Exibição de Documentos

    Modelo de Ação de Exibição de Documentos para pleitear judicialmente a apresentação de documentos comuns em posse da parte contrária, com base no Código de Processo Civil.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Evicção

    Modelo de Ação de Evicção para pleitear a restituição do preço pago, o reembolso de despesas e a indenização por perdas e danos decorrentes da perda de bem adquirido onerosamente.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Despejo com Liminar por Denúncia Vazia

    Modelo de Ação de Despejo com Liminar por Denúncia Vazia para retomada de imóvel residencial ou comercial, com pedido de tutela de urgência e caução legal.

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Direito Cível

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    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida para declarar a inexigibilidade de dívida, cancelar restrição em cadastros de crédito e obter indenização por dano moral.

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    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue para exigir judicialmente a entrega da mercadoria ou restituição do valor pago com perdas e danos.

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Direito de Família

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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  • Direito Penal

    Modelo de Notícia-Crime

    Modelo de Notícia-Crime para comunicar infração penal à autoridade policial, com requerimento de instauração de inquérito, pedidos de perícias e rol de testemunhas.

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  • Direito Penal

    Modelo de Denúncia

    Modelo de Denúncia para deflagrar a ação penal pública, com narrativa fática circunstanciada, capitulação jurídica, rol de testemunhas e pedidos condenatórios.

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  • Direito Penal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal para responder ao recurso da parte adversa, fundamentar a manutenção da sentença e requerer o não provimento perante o Tribunal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado para instruir pedidos de trabalho externo e progressão de regime, com descrição de jornada, funções e fiscalização.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista para depósito judicial de verbas rescisórias, entrega de guias e bens, elidindo a mora do empregador perante a Justiça do Trabalho.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário para formalizar e comprovar o pagamento de proventos ou adiantamento salarial com discriminação de descontos e quitação.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial para requerer a certidão de habilitação de crédito e o prosseguimento da execução contra coobrigados.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Declaração de Estágio

    Modelo de Declaração de Estágio para comprovar a realização de atividades práticas supervisionadas, detalhando período, carga horária e funções desempenhadas pelo estudante.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico para formalizar vínculo de emprego residencial sob a LC 150/2015, com cláusulas de jornada, salário e experiência.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

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