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Jamile Cruz

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Jamile Cruz

  • Jurídico 7 out, 2026
    O que significa processo concluso para julgamento

    O que significa processo concluso para julgamento?

    Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.

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  • Direito Civil 7 out, 2026
    Art. 85 do CPC os honorários de sucumbência

    Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

    Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

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  • Direito Penal 7 out, 2026
    Homicídio doloso

    Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

    Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

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  • Direito Civil 7 out, 2026
    Lei dos Juizados Especiais

    Lei 9.099/95: principais artigos e como funcionam os Juizados Especiais

    Juizados Especiais: solução rápida e prática! A Lei nº 9.099/95 traz princípios essenciais para um sistema mais acessível e eficiente. Confira!

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  • Direito Civil 7 out, 2026
    Imagem sobre o Estatuto do Idoso

    Estatuto do Idoso: quais são os direitos garantidos?

    Conheçam os principais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso e o papel do advogado na proteção e defesa da pessoa idosa.

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  • Jurídico 25 set, 2026
    Veja o que são skills do Claude, como instalar e copie 5 skills gratuitas para advogados: petição inicial, notificação extrajudicial, embargos de declaração, agravo de instrumento e análise de contrato.

    Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar

    Veja o que são skills do Claude, como instalar e copie 5 skills gratuitas para advogados: petição inicial, notificação extrajudicial, embargos de declaração, agravo de instrumento e análise de contrato.

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  • Jurídico 25 set, 2026
    Como citar e formatar jurisprudência em petições

    Como citar e formatar jurisprudência em petições

    Saiba como citar jurisprudência em petições, verificar a fonte dos julgados, selecionar trechos relevantes e relacionar os precedentes aos fatos do caso.

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  • Direito Trabalhista 19 set, 2026
    Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.

    Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

    Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.

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  • Notícias sobre Direito 17 set, 2026
    STJ conclui Tema 929 e define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida, sem exigir prova de má-fé do fornecedor.

    STJ define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida [Tema 929]

    STJ conclui Tema 929 e define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida, sem exigir prova de má-fé do fornecedor.

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  • Blog do Produto - IA para advogados 16 set, 2026
    Como buscar jurisprudência com o ChatGPT

    Como buscar jurisprudência com ChatGPT?

    Veja como buscar jurisprudência com ChatGPT usando o Legaw: pesquise decisões reais, compare tribunais e confira as fontes antes de citar um precedente.

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  • Blog do Produto - IA para advogados 16 set, 2026
    Como pesquisar jurisprudência no Claude (1)

    Como pesquisar jurisprudência no Claude?

    Confira como pesquisar jurisprudência no Claude conectando o Legaw: passo a passo para buscar decisões com tribunal, relator, data e fonte oficial.

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  • Jurídico 15 set, 2026
    O impeachment de ministro do STF é um processo por crime de responsabilidade que tramita no Senado Federal, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.

    Como funciona o impeachment de ministro do STF?

    O impeachment de ministro do STF é um processo por crime de responsabilidade que tramita no Senado Federal, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.

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  • Direito Penal 14 set, 2026
    Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

    Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

    A Lei nº 7.492/1986 define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e estabelece regras penais e processuais aplicáveis a essas condutas.

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  • Jurídico 13 set, 2026
    Entenda o que significa recurso não conhecido, por que isso acontece e quais são as consequências para o processo.

    O que significa recurso não conhecido?

    Entenda o que significa recurso não conhecido, por que isso acontece e quais são as consequências para o processo.

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  • Direito Trabalhista 8 set, 2026
    Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.

    Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

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  • Direito Tributário 8 set, 2026
    A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.

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    A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.

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  • Direito Civil 7 set, 2026
    Lucros cessantes correspondem ao que a vítima razoavelmente deixou de lucrar em razão de um dano. Saiba como comprovar, calcular e fundamentar o pedido de indenização.

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  • Jurídico 6 set, 2026
    Entenda a diferença entre baixa processual e arquivamento, além dos efeitos de cada ato na prática jurídica.

    Qual a diferença entre baixa e arquivamento de processo?

    Entenda a diferença entre baixa processual e arquivamento, além dos efeitos de cada ato na prática jurídica.

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  • Notícias sobre Direito 4 set, 2026
    Provimento 255 do CNJ

    Provimento 255 do CNJ: o que todo advogado precisa saber

    O Provimento 255/2026 do CNJ cria a Política Nacional de Execução Efetiva e reorganiza a pesquisa patrimonial, os grandes devedores e as alienações judiciais no país.

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  • Direito Civil 4 set, 2026
    Modelo de Declaração de Hipossuficiência

    Declaração de Hipossuficiência: Guia completo com modelo

    A declaração de hipossuficiência é um documento simples, mas essencial para garantir o acesso à justiça gratuita e outros benefícios legais. Neste guia, você vai entender o que é, quem pode fazer, onde utilizar e terá um modelo pronto para baixar.

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  • Notícias sobre Direito 2 set, 2026
    Exigência de resumo estruturado no STJ depende de portaria da Presidência após conclusão dos ajustes tecnológicos.

    Resumo em recursos ao STJ só será exigido após publicação de portaria  

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  • Direito Digital 1 set, 2026
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    A Jurídico AI é uma ferramenta desenvolvida para advogados que buscam economizar tempo sem abrir mão de qualidade. Confira os 10 motivos para você assinar a Jurídico AI.

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  • Direito de Família 26 ago, 2026
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  • Direito Trabalhista 25 ago, 2026
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    A empresa pode demitir durante as férias? Entenda as regras sobre dispensa, aviso-prévio, retorno ao trabalho e estabilidade após o período de descanso.

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  • Notícias sobre Direito 25 ago, 2026
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    STF mantém restrição à recuperação judicial de empresas classificadas como devedoras contumazes.

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  • Direito Tributário 25 ago, 2026
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