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TST divulga nova tabela de valores para recursos trabalhistas válida a partir de 1º agosto

Carlos Moura Carlos Moura 29/07/2026 4 minutos
Acesse a nova tabela de valores para recursos trabalhistas e veja os limites atualizados dos depósitos recursais válidos em 1º de agosto de 2026.
TST divulga nova tabela de valores para recursos trabalhistas válida a partir de 1º agosto

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atualizou os limites dos depósitos recursais previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com novos valores que passam a ser obrigatórios a partir de 1º de agosto de 2026. 

Além da atualização de valores, o TST também implementou outras alterações nas regras de recursos a partir de fevereiro que afetam a estratégia processual dos advogados trabalhistas.

A atualização foi formalizada pelo Ato SEGJUD.GP nº 381, de 16 de julho de 2026, assinado pelo ministro presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 17 de julho de 2026.

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Quais são os novos valores para recursos trabalhistas?

Os novos limites de depósito recursal ficaram estabelecidos da seguinte forma:

Como esses valores são calculados?

O reajuste segue a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, no período de julho de 2025 a junho de 2026. 

Essa atualização ocorre anualmente, por via de regra no mês de julho, com vigência sempre a partir de 1º de agosto, conforme prática consolidada do TST.

O que é o depósito recursal e para que serve?

O depósito recursal é uma exigência prevista no artigo 899 da CLT para a interposição de determinados recursos trabalhistas, funcionando como uma garantia do valor da condenação em caso de eventual execução. 

Para uma análise abrangente sobre recursos trabalhistas, é essencial compreender não apenas os valores de depósito, mas também os prazos, requisitos e estratégias processuais envolvidas em cada fase recursal.

Importante destacar que os valores divulgados representam o teto do depósito por fase recursal, ou seja, cada novo recurso exige um depósito adicional até o limite indicado, e não a repetição integral do valor a cada instância, sempre respeitado o valor total da condenação.

Quando as novas regras entram em vigor?

Os valores atualizados pelo Ato SEGJUD.GP nº 381/2026 são de observância obrigatória a partir de 1º de agosto de 2026. Até 31 de julho de 2026, continuam vigentes os valores anteriores, fixados pelo Ato SEGJUD.GP nº 391/2025.

Por que essa atualização é relevante para advogados e empresas?

Advogados e departamentos jurídicos que atuam com recursos trabalhistas precisam se atentar às novas guias de depósito para evitar o risco de deserção do recurso, ou seja, seu não conhecimento pelo tribunal por insuficiência do valor depositado. 

É recomendável repassar as atualizações ao setor financeiro de empresas e escritórios, garantindo que os pagamentos das guias reflitam corretamente os novos tetos vigentes a partir de agosto.

Leia também o artigo sobre Banco de Horas: Como o Departamento Jurídico pode prevenir Reclamatórias Trabalhistas

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O que o TST atualizou para os recursos trabalhistas?

O TST atualizou os limites dos depósitos recursais previstos no art. 899 da CLT. Os novos valores são obrigatórios a partir de 1º de agosto de 2026.

Qual ato do TST trouxe os novos valores?

O Ato SEGJUD.GP nº 381, de 16 de julho de 2026, assinado pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 17 de julho de 2026.

Como os valores do depósito recursal são reajustados?

Pela variação acumulada do INPC, apurado pelo IBGE, entre julho de 2025 e junho de 2026. A atualização ocorre anualmente, em regra em julho, com vigência a partir de 1º de agosto.

O que é o depósito recursal?

É uma exigência do art. 899 da CLT para interpor determinados recursos trabalhistas. Funciona como garantia do valor da condenação para eventual execução.

O depósito recursal precisa ser repetido integralmente a cada recurso?

Não. Os valores são o teto por fase recursal: cada novo recurso exige depósito adicional até o limite indicado, respeitado o valor total da condenação.

Até quando valem os valores anteriores?

Até 31 de julho de 2026 continuam valendo os valores fixados pelo Ato SEGJUD.GP nº 391/2025.

O que acontece se o depósito recursal for insuficiente?

O recurso pode ser considerado deserto, ou seja, não será conhecido pelo tribunal por insuficiência do valor depositado.

O que advogados e empresas devem fazer com a atualização?

Conferir as novas guias de depósito e repassar os valores ao setor financeiro, para que os pagamentos reflitam os novos tetos a partir de agosto.

Carlos Moura Carlos Moura 29/07/2026

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