Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Saiba mais
Jurídico AI
Testar plataforma

Conteúdo jurídico sobre
Notícias sobre Direito

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário Notícias sobre Direito

Notícias sobre Notícias sobre Direito

  • Notícias sobre Direito 2 out, 2026
    STJ permite penhora de salário para pagar dívidas não alimentares

    Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares

    Veja quando o STJ admite a penhora de salário para pagar dívidas e quais provas e limites devem ser observados pelo advogado.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 26 set, 2026
    Tribunal ao lado de calculadora, documentos e dinheiro, representando as novas custas judiciais do STJ para 2027.

    STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027

    O STJ aprovou novos critérios para cobrança de custas judiciais a partir de 2027. O recurso especial passará a ter custas calculadas sobre o valor atualizado da causa, respeitados valores mínimos e máximos.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 26 set, 2026
    Assinatura de medida provisória ao lado de aplicativo

    Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro

    A medida provisória assinada por Lula proíbe apostas esportivas e jogos online de quota fixa. Entenda o encerramento das plataformas, a devolução dos valores aos apostadores e os efeitos sobre contratos de publicidade e patrocínio.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 24 set, 2026
    Avião em aeroporto ao lado de painel de embarque, representando as novas regras da Anac para atraso e cancelamento de voos.

    Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos

    A Anac aprovou mudanças na Resolução nº 400/2016 para ampliar a comunicação com passageiros em casos de atraso e cancelamento. Entenda as novas regras de assistência, reembolso de despesas e responsabilidade civil.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 24 set, 2026
    Mãe gestante e mãe com criança em capa sobre licença-maternidade de mães biológicas e adotivas.

    STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda?

    O STF decidiu que mães biológicas e adotivas devem ter licença-maternidade de igual duração, independentemente do vínculo de trabalho. Entenda os prazos, a prorrogação e o que verificar nos afastamentos em curso.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 23 set, 2026
    Trabalhador diante de relógio e dinheiro em capa sobre prescrição intercorrente trabalhista definida pelo TST.

    TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida trabalhista

    O TST fixou critérios para reconhecer a prescrição intercorrente trabalhista, inclusive em execuções de títulos anteriores à Reforma. Veja o que muda e quais atos o advogado deve conferir no processo.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 22 set, 2026
    CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais

    CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais

    O CNJ prorrogou para fevereiro de 2027 a entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva. Entenda os novos prazos, o motivo do adiamento e os impactos para advogados que atuam em execuções judiciais.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 17 set, 2026
    STJ conclui Tema 929 e define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida, sem exigir prova de má-fé do fornecedor.

    STJ define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida [Tema 929]

    STJ conclui Tema 929 e define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida, sem exigir prova de má-fé do fornecedor.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 17 set, 2026
    Projeto limita anuidade da OAB a R$ 250

    Anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 250? Entenda o projeto

    O PL nº 2.188/2026 propõe estabelecer um teto de R$ 250 para a anuidade da OAB. Veja o que está previsto e como está a tramitação.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 17 set, 2026
    TST autoriza pagamento de custas fora do Banco do Brasil e da Caixa

    TST autoriza pagamento de custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa

    A Sexta Turma do TST reconheceu a validade do pagamento de custas processuais por GRU em banco diferente do Banco do Brasil e da Caixa. Entenda quando o precedente pode ser utilizado e quais cuidados o advogado deve observar.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 4 set, 2026
    Provimento 255 do CNJ

    Provimento 255 do CNJ: o que todo advogado precisa saber

    O Provimento 255/2026 do CNJ cria a Política Nacional de Execução Efetiva e reorganiza a pesquisa patrimonial, os grandes devedores e as alienações judiciais no país.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 4 set, 2026
    STF fixa R$ 5 mil como parâmetro para Justiça gratuita

    STF fixa R$ 5 mil como parâmetro para concessão da Justiça gratuita

    O STF definiu R$ 5 mil como parâmetro para a concessão da Justiça gratuita em todo o Judiciário. Quem recebe acima desse valor deverá comprovar a insuficiência de recursos para obter o benefício.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 2 set, 2026
    Exigência de resumo estruturado no STJ depende de portaria da Presidência após conclusão dos ajustes tecnológicos.

    Resumo em recursos ao STJ só será exigido após publicação de portaria  

    Exigência de resumo estruturado no STJ depende de portaria da Presidência após conclusão dos ajustes tecnológicos.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 25 ago, 2026
    STJ cria dois circuitos para o filtro de relevância

    STJ cria dois circuitos para o filtro de relevância; entenda como funcionarão

    O STJ criou dois circuitos para o filtro de relevância: um destinado à solução do caso concreto e outro voltado à formação de teses jurídicas.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 25 ago, 2026
    STF valida restrição à recuperação judicial de devedor contumaz

    STF valida restrição à recuperação judicial de devedor contumaz

    STF mantém restrição à recuperação judicial de empresas classificadas como devedoras contumazes.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 20 ago, 2026
    CNJ muda regra do ITCMD no inventário extrajudicial: Entenda

    CNJ muda regra do ITCMD no inventário extrajudicial: Entenda

    O CNJ decidiu que o pagamento prévio do ITCMD não poderá ser exigido para a lavratura da escritura de inventário extrajudicial. O imposto continua devido, mas sua quitação deixa de ser condição para concluir o ato em cartório.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 20 ago, 2026
    STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico

    STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico

    O STF decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha alcançam situações de violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. O entendimento foi fixado no Tema 1.412 da repercussão geral.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 18 ago, 2026
    STF proíbe alíquota maior de IPTU

    STF proíbe alíquota maior de IPTU com base na área do imóvel

    O STF considerou inconstitucional a utilização da área do imóvel como critério autônomo para estabelecer uma alíquota maior de IPTU. A decisão foi firmada no Tema 1.455 da repercussão geral e deverá orientar os demais processos sobre a matéria.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 17 ago, 2026
    STJ envio de pornografia sem consentimento pode configurar importunação sexual

    STJ: envio de pornografia sem consentimento pode configurar importunação sexual

    A Quinta Turma do STJ restabeleceu a condenação de um homem que enviou fotografias e vídeos pornográficos sem o consentimento das vítimas. Entenda por que o crime de importunação sexual não exige contato físico.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 17 ago, 2026
    Entenda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, os motivos da crise e os principais efeitos para credores e empresas.

    Casas Bahia: Entenda o pedido de recuperação judicial

    Entenda o pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, os motivos da crise e os principais efeitos para credores e empresas.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 17 ago, 2026
    Candidato inelegível pode registrar candidatura? Entenda o caso Pablo Marçal

    Candidato inelegível pode registrar candidatura? Entenda o caso Pablo Marçal

    O pedido de registro de Pablo Marçal levantou uma dúvida: uma pessoa declarada inelegível pode se candidatar? Entenda por que o protocolo não representa a aceitação da candidatura e como funcionam a impugnação e o registro sub judice.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 14 ago, 2026
    OAB pede veto ao projeto que aumenta as custas na Justiça Federal.

    OAB pede veto ao projeto que aumenta as custas na Justiça Federal

    A OAB pediu veto ao projeto que altera as regras e amplia as custas na Justiça Federal. Veja os motivos da manifestação e o que advogados precisam acompanhar.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 13 ago, 2026
    STJ fixa limites ao testemunho indireto na decisão de pronúncia

    STJ fixa limites ao testemunho indireto na decisão de pronúncia

    O STJ definiu que o testemunho indireto, conhecido como relato de “ouvir dizer”, não basta, isoladamente, para levar o acusado ao Tribunal do Júri. Veja as teses fixadas no Tema 1.260.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 13 ago, 2026
    STJ decide que poderes extrajudiciais não limitam atuação em juízo

    Procuração com poderes extrajudiciais também permite atuação em juízo? STJ decide

    O STJ decidiu que a indicação de poderes extrajudiciais específicos não limita a atuação judicial do advogado quando a procuração contém poderes gerais para o foro.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 13 ago, 2026
    STJ afasta prescrição de ação sobre os Crimes de Maio

    Crimes de Maio: STJ afasta prescrição de ação que busca reparação das vítimas

    A Primeira Seção do STJ afastou a prescrição da ação civil pública que busca reparações pelos Crimes de Maio de 2006. A decisão permite o prosseguimento do processo, mas ainda não reconhece a responsabilidade do Estado.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 12 ago, 2026
    TST define competência para pedidos judiciais de saque do FGTS

    Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados ao término ou à suspensão do contrato

    O TST definiu que pedidos judiciais de saque do FGTS ligados ao término ou à suspensão do contrato permanecem na Justiça do Trabalho. Entenda quando a competência será da Justiça Comum.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 12 ago, 2026
    Capa sobre o PL 429/2024 e o possível aumento das custas na Justiça Federal

    Custas na Justiça Federal podem aumentar com o PL 429/2024

    O Plenário do Senado aprovou o PL 429/2024, que estabelece novos valores para as custas da Justiça Federal e altera as regras de definição das custas no STJ. Como o texto foi modificado pelo Senado, a proposta ainda depende de nova análise da Câmara dos Deputados.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 12 ago, 2026
    A Justiça manteve a multa de R$ 12,5 milhões contra a Netflix por questões relacionadas ao compartilhamento de senhas. Entenda o caso!

    Justiça mantém multa de R$ 12,5 milhões contra Netflix: Entenda o caso!

    A Justiça manteve a multa de R$ 12,5 milhões contra a Netflix por questões relacionadas ao compartilhamento de senhas. Entenda o caso!

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 11 ago, 2026
    20 anos da Lei Maria da Penha: veja o que mudou na proteção às mulheres

    Lei Maria da Penha completa 20 anos: o que mudou na proteção às mulheres?

    A Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência doméstica. Veja os principais avanços na proteção às mulheres e os desafios que ainda permanecem.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 10 ago, 2026
    Advogado analisa provas em caso de justa causa durante afastamento médico

    Justa causa durante afastamento médico: quando é válida?

    Uma sentença manteve a justa causa de trabalhador afastado visto dançando e levantando muletas na Oktoberfest. Entenda a decisão.

    → Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Especialistas

  • Carlos Moura

    Direito Civil

    Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

    Carlos Moura

  • Carlos Silva

    Direito Civil

    Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

    Carlos Silva

  • Larissa Santos Teles

    Direito Civil

    Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

    Larissa Santos Teles

  • Jamile Cruz

    Jurídico

    O que significa processo concluso para julgamento?

    Jamile Cruz

  • Pedro Tibau

    Blog do Produto - IA para advogados

    Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

    Pedro Tibau

  • Hilberth Sousa de Oliveira

    Direito Civil

    Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

    Hilberth Sousa de Oliveira

Ver todos os especialistas

Notícias mais lidas

Direito Civil

  1. 1 Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações 07/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência! 07/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito? 07/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Lei 9.099/95: principais artigos e como funcionam os Juizados Especiais 07/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Art. 784 do CPC: o que conferir antes de executar uma dívida? 07/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Estatuto do Idoso: quais são os direitos garantidos? 07/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Juntada de petição: como analisar o processo e preparar a manifestação 07/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Acordos judiciais: cláusulas essenciais para prevenir novos conflitos 07/10/26 → Ler artigo
  9. 9 38 anos da Constituição Federal: uma história de democracia e direitos 05/10/26 → Ler artigo
  10. 10 STF cria novas regras para petições em processos em andamento 02/10/26 → Ler artigo

Direito Penal

  1. 1 Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades 07/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa 07/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar 01/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado 30/09/26 → Ler artigo
  5. 5 Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado 29/09/26 → Ler artigo
  6. 6 Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal? 21/09/26 → Ler artigo
  7. 7 Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros 21/09/26 → Ler artigo
  8. 8 Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 14/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Contagem de Prazo no CPP: Como funciona? 09/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação 02/09/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

  1. 1 Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares 02/10/26 → Ler artigo
  2. 2 STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027 26/09/26 → Ler artigo
  3. 3 Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro 26/09/26 → Ler artigo
  4. 4 Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos 24/09/26 → Ler artigo
  5. 5 STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda? 24/09/26 → Ler artigo
  6. 6 TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida trabalhista 23/09/26 → Ler artigo
  7. 7 CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais 22/09/26 → Ler artigo
  8. 8 STJ define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida [Tema 929] 17/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 250? Entenda o projeto 17/09/26 → Ler artigo
  10. 10 TST autoriza pagamento de custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa 17/09/26 → Ler artigo

Jurídico

  1. 1 O que significa processo concluso para julgamento? 07/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Como preparar o cliente para audiência: orientações para advogados 06/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Gestão financeira para advogados: como organizar o escritório 06/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Constituição Federal: artigos essenciais para a prática jurídica 05/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Jurídico Academy: aulas ao vivo sobre IA para advogados e escritórios 02/10/26 → Ler artigo
  6. 6 CNPJ técnico para advogados: quem precisa e o que muda em 2027 01/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Como dividir as tarefas em um escritório de advocacia 30/09/26 → Ler artigo
  8. 8 Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas 29/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Escritório inteligente: o que é e como funciona na advocacia 27/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar 25/09/26 → Ler artigo

Categorias

Recentemente publicadas

  • Capa sobre o art. 231 do CPC e o início do prazo processual, com calendário, relógio e documentos nas laterais.
    Direito Civil

    Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

    Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • O que significa processo concluso para julgamento
    Jurídico

    O que significa processo concluso para julgamento?

    Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • Art. 85 do CPC os honorários de sucumbência
    Direito Civil

    Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

    Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • Homicídio doloso
    Direito Penal

    Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

    Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • Capa sobre o art. 487 do CPC, com documento destacado em roxo, caneta e notebook exibindo uma análise documental.
    Direito Civil

    Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?

    Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a enfrentar os fundamentos e elaborar a peça adequada.

    → Ler artigo
    7 out, 2026

Modelos Jurídicos

Veja mais
  • 6 out, 2026
    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.

    → Ler artigo
  • 6 out, 2026
    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado.

    → Ler artigo
  • 6 out, 2026
    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

    → Ler artigo

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto