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Direito Tributário

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Tributário

  • Direito Tributário 14 set, 2026
    Intimação pelo DTE e início do prazo para apresentação da defesa

    Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

    A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 8 set, 2026
    A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.

    Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

    A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.

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  • Direito Tributário 25 ago, 2026
    Ação de Execução Fiscal Como funciona, prazos e formas de defesa

    Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

    Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 6 ago, 2026
    STF amplia benefício na compra de carro para pessoas com deficiência

    STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

    O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.

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  • Direito Tributário 3 ago, 2026
    Reforma tributária em agosto novas regras já exigem adaptações

    Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

    Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.

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  • Direito de Família 14 jul, 2026
    Imposto sobre Herança Alíquotas do ITCMD e Cálculo.

    Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

    Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.

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  • Direito Tributário 24 fev, 2026
    Advogados conversando sobre a Reforma Tributária.

    Reforma Tributária: O essencial que todo advogado precisa saber + Ebook estratégico para a atuação jurídica

    A Reforma Tributária deixou de ser um tema distante ou meramente acadêmico.Ela já está em plena implementação, com alterações constitucionais aprovadas, leis complementares em vigor e um período de transição que impacta, desde agora, a rotina da advocacia. Nesse contexto, o desafio do advogado não é acompanhar todas as mudanças, mas saber exatamente o que […]

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  • Direito Tributário 23 jan, 2026
    Código de Defesa do Contribuinte (LC 2252026)

    LC 225/2026 na Prática: Guia Completo do advogado para navegar no novo Código de Defesa do Contribuinte

    LC 225/2026 para advogados tributaristas. Conheça direitos, deveres, programas Confia e Sintonia, devedor contumaz e oportunidades no compliance.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 29 out, 2025
    Advogado tributarista entendendo mais sobre como usar Inteligência Artificial

    Inteligência Artificial no Direito Tributário: Aplicações e benefícios

    A Inteligência Artificial no Direito Tributário está transformando a atuação dos profissionais da área, tornando os processos mais ágeis, precisos e eficientes. Neste artigo, mostramos como aplicá-la na prática e como a Jurídico AI apoia advogados e empresas nesse cenário.

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  • Direito Tributário 27 ago, 2025
    Uma advogada conversa com seu colega a respeito do CARF que consolidou entendimentos em seis novas súmulas.

    Uniformização fiscal avança com seis novas súmulas do CARF

    O CARF publica seis novas súmulas que consolidam entendimentos e trazem mais previsibilidade para o contencioso administrativo tributário. Saiba mais!

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  • Direito Tributário 16 maio, 2025
    Uma advogada conversando com seu cliente sobre a Lei de Execução Fiscal.

    Lei de Execução Fiscal: uma análise da Lei nº 6.830/80 na prática jurídica

    Domine a Lei de Execução Fiscal. Requisitos, partes, etapas da ação e os bens que podem ou não ser penhorados na cobrança judicial.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 2 maio, 2025
    Imunidade Tributária: Guia completo para advogados

    Imunidade Tributária: Guia completo para advogados

    Este guia completo sobre imunidade tributária oferece aos advogados um panorama detalhado do conceito, das espécies e das aplicações práticas desse importante instituto do direito tributário.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 3 abr, 2025
    Utilização Extemporânea de Ex Tarifários: Impactos Legais

    Utilização Extemporânea de Ex Tarifários: Impactos Legais

    Explore os riscos e as consequências da utilização extemporânea de ex tarifários e aprenda estratégias de prevenção e defesa no comércio exterior.

    → Ler artigo
  • Direito Tributário 28 mar, 2025
    Um advogado está trabalhando em um planejamento tributário para seu cliente.

    A Atuação Estratégica do Advogado no Planejamento Tributário

    Domine o planejamento tributário e transforme riscos em oportunidades! Entenda como proteger seus clientes de autuações fiscais desnecessárias.

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  • Direito Tributário 20 mar, 2025
    Evasão Fiscal O papel do advogado na orientação dos clientes.

    Evasão Fiscal: O papel do advogado na orientação dos clientes

    A evasão fiscal exige conhecimento jurídico! Como advogado, ajude seus clientes a evitar complicações fiscais, garantindo conformidade com a lei.

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  • Direito Tributário 28 fev, 2025
    ex-tarifario-novidades-2025

    Entenda o Ex-Tarifário e as novas regras para 2026

    Entenda o Ex-Tarifário e as mudanças para 2025, garantindo benefícios na importação.

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  • Direito Tributário 20 jan, 2025
    nova lei complementar da reforma tributária

    LC 214/2025: Entenda a nova regulamentação do sistema de tributos sobre consumo da reforma tributária

    Reforma Tributária: LC 214/2025 simplifica tributação, promove justiça fiscal e avanços sustentáveis. Saiba tudo sobre os novos tributos.

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  • Direito Tributário 17 jan, 2025
    Lei de Falência e Recuperação Judicial [Lei nº 14.1122020]

    Lei de Falência e Recuperação Judicial [Lei nº 14.112/2020]: Quais foram as alterações?

    Você está atualizado sobre a Lei 14.112/20? Veja as principais alterações na Lei de falência e como aplicá-las na sua prática profissional.

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  • Direito Tributário 22 nov, 2024
    Reforma Tributária O que mudou com a EC 132

    Reforma Tributária: O que mudou com a EC 132? [Guia]

    Guia comentado da EC 132: entenda as mudanças da Reforma Tributária 2024.

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