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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 16 out, 2024
    Uma advogada está conversando com seu cliente sobre o andamento do processo.

    Art. 924 CPC e art. 925 CPC: Causas de Extinção da Execução no Processo Civil

    O art. 924 e 925 do CPC explicam as causas e a formalização da extinção da execução judicial. Saiba mais neste artigo!

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  • Direito Civil 16 out, 2024
    Dois advogados estão conversando sobre o art. 373 do CPC.

    Art. 373 CPC: Entenda a distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil

    Quando falamos sobre o processo civil, um dos temas centrais é a questão da prova. Afinal, quem deve provar o quê em uma ação judicial? O artigo 373 do Código de Processo Civil (CPC) responde exatamente a essa pergunta, determinando a distribuição do ônus da prova entre autor e réu.  Além disso, o dispositivo traz […]

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  • Direito Civil 10 out, 2024
    Uma advogada está trabalhando em um caso de tutela de urgência.

    Tutela de urgência [Art. 300 do CPC]: Requisitos

    Veja quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Utilize essa ferramenta para proteger seus clientes.

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  • Direito Civil 10 out, 2024
    Representação de uma advogada orientando seu cliente durante uma consulta no escritório.

    Art. 98 § 3º CPC: Gratuidade de Justiça e Sucumbência [Comentado]

    O benefício da Gratuidade de Justiça é uma importante ferramenta prevista no Código de Processo Civil (CPC), destinada a garantir o acesso ao Judiciário para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos processuais.  Essa proteção, consagrada no art. 98 do CPC, assegura que pessoas físicas ou jurídicas possam litigar sem pagar […]

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  • Direito Civil 8 out, 2024
    Advogado estudando sobre indeferimento da Inicial (art. 330 do CPC).

    Art. 330 do CPC: Indeferimento da Inicial

    Entenda as hipóteses de Indeferimento da Inicial estabelecidas no CPC.

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  • Direito Civil 8 out, 2024
    Advogado fazendo contagem de prazo no CPC

    Contagem de Prazo no CPC [Art. 219 CPC]

    Entenda mais sobre as principais regras que regem a contagem de prazos no CPC.

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  • Direito Civil 7 out, 2024
    Imagem representa um ambiente de escritório onde esta sendo estudando as mudanças da Lei nº 14.976_2024

    Lei nº 14.976/2024: atualização no CPC sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis

    A Lei nº 14.976/2024 esclarece a competência dos JECs para julgar casos de menor complexidade. Saiba mais!

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  • Direito Civil 4 out, 2024
    Uma advogada atuando em um processo envolvendo litigância de má-fé.

    Litigância de má-fé [Art. 80, CPC]: O que diz o e suas sanções

    Veja o que diz o art. 80 do CPC e as sanções aplicáveis aos litigantes. Confira o artigo!

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  • Direito Civil 18 set, 2024
    Prazo para apelação cível

    Prazo para Apelação no CPC

    Saiba os principais prazos envolvendo Apelação Cível no CPC.

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  • Direito Civil 9 set, 2024
    Prazo do agravo de instrumento

    Agravo de Instrumento: Prazo e Cabimento

    Descubra os prazos específicos de interposição de um Agravo de Instrumento e entenda o cabimento desse recurso.

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  • Direito Civil 25 jun, 2024
    Advogado escrevendo uma Réplica em Ação de Interdito Proibitório

    Réplica em Ação de Interdito Proibitório: Como fazer? [Passo a Passo]

    Elaborar uma réplica em uma Ação de Interdito Proibitório é uma tarefa que exige atenção minuciosa e precisão jurídica.  Pensando nisso, a equipe da Jurídico AI montou esse passo a passo detalhado para ajudar a estruturar uma peça processual de sucesso, abordando cada passo essencial para a elaboração. Passo 1 – Endereçamento O primeiro passo […]

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  • Direito Civil 21 jun, 2024
    Advogado elaborando Inicial em Ação Interdito Proibitório

    Inicial em Ação de Interdito Proibitório: Como fazer? [Passo a Passo]

    Elaborar uma petição inicial para uma Ação Interdito Proibitório requer uma atenção especial a cada um dos seus componentes, garantindo que a peça seja clara, concisa e juridicamente fundamentada.  A seguir, a equipe da Jurídico AI montou um guia completo, subdividido em oito subtítulos essenciais, explicando cada passo com detalhes e dicas práticas para assegurar […]

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  • Direito Civil 21 jun, 2024
    Advogado lendo sobre Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais.

    Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais: Dicas [Resumo]

    Elaborar uma Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais requer um cuidado minucioso com cada detalhe e uma abordagem estratégica para refutar os argumentos do autor.  Por isso, a equipe da Jurídico AI elaborou esse resumo completo para te auxiliar na redação da sua Contestação. Endereçamento Para começar a redigir a sua Contestação em Ação […]

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  • Direito Civil 20 jun, 2024
    Advogado escrevendo uma Petição Inicial em Ação Indenizatória por Danos Morais.

    Petição Inicial em Ação Indenizatória por Danos Morais [Guia Completo]

    Elaborar uma petição inicial em uma Ação Indenizatória por Danos Morais é uma tarefa que exige atenção aos detalhes e uma estrutura bem delineada para garantir que todos os elementos necessários estejam presentes e claramente expostos.  Após a contestação do réu, o autor pode apresentar tréplica em ação indenizatória por danos morais para rebater os […]

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  • Direito Civil 10 jun, 2024
    Advogada lendo guia de Contestação na Ação de cobrança.

    Contestação em Ação de Cobrança: Guia Completo

    Neste guia abrangente, vamos explorar todos os ângulos da Contestação em Ação de Cobrança, desde os princípios fundamentais até os passos práticos para sua elaboração, fornecendo informações essenciais sobre essa peça processual. Assim como a contestação cível, a contestação trabalhista segue estrutura similar de peça processual, com adaptações às particularidades da Justiça do Trabalho. Na […]

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  • Direito Civil 10 jun, 2024
    Contestação com Pedido Contraposto.

    Contestação com Pedido Contraposto [Resumo]

    Neste resumo, vamos explorar todos os detalhes da Contestação com Pedido Contraposto, desde a definição básica até os passos práticos para sua elaboração, com informações essenciais sobre esta peça processual crucial. No mesmo sentido, na Contestação com Pedido Contraposto, o réu tem a oportunidade de refutar as alegações do autor e apresentar um pedido desfavorável.  […]

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  • Direito Civil 7 jun, 2024
    Lei 14.879/2024: Altera CPC para dispor sobre a eleição do foro competente

    Lei 14.879/2024: Altera CPC para dispor sobre a eleição do foro competente

    A Lei 14879/2024 promoveu modificações no CPC (Código de Processo Civil), estabelecendo novos critérios para a eleição do foro competente em negócios jurídicos. Esta lei foi sancionada e entrou em vigor imediatamente em sua data de publicação, no dia 05/06/2024. Para mais informações, acesse o informe completo! Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi […]

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  • Direito Civil 7 jun, 2024
    STJ decide sobre dano moral por atraso em prestação de serviço bancário

    STJ decide sobre dano moral por atraso em prestação de serviço bancário

    A Segunda Seção do STJ decidiu, em 24/04/24, por maioria, que: “O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviços bancários não gera por si só dano moral in re ipsa.” (REsp 1.962.275-GO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 2ª Seção, maioria, j. 24/04/24, DJe 29/04/24 – Tema 1156) (Info […]

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  • Direito Civil 7 jun, 2024
    STJ: Juiz deve indeferir bloqueio de ativos quando saldo for insuficiente, mesmo sem solicitação da parte

    STJ: Juiz deve indeferir bloqueio de ativos quando saldo for insuficiente, mesmo sem solicitação da parte

    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime de 26/02/24, estabeleceu que: “Constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da interessada, indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou determinar a liberação dos valores constritos.” (AgInt no AREsp 2.220.880-RS, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, […]

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  • Direito Civil 29 maio, 2024
    STJ: Direito à isenção de IRPF por portadores de Alzheimer em casos de alienação mental

    STJ: Direito à isenção de IRPF por portadores de Alzheimer em casos de alienação mental

    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime datada de 18/03/24, reconheceu que portadores de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando a doença resultar em alienação mental: “O portador de Alzheimer possui direito à isenção do IRPF quando a doença resultar em alienação mental.” […]

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  • Direito Civil 28 maio, 2024
    Advogado estudando o art.523 do CPC

    Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]

    No contexto do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, o Art. 523 do Código de Processo Civil emerge como uma disposição fundamental, estabelecendo um prazo específico para a efetivação definitiva das decisões judiciais.  A sentença que se busca cumprir deve ter tido a resolução de mérito conforme Art. 487 do CPC. O próprio Art. […]

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  • Direito Civil 27 maio, 2024
    STJ decide que anuidade da OAB não tem natureza tributária

    STJ decide que anuidade da OAB não tem natureza tributária

    Em uma decisão unânime de 09/04/24, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as anuidades cobradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não possuem natureza tributária: “A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária.” (AREsp 2.451.645-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, unanimidade, […]

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  • Direito Civil 27 maio, 2024
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    [et_pb_section admin_label=”section”] [et_pb_row admin_label=”row”] [et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text”] Em decisão unânime proferida em 26/02/2024 pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi estabelecido que a renúncia de mandato de advogado, quando devidamente notificada ao cliente, não exige intimação judicial para que a parte regularize sua representação nos autos. A responsabilidade de nomear um novo […]

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  • Direito Civil 27 maio, 2024
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  • Direito Civil 24 maio, 2024
    Advogado estudando os prazos do Cumprimento de Sentença.

    Prazos do Cumprimento de Sentença [Resumo]

    No campo jurídico, o Cumprimento de Sentença é um instrumento jurídico essencial para concretizar decisões judiciais.  Nesse sentido, este guia oferece uma análise abrangente dos prazos associados a esse processo, abrangendo desde a notificação do devedor até as medidas adotadas diante do inadimplemento. Reconhecendo a importância desse tema, a equipe da Juridico AI trouxe esse […]

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  • Direito Civil 23 maio, 2024
    Advogado estudando o cabimento do Recurso Especial.

    Cabimento do Recurso Especial: Como funciona? [Guia Completo]

    No âmbito do direito, o Recurso Especial desempenha um papel essencial ao questionar decisões que possam entrar em conflito com tratados, leis federais ou interpretações jurisprudenciais. Neste guia, exploramos os cenários em que esse recurso é cabível, oferecendo uma compreensão clara sobre esse aspecto desse instrumento jurídico fundamental.  Seja você estudante ou profissional do direito, […]

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  • Direito Civil 23 maio, 2024
    Advogados estudando os prazos do Recurso Especial.

    Prazos no Recurso Especial: Guia Completo

    No universo jurídico, o Recurso Especial se destaca como um instrumento vital, possibilitando a revisão de decisões passadas. Porém, por trás dessa ferramenta jurídica, há uma série de prazos que influenciam diretamente sua eficácia. Neste guia completo, examinaremos esses prazos de forma detalhada, abordando desde o período para interposição do Recurso Especial até questões específicas […]

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  • Direito Civil 21 maio, 2024
    Advogado estudando guia de Agravo de Instrumento.

    Agravo de Instrumento no CPC: O que é e Como fazer? [Guia Completo]

    O agravo de instrumento representa uma das ferramentas mais preciosas do CPC para os advogados que buscam a reforma ou a invalidação de uma decisão judicial que possa causar à parte lesão grave ou de difícil reparação durante a tramitação do processo.  As disposições do Código de Processo Civil sobre este tema estão em Efeito […]

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  • Direito Civil 21 maio, 2024
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