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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 5 dez, 2024
    Um advogado trabalhando em uma ação de adjudicação compulsória.

    Adjudicação compulsória: quais são os requisitos e o prazo de prescrição?

    Adjudicação compulsória na prática jurídica! Veja os fundamentos dessa ação e como aplicá-la em favor dos seus clientes. Confira o artigo!

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  • Direito Civil 4 dez, 2024
    Advogados estudando sobre o período de graça

    Período de Graça [INSS]: O que é e quanto tempo dura?

    Entenda o período de graça do INSS, seus prazos e quem tem direito a manter a qualidade de segurado.

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  • Direito Civil 4 dez, 2024
    O locatário está segurando a chave da casa que alugou.

    Direitos e Deveres do Locatário [Lei do Inquilinato]

    Saiba como orientar seus clientes sobre o que é permitido e suas responsabilidades ao alugar um imóvel. Confira!

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  • Direito Civil 4 dez, 2024
    Aposentadoria rural na terceira idade

    Aposentadoria Rural: Como funciona e quem tem direito

    Saiba como funciona a aposentadoria rural, quem tem direito e os requisitos exigidos.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 29 nov, 2024
    Advogada e cliente previdenciário

    Benefícios Previdenciários: regras e requisitos dos segurados [Lei nº 8.213/91]

    Descubra as regras e requisitos para acessar benefícios previdenciários do INSS.

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  • Direito Civil 29 nov, 2024
    direitos-deveres-locador

    Direitos e Deveres do Locador [Lei do Inquilinato nº 8.245/91]

    Direitos e deveres do locador conforme a Lei do Inquilinato. Veja as principais responsabilidades e como garantir a conformidade do contrato de locação.

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  • Direito Civil 29 nov, 2024
    Advogado presente com seu cliente e o fiador na assinatura do contrato de aluguel.

    Fiador de Aluguel: Como funciona?

    Fiador de aluguel é uma garantia prevista na Lei nº 8.245/91. Saiba como funciona e os direitos e deveres envolvidos nessa relação jurídica.

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  • Direito Civil 27 nov, 2024
    Advogado falando sobre o acúmulo de benefícios

    Pode receber Pensão por Morte e Aposentadoria?

    Saiba se é possível acumular pensão por morte e aposentadoria no INSS.

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  • Direito Civil 26 nov, 2024
    Um advogado redigindo uma ação de despejo.

    Como funciona e quando é cabível a Ação de Despejo?

    Ação de despejo é regida pelo art. 5 da Lei nº 8.245/91. Descubra quando ela é cabível e quais os prazos que devem ser respeitados.

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  • Direito Civil 22 nov, 2024
    Um homem consulta uma advogada para discutir seu direito à aposentadoria por invalidez.

    Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e documentos necessários

    Quer entender melhor a Aposentadoria por Invalidez? Requisitos, valor e direitos de forma prática para facilitar sua orientação jurídica. Confira!

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  • Direito Civil 22 nov, 2024
    Pessoas endividadas utilizando dos direitos da Lei do Superendividamento

    Lei do Superendividamento [Lei 14.181/21]: Saiba como funciona

    Entenda a Lei do Superendividamento e como ela protege consumidores endividados.

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  • Direito Civil 21 nov, 2024
    Uma advogada atendendo um cliente para o auxílio por incapacidade temporária.

    Auxílio por incapacidade temporária: O que diz a lei e quais são os requisitos?

    Auxílio por Incapacidade Temporária: saiba como proteger os direitos de seus clientes.

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  • Direito Civil 19 nov, 2024
    Imagem representando o que diz a lei sobre auxílio reclusão

    Auxílio-Reclusão: Saiba como funciona

    Auxílio-reclusão é um direito dos dependentes. Descubra neste artigo como funciona, os requisitos para ter direito e como é definido o valor pago.

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  • Direito Civil 18 nov, 2024
    Advogado entendendo sobre a impenhorabilidade do bem de família

    Impenhorabilidade do bem de família [Lei nº 8.009/90]: Como funciona?

    Entenda as regras e exceções da proteção do bem de família contra penhora.

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  • Direito Civil 18 nov, 2024
    Advogada explicando as novas regras da pensão por morte

    Pensão por Morte em União Estável: Quais são as novas regras?

    Novas regras de pensão por morte para uniões estáveis: requisitos e duração.

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  • Direito Civil 18 nov, 2024
    Advogado explicando sobre a previdência social

    Guia sobre a Previdência Social [Lei nº 8.213/91]

    Entenda os principais aspectos da seguridade e previdência social.

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  • Direito Civil 12 nov, 2024
    Representação da nova lei de licitações e contratos administrativos

    Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Principais observações da Lei nº 14.133/2021

    A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças essenciais para contratos administrativos. Confira as principais observações.

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  • Direito Civil 6 nov, 2024
    Pessoa entregando chave de carro penhorado

    Veículo em nome de terceiros pode ser penhorado quando a posse é de executado

    Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se executado possuir posse.

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  • Direito Civil 5 nov, 2024
    Advogada lendo sobre execução de alimentos

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    Entenda tudo sobre a Execução de Alimentos e as obrigações previstas no CPC. Acesse o artigo e amplie sua expertise na área!

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  • Direito Civil 5 nov, 2024
    A imagem mostra uma balança da justiça ao lado de pilhas de moedas e um martelo de juiz sendo segurado,

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  • Direito Civil 4 nov, 2024
    Advogada sorrindo após conseguir compreender mais sobre desconsideração da personalidade jurídica

    Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aprenda tudo com este Guia Completo

    Quer aprofundar seus conhecimentos sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica? Veja nossa análise completa.

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  • Direito Civil 1 nov, 2024
    Advogados conversando sobre valor da causa

    Valor da Causa: Uma análise detalhada dos arts. 291 e 292 do CPC

    Os arts. 291 e 292 do CPC são fundamentais para definir o valor da causa. Confira nossa análise detalhada e aprenda mais sobre o tema!

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  • Direito Civil 31 out, 2024
    Advogados lendo resumo sobre tutela antecipada e tutela

    Tutela Antecipada e Tutela Cautelar: Tipos e requisitos no CPC

    Tutela antecipada e tutela cautelar: tipos, requisitos e exemplos práticos no CPC.

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  • Direito Civil 31 out, 2024
    Advogado estudando guia do art. 455 do CPC

    Art. 455 do CPC: Intimação de testemunhas [Comentado]

    Entenda como funciona a intimação de testemunhas no CPC e sua importância no processo.

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  • Direito Civil 31 out, 2024
    Advogados estudando tutela de evidência

    Tutela de Evidência: entenda os casos em que ela deve ser concedida [Art. 311 do CPC]

    Descubra os casos e requisitos para a concessão da Tutela de Evidência no CPC.

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  • Direito Civil 25 out, 2024
    Uma advogada lendo sobre as defesas preliminares no Processo Civil

    Art. 337 CPC: entenda as principais defesas preliminares no Processo Civil [Comentado]

    Quer se aprofundar nas defesas preliminares no processo civil? O art. 337 CPC traz pontos essenciais que comentamos em nosso artigo.

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  • Direito Civil 24 out, 2024
    Advogada feliz por estar entendendo o artigo 208 CC que trata sobre prazo decadencial e seus efeitos

    Art. 208 CC: Prazo Decadencial e seus efeitos no Direito Civil [Comentado]

    Descubra como o art. 208 CC define o prazo decadencial e seus efeitos nas relações jurídicas. Acesse o conteúdo!

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  • Direito Civil 22 out, 2024
    Advogado aprendendo sobre o art. 246 do CPC

    Art. 246 do CPC: Citação [Comentado]

    Entenda o art. 246 do CPC sobre citação eletrônica, prazos e exceções processuais.

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  • Direito Civil 17 out, 2024
    A imagem mostra um casal conversando com um advogado em um ambiente de escritório, sugerindo uma consulta jurídica.

    Suspensão do Processo: Detalhamento e aplicações práticas dos artigos 313 a 315 do CPC

    Conheça os motivos e efeitos práticos da suspensão do processo prevista nos artigos 313 a 315 do CPC. Leia mais!

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  • Direito Civil 17 out, 2024
    A imagem mostra recortes de figuras humanas em um ambiente jurídico, com uma balança da justiça ao fundo, um martelo de juiz e livros, sugerindo a realização de uma audiência de conciliação.

    Art. 334 CPC: Guia completo para Audiência de Conciliação ou Mediação

    Explore as diretrizes do art. 334 e aprenda como a conciliação e mediação podem facilitar a resolução de conflitos judiciais.

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