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Direito Civil

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Civil

  • Direito Civil 29 jul, 2026
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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Contrarrazões aos Embargos de Declaração Prazos e Cabimento [Guia completo]

    Contrarrazões aos Embargos de Declaração: Prazos e Cabimento [Guia completo]

    Saiba tudo sobre as Contrarrazões aos Embargos de Declaração: prazos, cabimento e como elaborar uma petição bem fundamentada.

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Um advogado trabalhando em uma ação de usucapião extraordinária.

    Usucapião Extraordinária: Requisitos e prazos

    Domine os detalhes da usucapião extraordinária! Saiba quais são os requisitos, os procedimentos e dicas práticas.

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Natureza alimentar dos honorários advocatícios: 7 cláusulas essenciais para revisar o contrato

    Natureza alimentar dos honorários: 7 cláusulas essenciais para revisar

    Confira sete cláusulas essenciais, veja o que evitar e compare exemplos de redações genéricas e mais precisas.

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  • Direito Civil 28 jul, 2026
    Como estruturar um resumo obrigatório do STJ e o que evitar?

    STJ exige resumo obrigatório nos recursos: como estruturar e o que evitar

    A Emenda Regimental nº 53/2026 acrescentou o art. 343-A ao Regimento Interno do STJ e passou a prever um resumo nas iniciais de ações originárias e nas petições de recurso dirigidas ao Tribunal. O resumo deverá reunir os fundamentos de fato e de direito, os pedidos, o teor das decisões impugnadas e os dispositivos legais […]

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  • Direito Civil 24 jul, 2026
    Imagem representando Agravo em Recurso Especial

    Agravo em Recurso Especial: Quando cabe?

    Este artigo explica, de forma prática e objetiva, como funciona o Agravo em Recurso Especial no STJ. Você vai entender quando ele é cabível, quais documentos são exigidos, prazos, argumentos estratégicos além de orientações sobre o que fazer em caso de negativa.

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  • Direito Civil 24 jul, 2026
    Advogado elaborando uma peça de exceção de pré-executividade

    Exceção de Pré-Executividade no Novo CPC: Tudo o que você precisa saber!

    Exceção de pré-executividade: conceito, finalidade, prazos, custas, alegações cabíveis e quando utilizá-la.

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  • Direito Civil 15 jun, 2026
    Os contratos empresariais regulam relações entre empresas e ajudam a garantir mais segurança jurídica nas negociações comerciais.

    Contratos empresariais: Como funcionam e qual sua importância

    Os contratos empresariais regulam relações entre empresas e ajudam a garantir mais segurança jurídica nas negociações comerciais.

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  • Direito Civil 8 jun, 2026
    Entenda o que é seguro garantia, como funciona, modalidades, base legal e entendimentos dos tribunais.

    Seguro garantia: Entenda como funciona!

    Entenda o que é seguro garantia, como funciona, modalidades, base legal e entendimentos dos tribunais.

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  • Direito Civil 4 jun, 2026
    Um advogado trabalhando em uma ação de alienação fiduciária.

    Alienação fiduciária: É possível a penhora dos bens?

    É possível a penhora de bens em alienação fiduciária? Veja os fundamentos e saiba como atuar em casos que envolvem essa discussão.

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  • Direito Civil 27 maio, 2026
    Um advogado atuando em um processo de penhora online.

    Penhora Online: Como funciona e quais são os prazos?

    Descubra como funciona a penhora online, os prazos e as melhores práticas para otimizar execuções judiciais. Acesse o artigo!

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  • Direito Civil 26 maio, 2026
    Advogada explicando sobre pensão por morte

    Pensão por morte: Como funciona e requisitos [Lei nº 8.213/91]

    Entenda a pensão por morte: requisitos, beneficiários e cessação do benefício.

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  • Direito Civil 26 maio, 2026
    Advogado explicando regras de contribuinte individual

    Contribuinte Individual: Guia das regras da Lei nº 8.213/91

    Entenda as regras para contribuintes individuais e seus benefícios na Lei nº 8.213/91.

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  • Direito Civil 20 maio, 2026
    Aposentadoria por Idade Entenda como funciona e quem tem direito.

    Aposentadoria por Idade: Entenda como funciona e quem tem direito [2026]

    Aposentadoria por Idade em 2026: regras, cálculo, valor e direitos atualizados.

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  • Direito Civil 19 maio, 2026
    Advogada explicando sobre falha na prestação de serviço.

    Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

    A falha na prestação de serviços é mais comum do que você imagina. Saiba mais sobre suas implicações legais e como recorrer!

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  • Direito Civil 19 maio, 2026
    Uma advogada orientando uma cliente sobre a usucapião extrajudicial.

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    Usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida. Saiba como funciona esse procedimento e quais os requisitos para regularizar o imóvel.

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  • Direito Civil 13 maio, 2026
    Uma advogada está criando um documento para a ação anulatória.

    Ação Anulatória: Fundamentos, aplicações e legitimidade

    Entenda a importância da Ação Anulatória! Veja seus fundamentos e aplicações práticas, além de quem tem legitimidade para entrar com essa ação. Leia mais!

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  • Direito Civil 12 maio, 2026
    Variedade de Criptomoedas, como: Bitcoin, Ethereum e outras altcoins.

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    Você sabe como a penhora de criptomoedas funciona? Entenda os procedimentos legais nos processos de execução.

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  • Direito Civil 12 maio, 2026
    Um advogado escrevendo uma ação de usucapião, ao lado, um martelo da justiça, uma miniatura de uma casa e a balança representando a justiça.

    Usucapião: Quais são os requisitos, as modalidades e procedimentos?

    Usucapião é uma forma de adquirir propriedade pela posse prolongada. Saiba os requisitos, modalidades e os passos para regularizar o imóvel.

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  • Direito Civil 8 maio, 2026
    STJ Recibo como justo título em ação de usucapião ordinária

    STJ firma entendimento sobre recibo como justo título na ação de usucapião ordinária

    Novo precedente (REsp 2.215.421/SE) do STJ pode mudar seus casos: recibo de compra e venda pode ser usado como justo título na ação de usucapião ordinária. Veja os requisitos do art. 1.242 do CC na prática!

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  • Direito Civil 6 maio, 2026
    recurso inominado na Lei nº 9.009/95.

    Recurso Inominado: O que é, quais os seus prazos e cabimento?

    Saiba tudo sobre o Recurso Inominado: prazos, cabimento e como elaborar uma petição eficiente.

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  • Direito Civil 1 maio, 2026
    Um advogado está conversando com o cliente sobre arrolamento de bens.

    Guia Completo do Arrolamento de Bens no CPC

    Descubra como o arrolamento de bens, regulamentado pelos artigos 659 a 667 do CPC, oferece um método simplificado de inventário. Acesse o artigo!

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  • Direito Civil 1 maio, 2026
    Advogado lendo sobre adjudicação

    Adjudicação: Como funciona e regras gerais

    Aprenda as regras gerais sobre a adjudicação e melhore sua atuação em processos judiciais. Acesse o artigo!

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  • Direito Civil 30 abr, 2026
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    Licença-paternidade 2026: Entenda a nova lei agora!

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  • Direito Civil 31 mar, 2026
    Uma pessoa mexendo no celular e, na outra mão, segurando um cartão de crédito. Ao lado, caixas de compras e um carrinho com compras dentro.

    Como funciona o Direito de Arrependimento? [Art. 49 CDC]

    O Direito de Arrependimento, art. 49 do CDC, garante a devolução do valor pago em compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Saiba mais!

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  • Direito Civil 26 mar, 2026
    Deusa da justiça

    Embargos à Execução no CPC: Prazo e Cabimento [Guia]

    Confira os principais artigos envolvendo Embargos à Execução no CPC!

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  • Direito Civil 13 mar, 2026
    Exceção de Incompetência no Processo Civil: Prazo e hipóteses de cabimento

    Exceção de Incompetência no Processo Civil: Prazo e hipóteses de cabimento

    A exceção de incompetência é o instrumento utilizado para questionar o juízo que recebeu a ação. Neste artigo, você vai compreender quando ela pode ser alegada, qual o prazo para apresentação e como funciona a incompetência territorial no processo civil.

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  • Direito Civil 11 mar, 2026
    Imagem representando como A venda casada no Código de Defesa do Consumidor é um dos temas mais recorrentes no contencioso consumerista e exige atenção técnica do advogado que atua no Brasil.

    Venda Casada no Código de Defesa do Consumidor

    A venda casada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, explicamos o que é venda casada, o que diz o art. 39 do CDC, exemplos práticos, tipos mais comuns, como comprovar a irregularidade e onde denunciar.

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  • Direito Civil 19 fev, 2026
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    Saiba mais sobre a Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial. Análise sucinta sobre suas aplicações e implicações legais.

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  • Direito Civil 18 fev, 2026
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    Prescrição e seus prazos: Uma análise do art. 206 CC [Comentado]

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