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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Civil 9 minutos

Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.

Carlos Silva 07/10/2026
Jurídico 3 minutos

O que significa processo concluso para julgamento?

Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.

Jamile Cruz 07/10/2026
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Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

Jamile Cruz 07/10/2026
Direito Penal 14 minutos

Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

Jamile Cruz 07/10/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Civil 21 jun, 2024

Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais: Dicas [Resumo]

Elaborar uma Contestação em Ação Indenizatória por Danos Morais requer um cuidado minucioso com cada detalhe e uma abordagem estratégica para refutar os argumentos do autor. Por isso, a equipe da Jurídico AI elaborou esse resumo completo para te auxiliar na redação da sua Contestação. Endereçamento Para começar a redigir a sua Contestação em Ação […]
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Direito Civil 20 jun, 2024

Petição Inicial em Ação Indenizatória por Danos Morais [Guia Completo]

Elaborar uma petição inicial em uma Ação Indenizatória por Danos Morais é uma tarefa que exige atenção aos detalhes e uma estrutura bem delineada para garantir que todos os elementos necessários estejam presentes e claramente expostos. Após a contestação do réu, o autor pode apresentar tréplica em ação indenizatória por danos morais para rebater os […]
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Direito Trabalhista 10 jun, 2024

Contestação Trabalhista: Como funciona, dicas e prazo [Guia Completo]

A Contestação Trabalhista é uma parte fundamental do processo judicial na esfera trabalhista, concedendo ao réu a oportunidade de responder às alegações do autor de forma detalhada e estratégica. Neste guia completo, vamos mergulhar nos aspectos essenciais da Contestação Trabalhista, desde seu significado básico até a elaboração prática, por meio de informações cruciais para entender […]
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Direito Civil 10 jun, 2024

Contestação em Ação de Cobrança: Guia Completo

Neste guia abrangente, vamos explorar todos os ângulos da Contestação em Ação de Cobrança, desde os princípios fundamentais até os passos práticos para sua elaboração, fornecendo informações essenciais sobre essa peça processual. Assim como a contestação cível, a contestação trabalhista segue estrutura similar de peça processual, com adaptações às particularidades da Justiça do Trabalho. Na […]
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Direito Civil 10 jun, 2024

Contestação com Pedido Contraposto [Resumo]

Neste resumo, vamos explorar todos os detalhes da Contestação com Pedido Contraposto, desde a definição básica até os passos práticos para sua elaboração, com informações essenciais sobre esta peça processual crucial. No mesmo sentido, na Contestação com Pedido Contraposto, o réu tem a oportunidade de refutar as alegações do autor e apresentar um pedido desfavorável. […]
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Direito Civil 7 jun, 2024

Lei 14.879/2024: Altera CPC para dispor sobre a eleição do foro competente

A Lei 14879/2024 promoveu modificações no CPC (Código de Processo Civil), estabelecendo novos critérios para a eleição do foro competente em negócios jurídicos. Esta lei foi sancionada e entrou em vigor imediatamente em sua data de publicação, no dia 05/06/2024. Para mais informações, acesse o informe completo! Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi […]
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Direito Civil 7 jun, 2024

STJ decide sobre dano moral por atraso em prestação de serviço bancário

A Segunda Seção do STJ decidiu, em 24/04/24, por maioria, que: “O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviços bancários não gera por si só dano moral in re ipsa.” (REsp 1.962.275-GO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 2ª Seção, maioria, j. 24/04/24, DJe 29/04/24 – Tema 1156) (Info […]
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Direito Civil 7 jun, 2024

STJ: Juiz deve indeferir bloqueio de ativos quando saldo for insuficiente, mesmo sem solicitação da parte

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime de 26/02/24, estabeleceu que: “Constatado que a parte executada não possui saldo suficiente, cabe ao juiz, independentemente da manifestação da interessada, indeferir o bloqueio de ativos financeiros ou determinar a liberação dos valores constritos.” (AgInt no AREsp 2.220.880-RS, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, […]
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Direito Trabalhista 3 jun, 2024

Petição Inicial Trabalhista: Guia Completo

A Reclamação Trabalhista, também conhecida como Petição Inicial Trabalhista, é o ponto de partida em uma ação judicial laboral, dando início formal ao processo. Neste guia, a equipe da Jurídico AI irá abordar desde a definição até os requisitos essenciais para a elaboração dessa peça, fornecendo informações essenciais para advogados que lidam com questões trabalhistas. […]
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Jurídico 3 jun, 2024

Como fazer uma Petição Inicial [Guia]

A Petição Inicial é o ponto de partida em qualquer processo judicial, marcando o início formal de uma ação legal. Neste guia, mergulhamos nas nuances dessa peça fundamental, desde sua definição até os requisitos indispensáveis para sua elaboração. Assim, você irá entender o que é necessário para garantir a validade e eficácia deste documento essencial […]
→ Ler artigo
Direito Civil 29 maio, 2024

STJ: Direito à isenção de IRPF por portadores de Alzheimer em casos de alienação mental

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime datada de 18/03/24, reconheceu que portadores de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quando a doença resultar em alienação mental: “O portador de Alzheimer possui direito à isenção do IRPF quando a doença resultar em alienação mental.” […]
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Direito Civil 28 maio, 2024

Art. 523 do CPC no Cumprimento de Sentença [Resumo]

No contexto do cumprimento de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, o Art. 523 do Código de Processo Civil emerge como uma disposição fundamental, estabelecendo um prazo específico para a efetivação definitiva das decisões judiciais. A sentença que se busca cumprir deve ter tido a resolução de mérito conforme Art. 487 do CPC. O próprio Art. […]
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Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

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Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

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Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

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Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.
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Direito Penal 7 out, 2026

Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.
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Direito Penal 1 out, 2026

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Direito Penal 30 set, 2026

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Veja os requisitos do cárcere privado, as penas e as qualificadoras do art. 148, incluindo a alteração de 2026, e os pontos relevantes para a atuação do advogado.
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Direito Penal 29 set, 2026

Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

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Direito Penal 21 set, 2026

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Direito Civil 7 out, 2026

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Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?

Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a enfrentar os fundamentos e elaborar a peça adequada.
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Direito Civil 7 out, 2026

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Juizados Especiais: solução rápida e prática! A Lei nº 9.099/95 traz princípios essenciais para um sistema mais acessível e eficiente. Confira!
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