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Direito Civil 9 minutos

Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.

Carlos Silva 07/10/2026
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O que significa processo concluso para julgamento?

Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.

Jamile Cruz 07/10/2026
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Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

Jamile Cruz 07/10/2026
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Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

Jamile Cruz 07/10/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Direito de Família 18 mar, 2026

Pensão Vitalícia: Regras, beneficiários e aspectos jurídicos

Este artigo detalha a pensão vitalícia, explorando suas regras de concessão, os critérios para definir os beneficiários, as implicações legais no âmbito do Direito Previdenciário.
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Direito Civil 13 mar, 2026

Exceção de Incompetência no Processo Civil: Prazo e hipóteses de cabimento

A exceção de incompetência é o instrumento utilizado para questionar o juízo que recebeu a ação. Neste artigo, você vai compreender quando ela pode ser alegada, qual o prazo para apresentação e como funciona a incompetência territorial no processo civil.
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Direito Civil 11 mar, 2026

Venda Casada no Código de Defesa do Consumidor

A venda casada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Neste artigo, explicamos o que é venda casada, o que diz o art. 39 do CDC, exemplos práticos, tipos mais comuns, como comprovar a irregularidade e onde denunciar.
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Jurídico 7 mar, 2026

Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95): Registro, filiação e validade eleitoral no TSE

Domine a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e descubra como a atuação preventiva reduz riscos de indeferimentos, impugnações e perdas de prazos eleitorais.
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Direito Penal 26 fev, 2026

Lesão corporal (Art. 129, CP): Classificações, penas e qualificadoras

Análise técnica do art. 129 do CP com modalidades de lesão corporal, causas de aumento de pena, estratégias defensivas e aspectos processuais essenciais.
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Direito Penal 26 fev, 2026

Crime de Peculato no Código Penal: Modalidades, penas e defesa jurídica

Conheça todas as modalidades de peculato previstas no CP, desde a apropriação até o peculato eletrônico. Veja exemplos práticos, penas aplicadas e por que o princípio da insignificância não vale.
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Jurídico 25 fev, 2026

Mandado de Injunção: Fundamentos, cabimento e efeitos

O mandado de injunção é um instrumento constitucional utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos previstos na Constituição. Neste texto, analisamos seu conceito, hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimento, efeitos e principais entendimentos dos tribunais.
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Jurídico 25 fev, 2026

Entenda a Ação Civil Pública e seus principais aspectos

A Ação Civil Pública é um instrumento processual utilizado para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Neste conteúdo, você confere quando ela pode ser proposta, quem possui legitimidade, quais são seus requisitos legais e como se diferencia de outras ações coletivas.
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Direito Tributário 24 fev, 2026

Reforma Tributária: O essencial que todo advogado precisa saber + Ebook estratégico para a atuação jurídica

A Reforma Tributária deixou de ser um tema distante ou meramente acadêmico.Ela já está em plena implementação, com alterações constitucionais aprovadas, leis complementares em vigor e um período de transição que impacta, desde agora, a rotina da advocacia. Nesse contexto, o desafio do advogado não é acompanhar todas as mudanças, mas saber exatamente o que […]
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Direito Digital 23 fev, 2026

Jurídico AI vs. ChatGPT para advogados: O que é melhor?

Jurídico AI ou ChatGPT? Compare as funcionalidades e veja qual é a melhor opção para advogados que buscam precisão na prática jurídica.
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Direito Civil 19 fev, 2026

Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial [Resumo]

Saiba mais sobre a Súmula 83 do STJ e Dissídio Jurisprudencial. Análise sucinta sobre suas aplicações e implicações legais.
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Direito Civil 18 fev, 2026

Prescrição e seus prazos: Uma análise do art. 206 CC [Comentado]

Compreenda como o art. 206 CC regula os prazos de prescrição e sua importância nas relações jurídicas.
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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

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Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

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Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
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Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Direito Trabalhista 8 set, 2026

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Direito Penal 21 set, 2026

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Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
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Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?

Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a enfrentar os fundamentos e elaborar a peça adequada.
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Direito Civil 7 out, 2026

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