Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Saiba mais
Jurídico AI
Testar plataforma

Conteúdo jurídico de
Carlos Moura

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias de Carlos Moura

  • Notícias sobre Direito 12 nov, 2025
    STJ Penhora de imóvel com alienação fiduciária exige citação do credor.

    STJ: Penhora de imóvel com alienação fiduciária exige citação do credor

    STJ determina que a citação do credor fiduciário é obrigatória para penhora de imóvel com alienação fiduciária. Saiba mais!

    → Ler artigo
  • Jurídico 12 nov, 2025
    Jurisprudência TJGO passo a passo para buscar Decisões e Acórdãos.

    Jurisprudência TJGO: encontre Decisões e Acórdãos relevantes em menos tempo

    Aprenda a pesquisar jurisprudência no TJGO com guia passo a passo. Descubra filtros avançados e como usar IA para encontrar precedentes em menos tempo.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 6 nov, 2025
    Nova Lei n.º 15.2522025 amplia direitos para clientes de bancos

    Lei n.º 15.252/2025 amplia direitos de clientes bancários e redefine regras das relações financeiras

    Entenda como a Lei n.º 15.252/2025 muda as relações entre bancos e clientes, ampliando direitos, deveres e garantias nas operações financeiras.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 6 nov, 2025
    TST cria ferramenta para consultar precedentes de Repercussão Geral Trabalhista.

    TST cria ferramenta para consultar precedentes de Repercussão Geral Trabalhista

    O TST lança ferramenta para consulta de Temas de Repercussão Geral Trabalhista, facilitando o acesso a informações e decisões atualizadas do STF.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 5 nov, 2025
    Lei nº 15.2402025 Abandono afetivo passa a ser ilícito civil no Brasil.

    Lei n.º 15.240/2025 reconhece o abandono afetivo como ilícito civil e gera responsabilidade aos pais

    Nova Lei nº 15.240/2025 torna a assistência afetiva dever jurídico dos pais, com previsão de indenização em casos de abandono emocional. Saiba todos os detalhes.

    → Ler artigo
  • Jurídico 5 nov, 2025
    Jurisprudência TJRJ como buscar decisões de forma rápida.

    Jurisprudência TJRJ: Passo a passo prático para localizar precedentes relevantes

    Aprenda a pesquisar jurisprudência do TJRJ com rapidez e precisão. Guia completo e alternativa com IA para encontrar precedentes relevantes em menos tempo.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 4 nov, 2025
    STJ Não cabe mandado de segurança após o trânsito em julgado, mesmo para controle de competência dos Juizados Especiais.

    STJ: Não cabe mandado de segurança após o trânsito em julgado, mesmo para controle de competência dos Juizados Especiais

    Decisão do STJ consolida que o mandado de segurança não é cabível após o trânsito em julgado, mesmo para discutir competência dos Juizados Especiais.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 31 out, 2025
    STJ estabelece marco inicial para agravo em decisão de saneamento do processo.

    STJ estabelece marco inicial para agravo em decisão de saneamento do processo

    Terceira Turma do STJ esclarece quando inicia o prazo do agravo contra decisão de saneamento, reforçando contraditório e instrução probatória no CPC.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 30 out, 2025
    STJ Juiz deve permitir mais provas na ação monitória quando houver dúvida sobre a dívida.

    STJ: Juiz deve permitir mais provas na ação monitória quando houver dúvida sobre a dívida

    STJ define que a dúvida sobre a dívida não encerra a ação monitória. Juiz deve permitir novas provas para assegurar contraditório e ampla defesa.

    → Ler artigo
  • Jurídico 28 out, 2025
    A 8ª Turma do TST decidiu que o acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida.

    A 8ª Turma do TST decidiu que o acesso ao PJe por advogado não habilitado não substitui citação válida

    A 8ª Turma do TST determinou que o acesso ao PJe por advogado sem habilitação nos autos não configura citação válida. Saiba mais!

    → Ler artigo
  • Jurídico 28 out, 2025
    STJ permite impugnação tardia do valor da causa quando parte ingressa no processo em fase recursal

    STJ permite impugnação tardia do valor da causa quando parte ingressa no processo em fase recursal

    O STJ decidiu que é possível impugnar tardiamente o valor da causa quando a parte ingressa no processo apenas na fase recursal. Confira o artigo completo!

    → Ler artigo
  • Jurídico 28 out, 2025
    IA para assuntos jurídicos Guia para advogados iniciantes, autônomos e departamentos jurídicos.

    IA para assuntos jurídicos: Guia para advogados iniciantes, autônomos e departamentos jurídicos

    Aprenda a aplicar a IA em rotinas jurídicas e transforme sua prática profissional. Dicas práticas para advogados iniciantes, autônomos e equipes jurídicas.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 24 out, 2025
    STJ Execução prescrita não afasta honorários com base no valor cobrado.

    STJ: Execução prescrita não afasta honorários com base no valor cobrado

    STJ decide que a execução prescrita gera honorários com base no valor cobrado, aplicando o artigo 85, §2º, do CPC sobre o proveito econômico obtido.

    → Ler artigo
  • Jurídico 23 out, 2025
    OAB fixa anuidade mínima de R$ 1.050,00 a partir de janeiro de 2026.

    Piso nacional: OAB fixa anuidade mínima de R$ 1.050,00 a partir de janeiro de 2026

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou o Provimento nº 232/2025, que estabelece o piso nacional da anuidade para todos os conselhos seccionais da OAB.  A partir de 1º de janeiro de 2026, nenhuma seccional poderá cobrar anuidade inferior a R$ 1.050,00. A medida cria um parâmetro uniforme para a cobrança […]

    → Ler artigo
  • Direito Civil 23 out, 2025
    Competência e Foro Competente no CPC guia jurídico para advogados.

    Competência e Foro Competente no CPC: Guia prático e jurídico para advogados

    Guia prático sobre competência e foro competente no CPC. Saiba como identificar o juízo adequado e aplicar corretamente as regras processuais.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 22 out, 2025
    STF Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central.

    STJ: Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central

    Decisão do STF reforça a responsabilidade de bancos por falhas que facilitam o golpe da falsa central, garantindo indenização às vítimas.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 22 out, 2025
    STJ reconhece que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida sob o regime de comunhão parcial de bens.

    STJ reconhece que cônjuge pode ser incluído em execução de dívida sob o regime de comunhão parcial de bens

    STJ decide que o cônjuge pode ser incluído na execução de dívida contraída durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, mesmo sem assinatura no contrato.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 15 out, 2025
    CNJ adota autenticação multifator para combater o golpe do falso advogado.

    CNJ adota autenticação multifator para combater o golpe do falso advogado

    CNJ implementa autenticação multifator nos sistemas judiciais para reforçar a segurança digital e prevenir o golpe do falso advogado. Saiba mais!

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 14 out, 2025
    STJ Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio.

    STJ: Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do envio

    Prazo para consulta eletrônica de intimação é de 10 dias corridos, contados da data do envio, segundo decisão recente do STJ. Confira!

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 14 out, 2025
    STJ Atuação defesa efetiva supre ausência de citação pessoal em processo.

    STJ: Atuação efetiva da defesa supre ausência de citação pessoal.

    Confira a decisão do STJ que reconhece a atuação de defesa efetiva como suficiente para suprir a ausência de citação pessoal.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 10 out, 2025
    CNJ fixa regras para contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública.

    CNJ define regras para contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública

    O CNJ estabeleceu diretrizes para a contagem de prazos em citações eletrônicas da Fazenda Pública. Confira o artigo completo!

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 9 out, 2025
    STJ consolida entendimento de que a tabela da OAB é somente referência para honorários por equidade.

    STJ consolida entendimento de que a tabela da OAB é somente referência para honorários por equidade

    O STJ consolidou que a tabela da OAB é parâmetro de referência, não obrigatoriedade, na definição de honorários por equidade. Saiba mais!

    → Ler artigo
  • Jurídico 8 out, 2025
    Como registrar e consultar marcas e patentes.

    Registro e consulta de marcas e patentes: Saiba como proteger seu cliente desde o início

    Saiba como advogados auxiliam clientes no processo de consulta e registro de marcas e patentes, prevenindo nulidades e protegendo ativos intangíveis.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 8 out, 2025
    STJ depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência.

    STJ definiu que depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência

    STJ define que o depósito parcial em execução invertida não elimina a multa de 10% nem os honorários de sucumbência devidos ao credor. Confira!

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 1 out, 2025
    Lei 15.2222025 amplia licença-maternidade em internações prolongadas.

    Nova Lei 15.222/2025 amplia licença-maternidade em casos de internação prolongada

    Sanção da Lei 15.222/2025 ajusta CLT e legislação previdenciária, garantindo início da licença e do salário-maternidade apenas após alta da mãe ou do bebê.

    → Ler artigo
  • Jurídico 1 out, 2025
    Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.

    Certidão de Objeto e Pé: Finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos

    A Certidão de Objeto e Pé resume atos processuais, informando situação atual do processo. Veja finalidades, quem pode solicitar, prazos e custos.

    → Ler artigo
  • Direito Trabalhista 1 out, 2025
    TST veda cobrança imediata de honorários de sucumbência na justiça gratuita.

    TST veda cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhador com justiça gratuita

    Entenda a decisão do TST que veda a cobrança imediata de honorários de sucumbência de trabalhadores que têm direito à justiça gratuita.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 30 set, 2025
    STJ juiz não pode negar justiça gratuita só por critérios objetivos.

    STJ decide que critérios econômicos genéricos não bastam para negar gratuidade de justiça

    STJ decide que critérios econômicos genéricos não são suficientes para negar a gratuidade de justiça, reforçando a análise individual do caso.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 25 set, 2025
    Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em caso de parcerias

    Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em caso de parcerias 

    Receita Federal define que sociedades de advogados devem tributar apenas a parte dos honorários que efetivamente lhes cabe em parcerias.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 24 set, 2025
    Um advogado pesquisando sobre saneamento do processo.

    Saneamento e Organização do Processo: Domínio completo do art. 357 do CPC para advogados

    Descubra como aplicar o art. 357 do CPC na prática, utilizando o saneamento do processo como ferramenta estratégica fundamental para a advocacia.

    → Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Especialistas

  • Carlos Moura

    Direito Civil

    Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

    Carlos Moura

  • Carlos Silva

    Direito Civil

    Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

    Carlos Silva

  • Larissa Santos Teles

    Direito Civil

    Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

    Larissa Santos Teles

  • Jamile Cruz

    Jurídico

    O que significa processo concluso para julgamento?

    Jamile Cruz

  • Pedro Tibau

    Blog do Produto - IA para advogados

    Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

    Pedro Tibau

  • Hilberth Sousa de Oliveira

    Direito Civil

    Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

    Hilberth Sousa de Oliveira

Ver todos os especialistas

Notícias mais lidas

Direito Civil

  1. 1 Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações 07/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência! 07/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito? 07/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Lei 9.099/95: principais artigos e como funcionam os Juizados Especiais 07/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Art. 784 do CPC: o que conferir antes de executar uma dívida? 07/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Estatuto do Idoso: quais são os direitos garantidos? 07/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Juntada de petição: como analisar o processo e preparar a manifestação 07/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Acordos judiciais: cláusulas essenciais para prevenir novos conflitos 07/10/26 → Ler artigo
  9. 9 38 anos da Constituição Federal: uma história de democracia e direitos 05/10/26 → Ler artigo
  10. 10 STF cria novas regras para petições em processos em andamento 02/10/26 → Ler artigo

Direito Penal

  1. 1 Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades 07/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa 07/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar 01/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado 30/09/26 → Ler artigo
  5. 5 Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado 29/09/26 → Ler artigo
  6. 6 Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal? 21/09/26 → Ler artigo
  7. 7 Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros 21/09/26 → Ler artigo
  8. 8 Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 14/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Contagem de Prazo no CPP: Como funciona? 09/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação 02/09/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

  1. 1 Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares 02/10/26 → Ler artigo
  2. 2 STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027 26/09/26 → Ler artigo
  3. 3 Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro 26/09/26 → Ler artigo
  4. 4 Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos 24/09/26 → Ler artigo
  5. 5 STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda? 24/09/26 → Ler artigo
  6. 6 TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida trabalhista 23/09/26 → Ler artigo
  7. 7 CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais 22/09/26 → Ler artigo
  8. 8 STJ define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida [Tema 929] 17/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 250? Entenda o projeto 17/09/26 → Ler artigo
  10. 10 TST autoriza pagamento de custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa 17/09/26 → Ler artigo

Jurídico

  1. 1 O que significa processo concluso para julgamento? 07/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Como preparar o cliente para audiência: orientações para advogados 06/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Gestão financeira para advogados: como organizar o escritório 06/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Constituição Federal: artigos essenciais para a prática jurídica 05/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Jurídico Academy: aulas ao vivo sobre IA para advogados e escritórios 02/10/26 → Ler artigo
  6. 6 CNPJ técnico para advogados: quem precisa e o que muda em 2027 01/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Como dividir as tarefas em um escritório de advocacia 30/09/26 → Ler artigo
  8. 8 Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas 29/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Escritório inteligente: o que é e como funciona na advocacia 27/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar 25/09/26 → Ler artigo

Categorias

Recentemente publicadas

  • Capa sobre o art. 231 do CPC e o início do prazo processual, com calendário, relógio e documentos nas laterais.
    Direito Civil

    Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

    Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • O que significa processo concluso para julgamento
    Jurídico

    O que significa processo concluso para julgamento?

    Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • Art. 85 do CPC os honorários de sucumbência
    Direito Civil

    Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

    Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • Homicídio doloso
    Direito Penal

    Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

    Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • Capa sobre o art. 487 do CPC, com documento destacado em roxo, caneta e notebook exibindo uma análise documental.
    Direito Civil

    Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?

    Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a enfrentar os fundamentos e elaborar a peça adequada.

    → Ler artigo
    7 out, 2026

Modelos Jurídicos

Veja mais
  • 6 out, 2026
    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.

    → Ler artigo
  • 6 out, 2026
    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado.

    → Ler artigo
  • 6 out, 2026
    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

    → Ler artigo

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto