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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Civil 9 minutos

Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.

Carlos Silva 07/10/2026
Jurídico 3 minutos

O que significa processo concluso para julgamento?

Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.

Jamile Cruz 07/10/2026
Direito Civil 27 minutos

Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

Jamile Cruz 07/10/2026
Direito Penal 14 minutos

Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

Jamile Cruz 07/10/2026

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Notícias sobre Direito Jurídico

Direito Penal 2 maio, 2024

Lei 14.836/2024: Altera o CPP para tratar de empates em julgamento colegiado e Habeas corpus de ofício

O Código de Processo Penal sofreu alterações em decorrência da lei n° 14.836/2024, abordando questões relacionadas à decisão de julgamento colegiado em situações de empate e ao habeas corpus de ofício. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 09/04/2024. Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi elaborado com base […]
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Direito Penal 2 maio, 2024

STJ decide sobre modulação de pena-base com base na quantidade e natureza da droga apreendida

Em 18/12/2023, a sexta turma do STJ decidiu, por unanimidade, sobre os fundamentos de majoração de pena-base e modulação da fração da causa de diminuição previstas no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. A decisão incide no que se diz respeito à quantidade e natureza de ilícito entorpecente apreendido, tanto na condição de mula […]
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Direito Digital 2 maio, 2024

O Guia Definitivo da IA para Advogados

A Inteligência Artificial para advogados está revolucionando a maneira como o Direito é praticado, oferecendo ferramentas que transformam a rotina desses profissionais. Com a capacidade de otimizar tarefas e análises, a inteligência artificial abre um novo horizonte de possibilidades, permitindo que advogados se concentrem em tarefas importantes como a advocacia estratégica e o relacionamento com […]
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Direito Civil 2 maio, 2024

Apelação Cível: O que é e como fazer? [Guia Completo]

Quer entender melhor sobre a apelação cível? Preparamos um guia completo para te orientar no processo! Acesse o artigo completo!
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Direito Civil 25 abr, 2024

Petição Inicial no CPC: Como fazer? [Guia Prático]

Escrever uma petição inicial no CPC pode ser uma tarefa complexa, em especial para aqueles que estão começando agora suas carreiras no mundo jurídico. A petição inicial dá início ao processo. Dessa forma, sua importância é indiscutível em toda ação judicial. Ela define o caminho que será tomado em toda disputa judicial. Trazendo consigo a […]
→ Ler artigo
Direito Civil 24 abr, 2024

Lei 14.833/24: Conversão da obrigação em perdas e danos

No final do mês de Março de 2024, foi publicada a Lei 14.833/24, que altera o Código de Processo Civil para versar sobre a conversão da obrigação em perdas e danos. Veja o resumo completo da mudança: Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi elaborado com base no Informe Legalcloud, criado pela equipe jurídica […]
→ Ler artigo
Direito Civil 24 abr, 2024

STJ: Possibilidade de pensão indenizatória junto à pensão previdenciária [REsp 1.392.730-DF]

A Quarta Turma do STJ trouxe decisão sobre pensão previdenciária e direito à pensão indenizatória em 05/03/24: “O recebimento de pensão previdenciária não exclui a condenação do ofensor à prestação de alimentos indenizatórios, desde que demonstrado decréscimo na situação financeira dos dependentes da vítima.” (REsp 1.392.730-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, maioria, j. […]
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Direito de Família 24 abr, 2024

STJ: Dosimetria do prazo de encarceramento do devedor de alimentos

A Quarta Turma do STJ decidiu, em 12/03/24, por unanimidade, que: “A decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos deve ser fundamentada no tocante à dosimetria do prazo de encarceramento (entre 1 mês e 3 meses), notadamente quando se adotar prazo superior ao mínimo legal.” (Processo em segredo de justiça, Rel. Min. […]
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Direito Civil 23 abr, 2024

Revisão do Valor de Astreintes (multa cominatória): EAREsp 1.766.665-RS

A Corte Especial do STJ trouxe uma nova decisão sobre a revisão do valor dos astreintes em 03/04/2024: “Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração, preservando-se as situações já consolidadas.” (EAREsp 1.766.665-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Rel. p/ acórdão […]
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Direito Digital 22 abr, 2024

Petição com Inteligência Artificial: Quais os benefícios?

Elaborar uma petição com Inteligência artificial pode se tornar uma peça chave para facilitar e trazer eficiência na rotina dos advogados, em especial para aqueles que possuem uma carga extensa de tarefas diárias. A IA pode trazer eficiência, através da facilitação e otimização de certas etapas presentes na escrita de peças. Dessa forma, é possível […]
→ Ler artigo
Direito Civil 21 mar, 2024

STF derrubou Revisão da Vida Toda [Urgente]

Em 21/03/2024, foi derrubada a Revisão da Vida Toda pelo STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os contribuintes não têm o direito de escolher o regime previdenciário que lhes ofereça maiores benefícios para a aposentadoria pelo INSS. Essa posição da Corte acaba por limitar a efetividade da denominada revisão da vida toda, previamente […]
→ Ler artigo
Direito Digital 18 mar, 2024

IA jurídica no Poder Judiciário brasileiro: Possíveis aplicações

Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro tem enfrentado desafios significativos relacionados à eficiência, à morosidade processual e à sobrecarga de trabalho. Em resposta a essas questões, a IA Jurídica emergiu como uma ferramenta promissora para otimizar processos, aumentar a produtividade e aprimorar a qualidade das decisões judiciais. Porém, ainda existem muitos questionamentos acerca da aplicação […]
→ Ler artigo

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Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

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Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

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Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

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Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

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Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

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Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
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Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
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Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.
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Direito Penal 7 out, 2026

Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.
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Direito Penal 1 out, 2026

Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar

Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.
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Direito Penal 30 set, 2026

Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

Veja os requisitos do cárcere privado, as penas e as qualificadoras do art. 148, incluindo a alteração de 2026, e os pontos relevantes para a atuação do advogado.
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Direito Penal 29 set, 2026

Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

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Direito Penal 21 set, 2026

Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
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Direito Civil 7 out, 2026

Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.
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Direito Civil 7 out, 2026

Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.
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Direito Civil 7 out, 2026

Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?

Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a enfrentar os fundamentos e elaborar a peça adequada.
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Direito Civil 7 out, 2026

Lei 9.099/95: principais artigos e como funcionam os Juizados Especiais

Juizados Especiais: solução rápida e prática! A Lei nº 9.099/95 traz princípios essenciais para um sistema mais acessível e eficiente. Confira!
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Direito Civil 7 out, 2026

Art. 784 do CPC: o que conferir antes de executar uma dívida?

Confira se o título permite executar a dívida e veja como a Jurídico AI pode apoiar a análise dos documentos e a elaboração da petição de execução.
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Estatuto do Idoso: quais são os direitos garantidos?

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