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    STJ decide que fiador pode ser cobrado no cumprimento de sentença em ação renovatória. Saiba mais sobre dessa decisão!

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  • Direito Tributário 28 fev, 2025
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    Entenda o Ex-Tarifário e as novas regras para 2026

    Entenda o Ex-Tarifário e as mudanças para 2025, garantindo benefícios na importação.

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    STF retoma em 2025 o julgamento da Revisão da Vida Toda. Entenda os impactos para seus clientes e prepare-se para orientar com segurança.

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  • Direito Penal 27 fev, 2025
    Violência patrimonial [Lei Maria da Penha] Exemplos e Estratégias Jurídicas.

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  • Notícias sobre Direito 26 fev, 2025
    STF estende Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans entenda a decisão.

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    O STF estendeu a Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans e travestis, reforçando a proteção contra a violência doméstica.

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  • Notícias sobre Direito 25 fev, 2025
    Advogado analisando como se adaptar as novas mudanças no processo eletrônico

    Mudança no Processo Eletrônico! Resoluções 455/2022 e 569/2024 CNJ centraliza intimações no DJEN

    Saiba tudo sobre as novas regras de intimação eletrônica pelo DJEN: prazos, impactos e como essa mudança afeta a rotina dos advogados.

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  • Notícias sobre Direito 21 fev, 2025
    STJ entende que o CDC não se aplica aos contratos de empréstimo celebrados por empresas

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  • Notícias sobre Direito 20 fev, 2025
    OAB move ação contra site que praticava Publicidade ilícita e mercantilização da advocacia.

    OAB move ação contra site que praticava Publicidade ilícita e mercantilização da advocacia

    OAB combate publicidade ilícita e mercantilização da advocacia em site jurídico.

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  • Direito Civil 20 fev, 2025
    STJ Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial.

    STJ: Aplicações financeiras são impenhoráveis até 40 SM, se comprovado ser destinado ao mínimo existencial

    Aplicações financeiras até 40 SM são impenhoráveis se garantirem o mínimo existencial.

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  • Jurídico 20 fev, 2025
    Lei Maria da Penha: um laço lilás em volta dos punhos de quatro mulheres.

    Quais são os tipos de violência que a Lei Maria da Penha combate e quais as medidas protetivas previstas?

    A Lei Maria da Penha combate violência física, psicológica e moral. Conheça as medidas protetivas previstas para proteger as vítimas.

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  • Direito Civil 20 fev, 2025
    Advogado elaborando teses para utilizar em suas contrarrazões ao recurso inominado

    Contrarrazões ao Recurso Inominado: O que são, quais os seus prazos e cabimento?

    Saiba tudo sobre as Contrarrazões ao Recurso Inominado: prazos, cabimento e como elaborar uma petição bem fundamentada.

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  • Direito Civil 20 fev, 2025
    Uma balança da justiça com uma casa e uma pilha de dinheiro em equilíbrio.

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    Saiba as diferenças entre Herança Jacente e Vacante, além das regras e procedimentos necessários para atuar de forma eficiente.

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