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OAB move ação contra site que praticava Publicidade ilícita e mercantilização da advocacia

Larissa Santos Teles Larissa Santos Teles 20/02/2025 3 minutos
OAB combate publicidade ilícita e mercantilização da advocacia em site jurídico.
OAB move ação contra site que praticava Publicidade ilícita e mercantilização da advocacia

A OAB moveu uma ação contra um site devido a práticas irregulares de publicidade, mercantilização da advocacia e captação de clientes.

No documento apresentado, alegou-se que o site prometia fornecer uma plataforma de conciliação entre consumidores e empresas aéreas, porém, encobria a captação de clientes e a oferta de serviços jurídicos sob a aparência de uma entidade empresarial.

A decisão, proferida pelo TRF2, confirmou a sentença de primeira instância que reconheceu a ilegalidade dos serviços oferecidos pelo site “naovoei.com”.

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Em resumo, a OAB argumentou que a publicidade veiculada na internet permitia ao réu atrair clientes de qualquer região.

OAB Publicidade ilícita e mercantilização da advocacia por site.

Na decisão, foi observado que o site realizava atividades que são exclusivas da advocacia, pois:

  • Não se limitava a informar os interessados sobre seus direitos ou a esclarecer dúvidas relacionadas à aviação comercial;
  • Também não apenas orientava consumidores sobre como agir em situações de busca por direitos;
  • Seu propósito era defender os interesses de uma das partes (os consumidores) contra as companhias aéreas, buscando compensação por danos causados por estas últimas.

O sistema de remuneração adotado era semelhante aos honorários de êxito: 30% da indenização, descontados diretamente do valor pago pela companhia.

Um trecho relevante da decisão destacou:

Com base nas informações disponíveis no site, a empresa ré tinha como objetivo defender os interesses dos consumidores em suas relações com as companhias aéreas, sugerindo a contratação de serviços jurídicos

* Esse conteúdo foi criado a partir da notícia divulgada no site da OAB Nacional.

Como isso impacta a advoacia?

Levando em consideração a popularidade e o uso do marketing na atualidade, é extrememante importante que os advogados estejam atentos a decisões como essa para saberem quais são os limites do marketing jurídico e como utilizá-lo de maneira eficiente.

Sabendo dessa problemática, nossa equipe separou alguns conteúdos que podem te auxiliar:

10 dicas de marketing para advogados

Como fazer marketing jurídico sem se preocupar com as regras da OAB?

13 palavras que você precisa conhecer antes de iniciar o seu marketing jurídico

Veja mais sobre

[Notícia sobre a ação no site da OAB]

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Por que a OAB processou o site naovoei.com?

Por publicidade ilícita, mercantilização da advocacia e captação de clientes. O site se apresentava como plataforma de conciliação entre consumidores e companhias aéreas, mas oferecia serviços jurídicos.

Qual tribunal julgou o caso?

O TRF2, que confirmou a sentença de primeira instância e reconheceu a ilegalidade dos serviços oferecidos pelo site.

Por que o site praticava atividade privativa da advocacia?

Porque não se limitava a informar os consumidores sobre seus direitos: defendia os interesses deles contra as companhias aéreas para obter indenização.

Como o site era remunerado?

Com 30% da indenização, descontados do valor pago pela companhia aérea, um modelo semelhante aos honorários de êxito.

O que a decisão ensina sobre marketing jurídico?

Que é preciso conhecer os limites da publicidade na advocacia: oferecer serviços jurídicos sob aparência de empresa e captar clientes pela internet pode ser considerado ilícito.

Larissa Santos Teles Larissa Santos Teles 20/02/2025

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