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Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Jurídico

  • Jurídico 22 maio, 2026
    A Resolução CNJ 615/2025 regulamenta o uso da inteligência artificial no Judiciário e estabelece limites, níveis de risco e regras para utilização de IA generativa.

    O que diz a Resolução CNJ 615/2025 sobre IA no Judiciário?

    A Resolução CNJ 615/2025 regulamenta o uso da inteligência artificial no Judiciário e estabelece limites, níveis de risco e regras para utilização de IA generativa.

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  • Jurídico 15 maio, 2026
    Estilo de Escrita Jurídica O diferencial da Jurídico AI

    Como alinhar seu estilo de escrita jurídica à inteligência artificial sem perder a sua identidade

    Petições mais rápidas e com a sua identidade. Saiba como personalizar o estilo de escrita jurídica usando inteligência artificial na Jurídico AI.

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  • Jurídico 15 maio, 2026
    A Lei nº 15.383/2026 determina alerta automático à vítima e à polícia quando o agressor violar o perímetro de exclusão. Entenda como funciona o novo sistema de monitoramento eletrônico do agressor.

    Lei nº 15.383/2026: Monitoramento eletrônico do agressor vira medida protetiva autônoma

    A Lei nº 15.383/2026 determina alerta automático à vítima e à polícia quando o agressor violar o perímetro de exclusão. Entenda como funciona o novo sistema de monitoramento eletrônico do agressor.

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  • Jurídico 15 maio, 2026
    prompt-injection-riscos-ia-juridico-empresas

    Prompt Injection: Quais os riscos para o jurídico da sua empresa?

    Saiba como o Prompt Injection pode afetar sistemas de IA no setor jurídico e gerar riscos relacionados à segurança de dados e análises processuais.

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  • Jurídico 13 maio, 2026
    Advogada estudando sobre mandado de segurança

    Mandado de Segurança: O que é? Como funciona?

    Você sabe o que é mandado de segurança? Descubra o que é e como funciona um mandado de segurança.

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  • Jurídico 24 abr, 2026
    um advogado com um contrato administrativo e uma caneta na mão.

    Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e suas Novas Diretrizes

    A Lei nº 14.133/2021 moderniza contratos administrativos, com foco em transparência, segurança e eficiência. Saiba mais!

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  • Jurídico 22 abr, 2026
    Advogada orientando politico sobre como se desfiliar de um partido

    Requerimento de desfiliação partidária: Como fazer e modelo atualizado

    Neste artigo, explicamos de forma prática como solicitar a desfiliação de um partido político, quais são as regras previstas na legislação eleitoral e em que situações é possível mudar de legenda sem perder o mandato. No fim, disponibilizamos um modelo de requerimento de desfiliação partidária pronto para uso.

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  • Jurídico 2 abr, 2026
    ECA Digital (Lei 15.2112025)

    ECA Digital (Lei 15.211/2025): O que muda para plataformas, jogos eletrônicos e empresas 

    Entenda o que muda com a Lei 15.211/2025 (ECA Digital) para plataformas digitais, jogos, redes sociais e proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil.

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  • Jurídico 7 mar, 2026
    Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.09695) Registro, filiação e validade eleitoral no TSE.

    Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95): Registro, filiação e validade eleitoral no TSE

    Domine a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e descubra como a atuação preventiva reduz riscos de indeferimentos, impugnações e perdas de prazos eleitorais.

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  • Jurídico 25 fev, 2026
    Mandado de Injunção: cabimento e efeitos

    Mandado de Injunção: Fundamentos, cabimento e efeitos

    O mandado de injunção é um instrumento constitucional utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos previstos na Constituição. Neste texto, analisamos seu conceito, hipóteses de cabimento, legitimidade, procedimento, efeitos e principais entendimentos dos tribunais.

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  • Jurídico 25 fev, 2026
    Imagem representando Ação Cívil Pública

    Entenda a Ação Civil Pública e seus principais aspectos

    A Ação Civil Pública é um instrumento processual utilizado para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Neste conteúdo, você confere quando ela pode ser proposta, quem possui legitimidade, quais são seus requisitos legais e como se diferencia de outras ações coletivas.

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  • Jurídico 12 fev, 2026
    Imagem para representar a lei dos influenciadores

    Lei dos Influenciadores (Lei nº 15.325/2026): Impactos jurídicos na criação de conteúdo digital

    A Lei dos Influenciadores (15.325/2026) surge como tentativa de regulamentar a atuação de influenciadores e criadores de conteúdo digital. O texto levanta debates sobre alcance profissional, responsabilidades legais, tributação e conflitos com normas já existentes no ordenamento jurídico.

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  • Jurídico 12 fev, 2026
    Imagem representando o modelo de habeas data

    Modelo de Habeas Data atualizado: Estrutura e orientações práticas

    Confira um modelo de habeas data, acompanhado de explicações sobre sua estrutura, base legal e cuidados essenciais na redação da peça.

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  • Jurídico 12 fev, 2026
    Advogado lendo sobre o que é due diligence

    Due Diligence: O que é, para que serve e como funciona

    Este artigo explica o conceito de Due Diligence, detalhando seus principais tipos, a diferença em relação ao compliance e o passo a passo para realizar essa auditoria de riscos em processos de fusões e aquisições.

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  • Jurídico 11 fev, 2026
    Advogado lendo guia de Alegações Finais por memoriais.

    Alegações Finais por Memoriais: O que é? [Guia Completo]

    Sem dúvidas, entender as Alegações Finais por Memoriais é algo de extrema importância na área jurídica.  Entretanto, antes de mergulharmos nesse tipo de peça, é importante ressaltar a necessidade de compreender profundamente sobre as Alegações Finais.  Nesse sentido, as Alegações Finais por Memoriais são, de maneira simplificada, essas alegações apresentadas de forma escrita, protocoladas nos […]

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  • Direito Penal 5 fev, 2026
    Plantão de Carnaval Checklist de medidas urgentes.

    Checklist de Plantão Judiciário no Carnaval: Medidas urgentes, flagrante e audiência de custódia

    Prepare-se para o plantão de Carnaval com este checklist completo. Medidas urgentes, prisão em flagrante, audiência de custódia e documentação necessária para advogados.

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  • Direito Penal 4 fev, 2026
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    Crimes mais comuns no Carnaval: Checklist pós-folia para advogados

    Saiba quais são os crimes mais comuns no carnaval e organize a triagem de clientes com eficiência. Enquadramento legal, documentos essenciais e provas fundamentais. Confira!

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  • Jurídico 29 jan, 2026
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  • Jurídico 29 jan, 2026
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  • Jurídico 28 jan, 2026
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    Criação de documentos e peças jurídicas em 2026 com método híbrido de IA e análise humana. Passo a passo completo desde o planejamento até a revisão final para advogados.

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  • Jurídico 12 jan, 2026
    Mudanças na Aposentadoria 2026 Pontos, Idade Progressiva e Pedágios.

    Mudanças na aposentadoria em 2026: Análise jurídica das regras do INSS à luz da Emenda Constitucional nº 103/2019

    Confira as mudanças na aposentadoria 2026: pontos, idade progressiva, pedágios, 50% e 100%, aposentadoria por idade e regras para professores. Análise da EC 103/2019.

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  • Jurídico 9 jan, 2026
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  • Jurídico 8 jan, 2026
    Como melhorar meus documentos jurídicos com IA

    Como melhorar meus documentos jurídicos com IA?

    Melhorar documentos jurídicos com IA em minutos: análise técnica completa, sugestões de aprimoramento e revisão estratégica com a Jurídico AI. Confira o artigo!

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  • Jurídico 30 dez, 2025
    Imagem representando que As jurisprudências da Jurídico AI são cada vez mais utilizadas na prática forense e ocupam um papel relevante na atuação do advogado no Brasil

    Jurisprudências da Jurídico AI são confiáveis? Entenda como funciona a curadoria

    As jurisprudências da Jurídico AI passam por critérios de curadoria e atualização que buscam dar mais segurança à pesquisa jurídica. Neste texto, explicamos como esse processo funciona e quando a ferramenta pode ser usada no dia a dia profissional.

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  • Jurídico 29 dez, 2025
    CNJ autoriza oficiais de justiça a registrarem propostas de conciliação.

    CNJ: Oficiais de justiça poderão registrar proposta de conciliação ao cumprir mandados

    CNJ estabelece regras claras sobre atuação de oficiais de justiça na autocomposição. Veja o que podem e não podem fazer ao cumprir mandados judiciais.

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  • Jurídico 22 dez, 2025
    STF valida cálculo que reduz a aposentadoria por incapacidade permanente.

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