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Carlos Moura

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Carlos Moura

  • Direito Civil 4 dez, 2024
    O locatário está segurando a chave da casa que alugou.

    Direitos e Deveres do Locatário [Lei do Inquilinato]

    Saiba como orientar seus clientes sobre o que é permitido e suas responsabilidades ao alugar um imóvel. Confira!

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  • Notícias sobre Direito 3 dez, 2024
    Recesso Forense Trabalhista (CLT)

    Recesso Forense Trabalhista (CLT): Medidas urgentes e prazos processuais trabalhistas

    Saiba como funciona o recesso forense CLT e quais medidas urgentes podem ser tomadas nesse período. Confira o artigo!

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 3 dez, 2024
    Recesso Forense Criminal.

    Recesso Forense Criminal(CPP): Medidas urgentes e como realizar a contagem dos prazos

    Recesso Forense Criminal exige atenção redobrada! Veja como tratar medidas urgentes e calcular os prazos para proteger os direitos dos seus clientes.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 3 dez, 2024
    Uma advogada no seu escritório para adiantar alguns processos durante o recesso forense do CPC.

    Recesso Forense no CPC: Regras, medidas urgentes e contagem de prazos

    Confira este artigo e saiba quais são as regras do recesso forense CPC, as medidas urgentes e a contagem dos prazos processuais.

    → Ler artigo
  • Direito Civil 29 nov, 2024
    direitos-deveres-locador

    Direitos e Deveres do Locador [Lei do Inquilinato nº 8.245/91]

    Direitos e deveres do locador conforme a Lei do Inquilinato. Veja as principais responsabilidades e como garantir a conformidade do contrato de locação.

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  • Direito Civil 29 nov, 2024
    Advogado presente com seu cliente e o fiador na assinatura do contrato de aluguel.

    Fiador de Aluguel: Como funciona?

    Fiador de aluguel é uma garantia prevista na Lei nº 8.245/91. Saiba como funciona e os direitos e deveres envolvidos nessa relação jurídica.

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  • Direito Civil 26 nov, 2024
    Um advogado redigindo uma ação de despejo.

    Como funciona e quando é cabível a Ação de Despejo?

    Ação de despejo é regida pelo art. 5 da Lei nº 8.245/91. Descubra quando ela é cabível e quais os prazos que devem ser respeitados.

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  • Direito Civil 22 nov, 2024
    Um homem consulta uma advogada para discutir seu direito à aposentadoria por invalidez.

    Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e documentos necessários

    Quer entender melhor a Aposentadoria por Invalidez? Requisitos, valor e direitos de forma prática para facilitar sua orientação jurídica. Confira!

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  • Notícias sobre Direito 22 nov, 2024
    Uma advogada analisando os requisitos no computador para justificar seu voto nas eleições da OAB RJ 2024.

    Como justificar o voto nas Eleições da OAB RJ 2024?

    Vai precisar justificar o voto nas Eleições OAB RJ 2024? Saiba o passo a passo para regularizar sua situação e garantir seu compromisso com a Ordem.

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  • Notícias sobre Direito 22 nov, 2024
    Eleições OAB RJ 2024

    Eleições OAB RJ 2024: Data, local de votação e as chapas

    Tudo pronto para as eleições OAB RJ 2024? Saiba os detalhes sobre a data, onde votar e as chapas candidatas. Confira!

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  • Direito Civil 21 nov, 2024
    Uma advogada atendendo um cliente para o auxílio por incapacidade temporária.

    Auxílio por incapacidade temporária: O que diz a lei e quais são os requisitos?

    Auxílio por Incapacidade Temporária: saiba como proteger os direitos de seus clientes.

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  • Direito Civil 19 nov, 2024
    Imagem representando o que diz a lei sobre auxílio reclusão

    Auxílio-Reclusão: Saiba como funciona

    Auxílio-reclusão é um direito dos dependentes. Descubra neste artigo como funciona, os requisitos para ter direito e como é definido o valor pago.

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  • Notícias sobre Direito 18 nov, 2024
    Uma advogada preenchendo o formulário de justificativa de voto das eleições OAB SP.

    Como justificar voto nas eleições da OAB SP 2024?

    Não poderá comparecer na eleição da OAB SP 2024? Saiba como fazer a justificativa de voto e evitar penalidades.

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  • Direito Civil 12 nov, 2024
    Representação da nova lei de licitações e contratos administrativos

    Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Principais observações da Lei nº 14.133/2021

    A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças essenciais para contratos administrativos. Confira as principais observações.

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  • Direito Civil 5 nov, 2024
    Advogada lendo sobre execução de alimentos

    Execução de Alimentos: Análise dos arts. 528 a 533 do CPC [Guia Completo]

    Entenda tudo sobre a Execução de Alimentos e as obrigações previstas no CPC. Acesse o artigo e amplie sua expertise na área!

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  • Direito Civil 5 nov, 2024
    A imagem mostra uma balança da justiça ao lado de pilhas de moedas e um martelo de juiz sendo segurado,

    Pensão Alimentícia: Obrigações e Análises do Código Civil [Guia Completo]

    Descubra as obrigações e direitos da Pensão Alimentícia com base no Código Civil. Acesse o guia completo!

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  • Direito Civil 4 nov, 2024
    Advogada sorrindo após conseguir compreender mais sobre desconsideração da personalidade jurídica

    Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aprenda tudo com este Guia Completo

    Quer aprofundar seus conhecimentos sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica? Veja nossa análise completa.

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  • Notícias sobre Direito 1 nov, 2024
    Advogados felizes após verem a nova tabela de honorário da OAB SP

    Tabela de Honorários OAB SP: Entenda as Diretrizes e Atualizações

    Precisa ajustar seus honorários segundo as regras da OAB SP? Entenda as diretrizes e atualizações da Tabela de Honorários em nosso artigo!

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  • Notícias sobre Direito 1 nov, 2024
    Mudanças no pix em 2024

    Novas regras do Pix: Entenda as mudanças no Pix 

    Novas regras de segurança no Pix! Veja as mudanças que entram em vigor para proteger suas transações. Saiba mais!

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  • Direito Civil 1 nov, 2024
    Advogados conversando sobre valor da causa

    Valor da Causa: Uma análise detalhada dos arts. 291 e 292 do CPC

    Os arts. 291 e 292 do CPC são fundamentais para definir o valor da causa. Confira nossa análise detalhada e aprenda mais sobre o tema!

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  • Notícias sobre Direito 30 out, 2024
    Imagem representando resolução 591 2024 CNJ que trata sobre mudanças em julgamentos eletrônicos

    Resolução 591/2024 CNJ: Mudanças em Julgamentos Eletrônicos

    Confira as alterações da Resolução nº 591/2024 CNJ, que regulamenta julgamentos eletrônicos e amplia a transparência e a acessibilidade no Poder Judiciário.

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  • Direito Civil 25 out, 2024
    Uma advogada lendo sobre as defesas preliminares no Processo Civil

    Art. 337 CPC: entenda as principais defesas preliminares no Processo Civil [Comentado]

    Quer se aprofundar nas defesas preliminares no processo civil? O art. 337 CPC traz pontos essenciais que comentamos em nosso artigo.

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  • Direito Civil 24 out, 2024
    Advogada feliz por estar entendendo o artigo 208 CC que trata sobre prazo decadencial e seus efeitos

    Art. 208 CC: Prazo Decadencial e seus efeitos no Direito Civil [Comentado]

    Descubra como o art. 208 CC define o prazo decadencial e seus efeitos nas relações jurídicas. Acesse o conteúdo!

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  • Direito Civil 17 out, 2024
    A imagem mostra um casal conversando com um advogado em um ambiente de escritório, sugerindo uma consulta jurídica.

    Suspensão do Processo: Detalhamento e aplicações práticas dos artigos 313 a 315 do CPC

    Conheça os motivos e efeitos práticos da suspensão do processo prevista nos artigos 313 a 315 do CPC. Leia mais!

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  • Direito Civil 17 out, 2024
    A imagem mostra recortes de figuras humanas em um ambiente jurídico, com uma balança da justiça ao fundo, um martelo de juiz e livros, sugerindo a realização de uma audiência de conciliação.

    Art. 334 CPC: Guia completo para Audiência de Conciliação ou Mediação

    Explore as diretrizes do art. 334 e aprenda como a conciliação e mediação podem facilitar a resolução de conflitos judiciais.

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  • Direito Civil 16 out, 2024
    Uma advogada está conversando com seu cliente sobre o andamento do processo.

    Art. 924 CPC e art. 925 CPC: Causas de Extinção da Execução no Processo Civil

    O art. 924 e 925 do CPC explicam as causas e a formalização da extinção da execução judicial. Saiba mais neste artigo!

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  • Direito Civil 16 out, 2024
    Dois advogados estão conversando sobre o art. 373 do CPC.

    Art. 373 CPC: Entenda a distribuição do Ônus da Prova no Processo Civil

    Quando falamos sobre o processo civil, um dos temas centrais é a questão da prova. Afinal, quem deve provar o quê em uma ação judicial? O artigo 373 do Código de Processo Civil (CPC) responde exatamente a essa pergunta, determinando a distribuição do ônus da prova entre autor e réu.  Além disso, o dispositivo traz […]

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  • Notícias sobre Direito 15 out, 2024
    Um terapeuta conversando com uma criança.

    Lei 14.987/2024: Atendimento psicossocial às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

    A Lei nº 14.987/2024 trouxe uma mudança fundamental no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando o direito ao atendimento psicossocial para crianças e adolescentes em novas situações de vulnerabilidade.  Além de proteger vítimas de negligência e maus-tratos, a legislação agora inclui também aqueles que possuem pais ou responsáveis vítimas de grave violência, ou […]

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  • Notícias sobre Direito 15 out, 2024
    Advogado analisando Lei 14.992 de 2024

    Lei 14.992/2024: Inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ambiente Laboral

    Conheça as disposições da Lei 14.992/2024, que assegura a integração de pessoas com TEA no ambiente laboral de forma mais inclusiva.

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  • Direito Civil 10 out, 2024
    Uma advogada está trabalhando em um caso de tutela de urgência.

    Tutela de urgência [Art. 300 do CPC]: Requisitos

    Veja quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Utilize essa ferramenta para proteger seus clientes.

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