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Carlos Silva

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias de Carlos Silva

  • Notícias sobre Direito 20 ago, 2026
    STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico

    STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos sem vínculo doméstico

    O STF decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha alcançam situações de violência de gênero mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. O entendimento foi fixado no Tema 1.412 da repercussão geral.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria

    Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?

    Uma acusação falsa, um fato que prejudica a reputação e uma ofensa pessoal podem parecer semelhantes, mas configuram crimes diferentes. Entenda o que distingue calúnia, difamação e injúria.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    6 principais motivos para pedir a revusão de um contrato de financiamento imobiliário

    6 principais motivos para pedir a revisão de um financiamento imobiliário

    O saldo devedor não diminui como o cliente esperava ou surgiram cobranças difíceis de compreender? Saiba quais situações merecem uma análise mais aprofundada e podem justificar a revisão do financiamento imobiliário.

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  • Direito Civil 19 ago, 2026
    5 dicas para analisar contratos de financiamento imobiliário

    5 dicas para analisar contratos de financiamento imobiliário

    A análise de um contrato de financiamento imobiliário deve considerar o custo efetivo total, o sistema de amortização, os índices de atualização, as consequências do atraso e as condições de quitação antecipada. Veja cinco cuidados que ajudam o advogado a identificar riscos e orientar o cliente.

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  • Jurídico 18 ago, 2026
    Qual a diferença entre súmula e jurisprudência

    Qual a diferença entre jurisprudência e súmula?

    Jurisprudência é o conjunto de decisões adotadas pelos tribunais sobre determinada questão. Súmula é o enunciado que sintetiza uma orientação jurisprudencial dominante.

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  • Direito Civil 18 ago, 2026
    A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo

    A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

    A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 18 ago, 2026
    STF proíbe alíquota maior de IPTU

    STF proíbe alíquota maior de IPTU com base na área do imóvel

    O STF considerou inconstitucional a utilização da área do imóvel como critério autônomo para estabelecer uma alíquota maior de IPTU. A decisão foi firmada no Tema 1.455 da repercussão geral e deverá orientar os demais processos sobre a matéria.

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  • Jurídico 18 ago, 2026
    Dia do Estagiário de Direito

    Dia do Estagiário de Direito: Parabéns a quem está construindo o futuro da advocacia

    O estágio aproxima o estudante da prática jurídica e contribui para o desenvolvimento de habilidades profissionais. Neste artigo, a Jurídico AI celebra o Dia do Estagiário de Direito e explica os aprendizados e a importância dessa etapa para a futura carreira.

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  • Notícias sobre Direito 17 ago, 2026
    STJ envio de pornografia sem consentimento pode configurar importunação sexual

    STJ: envio de pornografia sem consentimento pode configurar importunação sexual

    A Quinta Turma do STJ restabeleceu a condenação de um homem que enviou fotografias e vídeos pornográficos sem o consentimento das vítimas. Entenda por que o crime de importunação sexual não exige contato físico.

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  • Jurídico 17 ago, 2026
    Direito Eleitoral

    Quer atuar no Direito Eleitoral? Veja as oportunidades nas Eleições 2026

    A campanha eleitoral abriu diferentes frentes de atuação jurídica. Veja como advogados podem trabalhar com registros, propaganda, contratos, conteúdos falsos, processos e prestação de contas nas Eleições 2026.

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  • Direito Civil 17 ago, 2026
    Fake News nas eleições

    Fake news nas eleições: quando pedir remoção ou direito de resposta?

    Com o início da campanha eleitoral, conteúdos falsos e ofensivos exigem reação rápida. Entenda quando pedir remoção, direito de resposta ou as duas medidas.

    → Ler artigo
  • Notícias sobre Direito 17 ago, 2026
    Candidato inelegível pode registrar candidatura? Entenda o caso Pablo Marçal

    Candidato inelegível pode registrar candidatura? Entenda o caso Pablo Marçal

    O pedido de registro de Pablo Marçal levantou uma dúvida: uma pessoa declarada inelegível pode se candidatar? Entenda por que o protocolo não representa a aceitação da candidatura e como funcionam a impugnação e o registro sub judice.

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  • Direito Civil 16 ago, 2026
    Quando cabe agravo de instrumento e como identificar o recurso correto

    Quando cabe agravo de instrumento? Veja como identificar o recurso correto

    Nem toda decisão interlocutória admite agravo de instrumento. Veja como identificar as hipóteses previstas no CPC e quando a urgência justifica o recurso.

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  • Direito de Família 14 ago, 2026
    Representação da prisão civil e da penhora de bens na execução de alimentos.

    Execução de alimentos: quando usar o rito da prisão ou da penhora?

    Prisão e penhora atendem a situações diferentes na execução de alimentos. Veja como separar as parcelas, escolher a medida adequada e evitar erros no pedido.

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  • Direito Civil 14 ago, 2026
    Print de WhatsApp vale como prova em processos judiciais

    Print de WhatsApp vale como prova? Entenda o que dizem os tribunais

    Prints de WhatsApp podem integrar a prova de um processo, mas uma captura isolada nem sempre é suficiente. Veja o que os tribunais analisam e como preservar as conversas.

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  • Notícias sobre Direito 14 ago, 2026
    OAB pede veto ao projeto que aumenta as custas na Justiça Federal.

    OAB pede veto ao projeto que aumenta as custas na Justiça Federal

    A OAB pediu veto ao projeto que altera as regras e amplia as custas na Justiça Federal. Veja os motivos da manifestação e o que advogados precisam acompanhar.

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  • Direito Penal 13 ago, 2026
    Como calcular a progressão de regime

    Como calcular a progressão de regime? Veja os percentuais e a data-base

    O cálculo da progressão depende da natureza do crime, da reincidência, da data-base e do tempo efetivamente cumprido. Veja como identificar o percentual aplicável e evitar erros na execução penal.

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  • Notícias sobre Direito 13 ago, 2026
    STJ fixa limites ao testemunho indireto na decisão de pronúncia

    STJ fixa limites ao testemunho indireto na decisão de pronúncia

    O STJ definiu que o testemunho indireto, conhecido como relato de “ouvir dizer”, não basta, isoladamente, para levar o acusado ao Tribunal do Júri. Veja as teses fixadas no Tema 1.260.

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  • Notícias sobre Direito 13 ago, 2026
    STJ decide que poderes extrajudiciais não limitam atuação em juízo

    Procuração com poderes extrajudiciais também permite atuação em juízo? STJ decide

    O STJ decidiu que a indicação de poderes extrajudiciais específicos não limita a atuação judicial do advogado quando a procuração contém poderes gerais para o foro.

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  • Notícias sobre Direito 13 ago, 2026
    STJ afasta prescrição de ação sobre os Crimes de Maio

    Crimes de Maio: STJ afasta prescrição de ação que busca reparação das vítimas

    A Primeira Seção do STJ afastou a prescrição da ação civil pública que busca reparações pelos Crimes de Maio de 2006. A decisão permite o prosseguimento do processo, mas ainda não reconhece a responsabilidade do Estado.

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  • Direito Civil 12 ago, 2026
    Consulta do número da OAB de um advogado pelo cadastro oficial

    Como pesquisar o número da OAB de um advogado?

    É possível pesquisar gratuitamente o número e a situação da inscrição de um advogado no cadastro oficial da OAB. Veja como fazer a consulta e quais informações conferir.

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  • Direito Civil 12 ago, 2026
    Sete erros que podem levar ao não conhecimento da reclamação constitucional

    Reclamação constitucional: 7 erros que podem levar ao não conhecimento

    A reclamação constitucional possui hipóteses restritas de cabimento. Conheça sete erros que podem impedir a análise do pedido antes mesmo do mérito.

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  • Notícias sobre Direito 12 ago, 2026
    TST define competência para pedidos judiciais de saque do FGTS

    Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados ao término ou à suspensão do contrato

    O TST definiu que pedidos judiciais de saque do FGTS ligados ao término ou à suspensão do contrato permanecem na Justiça do Trabalho. Entenda quando a competência será da Justiça Comum.

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  • Notícias sobre Direito 12 ago, 2026
    Capa sobre o PL 429/2024 e o possível aumento das custas na Justiça Federal

    Custas na Justiça Federal podem aumentar com o PL 429/2024

    O Plenário do Senado aprovou o PL 429/2024, que estabelece novos valores para as custas da Justiça Federal e altera as regras de definição das custas no STJ. Como o texto foi modificado pelo Senado, a proposta ainda depende de nova análise da Câmara dos Deputados.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

    Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

    Veja o que revisar antes do protocolo para prevenir vícios de representação processual.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

    Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

    Definir os poderes da procuração exige mais do que repetir cláusulas padronizadas. Veja como escolher as autorizações conforme os atos previstos, a autonomia alinhada com o cliente e os riscos da estratégia processual.

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  • Direito Civil 11 ago, 2026
    Ex-marido de Maria da Penha é preso por possível descumprimento de medida protetiva

    Ex-marido de Maria da Penha é preso: medida protetiva tem prazo de validade?

    A prisão do ex-marido de Maria da Penha chama atenção para a duração das medidas protetivas. Entenda por quanto tempo permanecem válidas, como podem ser revistas e quais são as consequências do descumprimento.

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  • Notícias sobre Direito 11 ago, 2026
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    Lei Maria da Penha completa 20 anos: o que mudou na proteção às mulheres?

    A Lei Maria da Penha completa 20 anos como marco no combate à violência doméstica. Veja os principais avanços na proteção às mulheres e os desafios que ainda permanecem.

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  • Direito Trabalhista 10 ago, 2026
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