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Direito Penal

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

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Notícias sobre Direito Penal

  • Direito Penal 10 jul, 2025
    Saiba como aplicar a abolitio criminis na prática criminal e garantir a melhor defesa para seu cliente, evitando punições indevidas.

    Abolitio Criminis: exemplos, efeitos e como utilizar na defesa penal

    Saiba como aplicar a abolitio criminis na prática criminal e garantir a melhor defesa para seu cliente, evitando punições indevidas.

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  • Direito Penal 10 jul, 2025
    Imagem representando a transação penal

    Transação Penal: Tudo o que o advogado precisa saber para aplicar com segurança

    A transação penal, prevista na Lei nº 9.099/95, é um importante instrumento de desjudicialização no processo penal. Este guia apresenta os principais pontos que todo advogado deve dominar: desde os requisitos legais até a distinção em relação à suspensão condicional do processo.

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  • Direito Penal 26 jun, 2025
    Representação de uma testemunha jurando falar a verdade

    Crime de Falso Testemunho: aspectos práticos para advogados que atuam na área penal

    O crime de falso testemunho está previsto no art. 342 do Código Penal e pode comprometer o andamento de processos civis, penais ou administrativos. Neste artigo, abordamos os aspectos práticos para a atuação de advogados: os requisitos legais, como identificar a conduta, penalidades, valor de fiança e estratégias de defesa.

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  • Direito Penal 18 jun, 2025
    Pessoa sendo caluniada

    Calúnia: O que diz a lei, quais as provas cabíveis e como o advogado pode atuar

    A calúnia, prevista no art. 138 do Código Penal, é um crime contra a honra que envolve a falsa imputação de fato criminoso. Este artigo trata dos principais aspectos jurídicos do tema, como base legal, exceção da verdade, retratação, provas, jurisprudência e atuação do advogado.

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  • Direito Penal 12 jun, 2025
    Imagem representando a decretação da prisão temporária.

    Entenda a Prisão Temporária: Guia jurídico prático

    Este artigo apresenta um guia jurídico completo sobre a prisão temporária, abordando sua base legal, os requisitos para sua decretação, a distinção em relação à prisão preventiva, seus prazos e a possibilidade de prorrogação.

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  • Direito Penal 5 jun, 2025
    Crime de difamação

    Difamação: Guia Completo para a Atuação Estratégica do Advogado Criminalista

    Este artigo oferece uma análise jurídica aprofundada sobre o crime de difamação, abordando seus elementos constitutivos, a distinção em relação à calúnia e injúria, o processo penal e as estratégias de defesa para advogados que atuam em casos de crimes contra a honra.

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  • Direito Penal 26 maio, 2025
    Advogado analisando provas digitais

    Provas Digitais no Direito Penal: Exemplos e como validar?

    Este artigo explora o universo das provas digitais, desde seus variados exemplos e formatos até os métodos para assegurar sua validade legal e as melhores práticas para uma coleta eficiente, oferecendo um panorama completo sobre o tema.

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  • Direito Penal 15 maio, 2025
    Imagem representando um exemplo prático do crime de estelionato

    Crime de Estelionato: Análise detalhada e exemplos práticos

    Entenda de forma clara e com exemplos práticos quando o crime de estelionato é configurado no direito penal brasileiro.

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  • Direito Penal 29 abr, 2025
    Crimes Eleitorais: Análise para advogados

    Crimes Eleitorais: Análise para advogados

    Domine os crimes eleitorais! Análise jurídica aprofundada sobre legislação, jurisprudência e estratégias defensivas para atuação na área eleitoral.

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  • Direito Penal 29 abr, 2025
    Imagem representando a prisão domiciliar

    Prisão Domiciliar: Requisitos e funcionamento

    Entenda tudo sobre a prisão domiciliar: requisitos legais, como funciona o cumprimento da pena e as condições impostas pela Justiça.

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  • Direito Penal 23 abr, 2025
    Estratégias de Defesa e Acusação no Crime de Receptação: Manual Prático para Advogados

    Estratégias de Defesa e Acusação no Crime de Receptação: Manual Prático para Advogados

    No crime de receptação, a estratégia é essencial. Conheça as abordagens de defesa e acusação com nosso manual prático para advogados.

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  • Direito Penal 23 abr, 2025
    Prisão em Flagrante: Quais os Requisitos, Modalidades e o Papel do Advogado

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    Atuação estratégica na prisão em flagrante. Domine os requisitos legais, os tipos e os caminhos para garantir a melhor defesa do seu cliente.

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  • Direito Penal 17 abr, 2025
    Crimes Inafiançáveis no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Guia Prático para Advogados

    Crimes Inafiançáveis no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Guia Prático para Advogados

    Guia prático para advogados em casos de crimes inafiançáveis. Conheça fundamentos legais e estratégias para uma defesa técnica e eficaz.

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  • Direito Penal 16 abr, 2025
    Um advogado acompanha o processo de seu cliente em prisão preventiva.

    Prisão Preventiva: Pressupostos, Defesa e Estratégias na atuação do Advogado

    A prisão preventiva exige uma abordagem estratégica. Saiba como contestar ou mitigar essa medida em defesa dos seus clientes.

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  • Direito Penal 10 abr, 2025
    Medidas Cautelares Penais: Fundamentos, Estratégias de Defesa e Dicas Práticas

    Medidas Cautelares Penais: Fundamentos, Estratégias de Defesa e Dicas Práticas

    Conheça os fundamentos das medidas cautelares penais, estratégias de defesa e dicas práticas para otimizar sua atuação no Direito Penal.

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  • Direito Penal 8 abr, 2025
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    Entenda os requisitos e tipos de liberdade provisória para defender estrategicamente seu cliente e garantir os melhores resultados.

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  • Direito Penal 8 abr, 2025
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    Audiência de custódia exige preparo e argumentação precisa. Veja como agir para assegurar direitos dos seus clientes e combater ilegalidades.

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  • Direito Penal 28 mar, 2025
    Tudo sobre prescrição penal fundamentos, tipos e cálculos.

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    A prescrição penal é um tema fundamental no Direito Penal. Este artigo aborda os fundamentos da prescrição, os diferentes tipos existentes e como calcular os prazos.

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  • Direito Penal 27 fev, 2025
    Violência patrimonial [Lei Maria da Penha] Exemplos e Estratégias Jurídicas.

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    Entenda o que é violência patrimonial, seus exemplos, e as estratégias jurídicas disponíveis para a proteção das vítimas.

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  • Direito Penal 5 fev, 2025
    Inquérito policial e a investigação de casos.

    Inquérito Policial: Como melhor auxiliar seus clientes nesse processo?

    Entenda o inquérito policial, sua importância, e como advogados podem atuar com estratégias eficazes.

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  • Direito Penal 31 jan, 2025
    Homicídio Culposo [Art. 121, CPC] Como funcionam os agravantes e atenuantes de pena.

    Homicídio Culposo: Entenda os Agravantes e Atenuantes de Pena

    Homicídio culposo ocorre sem intenção de matar, mas há agravantes, atenuantes e casos de perdão judicial a considerar.

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  • Direito Penal 25 set, 2024
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    O Código de Processo Penal sofreu alterações em decorrência da lei n° 14.836/2024, abordando questões relacionadas à decisão de julgamento colegiado em situações de empate e ao habeas corpus de ofício. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 09/04/2024. Quem nos ajudou a criar? Esse informativo foi elaborado com base […]

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  • Direito Penal 2 maio, 2024
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    Em 18/12/2023, a sexta turma do STJ decidiu, por unanimidade, sobre os fundamentos de majoração de pena-base e modulação da fração da causa de diminuição previstas no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. A decisão incide no que se diz respeito à quantidade e natureza de ilícito entorpecente apreendido, tanto na condição de mula […]

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