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Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Penal Direito Trabalhista
Veja mais
  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Preposição

    Modelo de Carta de Preposição para formalizar a representação da empresa em audiência trabalhista, com declaração de conhecimento dos fatos e poderes para transigir.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta de Oposição à Contribuição Sindical

    Modelo de Carta de Oposição à Contribuição Sindical para manifestar a recusa expressa a descontos assistenciais e sindicais em folha de pagamento, com protocolo de entrega.

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  • Direito Civil

    Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde

    Modelo de Carta de Cancelamento de Plano de Saúde para formalizar a rescisão contratual perante a operadora, cessar cobranças e registrar o comprovante de protocolo.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Carta Convite para Testemunha Trabalhista

    Modelo de Carta Convite para Testemunha Trabalhista para cientificar depoentes sobre audiências na Justiça do Trabalho, com orientações de acesso e termo de recebimento.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Aviso de Férias

    Modelo de Aviso de Férias para formalizar a notificação prévia de concessão de férias ao empregado, com regras de fracionamento, remuneração e termo de ciência.

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  • Direito de Família

    Modelo de Autorização de Viagem para Menor

    Modelo de Autorização de Viagem para Menor para autorizar deslocamentos nacionais e internacionais, com regras sobre acompanhantes, itinerário e validade.

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  • Previdenciário

    Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial Rural

    Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial Rural para comprovar atividade campesina perante o INSS, com dados do imóvel, grupo familiar e produção.

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  • Empresarial

    Modelo de Termo de Renúncia de Administrador

    Modelo de Termo de Renúncia de Administrador para formalizar o desligamento voluntário de cargo de gestão perante a sociedade e a Junta Comercial.

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  • Extrajudicial

    Modelo de Ata Notarial

    Modelo de Ata Notarial para formalizar a constatação de fatos materiais e digitais com fé pública, servindo como prova documental no âmbito cível.

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  • Empresarial

    Modelo de Ata de Fundação de Associação

    Modelo de Ata de Fundação de Associação para formalizar a constituição de entidade civil, com aprovação de estatuto e posse de diretoria.

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  • Empresarial

    Modelo de Alteração e Rerratificação de Contrato Social

    Modelo de Alteração e Rerratificação de Contrato Social para corrigir vícios em atos societários anteriores e aprovar novas deliberações com consolidação.

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  • Empresarial

    Modelo de Acordo de Confidencialidade NDA

    Modelo de Acordo de Confidencialidade NDA para proteger segredos de negócio e dados estratégicos em negociações, com cláusulas de sigilo, vigência e penalidades.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Contrato do FIES

    Modelo de Ação Revisional de Contrato do FIES para contestar juros abusivos, capitalização indevida e tarifas em financiamentos estudantis na Justiça Federal.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Ação Rescisória Trabalhista

    Modelo de Ação Rescisória Trabalhista para desconstituir decisão de mérito transitada em julgado na Justiça do Trabalho, com tutela de urgência e depósito prévio.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação por Infiltração e Danos de Vizinhança

    Modelo de Ação por Infiltração e Danos de Vizinhança para compelir o vizinho ou condomínio a reparar vazamentos e indenizar danos materiais e morais.

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  • Constitucional

    Modelo de Ação Popular

    Modelo de Ação Popular para pleitear a anulação de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao meio ambiente, com pedido de liminar e isenção de custas.

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  • Constitucional

    Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI

    Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI para questionar atos normativos no STF, com tópicos de legitimidade, pertinência temática, inconstitucionalidade e cautelar.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Repactuação por Superendividamento

    Modelo de Ação de Repactuação por Superendividamento para renegociar judicialmente dívidas de consumo de pessoa física de boa-fé.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Reintegração de Posse

    Modelo de Ação de Reintegração de Posse para recuperar a posse de imóvel esbulhado, com pedido liminar e cumulação de perdas e danos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem para declarar a convivência após o óbito do companheiro, com pedidos sucessórios e previdenciários.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Civil Pública

    Modelo de Ação Civil Pública para a proteção e reparação de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, com pedido de tutela provisória de urgência.

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  • Jurídico

    Modelo de procuração para advogado atualizado

    Modelo atualizado de procuração para advogado com poderes gerais e especiais previstos no art. 105 do CPC. Confira, preencha e adapte ao caso.

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  • Direito do Trânsito

    Modelo de Defesa de Suspensão da CNH

    Modelo de Defesa de Suspensão da CNH com fundamentos relacionados à dupla notificação, concomitância processual, prescrição e inconsistências no auto de infração.

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  • Direito Civil

    Modelo de Alvará Judicial para Liberar Dinheiro de Falecido

    Modelo de Alvará Judicial para Liberar Dinheiro de Falecido, com estrutura para requerer o levantamento de valores deixados pelo de cujus e fundamentos sobre a dispensa de inventário nas hipóteses previstas em lei.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Subempreitada

    Modelo de Contrato de Subempreitada para formalizar a execução total ou parcial de uma obra por terceiro, com cláusulas sobre serviços, materiais, pagamentos, prazos, responsabilidades, penalidades e rescisão.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Superendividamento com Prequestionamento

    Modelo de Ação de Superendividamento com Prequestionamento, estruturado com fundamentos sobre repactuação de dívidas, tutela de urgência, mínimo existencial, audiência global e fase judicial compulsória.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Obra

    Modelo de Contrato de Obra, juridicamente estruturado como contrato de empreitada, com cláusulas sobre execução, cronograma, pagamento, materiais, responsabilidade técnica, alterações, penalidades e rescisão.

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  • Extrajudicial

    Modelo de Vistoria Veicular

    Modelo de vistoria veicular completo para registrar dados do veículo, documentos apresentados, sinais identificadores, características, fotografias, avarias, pendências e resultado da vistoria.

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  • Jurídico

    Modelo de Parecer Jurídico atualizado

    Como estruturar um parecer jurídico que responda à consulta do cliente? Confira um modelo gratuito sobre descumprimento contratual, com relatório, fundamentação e conclusão para adaptar aos fatos e documentos do caso.

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  • Jurídico

    Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

    Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes fundamentado nos arts. 1.022 e seguintes do CPC, com estrutura para demonstrar o vício da decisão e requerer a modificação do julgamento.

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo

    Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo para revisar juros abusivos e tarifas ilegais em contrato bancário com pedido de depósito incontroverso.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Pauliana

    Modelo de Ação Pauliana para anular atos fraudulentos de transmissão patrimonial e restabelecer a garantia patrimonial do credor.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida

    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida para declarar a inexigibilidade de dívida, cancelar restrição em cadastros de crédito e obter indenização por dano moral.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória

    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória para cobrar quantia em dinheiro fundada em título de crédito prescrito, com memória de cálculo e pedidos do CPC.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue para exigir judicialmente a entrega da mercadoria ou restituição do valor pago com perdas e danos.

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Direito de Família

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  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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  • Direito Penal

    Modelo de Notícia-Crime

    Modelo de Notícia-Crime para comunicar infração penal à autoridade policial, com requerimento de instauração de inquérito, pedidos de perícias e rol de testemunhas.

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  • Direito Penal

    Modelo de Denúncia

    Modelo de Denúncia para deflagrar a ação penal pública, com narrativa fática circunstanciada, capitulação jurídica, rol de testemunhas e pedidos condenatórios.

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  • Direito Penal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal para responder ao recurso da parte adversa, fundamentar a manutenção da sentença e requerer o não provimento perante o Tribunal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado para instruir pedidos de trabalho externo e progressão de regime, com descrição de jornada, funções e fiscalização.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista para depósito judicial de verbas rescisórias, entrega de guias e bens, elidindo a mora do empregador perante a Justiça do Trabalho.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário para formalizar e comprovar o pagamento de proventos ou adiantamento salarial com discriminação de descontos e quitação.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial para requerer a certidão de habilitação de crédito e o prosseguimento da execução contra coobrigados.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Declaração de Estágio

    Modelo de Declaração de Estágio para comprovar a realização de atividades práticas supervisionadas, detalhando período, carga horária e funções desempenhadas pelo estudante.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico para formalizar vínculo de emprego residencial sob a LC 150/2015, com cláusulas de jornada, salário e experiência.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

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Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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