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Todos Direito Civil Direito de Família Direito Penal Direito Trabalhista
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  • Extrajudicial

    Modelo de Termo de Entrega de Documentos

    Modelo de Termo de Entrega de Documentos para formalizar a entrega de itens físicos ou digitais, com discriminação detalhada, cláusulas de guarda e dever de sigilo.

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  • Direito Civil

    Modelo de Proposta de Compra de Imóvel

    Modelo de Proposta de Compra de Imóvel para formalizar oferta de aquisição imobiliária, estipulando valor, sinal, condições de pagamento e prazos de aceite.

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  • Direito Civil

    Modelo de Proposta de Acordo Extrajudicial

    Modelo de Proposta de Acordo Extrajudicial para formalizar termos de autocomposição, com prazos, condições de pagamento, cláusula penal e quitação.

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  • Administrativo

    Modelo de Proposta Comercial para Licitação

    Modelo de Proposta Comercial para Licitação para apresentar ofertas de bens e serviços em certames públicos, com planilha de preços, prazos e declarações legais.

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  • Direito Civil

    Modelo de Procuração para Venda de Imóvel

    Modelo de Procuração para Venda de Imóvel para outorga de poderes especiais de alienação imobiliária perante cartórios, com cláusulas de preço, outorga conjugal e substabelecimento.

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  • Extrajudicial

    Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos

    Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos para autorizar terceiro a retirar remédios e assinar documentos no Programa Farmácia Popular.

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  • Previdenciário

    Modelo de Procuração para o INSS

    Modelo de Procuração para o INSS para nomear procurador ou advogado perante a autarquia previdenciária, com cláusulas de poderes gerais, recebimento e assinatura a rogo.

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  • Administrativo

    Modelo de Procuração para Detran e Venda de Veículo

    Modelo de Procuração para Detran e Venda de Veículo para representação em órgãos de trânsito, regularização documental, comunicação de venda e transferência de propriedade.

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  • Direito Tributário

    Modelo de Procuração para a Receita Federal

    Modelo de Procuração para a Receita Federal para outorgar poderes de representação fiscal e administrativa perante a Receita Federal e a PGFN.

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  • Direito Civil

    Modelo de Procuração em Causa Própria

    Modelo de Procuração em Causa Própria para formalizar a transferência definitiva de bens com poderes irrevogáveis, quitação de preço e dispensa de prestação de contas.

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  • Empresarial

    Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica

    Modelo de Procuração de Pessoa Jurídica para representação judicial e extrajudicial de empresas, com poderes especiais, opções de substabelecimento e prazo de vigência.

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  • Direito Civil

    Modelo de Procuração Bancária

    Modelo de Procuração Bancária para outorga de poderes de movimentação de contas, saques, transferências e contratação de operações perante instituições financeiras.

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  • Direito Civil

    Modelo de Procuração a Rogo

    Modelo de Procuração a Rogo para outorga de poderes por pessoa não alfabetizada ou impossibilitada de assinar, com indicação de subscritor a rogo e testemunhas.

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  • Direito Civil

    Modelo de Política de Privacidade LGPD

    Modelo de Política de Privacidade LGPD para estruturar as regras de tratamento e proteção de dados pessoais, com bases legais, direitos dos titulares e dados do encarregado.

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  • Previdenciário

    Modelo de Planejamento Previdenciário

    Modelo de Planejamento Previdenciário para analisar o histórico contributivo, sanear pendências cadastrais e simular cenários de aposentadoria com comparativo de RMI.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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  • Administrativo

    Modelo de Pedido de Remoção de Servidor Público

    Modelo de Pedido de Remoção de Servidor Público para solicitar administrativamente a alteração de lotação funcional por interesse próprio, saúde, cônjuge ou concurso interno.

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  • Administrativo

    Modelo de Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro

    Modelo de Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro para requerer a revisão de preços e recomposição da equação contratual sob a vigência da Lei 14.133/2021.

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  • Administrativo

    Modelo de Pedido de Reconsideração Administrativo de Perícia Médica

    Modelo de Pedido de Reconsideração Administrativo de Perícia Médica para contestar indeferimento ou redução de licença de saúde, com demonstração de incapacidade e juntada de novos laudos.

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  • Administrativo

    Modelo de Pedido de Exoneração de Servidor Público

    Modelo de Pedido de Exoneração de Servidor Público para formalizar a desvinculação voluntária do cargo, com termos de desligamento, declaração de bens e acerto de verbas.

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  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Desistência da Ação

    Modelo de Pedido de Desistência da Ação para formalizar o encerramento do processo sem julgamento do mérito, com adequações para antes ou depois da contestação.

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  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Citação por Edital

    Modelo de Pedido de Citação por Edital para requerer a citação ficta do réu após o esgotamento das tentativas de localização pessoal e das pesquisas em sistemas conveniados.

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  • Direito Civil

    Modelo de Notificação de Direito de Preferência na Compra de Imóvel

    Modelo de Notificação de Direito de Preferência na Compra de Imóvel para comunicar locatários ou condôminos sobre a venda do bem, com prazos, preço e condições.

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  • Direito Civil

    Modelo de Notificação e Advertência Condominial por Barulho

    Modelo de Notificação e Advertência Condominial por Barulho para formalizar infração por ruído excessivo, exigir a cessação do distúrbio e resguardar o direito de defesa.

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  • Direito Penal

    Modelo de Notícia-Crime

    Modelo de Notícia-Crime para comunicar infração penal à autoridade policial, com requerimento de instauração de inquérito, pedidos de perícias e rol de testemunhas.

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  • Direito Civil

    Modelo de Nota Promissória

    Modelo de Nota Promissória para formalizar promessa de pagamento em dinheiro, contendo qualificação das partes, local de pagamento e opções de aval com outorga conjugal.

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  • Direito Civil

    Modelo de Impugnação aos Embargos à Execução

    Modelo de Impugnação aos Embargos à Execução para defender a liquidez e exigibilidade do título extrajudicial, refutar excesso de execução e requerer o prosseguimento dos atos executórios.

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  • Empresarial

    Modelo de Estatuto de Associação

    Modelo de Estatuto de Associação para constituir entidade sem fins lucrativos, regulando governança, quadro associativo, quóruns assembleares e conselho fiscal.

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  • Direito Tributário

    Modelo de Embargos à Execução Fiscal

    Modelo de Embargos à Execução Fiscal para impugnar cobrança judicial da Dívida Ativa, com teses de nulidade da CDA, ilegitimidade, inexigibilidade do crédito e pedido de efeito suspensivo.

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  • Empresarial

    Modelo de Edital de Convocação de Assembleia

    Modelo de Edital de Convocação de Assembleia para chamar sócios ou associados a conclaves presenciais ou digitais, fixando quóruns, prazos e ordem do dia.

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo

    Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo para revisar juros abusivos e tarifas ilegais em contrato bancário com pedido de depósito incontroverso.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Pauliana

    Modelo de Ação Pauliana para anular atos fraudulentos de transmissão patrimonial e restabelecer a garantia patrimonial do credor.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida

    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida para declarar a inexigibilidade de dívida, cancelar restrição em cadastros de crédito e obter indenização por dano moral.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória

    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória para cobrar quantia em dinheiro fundada em título de crédito prescrito, com memória de cálculo e pedidos do CPC.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue para exigir judicialmente a entrega da mercadoria ou restituição do valor pago com perdas e danos.

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Direito de Família

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  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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  • Direito Penal

    Modelo de Notícia-Crime

    Modelo de Notícia-Crime para comunicar infração penal à autoridade policial, com requerimento de instauração de inquérito, pedidos de perícias e rol de testemunhas.

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  • Direito Penal

    Modelo de Denúncia

    Modelo de Denúncia para deflagrar a ação penal pública, com narrativa fática circunstanciada, capitulação jurídica, rol de testemunhas e pedidos condenatórios.

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  • Direito Penal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal para responder ao recurso da parte adversa, fundamentar a manutenção da sentença e requerer o não provimento perante o Tribunal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado para instruir pedidos de trabalho externo e progressão de regime, com descrição de jornada, funções e fiscalização.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista para depósito judicial de verbas rescisórias, entrega de guias e bens, elidindo a mora do empregador perante a Justiça do Trabalho.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário para formalizar e comprovar o pagamento de proventos ou adiantamento salarial com discriminação de descontos e quitação.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial para requerer a certidão de habilitação de crédito e o prosseguimento da execução contra coobrigados.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Declaração de Estágio

    Modelo de Declaração de Estágio para comprovar a realização de atividades práticas supervisionadas, detalhando período, carga horária e funções desempenhadas pelo estudante.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico para formalizar vínculo de emprego residencial sob a LC 150/2015, com cláusulas de jornada, salário e experiência.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

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Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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