Modelos de Direito Civil

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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Direito Civil

Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.
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Direito Civil

Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo

Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo para revisar juros abusivos e tarifas ilegais em contrato bancário com pedido de depósito incontroverso.
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Direito Civil

Modelo de Ação Pauliana

Modelo de Ação Pauliana para anular atos fraudulentos de transmissão patrimonial e restabelecer a garantia patrimonial do credor.
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Direito Civil

Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida

Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida para declarar a inexigibilidade de dívida, cancelar restrição em cadastros de crédito e obter indenização por dano moral.
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Direito Civil

Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória

Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória para cobrar quantia em dinheiro fundada em título de crédito prescrito, com memória de cálculo e pedidos do CPC.
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Direito Civil

Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue

Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue para exigir judicialmente a entrega da mercadoria ou restituição do valor pago com perdas e danos.
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Direito Civil

Modelo de Ação Ex Empto

Modelo de Ação Ex Empto para exigir a complementação da metragem de imóvel adquirido na modalidade ad mensuram, com pedidos subsidiários de abatimento de preço ou rescisão contratual.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Restituição de Quantia Paga

Modelo de Ação de Restituição de Quantia Paga para pleitear judicialmente a devolução de valores desembolsados na relação de consumo, com pedidos de tutela de urgência e dano moral.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Regresso

Modelo de Ação de Regresso para cobrar judicialmente o ressarcimento de indenização ou débito adimplido em favor de terceiro, com base na sub-rogação legal.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Procedimento Comum

Modelo de Ação de Procedimento Comum para formular pretensão cível em rito ordinário, com pedidos de tutela de urgência, gratuidade da justiça e produção de provas.
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Direito Civil

Modelo de Ação Demolitória

Modelo de Ação Demolitória para requerer judicialmente o desfazimento de obra vizinha irregular, com pedido de tutela de urgência, fundamentação civil e imposição de multa diária.
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Direito Civil

Modelo de Ação Demarcatória

Modelo de Ação Demarcatória para fixar novos limites entre imóveis contíguos ou aviventar rumos apagados, com pedidos de perícia técnica e divisão de despesas.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Manutenção de Posse

Modelo de Ação de Manutenção de Posse para resguardar o possuidor contra atos de turbação, com pedido de medida liminar, imposição de multa diária e audiência de justificação.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito por Cheque

Modelo de Ação de Locupletamento Ilícito por Cheque para cobrar crédito prescrito para execução, com fundamentação na Lei do Cheque e cálculo do débito.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Indenização por Atraso de Voo

Modelo de Ação de Indenização por Atraso de Voo para buscar a reparação de danos materiais e morais decorrentes de falhas na prestação do transporte aéreo de passageiros.
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Modelo de Ação de Extinção de Condomínio

Modelo de Ação de Extinção de Condomínio para extinguir a copropriedade de bem indivisível com alienação judicial e arbitramento de aluguel.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Exigir Contas

Modelo de Ação de Exigir Contas para compelir o gestor de bens e recursos alheios a prestar contas detalhadas e documentadas sob o rito bifásico do Código de Processo Civil.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Exibição de Documentos

Modelo de Ação de Exibição de Documentos para pleitear judicialmente a apresentação de documentos comuns em posse da parte contrária, com base no Código de Processo Civil.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Evicção

Modelo de Ação de Evicção para pleitear a restituição do preço pago, o reembolso de despesas e a indenização por perdas e danos decorrentes da perda de bem adquirido onerosamente.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Despejo com Liminar por Denúncia Vazia

Modelo de Ação de Despejo com Liminar por Denúncia Vazia para retomada de imóvel residencial ou comercial, com pedido de tutela de urgência e caução legal.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Dano Infecto

Modelo de Ação de Dano Infecto para exigir a demolição, reparação estrutural de imóvel vizinho que ameace ruína e prestação de caução por dano iminente.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Cobrança no Juizado Especial

Modelo de Ação de Cobrança no Juizado Especial para buscar o adimplemento de dívidas até 40 salários mínimos, com memória de cálculo atualizada e rito da Lei nº 9.099/1995.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel

Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel para exigir o pagamento judicial de aluguéis e encargos locatícios em atraso com atualização monetária, juros e inclusão de fiadores.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Cancelamento de Protesto

Modelo de Ação de Cancelamento de Protesto para obter a declaração de inexistência de débito, baixa de restrição notarial e reparação por danos morais decorrentes de protesto indevido.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Cancelamento de Empréstimo Consignado e RMC

Modelo de Ação de Cancelamento de Empréstimo Consignado e RMC para anular contrato bancário abusivo, cessar descontos em folha, pleitear restituição em dobro e indenização por danos morais.
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Direito Civil

Modelo de Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios

Modelo de Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios para cobrança judicial de serviços jurídicos prestados sem contrato escrito prévio ou após revogação de mandato.
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Direito Civil

Modelo de Termo de Quitação de Dívida

Modelo de Termo de Quitação de Dívida para formalizar o adimplemento integral da obrigação, conferir liberação ao devedor e viabilizar a baixa de restrições ou gravames.
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Direito Civil

Modelo de Termo de Acordo Extrajudicial

Modelo de Termo de Acordo Extrajudicial para formalizar a composição amigável de pendências cíveis, com regras de pagamento, quitação recíproca e força executiva.
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Direito Civil

Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Locação

Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Locação para alterar cláusulas financeiras, de encargos ou de benfeitorias, com anuência de fiadores e manutenção do contrato original.
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Direito Civil

Modelo de Procuração Particular

Modelo de Procuração Particular para representação extrajudicial entre pessoas físicas, com cláusulas de poderes gerais, poderes especiais e substabelecimento.
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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

FAQ

Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

Posso usar o modelo direto em um processo?

Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

Com que frequência os modelos são atualizados?

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