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Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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    Contestação em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]

    Elabore sua contestação na ação de empréstimo indevido com nosso modelo detalhado. Proteja os direitos de seus clientes de forma eficaz e embasada.

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    Modelo de Ação de Reembolso de Passagem Aérea

    Modelo de petição para requerer o reembolso de passagem aérea, com pedidos de restituição, danos materiais, danos morais e inversão do ônus da prova.

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    Modelo de Ação de Indenização por Cancelamento de Voo

    Modelo de Ação de Indenização por Cancelamento de Voo, com fundamentação e pedidos adaptáveis.

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    Modelo de Declaração de Trabalho [2026]

    Modelo de Declaração de Trabalho para informar vínculo, função, jornada, remuneração e demais dados profissionais.

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    Modelo de Declaração de Pobreza – Atualizada 2026

    Modelo de Declaração de Pobreza para instruir pedido de gratuidade da justiça, com indicação de renda, despesas e fundamentos legais.

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    Ação de Investigação de Paternidade [Modelo de Réplica Completo]

    Proteja os direitos dos seus clientes com o modelo completo de réplica em ação de investigação de paternidade. Resposta embasada e eficaz.

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    Modelo de renúncia de mandato para advogado

    A renúncia de mandato é o ato pelo qual o advogado deixa de representar o cliente, observando deveres legais e éticos. Neste artigo, explicamos requisitos, prazo, efeitos e disponibilizamos modelo atualizado para adaptação ao caso concreto.

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    Ação Interdito Proibitório [Modelo de Réplica Completo]

    Entenda mais com nosso Modelo Completo de Réplica em Ação Interdito Proibitório. Utilize essa peça de forma rápida, efetiva e confiável!

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    Modelo de contestação legal com pedido contraposto para ação judicial: Guie-se passo a passo com nosso exemplo prático e completo!

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    Modelo de Divórcio Litigioso [Completo]

    Modelo de ação de divórcio litigioso com possibilidade de cumulação de pedidos relacionados a guarda, alimentos, partilha de bens e tutela provisória.

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    Modelo de Divórcio Extrajudicial [Requerimento]

    Modelo de divórcio extrajudicial para organizar informações, partilha, nome, alimentos e documentos necessários à escritura pública.

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    Modelo de Petição de Juntada do Seguro-Garantia Judicial

    Modelo de Petição de Juntada do Seguro-Garantia Judicial para apresentação da apólice, garantia do juízo e, quando cabível, substituição da penhora.

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    Modelo de pedido de habilitação nos autos: Guia prático completo

    Aprenda o que é o pedido de habilitação nos autos, como funciona na prática e como elaborar corretamente. Confira um modelo atualizado e pronto para uso no PJe.

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  • Direito de Família

    Ação de Alimentos [Modelo de Inicial Completo]

    Explore este modelo completo de petição inicial na ação de alimentos para conseguir escrever essa peça de maneira completa e descomplicada.

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    Modelo de Representação por Propaganda Eleitoral Irregular

    Modelo de representação eleitoral para contestar propaganda irregular, com pedidos de remoção, tutela de urgência e aplicação de multa.

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    Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista: Petição Atualizada (CLT) 

    Modelo completo de embargos de declaração trabalhistas para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material em sentença ou acórdão.

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    Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar com fundamentos legais, requisitos e jurisprudência aplicáveis ao caso.

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    Modelo de Agravo de Instrumento para Justiça Gratuita [2026]

    Neste guia prático, explicamos os detalhes do agravo de instrumento para justiça gratuita, incluindo seu cabimento e a base legal conforme o CPC. Veja dicas avançadas de argumentação e baixe um modelo estruturado para facilitar a sua atuação jurídica!

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    Pedido de Gratuidade de Justiça: Modelo

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    Modelo de Pedido de Detração Penal: Petição Completa

    Modelo de pedido de detração penal para requerer o abatimento do período de prisão provisória no cálculo da pena.

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    Modelo de Apelação em Cerceamento de Defesa Atualizado

    Modelo atualizado de apelação por cerceamento de defesa, com fundamentos jurídicos e estrutura para adaptação ao caso concreto.

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    Modelo de Contestação em Investigação de Paternidade [Completo]

    Veja nosso modelo completo de contestação em investigação de paternidade: Uma resposta fundamentada e assertiva para te ajudar.

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    Modelo de Petição Intercorrente

    Modelo de Petição Intercorrente para manifestações durante um processo em andamento.

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    Ação Interdito Proibitório [Modelo de Contestação Completo]

    Conheça nosso Modelo de Contestação em Ação Interdito Proibitório Completo e proteja seus direitos de forma abrangente. Saiba mais!

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    Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial [Atualizado]

    Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial para questionar penalidade aplicada pelo condomínio, com fundamentos relacionados à defesa prévia, comprovação da infração e proporcionalidade da multa.

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    Modelo de Distrato de Contrato de Compra e Venda

    Confira agora mesmo um modelo de distrato de contrato de compra e venda para formalizar o encerramento do negócio e definir restituições, prazos, obrigações e quitação.

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    Ação de Cobrança [Modelo de Réplica à Contestação]

    Saiba mais com esse modelo de Réplica à Contestação na Ação de Cobrança e reforce seus argumentos e proteja os interesses do demandante.

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    Modelo de Pedido de Audiência de Conciliação [completo]

    Modelo de Pedido de Audiência de Conciliação para requerer a designação do ato, informar o interesse na solução consensual e indicar a modalidade de realização.

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    Modelo de Pedido de Audiência Virtual 2026

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    Modelo de petição de arquivamento por falta de interesse de agir

    Modelo de petição de arquivamento por falta de interesse de agir diante da ausência superveniente de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

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Direito Cível

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    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.

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    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida para declarar a inexigibilidade de dívida, cancelar restrição em cadastros de crédito e obter indenização por dano moral.

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    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória

    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória para cobrar quantia em dinheiro fundada em título de crédito prescrito, com memória de cálculo e pedidos do CPC.

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    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue para exigir judicialmente a entrega da mercadoria ou restituição do valor pago com perdas e danos.

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Direito de Família

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    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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  • Direito Penal

    Modelo de Notícia-Crime

    Modelo de Notícia-Crime para comunicar infração penal à autoridade policial, com requerimento de instauração de inquérito, pedidos de perícias e rol de testemunhas.

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  • Direito Penal

    Modelo de Denúncia

    Modelo de Denúncia para deflagrar a ação penal pública, com narrativa fática circunstanciada, capitulação jurídica, rol de testemunhas e pedidos condenatórios.

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  • Direito Penal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal para responder ao recurso da parte adversa, fundamentar a manutenção da sentença e requerer o não provimento perante o Tribunal.

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    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado para instruir pedidos de trabalho externo e progressão de regime, com descrição de jornada, funções e fiscalização.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista para depósito judicial de verbas rescisórias, entrega de guias e bens, elidindo a mora do empregador perante a Justiça do Trabalho.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário para formalizar e comprovar o pagamento de proventos ou adiantamento salarial com discriminação de descontos e quitação.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial para requerer a certidão de habilitação de crédito e o prosseguimento da execução contra coobrigados.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Declaração de Estágio

    Modelo de Declaração de Estágio para comprovar a realização de atividades práticas supervisionadas, detalhando período, carga horária e funções desempenhadas pelo estudante.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico para formalizar vínculo de emprego residencial sob a LC 150/2015, com cláusulas de jornada, salário e experiência.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

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