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Todos Direito Civil Direito de Família Direito Penal Direito Trabalhista
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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Dano Infecto

    Modelo de Ação de Dano Infecto para exigir a demolição, reparação estrutural de imóvel vizinho que ameace ruína e prestação de caução por dano iminente.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista para depósito judicial de verbas rescisórias, entrega de guias e bens, elidindo a mora do empregador perante a Justiça do Trabalho.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Cobrança no Juizado Especial

    Modelo de Ação de Cobrança no Juizado Especial para buscar o adimplemento de dívidas até 40 salários mínimos, com memória de cálculo atualizada e rito da Lei nº 9.099/1995.

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  • Previdenciário

    Modelo de Ação de Cobrança de Retroativos do INSS

    Modelo de Ação de Cobrança de Retroativos do INSS para pleitear o pagamento de parcelas atrasadas de benefícios ou a repetição de indébito de contribuições previdenciárias.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel

    Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel para exigir o pagamento judicial de aluguéis e encargos locatícios em atraso com atualização monetária, juros e inclusão de fiadores.

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  • Constitucional

    Modelo de Ação Declaratória de Constitucionalidade

    Modelo de Ação Declaratória de Constitucionalidade para requerer ao STF a confirmação da validade de norma federal e pacificar controvérsia judicial relevante.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Cancelamento de Protesto

    Modelo de Ação de Cancelamento de Protesto para obter a declaração de inexistência de débito, baixa de restrição notarial e reparação por danos morais decorrentes de protesto indevido.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Cancelamento de Empréstimo Consignado e RMC

    Modelo de Ação de Cancelamento de Empréstimo Consignado e RMC para anular contrato bancário abusivo, cessar descontos em folha, pleitear restituição em dobro e indenização por danos morais.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios

    Modelo de Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios para cobrança judicial de serviços jurídicos prestados sem contrato escrito prévio ou após revogação de mandato.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alimentos Gravídicos

    Modelo de Ação de Alimentos Gravídicos para pleitear o custeio de despesas da gestação com base em indícios de paternidade e tutela provisória de urgência.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alienação Parental

    Modelo de Ação de Alienação Parental para coibir condutas abusivas contra a integridade psíquica de menor, com pedido de tutela provisória e ampliação do regime de convivência.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Adoção [Completo]

    Modelo de Ação de Adoção para requerer a constituição de vínculo de filiação perante a Vara da Infância e Juventude, com pedidos de guarda provisória e novo registro civil.

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  • Previdenciário

    Modelo de Ação contra o INSS por Reabilitação Profissional

    Modelo de Ação contra o INSS por Reabilitação Profissional para restabelecimento de benefício por incapacidade, encaminhamento a programa de reeducação funcional e tutela provisória.

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  • Direito Civil

    Modelo de Termo de Quitação de Dívida

    Modelo de Termo de Quitação de Dívida para formalizar o adimplemento integral da obrigação, conferir liberação ao devedor e viabilizar a baixa de restrições ou gravames.

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  • Direito Civil

    Modelo de Termo de Acordo Extrajudicial

    Modelo de Termo de Acordo Extrajudicial para formalizar a composição amigável de pendências cíveis, com regras de pagamento, quitação recíproca e força executiva.

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  • Direito Civil

    Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Locação

    Modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Locação para alterar cláusulas financeiras, de encargos ou de benfeitorias, com anuência de fiadores e manutenção do contrato original.

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  • Direito de Família

    Modelo de Separação Consensual

    Modelo de Separação Consensual para formalizar a dissolução da sociedade conjugal de comum acordo, com partilha de bens, alimentos e guarda dos filhos.

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  • Administrativo

    Modelo de Recurso Administrativo Geral Lei 9.784/99

    Modelo de Recurso Administrativo Geral Lei 9784 99 para impugnar decisões de órgãos federais, fundamentando pedidos de retratação, nulidade, reforma de mérito e efeito suspensivo.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário para formalizar e comprovar o pagamento de proventos ou adiantamento salarial com discriminação de descontos e quitação.

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  • Previdenciário

    Modelo de Quesitos para Perícia Médica Previdenciária

    Modelo de Quesitos para Perícia Médica Previdenciária para apresentar perguntas técnicas ao perito do juízo e indicar assistente técnico em ações de benefícios por incapacidade.

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  • Direito Civil

    Modelo de Procuração Particular

    Modelo de Procuração Particular para representação extrajudicial entre pessoas físicas, com cláusulas de poderes gerais, poderes especiais e substabelecimento.

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  • Extrajudicial

    Modelo de Prestação de Contas Extrajudicial

    Modelo de Prestação de Contas Extrajudicial para comprovar a administração de recursos em curatela, tutela, associação ou mandato, com demonstrativo de receitas, despesas e saldos.

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  • Direito Civil

    Modelo de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

    Modelo de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum para apurar o valor de condenação ilíquida mediante a comprovação de fatos novos e dilação probatória.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial para requerer a certidão de habilitação de crédito e o prosseguimento da execução contra coobrigados.

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  • Administrativo

    Modelo de Defesa Administrativa Geral

    Modelo de Defesa Administrativa Geral para impugnar autos de infração e penalidades na Administração Pública, com arguição de nulidades, mérito e pedido de provas.

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  • Direito de Família

    Modelo de Declaração de União Estável

    Modelo de Declaração de União Estável para atestar a convivência pública e contínua do casal, com declaração de início da união e regime legal de bens.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Declaração de Estágio

    Modelo de Declaração de Estágio para comprovar a realização de atividades práticas supervisionadas, detalhando período, carga horária e funções desempenhadas pelo estudante.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico para formalizar vínculo de emprego residencial sob a LC 150/2015, com cláusulas de jornada, salário e experiência.

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  • Direito Civil

    Modelo de Contrato de Gaveta

    Modelo de Contrato de Gaveta para regular a cessão de direitos e a assunção de financiamento habitacional entre particulares com segurança jurídica.

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo

    Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo para revisar juros abusivos e tarifas ilegais em contrato bancário com pedido de depósito incontroverso.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Pauliana

    Modelo de Ação Pauliana para anular atos fraudulentos de transmissão patrimonial e restabelecer a garantia patrimonial do credor.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida

    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida para declarar a inexigibilidade de dívida, cancelar restrição em cadastros de crédito e obter indenização por dano moral.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória

    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória para cobrar quantia em dinheiro fundada em título de crédito prescrito, com memória de cálculo e pedidos do CPC.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue para exigir judicialmente a entrega da mercadoria ou restituição do valor pago com perdas e danos.

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Direito de Família

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  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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  • Direito Penal

    Modelo de Notícia-Crime

    Modelo de Notícia-Crime para comunicar infração penal à autoridade policial, com requerimento de instauração de inquérito, pedidos de perícias e rol de testemunhas.

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  • Direito Penal

    Modelo de Denúncia

    Modelo de Denúncia para deflagrar a ação penal pública, com narrativa fática circunstanciada, capitulação jurídica, rol de testemunhas e pedidos condenatórios.

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  • Direito Penal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal para responder ao recurso da parte adversa, fundamentar a manutenção da sentença e requerer o não provimento perante o Tribunal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado para instruir pedidos de trabalho externo e progressão de regime, com descrição de jornada, funções e fiscalização.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista para depósito judicial de verbas rescisórias, entrega de guias e bens, elidindo a mora do empregador perante a Justiça do Trabalho.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário para formalizar e comprovar o pagamento de proventos ou adiantamento salarial com discriminação de descontos e quitação.

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    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial para requerer a certidão de habilitação de crédito e o prosseguimento da execução contra coobrigados.

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    Modelo de Declaração de Estágio

    Modelo de Declaração de Estágio para comprovar a realização de atividades práticas supervisionadas, detalhando período, carga horária e funções desempenhadas pelo estudante.

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    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico para formalizar vínculo de emprego residencial sob a LC 150/2015, com cláusulas de jornada, salário e experiência.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

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