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Modelos de Direito Civil

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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    Modelo de Contrato MEI

    O modelo de contrato MEI formaliza a prestação de serviços entre o Microempreendedor Individual e o contratante, estabelecendo objeto, obrigações, pagamento, prazo, rescisão e demais condições da relação contratual.

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    Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos – Atualizado

    Confira um modelo de ação revisional de juros abusivos com estrutura para revisão de contrato bancário, discriminação das obrigações, tutela de urgência, recálculo da dívida e repetição de indébito.

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    Modelo de Apelação Cível em Ação de Cobrança [Completo]

    Descubra nosso modelo de apelação cívil em ação de cobrança completo. Inclui orientações práticas para reforçar sua estratégia legal.

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    Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

    Modelo de Termo de Compromisso de Estágio baseado na Lei nº 11.788/2008, com campos e cláusulas para formalizar a relação entre estagiário, parte concedente e instituição de ensino.

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    Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

    Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde para casos de reajuste abusivo por faixa etária, com fundamentação no CDC, Lei nº 9.656/1998 e jurisprudência do STJ.

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    Modelo de Ação Contra Plano de Saúde com Pedido de Liminar

    Modelo de ação contra plano de saúde com pedido de liminar para situações de negativa de cobertura de tratamentos, procedimentos, medicamentos, exames ou internações prescritos por médico assistente.

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    Inicial em Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo]

    Descubra tudo sobre a ação revisional do FGTS na Caixa Econômica Federal. Modelo completo para entender seus direitos. Veja agora!

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    Impugnação à contestação em ação revisional do FGTS: Modelo Atualizado

    Confira um modelo atualizado de impugnação à contestação para ação revisional do FGTS.

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    Modelo de Termo de Uso de Imagem e Voz [Atualizado]

    O termo de autorização de uso de imagem e voz formaliza a permissão para captar, reproduzir, editar e divulgar imagem e voz, estabelecendo finalidade, meios de divulgação, prazo, abrangência e limites de utilização.

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    Contestação: Ação Revisional FGTS Caixa [Modelo Atualizado]

    Modelo atualizado de contestação em ação revisional do FGTS, com fundamentos sobre a TR, o IPCA, os efeitos da ADI 5.090 e a impossibilidade de pagamento retroativo das diferenças.

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    Contestação em Ação de Empréstimo Indevido [Modelo]

    Elabore sua contestação na ação de empréstimo indevido com nosso modelo detalhado. Proteja os direitos de seus clientes de forma eficaz e embasada.

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    Modelo de Ação de Reembolso de Passagem Aérea

    Modelo de petição para requerer o reembolso de passagem aérea, com pedidos de restituição, danos materiais, danos morais e inversão do ônus da prova.

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    Modelo de Ação de Indenização por Cancelamento de Voo

    Modelo de Ação de Indenização por Cancelamento de Voo, com fundamentação e pedidos adaptáveis.

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    Ação Interdito Proibitório [Modelo de Réplica Completo]

    Entenda mais com nosso Modelo Completo de Réplica em Ação Interdito Proibitório. Utilize essa peça de forma rápida, efetiva e confiável!

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    Contestação com Pedido Contraposto [Modelo]

    Modelo de contestação legal com pedido contraposto para ação judicial: Guie-se passo a passo com nosso exemplo prático e completo!

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    Modelo de Divórcio Litigioso [Completo]

    Modelo de ação de divórcio litigioso com possibilidade de cumulação de pedidos relacionados a guarda, alimentos, partilha de bens e tutela provisória.

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    Modelo de Divórcio Extrajudicial [Requerimento]

    Modelo de divórcio extrajudicial para organizar informações, partilha, nome, alimentos e documentos necessários à escritura pública.

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    Pedido de Gratuidade de Justiça: Modelo

    Confira nosso modelo completo de Pedido de Gratuidade de Justiça.

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    Ação Interdito Proibitório [Modelo de Contestação Completo]

    Conheça nosso Modelo de Contestação em Ação Interdito Proibitório Completo e proteja seus direitos de forma abrangente. Saiba mais!

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    Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial [Atualizado]

    Modelo de Ação Anulatória de Multa Condominial para questionar penalidade aplicada pelo condomínio, com fundamentos relacionados à defesa prévia, comprovação da infração e proporcionalidade da multa.

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    Modelo de Distrato de Contrato de Compra e Venda

    Confira agora mesmo um modelo de distrato de contrato de compra e venda para formalizar o encerramento do negócio e definir restituições, prazos, obrigações e quitação.

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    Ação de Cobrança [Modelo de Réplica à Contestação]

    Saiba mais com esse modelo de Réplica à Contestação na Ação de Cobrança e reforce seus argumentos e proteja os interesses do demandante.

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    Modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais 2026

    Confira um modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Salariais para casos em que a constrição judicial atinge verba de natureza alimentar, com fundamentos no CPC e jurisprudência aplicável.

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    Notificação Extrajudicial para Exercício do Direito de Arrependimento 2026

    Veja um modelo de notificação extrajudicial para exercício do direito de arrependimento, com fundamentos no CDC, pedido de restituição e providências diante da recusa do fornecedor.

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    Petição Inicial para Exercício do Direito de Arrependimento [completa]

    Confira um modelo de petição inicial para exercício do direito de arrependimento, com base no art. 49 do CDC, para requerer o cancelamento e a restituição dos valores pagos.

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    Modelo de Pedido de Recuperação Judicial

    Veja um modelo de pedido de recuperação judicial e entenda os principais requisitos, documentos e fundamentos para elaborar a petição de acordo com a Lei nº Lei 14.112/2020

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    Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário [Modelo]

    Modelo de ação revisional de financiamento imobiliário para discutir cláusulas, juros, encargos e saldo devedor, com estrutura para fundamentação, pedidos e provas.

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    Contestação com Preliminar de Nulidade da Citação: Modelo Prático

    Modelo de contestação com preliminar de nulidade da citação, com fundamentos no CPC, argumentos jurídicos e estrutura da peça para adaptação ao caso concreto.

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    Petição de Nulidade de Citação: Modelo e Fundamentos

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    Modelo de procuração ad judicia et extra: Confira!

    Confira um modelo de procuração ad judicia et extra completo, com poderes para representação judicial e extrajudicial e cláusulas que podem ser adaptadas ao caso.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

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