Modelos de Direito Civil

Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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Direito Civil

Modelo de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Modelo de Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum para apurar o valor de condenação ilíquida mediante a comprovação de fatos novos e dilação probatória.
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Direito Civil

Modelo de Contrato de Gaveta

Modelo de Contrato de Gaveta para regular a cessão de direitos e a assunção de financiamento habitacional entre particulares com segurança jurídica.
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Direito Civil

Modelo de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Modelo de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel para formalizar a promessa de alienação imobiliária com cláusulas de arras, posse, certidões e escritura.
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Direito Civil

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança

Modelo de Notificação Extrajudicial de Cobrança para formalizar a exigência de dívidas vencidas e constituir o devedor em mora com base no CDC e no Código Civil.
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Direito Civil

Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário

Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário para combater a inadmissão de apelo constitucional pelo tribunal de origem e viabilizar a remessa dos autos ao STF.
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Direito Civil

Modelo de Aditamento da Petição Inicial

Modelo de Aditamento da Petição Inicial para alterar ou complementar o pedido e a causa de pedir da ação, com opções para antes e após a citação.
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Direito Civil

Modelo de Testamento Vital

Modelo de Testamento Vital para formalizar diretivas antecipadas de vontade sobre cuidados médicos, recusa à distanásia, suporte paliativo e nomeação de procurador de saúde.
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Direito Civil

Modelo de inventário extrajudicial: requerimento atualizado

Modelo atualizado de requerimento de inventário extrajudicial, com estrutura para identificar os sucessores, descrever o patrimônio, calcular a meação e apresentar o plano de partilha ao tabelionato.
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Direito Civil

Modelo de Termo de Entrega de Chaves

Modelo de Termo de Entrega de Chaves para formalizar a devolução da posse do imóvel, cessação de encargos contratuais e registro das condições de vistoria.
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Direito Civil

Modelo de Termo de Consentimento para Tratamento de Dados LGPD

Modelo de Termo de Consentimento para Tratamento de Dados LGPD para formalizar a autorização do titular, com regras claras sobre finalidades, compartilhamento, segurança e direitos.
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Direito Civil

Modelo de Termo de Compromisso e Responsabilidade

Modelo de Termo de Compromisso e Responsabilidade para formalizar a assunção de obrigações, guarda de bens e deveres de sigilo, com cláusulas de vigência e penalidades.
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Direito Civil

Modelo de Termo Aditivo Contratual

Modelo de Termo Aditivo Contratual para formalizar alterações de prazo, valor, escopo ou condições de pagamento em contratos cíveis e comerciais.
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Direito Civil

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença para defender o crédito exequendo, afastar preliminares do devedor e requerer o prosseguimento da execução.
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Direito Civil

Modelo de Regimento Interno de Condomínio

Modelo de Regimento Interno de Condomínio para regulamentar a convivência diária, horários de silêncio, uso de áreas de lazer, mudanças, obras e procedimentos para aplicação de penalidades.
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Direito Civil

Modelo de Recurso Extraordinário Cível

Modelo de Recurso Extraordinário Cível para recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra acórdão que afronta diretamente a Constituição Federal, com preliminar de repercussão geral.
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Modelo de Proposta de Compra de Imóvel

Modelo de Proposta de Compra de Imóvel para formalizar oferta de aquisição imobiliária, estipulando valor, sinal, condições de pagamento e prazos de aceite.
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Direito Civil

Modelo de Proposta de Acordo Extrajudicial

Modelo de Proposta de Acordo Extrajudicial para formalizar termos de autocomposição, com prazos, condições de pagamento, cláusula penal e quitação.
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Direito Civil

Modelo de Procuração para Venda de Imóvel

Modelo de Procuração para Venda de Imóvel para outorga de poderes especiais de alienação imobiliária perante cartórios, com cláusulas de preço, outorga conjugal e substabelecimento.
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Direito Civil

Modelo de Procuração em Causa Própria

Modelo de Procuração em Causa Própria para formalizar a transferência definitiva de bens com poderes irrevogáveis, quitação de preço e dispensa de prestação de contas.
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Direito Civil

Modelo de Procuração Bancária

Modelo de Procuração Bancária para outorga de poderes de movimentação de contas, saques, transferências e contratação de operações perante instituições financeiras.
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Direito Civil

Modelo de Procuração a Rogo

Modelo de Procuração a Rogo para outorga de poderes por pessoa não alfabetizada ou impossibilitada de assinar, com indicação de subscritor a rogo e testemunhas.
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Direito Civil

Modelo de Política de Privacidade LGPD

Modelo de Política de Privacidade LGPD para estruturar as regras de tratamento e proteção de dados pessoais, com bases legais, direitos dos titulares e dados do encarregado.
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Direito Civil

Modelo de Pedido de Desistência da Ação

Modelo de Pedido de Desistência da Ação para formalizar o encerramento do processo sem julgamento do mérito, com adequações para antes ou depois da contestação.
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Direito Civil

Modelo de Pedido de Citação por Edital

Modelo de Pedido de Citação por Edital para requerer a citação ficta do réu após o esgotamento das tentativas de localização pessoal e das pesquisas em sistemas conveniados.
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Direito Civil

Modelo de Notificação de Direito de Preferência na Compra de Imóvel

Modelo de Notificação de Direito de Preferência na Compra de Imóvel para comunicar locatários ou condôminos sobre a venda do bem, com prazos, preço e condições.
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Direito Civil

Modelo de Notificação e Advertência Condominial por Barulho

Modelo de Notificação e Advertência Condominial por Barulho para formalizar infração por ruído excessivo, exigir a cessação do distúrbio e resguardar o direito de defesa.
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Direito Civil

Modelo de Nota Promissória

Modelo de Nota Promissória para formalizar promessa de pagamento em dinheiro, contendo qualificação das partes, local de pagamento e opções de aval com outorga conjugal.
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Direito Civil

Modelo de Impugnação aos Embargos à Execução

Modelo de Impugnação aos Embargos à Execução para defender a liquidez e exigibilidade do título extrajudicial, refutar excesso de execução e requerer o prosseguimento dos atos executórios.
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Direito Civil

Modelo de Duplicata Mercantil e de Serviços

Modelo de Duplicata Mercantil e de Serviços para formalizar a cobrança e circulação de crédito decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços.
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Direito Civil

Modelo de Declaração de Testemunha Extrajudicial

Modelo de Declaração de Testemunha Extrajudicial para registrar relatos fáticos de terceiros com validade probatória em processos judiciais e administrativos.
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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

FAQ

Os modelos são gratuitos?

São, e você baixa em Word.

Posso usar o modelo direto em um processo?

Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA?

Com que frequência os modelos são atualizados?

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Descreva o caso e a Jurídico AI monta a peça com os seus fatos, no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

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