Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Login Testar plataforma

Conteúdo jurídico para quem advoga todo dia

Análises de decisões, mudanças na legislação e uso de inteligência artificial na prática jurídica, escrito por quem trabalha com o direito brasileiro.

Direito Civil 9 minutos

Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.

Carlos Silva 07/10/2026
Jurídico 3 minutos

O que significa processo concluso para julgamento?

Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.

Jamile Cruz 07/10/2026
Direito Civil 27 minutos

Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

Jamile Cruz 07/10/2026
Direito Penal 14 minutos

Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

Jamile Cruz 07/10/2026

Todos Direito Civil Direito de Família Direito Digital Direito Penal Direito Trabalhista Direito Tributário

Notícias sobre Direito Jurídico

Notícias sobre Direito 13 ago, 2026

Procuração com poderes extrajudiciais também permite atuação em juízo? STJ decide

O STJ decidiu que a indicação de poderes extrajudiciais específicos não limita a atuação judicial do advogado quando a procuração contém poderes gerais para o foro.
→ Ler artigo
Notícias sobre Direito 13 ago, 2026

Crimes de Maio: STJ afasta prescrição de ação que busca reparação das vítimas

A Primeira Seção do STJ afastou a prescrição da ação civil pública que busca reparações pelos Crimes de Maio de 2006. A decisão permite o prosseguimento do processo, mas ainda não reconhece a responsabilidade do Estado.
→ Ler artigo
Jurídico 12 ago, 2026

Decreto nº 12.976/2026: proteção de mulheres na internet

O Decreto nº 12.976/2026 estabelece medidas de proteção às mulheres na internet, com regras sobre violência digital, conteúdo íntimo, inteligência artificial e provedores.
→ Ler artigo
Direito Civil 12 ago, 2026

Como pesquisar o número da OAB de um advogado?

É possível pesquisar gratuitamente o número e a situação da inscrição de um advogado no cadastro oficial da OAB. Veja como fazer a consulta e quais informações conferir.
→ Ler artigo
Direito Civil 12 ago, 2026

Reclamação constitucional: 7 erros que podem levar ao não conhecimento

A reclamação constitucional possui hipóteses restritas de cabimento. Conheça sete erros que podem impedir a análise do pedido antes mesmo do mérito.
→ Ler artigo
Jurídico 12 ago, 2026

Reclamação Constitucional: entenda o cabimento e os requisitos

Saiba como funciona a Reclamação Constitucional, quais são as hipóteses previstas no CPC, quem pode propor e quais requisitos devem ser observados.
→ Ler artigo
Notícias sobre Direito 12 ago, 2026

Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados ao término ou à suspensão do contrato

O TST definiu que pedidos judiciais de saque do FGTS ligados ao término ou à suspensão do contrato permanecem na Justiça do Trabalho. Entenda quando a competência será da Justiça Comum.
→ Ler artigo
Notícias sobre Direito 12 ago, 2026

Custas na Justiça Federal podem aumentar com o PL 429/2024

O Plenário do Senado aprovou o PL 429/2024, que estabelece novos valores para as custas da Justiça Federal e altera as regras de definição das custas no STJ. Como o texto foi modificado pelo Senado, a proposta ainda depende de nova análise da Câmara dos Deputados.
→ Ler artigo
Notícias sobre Direito 12 ago, 2026

Justiça mantém multa de R$ 12,5 milhões contra Netflix: Entenda o caso!

A Justiça manteve a multa de R$ 12,5 milhões contra a Netflix por questões relacionadas ao compartilhamento de senhas. Entenda o caso!
→ Ler artigo
Direito Civil 11 ago, 2026

Como revisar procurações e evitar vícios de representação processual

Veja o que revisar antes do protocolo para prevenir vícios de representação processual.
→ Ler artigo
Direito Civil 11 ago, 2026

Como definir os poderes da procuração conforme a estratégia processual

Definir os poderes da procuração exige mais do que repetir cláusulas padronizadas. Veja como escolher as autorizações conforme os atos previstos, a autonomia alinhada com o cliente e os riscos da estratégia processual.
→ Ler artigo
Direito Civil 11 ago, 2026

Ex-marido de Maria da Penha é preso: medida protetiva tem prazo de validade?

A prisão do ex-marido de Maria da Penha chama atenção para a duração das medidas protetivas. Entenda por quanto tempo permanecem válidas, como podem ser revistas e quais são as consequências do descumprimento.
→ Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Especialistas

Direito Civil

Guia sobre a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) [Atualizado]

Carlos Moura
Direito Civil

Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

Carlos Silva
Direito Civil

Salário-maternidade [INSS]: Quem tem direito e como funciona?

Larissa Santos Teles
Jurídico

O que significa processo concluso para julgamento?

Jamile Cruz
Blog do Produto - IA para advogados

Por que a maioria dos advogados ainda não usa IA para todas as peças?

Pedro Tibau
Direito Civil

Art. 14 do CDC: direitos do consumidor em caso de falha na prestação de serviço

Hilberth Sousa de Oliveira

Ver todos os especialistas

Direito Trabalhista

Direito Trabalhista 19 set, 2026

Principais Mudanças nas Leis Trabalhistas em 2026

Confira as principais mudanças nas leis trabalhistas em 2026, incluindo licença-paternidade, saúde preventiva, riscos psicossociais e o debate sobre a escala 6x1.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 16 set, 2026

Equiparação salarial: quem tem direito, requisitos e como funciona

Entenda o que é equiparação salarial, quem tem direito, quais são os requisitos do artigo 461 da CLT, como comprovar e calcular as diferenças.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 8 set, 2026

Controle de ponto como prova trabalhista: o que vale (e o que não vale) na Justiça do Trabalho

Controle de ponto como prova na Justiça do Trabalho: entenda, pela Súmula 338 do TST, quais registros sustentam a defesa e o que costuma invalidá-los.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 8 set, 2026

Depósito recursal trabalhista: como calcular e evitar que o recurso não seja conhecido?

Entenda como calcular o depósito recursal trabalhista, quais são os valores vigentes em 2026 e quem possui direito à redução ou isenção. Veja também os cuidados necessários para evitar a deserção do recurso.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 2 set, 2026

CCJ aprova PEC pelo fim da escala 6×1: veja o que acontece agora

CCJ do Senado aprovou a PEC que prevê jornada máxima de 40 horas e dois dias de descanso. A proposta ainda será votada pelo Plenário.
→ Ler artigo
Direito Trabalhista 2 set, 2026

Audiência una: Principais vantagens e como funciona?

A audiência una concentra conciliação, defesa e produção de provas em uma única sessão. Entenda como funciona e quais cuidados o advogado deve tomar.
→ Ler artigo

Direito Penal

Direito Penal 7 out, 2026

Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.
→ Ler artigo
Direito Penal 7 out, 2026

Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa

Confira o que analisar nas provas e nas majorantes do art. 157 do CP e veja como a Jurídico AI pode apoiar a elaboração da defesa.
→ Ler artigo
Direito Penal 1 out, 2026

Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar

Saiba mais sobre o que são Alegações Finais no CPP, seus prazos específicos e procedimento.
→ Ler artigo
Direito Penal 30 set, 2026

Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado

Veja os requisitos do cárcere privado, as penas e as qualificadoras do art. 148, incluindo a alteração de 2026, e os pontos relevantes para a atuação do advogado.
→ Ler artigo
Direito Penal 29 set, 2026

Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado

A legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente e uso moderado dos meios necessários. Veja como analisar as provas, identificar eventual excesso e estruturar a atuação jurídica.
→ Ler artigo
Direito Penal 21 set, 2026

Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal?

Entenda o conceito de réu primário, seus requisitos e benefícios no processo penal.
→ Ler artigo

Direito Civil

Direito Civil 7 out, 2026

Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.
→ Ler artigo
Direito Civil 7 out, 2026

Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.
→ Ler artigo
Direito Civil 7 out, 2026

Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?

Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a enfrentar os fundamentos e elaborar a peça adequada.
→ Ler artigo
Direito Civil 7 out, 2026

Lei 9.099/95: principais artigos e como funcionam os Juizados Especiais

Juizados Especiais: solução rápida e prática! A Lei nº 9.099/95 traz princípios essenciais para um sistema mais acessível e eficiente. Confira!
→ Ler artigo
Direito Civil 7 out, 2026

Art. 784 do CPC: o que conferir antes de executar uma dívida?

Confira se o título permite executar a dívida e veja como a Jurídico AI pode apoiar a análise dos documentos e a elaboração da petição de execução.
→ Ler artigo
Direito Civil 7 out, 2026

Estatuto do Idoso: quais são os direitos garantidos?

Conheçam os principais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso e o papel do advogado na proteção e defesa da pessoa idosa.
→ Ler artigo

Direito Tributário

Direito Tributário 14 set, 2026

Intimação pelo DTE: quando começa o prazo para a defesa?

A intimação pelo DTE pode produzir efeitos mesmo sem a abertura da mensagem. Veja quando ocorre a ciência e quais informações devem ser conferidas antes de contar o prazo para defesa.
→ Ler artigo
Direito Tributário 8 set, 2026

Lei Complementar 236/2026: O que muda no Código Tributário Nacional?

A LC 236/2026 altera o CTN e cria novas regras sobre multas tributárias, processo administrativo fiscal, precedentes, fiscalização e soluções consensuais.
→ Ler artigo
Direito Tributário 25 ago, 2026

Ação de Execução Fiscal: Como funciona, prazos e formas de defesa

Entenda como funciona a Ação de Execução Fiscal, desde a inscrição em dívida ativa até a penhora, conheça os principais meios de defesa e os prazos que exigem atenção do advogado.
→ Ler artigo
Direito Tributário 6 ago, 2026

STF amplia benefício na compra de carro para PcD: o que muda para autistas nível 1?

O STF afastou restrições baseadas no grau da deficiência e incluiu autistas nível 1 no benefício de IBS e CBS para compra de veículos. Veja o alcance da decisão.
→ Ler artigo
Direito Tributário 3 ago, 2026

Reforma tributária na prática: as mudanças que começam em agosto

Descubra o que são IBS e CBS na nota fiscal, por que eles foram criados e quais medidas jurídicas ajudam a evitar riscos e inconsistências fiscais.
→ Ler artigo
Direito de Família 14 jul, 2026

Imposto sobre herança 2026: Alíquotas do ITCMD e como calcular

Entenda como funciona o imposto sobre herança (ITCMD) em 2026: alíquotas por estado, como calcular, isenções e como reduzir a carga tributária legalmente.
→ Ler artigo

Direito Digital

Direito Digital 4 set, 2026

Advogado pode fazer publicidade na internet?

O advogado pode divulgar seu trabalho na internet, anunciar no Google e impulsionar conteúdos, desde que respeite as normas da OAB. Entenda o que é permitido e quais práticas podem configurar captação indevida de clientes.
→ Ler artigo
Direito Digital 2 set, 2026

Como usar a IA como apoio na estratégia processual?

Veja como a IA pode apoiar o advogado na análise de fatos, provas, argumentos e riscos durante a construção da estratégia processual.
→ Ler artigo
Direito Digital 1 set, 2026

Jurídico AI vale a pena? 10 motivos para assinar agora

A Jurídico AI é uma ferramenta desenvolvida para advogados que buscam economizar tempo sem abrir mão de qualidade. Confira os 10 motivos para você assinar a Jurídico AI.
→ Ler artigo
Direito Digital 29 jun, 2026

Qual a melhor Inteligência Artificial para advogados? [2026]

A integração da Inteligência Artificial para advogados vem revolucionando a maneira como o Direito é praticado no Brasil. Isso é possível graças ao uso de algoritmos de aprendizado de máquina, que analisam grandes volumes de dados e adaptam-se continuamente para oferecer soluções cada vez mais ajustadas às necessidades específicas de cada advogado. Nesse sentido, com […]
→ Ler artigo
Direito Digital 7 jun, 2026

Neurodireitos: Departamentos jurídicos precisam saber sobre neurotecnologia e riscos trabalhistas

Compreenda o que são os neurodireitos, os impactos jurídicos da neurotecnologia nas relações de trabalho e como departamentos jurídicos podem reduzir riscos de litígios e violações à LGPD.
→ Ler artigo
Direito Digital 23 fev, 2026

Jurídico AI vs. ChatGPT para advogados: O que é melhor?

Jurídico AI ou ChatGPT? Compare as funcionalidades e veja qual é a melhor opção para advogados que buscam precisão na prática jurídica.
→ Ler artigo

Precisa da peça com os seus fatos?

Descreva o caso e a Jurídico AI escreve a peça no seu estilo, com jurisprudência que você confere no tribunal.

Gerar peça com IA

Comece de graça, sem cartão de crédito

Categorias

Recentemente publicadas

Jurídico
Como identificar os pontos frágeis de uma petição antes da geração

Antes de gerar uma petição, o advogado pode conferir as teses, identificar provas ausentes, antecipar possíveis defesas e verificar se cada pedido está relacionado aos fatos do caso.
→ Ler artigo
16 set, 2026
Jurídico
Impedimento e suspeição do juiz: qual a diferença e como alegar?

Entenda quando cada instituto ocorre, o prazo previsto no CPC e como apresentar a alegação.
→ Ler artigo
15 set, 2026
Direito Civil
Imóvel alugado: despejo ou imissão na posse — qual ação ajuizar?

Entenda quando o imóvel alugado exige ação de despejo, quando pode caber imissão na posse e quais pontos o advogado deve analisar antes de ajuizar a medida.
→ Ler artigo
15 set, 2026
Direito Civil
Prescrição intercorrente: quando começa o prazo e quais atos interrompem a contagem?

Veja como identificar o termo inicial da prescrição intercorrente, calcular o prazo e avaliar os efeitos das diligências realizadas na execução
→ Ler artigo
15 set, 2026
Jurídico
Como funciona o impeachment de ministro do STF?

O impeachment de ministro do STF é um processo por crime de responsabilidade que tramita no Senado Federal, conforme a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.
→ Ler artigo
15 set, 2026

Modelos Jurídicos

6 out, 2026

Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.
→ Ler artigo
6 out, 2026

Modelo de Agravo Interno Trabalhista

Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado.
→ Ler artigo
6 out, 2026

Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.
→ Ler artigo

Nossos produtos

Para advogados e escritórios

IA para geração de peças e acompanhamento de casos

Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

Conhecer o produto
Para departamentos jurídicos

IA para gestão do contencioso trabalhista

Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

Conhecer o produto