Modelo de renúncia de mandato para advogado
Jamile Cruz
10/09/2026
6 minutos
A renúncia ao mandato deve ser formalizada com cuidado para comunicar o encerramento da representação e evitar prejuízos ao cliente ou ao andamento do processo.
Além de manifestar expressamente a decisão, o advogado precisa observar as exigências previstas no Código de Processo Civil e no Estatuto da Advocacia, especialmente quanto à comprovação da comunicação ao mandante e à continuidade temporária da representação quando necessária.
Para facilitar essa formalização, disponibilizamos abaixo um modelo de renúncia ao mandato, com os principais elementos que devem constar no documento. Antes de utilizá-lo, adapte as informações ao caso concreto, confira a forma de comunicação ao cliente e avalie as providências necessárias no processo.
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O que é a Renúncia de Mandato?
A renúncia de mandato é o ato pelo qual o advogado, na condição de mandatário, comunica formalmente ao cliente (o mandante) que não deseja mais representá-lo no processo.
Em termos práticos, trata-se da abdicação dos poderes outorgados por meio da procuração, encerrando a relação processual entre patrono e constituinte.
Sob o ponto de vista normativo, a renúncia encontra fundamento no Código de Processo Civil.
O dispositivo é claro ao disciplinar a forma e os efeitos do ato:
Art. 112, Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) – O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
§ 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.
A leitura do artigo evidencia dois pontos centrais: a possibilidade de renúncia a qualquer tempo e a necessidade de comprovação da comunicação ao cliente.
Além disso, o advogado permanece responsável pelos atos processuais durante o prazo de 10 dias, período em que o constituinte deverá providenciar a nomeação de novo patrono.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________
Processo nº: __________
[Nome do advogado], advogado constituído nos autos em epígrafe , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 112 do Código de Processo Civil e no art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/1994, comunicar a presente:
RENÚNCIA DE MANDATO
O patrono renuncia ao mandato que lhe foi outorgado nos presentes autos, tendo procedido à devida notificação do mandante por meio idôneo, conforme comprovante anexo.
Informa que permanecerá responsável pelo feito pelo prazo legal de 10 (dez) dias, contados da comunicação ao cliente, salvo se houver constituição de novo patrono antes desse período.
Diante do exposto, requer:
- A juntada da presente renúncia aos autos;
- Que, após o decurso do prazo legal, seja promovida a exclusão do nome do advogado das futuras publicações e intimações;
- A certificação nos autos da regular comunicação ao mandante.
Termos em que,
Pede deferimento.
(Local), (data).
[Nome do advogado]
OAB/___ nº [número da OAB]
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Jamile Cruz
10/09/2026
Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E
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