Modelo de inventário extrajudicial: requerimento atualizado

Observação: Este modelo é referencial e foi elaborado para um inventário consensual, com interessados maiores e capazes e sem testamento conhecido. O advogado deve conferir a legislação estadual, as normas da corregedoria local e as exigências do tabelionato.

AO [NOME OU NÚMERO DO TABELIONATO] TABELIONATO DE NOTAS DE [CIDADE/UF]

[NOME DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE], [nacionalidade], [estado civil atual], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo];

[NOME DO HERDEIRO 1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo];

[NOME DO HERDEIRO 2], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo];

todos assistidos por seu advogado, [NOME DO ADVOGADO], inscrito na OAB/[UF] sob o nº [número], com endereço profissional em [endereço completo] e e-mail [endereço eletrônico], vêm requerer a lavratura de ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL dos bens deixados por [NOME DO AUTOR DA HERANÇA], com fundamento no art. 610, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Resolução CNJ nº 35/2007, nos termos apresentados a seguir.

1. DO AUTOR DA HERANÇA E DA ABERTURA DA SUCESSÃO

[NOME DO AUTOR DA HERANÇA], [nacionalidade], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], faleceu em [data], na cidade de [cidade/UF], conforme certidão de óbito anexa.

O autor da herança possuía seu último domicílio em [endereço completo] e era [solteiro/casado/divorciado/viúvo/convivente em união estável].

Na data do falecimento, era casado(a) ou mantinha união estável com [nome], sob o regime de [regime de bens], conforme [certidão de casamento, escritura pública, sentença ou outro documento].

Com o falecimento, foi aberta a sucessão, passando a herança aos respectivos sucessores, observadas a meação eventualmente existente e as regras sucessórias aplicáveis.

2. DO CABIMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL

Os interessados declaram que são maiores, capazes e concordam com a realização do inventário pela via extrajudicial e com o plano de partilha apresentado neste requerimento.

Declaram, ainda, que não existe conflito relacionado à condição de herdeiro, à composição do patrimônio ou à divisão dos bens.

Conforme certidão expedida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados — CENSEC, não foi localizado testamento público, cerrado ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado pelo autor da herança.

Todos os interessados encontram-se assistidos por advogado, atendendo ao disposto no art. 610, § 2º, do Código de Processo Civil.

3. DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE E DOS HERDEIROS

O autor da herança deixou o seguinte cônjuge ou companheiro sobrevivente:

[NOME], já qualificado(a), casado(a) ou convivente com o falecido sob o regime de [regime de bens], a quem caberá [indicar a existência ou inexistência de meação e, quando aplicável, sua extensão].

São herdeiros:

1. [Nome do herdeiro 1], [indicar o vínculo com o falecido];
2. [Nome do herdeiro 2], [indicar o vínculo com o falecido];
3. [Nome do herdeiro 3], [indicar o vínculo com o falecido].

Os interessados declaram, sob sua responsabilidade, que as pessoas relacionadas neste requerimento são os sucessores conhecidos e que não possuem conhecimento da existência de outros herdeiros.

4. DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE

De comum acordo, os interessados indicam [NOME DO INVENTARIANTE], [qualificação completa], para exercer a função de inventariante.

O inventariante representará o espólio no cumprimento das obrigações ativas e passivas pendentes e praticará os atos necessários à obtenção das informações e dos documentos indispensáveis à conclusão do inventário, observados os limites legais e os poderes consignados na escritura pública.

O indicado declara que aceita a nomeação e se compromete a fornecer as informações necessárias à correta apuração do patrimônio.

5. DOS BENS E DIREITOS

O acervo conhecido deixado pelo autor da herança é composto pelos seguintes bens e direitos:

5.1. Bens imóveis

Imóvel 1: [descrição conforme a matrícula], situado em [endereço completo], matriculado sob o nº [número] no [identificação do Cartório de Registro de Imóveis], inscrito no cadastro municipal ou no Incra sob o nº [número], ao qual é atribuído o valor de R$ [valor].

Forma e data de aquisição: [informações].

Natureza do bem: [particular ou comum].

Imóvel 2: [repetir a estrutura, se necessário].

5.2. Veículos

Veículo 1: [marca e modelo], ano [ano], placa [placa], Renavam nº [número], avaliado em R$ [valor], conforme [documento ou critério utilizado].

5.3. Saldos e aplicações financeiras

Instituição financeira: [nome];
Agência: [número];
Conta ou aplicação: [identificação];
Saldo na data considerada: R$ [valor], conforme extrato ou declaração anexa.

5.4. Participações societárias

[Identificar a sociedade, o CNPJ, a quantidade de quotas ou ações pertencentes ao falecido e o valor atribuído.]

5.5. Outros bens e direitos

[Descrever créditos, investimentos, direitos contratuais, bens móveis de valor relevante e outros componentes do patrimônio.]

Para os fins deste requerimento, atribui-se ao acervo inventariado o valor total de R$ [valor], sem prejuízo dos critérios de avaliação e da base de cálculo estabelecidos pela legislação tributária aplicável.

6. DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES

Os interessados declaram que [não existem dívidas conhecidas deixadas pelo autor da herança/existem as seguintes dívidas e obrigações]:

Credor: [nome];
Origem da obrigação: [descrição];
Valor informado: R$ [valor];
Documento correspondente: [identificação].

[Repetir para as demais obrigações.]

As dívidas relacionadas deverão ser consideradas na apuração do patrimônio líquido e na formulação da partilha, de acordo com a natureza de cada obrigação e os documentos apresentados.

7. DA MEAÇÃO E DO MONTE PARTÍVEL

Considerando o regime de bens, a forma e a data de aquisição de cada bem, a meação do cônjuge ou companheiro sobrevivente corresponde a [descrever os bens, percentuais e valores].

Após a separação da meação e a consideração das obrigações aplicáveis, o monte partível corresponde a R$ [valor].

A distinção entre meação e herança foi realizada de acordo com o regime patrimonial, a natureza dos bens e a composição familiar existente na data da abertura da sucessão.

8. DO PLANO DE PARTILHA

Os interessados, de comum acordo, estabelecem a seguinte divisão do patrimônio:

8.1. Ao cônjuge ou companheiro sobrevivente [nome]

• a título de meação: [descrever os bens, percentuais e valores];
• a título de herança, quando aplicável: [descrever os bens, percentuais e valores];
• valor total atribuído: R$ [valor].

8.2. Ao herdeiro [nome]

• [descrição dos bens ou percentuais atribuídos];
• valor do quinhão: R$ [valor].

8.3. Ao herdeiro [nome]

• [descrição dos bens ou percentuais atribuídos];
• valor do quinhão: R$ [valor].

Os interessados declaram que conhecem e aceitam a composição dos respectivos quinhões.

Caso a divisão convencionada não corresponda aos quinhões legais, deverão ser identificadas e formalizadas a cessão, a doação, a torna ou outra operação eventualmente existente, com a análise dos respectivos efeitos jurídicos e tributários.

9. DO ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação será apurado e recolhido de acordo com a legislação do Estado de [estado competente].

Integram este requerimento [a declaração do ITCMD, as guias de recolhimento, os comprovantes de pagamento, a certidão de homologação ou os demais documentos exigidos pela administração tributária].

Os valores declarados deverão ser confrontados com os critérios de avaliação e a base de cálculo adotados pelo estado competente.

10. DAS DECLARAÇÕES DOS INTERESSADOS

Os interessados declaram:

1. que as informações apresentadas correspondem aos documentos fornecidos;
2. que estão de acordo com a realização do inventário extrajudicial e com o plano de partilha;
3. que não existe controvérsia conhecida sobre a sucessão;
4. que não omitiram deliberadamente herdeiros, bens, direitos ou obrigações;
5. que foram orientados sobre os efeitos jurídicos e tributários da escritura;
6. que eventual bem posteriormente localizado poderá ser objeto de sobrepartilha;
7. que assumem responsabilidade pelas informações e pelos valores declarados.

11. DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS

Acompanham este requerimento, conforme aplicável:

1. certidão de óbito;
2. documentos pessoais do falecido e dos interessados;
3. certidões atualizadas de nascimento ou casamento;
4. pacto antenupcial, quando existente;
5. documentos comprobatórios de eventual união estável;
6. certidão relativa à existência ou inexistência de testamento;
7. matrículas e certidões dos imóveis;
8. documentos dos veículos;
9. extratos e declarações bancárias;
10. documentos de participações societárias e outros direitos;
11. documentos relacionados às dívidas conhecidas;
12. declaração, guias e comprovantes relativos ao ITCMD;
13. procurações com poderes especiais, quando houver representação;
14. demais certidões e documentos exigidos pelo tabelionato ou pela legislação local.

12. DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, os interessados requerem:

1. o recebimento e a análise deste requerimento e dos documentos apresentados;
2. a inclusão, na escritura pública, da nomeação de [nome] como inventariante;
3. a formalização da meação, quando existente, e da partilha nos termos acordados;
4. a lavratura da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial;
5. a prática das demais providências notariais necessárias à conclusão do ato.

Termos em que,

Requerem a lavratura da escritura.

[Cidade/UF], [data].

[NOME DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE]

[NOME DO HERDEIRO 1]

[NOME DO HERDEIRO 2]

[NOME DO INVENTARIANTE, SE NÃO CONSTar ANTERIORMENTE]

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número]