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Petições, contestações, recursos e contratos prontos para adaptar, organizados por área do Direito. Baixe em Word, ou gere a peça já com os dados do seu caso.

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  • Direito Civil

    Contrato de doação de imóvel: Requisitos, impostos e modelo

    O contrato de doação de imóvel envolve regras jurídicas que vão além da simples transferência do bem. É preciso observar requisitos legais, forma adequada do negócio, incidência de ITCMD e situações como a reserva de usufruto. Neste artigo, veja como funciona a doação de imóveis e quais cuidados devem ser considerados antes de realizar esse tipo de transferência.

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  • Direito Civil

    Formal de partilha: Modelo atualizado e como fazer em 2026

    O formal de partilha é o documento que oficializa a divisão dos bens após a conclusão do inventário. Neste artigo, explicamos o que é o formal de partilha, quando ele é necessário, quais documentos devem constar no processo e quanto custa sua emissão. Também apresentamos um modelo de formal de partilha para auxiliar advogados na prática jurídica.

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  • Direito Civil

    Modelo de Embargos de Declaração – 2026

    Neste artigo, você confere modelo de Embargos de Declaração, com explicação sobre quando utilizar, como estruturar a peça e quais pontos observar na fundamentação.

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  • Jurídico

    Modelo de Manifestação para Produção de Provas [2026]

    Desenvolva seu modelo de Manifestação para Produção de Provas com estrutura estratégica, fundamentação consistente e jurisprudência atual aplicada ao caso do seu cliente, utilizando a plataforma da Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica para Responsabilização dos Sócios

    Elabore seu modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica com organização estratégica, fundamentação bem estruturada e jurisprudência atualizada aplicada ao caso, utilizando a plataforma da Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de Tutela Provisória Cautelar Antecedente [Atualizado 2026]

    Desenvolva seu modelo de Tutela Provisória Cautelar Antecedente com estrutura organizada, fundamentação consistente e jurisprudência atual aplicada ao caso, utilizando a plataforma da Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de Pedido de Penhora de Faturamento [Adaptável]

    Elabore seu Pedido de Penhora de Faturamento com fundamentação bem estruturada, organização estratégica e jurisprudência atualizada, utilizando a plataforma da Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo gratuito de Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório

    Acesse o modelo de Pedido de Tutela de Evidência por abuso de defesa e/ou manifesto propósito protelatório e veja como criar uma versão personalizada com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública: Prazos e Modelo

    O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública possui regras próprias quanto a prazos, impugnação e honorários. Neste artigo, explicamos o procedimento e apresentamos modelo prático.

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  • Direito Trabalhista

    Embargos à Execução Trabalhista: requisitos, prazo e modelo

    Os embargos à execução trabalhista são o principal instrumento de defesa do executado na fase de execução. Neste artigo, explicamos conceito, requisitos, prazo, matérias que podem ser discutidas e disponibilizamos modelo atualizado para auxiliar na prática profissional.

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  • Direito Civil

    Ação de Abertura de Inventário Judicial [Modelo]

    A ação de abertura de inventário judicial é o procedimento utilizado para formalizar a sucessão quando há bens a partilhar. Veja prazo, documentos e etapas do processo.

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  • Direito Civil

    Modelo Gratuito de Tutela Provisória Antecipada Antecedente (2026)

    Desenvolva seu modelo de Tutela Provisória Antecipada Antecedente com argumentação estratégica e adaptação completa aos fatos do processo com o apoio da Jurídico AI.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo Gratuito de Embargos de Terceiro Trabalhista

    Elabore seu modelo personalizado de Embargos de Terceiro Trabalhista na Jurídico AI, com estrutura argumentativa clara e apoio de jurisprudência atual para fundamentar a peça.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo Atualizado de Recurso de Revista Adesivo Trabalhista

    Desenvolva seu modelo de Recurso de Revista Adesivo com fundamentação bem estruturada, argumentação estratégica e inclusão de jurisprudência real utilizando a Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de Recurso Inominado: Como Elaborar um Pedido Eficiente

    Aprenda a estruturar um Recurso Inominado de forma clara, objetiva e eficiente para sua demanda.

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  • Direito Trabalhista

    Contraminuta ao Agravo Regimental Trabalhista

    Entenda o que é a Contraminuta ao Agravo Regimental Trabalhista, quando deve ser apresentada e como estruturá-la corretamente. Confira orientações práticas e modelo atualizado para 2026.

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  • Direito Trabalhista

    Impugnação ao laudo pericial: prazo, fundamentos e modelo

    A impugnação ao laudo pericial exige análise técnica, observância do prazo legal e fundamentação adequada. Veja como estruturar a peça e confira modelo atualizado.

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  • Direito Civil

    Modelo atualizado de Impugnação aos Embargos à Ação Monitória (2026)

    Estruture seu modelo de Impugnação aos Embargos à Ação Monitória com fundamentação adequada ao caso concreto. Produza sua peça estratégica e personalizada com a Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo completo e atualizado de Impugnação à Penhora

    Modelo completo de Impugnação à Penhora, estruturado conforme a prática dos tribunais superiores e alinhado à jurisprudência atual. Desenvolva sua peça jurídica sob medida com o suporte da Jurídico AI.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Impugnação à Contestação Trabalhista [2026]

    Modelo completo de Impugnação à Contestação Trabalhista, atualizado e organizado de acordo com a prática adotada pelos tribunais superiores. Elabore sua peça jurídica personalizada com o apoio da Jurídico AI.

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  • Jurídico

    Modelo de Impugnação aos Embargos de Divergência [Gratuito]

    Modelo de impugnação aos embargos de divergência completo, atualizado e estruturado conforme a prática dos tribunais superiores. Redija seu documento jurídico personalizado na Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de impugnação aos embargos de terceiro

    Crie seu modelo personalizado de Embargos de Terceiro Trabalhista com argumentação bem estruturada, jurisprudência real com o auxílio da Jurídico AI.

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  • Jurídico

    Impugnação à Justiça Gratuita: quando cabe e como utilizar (modelo atualizado)

    Neste artigo você vai entender o que é a impugnação à justiça gratuita, quando ela pode ser apresentada, qual sua fundamentação no CPC e conferir um modelo atualizado para adaptar ao seu caso.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Agravo Regimental​ Trabalhista Gratuito (2026)

    Precisa de modelo de agravo regimental trabalhista? Veja como estruturar corretamente e gere sua peça jurídica personalizada com a Jurídico AI.

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  • Jurídico

    Pedido de localização de endereço do réu: Modelo atualizado e fundamentado

    O pedido de localização de endereço do réu é utilizado quando o autor não dispõe de informações suficientes para viabilizar a citação. Neste artigo, você entende quando é possível formular o requerimento, quais fundamentos utilizar e como estruturar o pedido na prática.

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  • Direito Civil

    Modelo pronto de Pedido de Levantamento de Valores

    Acesse agora nosso modelo de Pedido de Levantamento de Valores, atualizado e com base no CPC. Crie sua peça adaptada para o caso do seu cliente aqui na Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo Gratuito de Embargos à Ação Monitória 2026

    Modelo de Embargos à Ação Monitória completo e atualizado, com estrutura organizada e fundamentos jurídicos. Gere sua peça com a inteligência artificial da Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo

    Modelo de Acordo Judicial com pedido de extinção do processo: acesse peça completa, passo a passo e aprenda a redigir com Jurídico AI.

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  • Direito Civil

    Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial: Estrutura, fundamentos e modelo

    Este artigo apresenta um modelo atualizado de contraminuta ao agravo em recurso especial, com explicações objetivas sobre finalidade, estrutura e pontos que merecem atenção na elaboração da peça, considerando a prática forense em 2026.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contestação Trabalhista

    Entendemos a importância de redigir um modelo de contestação trabalhista de forma precisa e eficiente. Para auxiliá-lo nessa tarefa, a equipe da Jurídico AI preparou um modelo de contestação trabalhista completo e atualizado, oferecendo uma solução abrangente e ágil. Veja mais em nosso artigo sobre [ação de investigação de paternidade [contestação – passo a passo] […]

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Direito Cível

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  • Direito Civil

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo

    Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo para revisar juros abusivos e tarifas ilegais em contrato bancário com pedido de depósito incontroverso.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Pauliana

    Modelo de Ação Pauliana para anular atos fraudulentos de transmissão patrimonial e restabelecer a garantia patrimonial do credor.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida

    Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida para declarar a inexigibilidade de dívida, cancelar restrição em cadastros de crédito e obter indenização por dano moral.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória

    Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória para cobrar quantia em dinheiro fundada em título de crédito prescrito, com memória de cálculo e pedidos do CPC.

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  • Direito Civil

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue

    Modelo de Ação Indenizatória por Produto Não Entregue para exigir judicialmente a entrega da mercadoria ou restituição do valor pago com perdas e danos.

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Direito de Família

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  • Direito de Família

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

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  • Direito de Família

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos

    Modelo de Acordo de Exoneração de Alimentos para formalizar a extinção consensual da pensão alimentícia, com quitação de parcelas pretéritas e cessação de descontos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade

    Modelo de Ação Negatória de Paternidade para desconstituir registro civil por vício de consentimento, com pedido de perícia em DNA e suspensão de alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável para declarar judicialmente a convivência pública, contínua e duradoura, com pedidos cumulados de partilha de bens, guarda e alimentos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Partilha de Bens

    Modelo de Ação de Partilha de Bens para divisão consensual de patrimônio pós-divórcio, união estável ou sucessão, com plano de partilha, apuração de meação e pedidos.

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  • Direito de Família

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens

    Modelo de Ação de Alteração de Regime de Bens para requerer a modificação consensual do regime patrimonial do casamento em jurisdição voluntária.

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Direito Penal

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  • Direito Penal

    Modelo de Representação Criminal

    Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada.

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  • Direito Penal

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva

    Modelo de Pedido de Revogação de Medida Protetiva para requerer a extinção de restrições cautelares na Lei Maria da Penha, com fundamentos em alteração fática e ausência de risco.

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  • Direito Penal

    Modelo de Notícia-Crime

    Modelo de Notícia-Crime para comunicar infração penal à autoridade policial, com requerimento de instauração de inquérito, pedidos de perícias e rol de testemunhas.

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  • Direito Penal

    Modelo de Denúncia

    Modelo de Denúncia para deflagrar a ação penal pública, com narrativa fática circunstanciada, capitulação jurídica, rol de testemunhas e pedidos condenatórios.

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  • Direito Penal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal

    Modelo de Contrarrazões de Apelação Criminal para responder ao recurso da parte adversa, fundamentar a manutenção da sentença e requerer o não provimento perante o Tribunal.

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  • Direito Penal

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado

    Modelo de Carta de Proposta de Emprego para Apenado para instruir pedidos de trabalho externo e progressão de regime, com descrição de jornada, funções e fiscalização.

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Direito Trabalhista

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista

    Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista para depósito judicial de verbas rescisórias, entrega de guias e bens, elidindo a mora do empregador perante a Justiça do Trabalho.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário

    Modelo de Recibo de Pagamento de Salário para formalizar e comprovar o pagamento de proventos ou adiantamento salarial com discriminação de descontos e quitação.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial

    Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial para requerer a certidão de habilitação de crédito e o prosseguimento da execução contra coobrigados.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Declaração de Estágio

    Modelo de Declaração de Estágio para comprovar a realização de atividades práticas supervisionadas, detalhando período, carga horária e funções desempenhadas pelo estudante.

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  • Direito Trabalhista

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico

    Modelo de Contrato de Trabalho Doméstico para formalizar vínculo de emprego residencial sob a LC 150/2015, com cláusulas de jornada, salário e experiência.

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Modelos jurídicos gratuitos para advogados

Ter acesso a modelos jurídicos prontos acelera a produção de peças e reduz o risco de esquecer requisitos essenciais. Aqui você encontra petições iniciais, contestações, recursos, contratos e acordos, organizados por área do Direito.

Como usar os modelos

Escolha o modelo, adapte ao caso concreto e revise a fundamentação. Cada processo tem particularidades, e o modelo é um ponto de partida, não um documento final. Com a Jurídico AI, você personaliza a peça em minutos e mantém o seu estilo de escrita.

Advogada sorrindo em uma sala de reuniões

FAQ

Os modelos são gratuitos?

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