Jurídico AI lança plataforma para gestão e inteligência do contencioso trabalhista para departamentos jurídicos.

Saiba mais
Direito Trabalhista

Verbas Rescisórias: Como calcular e apresentar na inicial passo a passo

Carlos Silva Carlos Silva 04/07/2025 16 minutos
Descubra o passo a passo para estruturar os cálculos das verbas rescisórias na petição inicial trabalhista.
Verbas Rescisórias: Como calcular e apresentar na inicial passo a passo

Apresentar os cálculos das verbas rescisórias de forma clara e fundamentada é essencial para o êxito de uma ação trabalhista. Além de garantir a credibilidade do pedido, isso facilita a compreensão do juiz e pode agilizar a fase de liquidação. 

Frequentemente, durante a fase de liquidação ou até antes da sentença, as partes podem optar por resolver a demanda mediante acordo trabalhista, evitando prolongamento do litígio.

Neste artigo, você aprenderá como estruturar esses cálculos na petição inicial de forma técnica, estratégica e didática.

Antes disso, vale a pena revisar os 5 modelos essenciais para a atuação em Direito do Trabalho, que ajudam a organizar a estrutura da peça antes de detalhar os valores pleiteados.

Como demonstrar o direito do cliente às verbas rescisórias na petição inicial trabalhista

Para uma compreensão completa da estrutura inicial, veja nosso Guia Completo sobre Petição Inicial Trabalhista que aborda todos os requisitos da CLT.

A forma como o advogado apresenta o direito às verbas rescisórias na petição inicial pode definir a condução do processo e até facilitar um acordo.

Portanto expor corretamente tal direito é decisivo para o sucesso da inicial trabalhista, isso não significa apenas listar os valores pretendidos, mas contextualizar o vínculo empregatício, indicar a base legal de cada verba, apresentar cálculos objetivos e garantir que os pedidos estejam juridicamente alinhados.

Saber demonstrar o direito do cliente às verbas rescisórias pode ser o diferencial entre uma ação trabalhista bem-sucedida e uma petição genérica que perde força diante do juiz.

Para convencer o magistrado de que há direito às verbas rescisórias, é essencial que a petição inicial apresente, com clareza e técnica, os elementos fáticos, documentais e jurídicos que sustentam cada parcela pleiteada.

Mais do que alegar, é necessário demonstrar, e essa demonstração passa por alguns pilares: vínculo empregatício, modalidade de rescisão, base legal, planilha de cálculo e documentação mínima.

Abaixo veremos um pouco sobre esse pilares e como estruturar a petição inicial trabalhista de forma estratégica.

Confira nosso artigo sobre Acidente de Trabalho: Quando cabe indenização e como conseguir ?

  1. Identificação detalhada do contrato de trabalho

Para começar antes de calcular ou mesmo apresentar os cálculos é preciso demonstrar a existência e os termos do vínculo empregatício, até mesmo para dar maior validade ao pedido de verbas rescisórias que será apresentado.

Inclua:

  • Data de admissão e de desligamento;
  • Cargo e funções exercidas;
  • Jornada de trabalho (CLT, art. 58 e 59),
  • Remuneração (salário-base + adicionais, como periculosidade, insalubridade, horas extras, comissões);
  • Forma de desligamento (pedido, justa causa, sem justa causa, rescisão indireta etc.).

Dica prática: Junte documentos como contrato, recibos, CTPS, aviso prévio, TRCT.

  1. Classificação do tipo de rescisão e seus efeitos jurídicos

É essencial deixar claro qual foi a modalidade da rescisão, pois ela define quais verbas são devidas:

A classificação da modalidade da rescisão é fundamental: se envolver demissão por justa causa, certas verbas são suprimidas, alterando completamente o cálculo dos valores pleiteados.

Base legal: Arts. 477, 478, 483, 487, 489 da CLT

  1. Fundamentação jurídica para cada verba reclamada

Para cada verba pedida, deve-se apontar o fundamento legal e os fatos que a justificam. Exemplo:

  1. Documentos comprobatórios e prova pré-constituída

Anexar documentos que comprovem o vínculo, a remuneração e a dispensa fortalecem os pedidos.

Documentos úteis:

  • CTPS (digital ou física)
  • Contrato de trabalho
  • Comprovantes de pagamento (holerites, extratos)
  • Aviso prévio ou comunicação de dispensa
  • TRCT
  • Guias do FGTS e INSS
  • Comprovante de saldo bancário para FGTS

Base legal: Art. 818 da CLT c/c Art. 373, I do CPC (ônus da prova do empregador)

  1. Coerência entre os fatos, os pedidos e os valores

Evite pedidos genéricos e incompatíveis com os fatos narrados. 

Cada verba deve estar:

  • Justificada nos fatos (ex: não pagamento);
  • Fundamentada juridicamente;
  • Quantificada nos cálculos;
  • Relacionada a documentos ou à ausência deles.

Isso evita preliminares de inépcia, ajuda a fixar valor da causa corretamente (CPC, art. 292, VI) e demonstra domínio técnico.

JuridicoAI - Escreva peças processuais em minutos

Quais são as verbas rescisórias e como calcular cada uma delas.

Antes de organizar os cálculos na petição, é essencial que o advogado compreenda com precisão quais verbas são devidas conforme a modalidade da rescisão, e como cada uma deve ser calculada na prática.

A depender da modalidade da rescisão (dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, rescisão indireta etc.), a composição pode variar.

Abaixo, explicamos as verbas mais recorrentes, suas bases de cálculo e os fundamentos legais correspondentes.

  1. Saldo de Salário:

O que é: Valor proporcional aos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão.

Como calcular: Salário mensal dividido por 30, multiplicado pelos dias trabalhados.

Exemplo: R$ 2.100 / 30 × 10 dias = R$ 700,00.

  1. Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3 Constitucional

O que é:

  • Férias vencidas: relativas ao período aquisitivo completo e não gozadas.
  • Férias proporcionais: 1/12 para cada mês completo de trabalho no novo período aquisitivo.
  • Ambas devem ser acrescidas de 1/3.

Como calcular: (Salário × meses/12) + 1/3

Exemplo (férias proporcionais de 8 meses): R$ 2.100 × 8/12 = R$ 1.400,00
1/3 de R$ 1.400 = R$ 466,67. Total: R$ 1.866,67

  1. 13º Salário Proporcional

O que é: Remuneração proporcional aos meses trabalhados no ano da rescisão.

Como calcular: Salário / 12 × meses trabalhados

Exemplo (6 meses): R$ 2.100 / 12 × 6 = R$ 1.050,00

  1. Aviso Prévio Indenizado 

O que é: Valor pago ao trabalhador quando o aviso não é cumprido. Pode variar de 30 até 90 dias, conforme o tempo de serviço (3 dias por ano trabalhado além dos 30 dias iniciais).

Como calcular: Salário mensal × dias de aviso.

Exemplo (trabalhador com 2 anos): 30 dias + 6 = 36 dias. R$ 2.100 / 30 × 36 = R$ 2.520,00

  1. Multa de 40% sobre o FGTS

O que é: Percentual aplicado sobre todos os depósitos do FGTS realizados durante o vínculo empregatício, em casos de dispensa sem justa causa ou rescisão indireta.

Como calcular: Somar todos os depósitos mensais (8% sobre o salário) e aplicar 40% sobre esse total.

Exemplo (total de R$ 5.000 em FGTS): R$ 5.000 × 40% = R$ 2.000,00

  1. Outras Verbas Possíveis

Dependendo do caso concreto, outras verbas podem ser devidas:

  • Horas extras e reflexos (art. 59 da CLT)
  • Adicional noturno, de periculosidade ou de insalubridade (arts. 73, 192 a 194, CLT)
  • Indenização por estabilidade não observada (ex: gestante, cipeiro, acidente)
  • Pagamento em dobro das férias não concedidas no prazo legal (art. 137 da CLT) e valores de 13º salário não quitados (Lei 4.090/62). 

Todas devem ser calculadas com base na documentação e provas disponíveis no processo.

Conhecer e saber calcular corretamente cada verba rescisória é essencial para estruturar pedidos líquidos e juridicamente consistentes. 

Essa etapa, feita com atenção, demonstra domínio técnico e fortalece a argumentação desde o início da petição. 

Agora vamos aprender como apresentar os cálculos na petição.

Como organizar os cálculos na petição inicial trabalhista

A apresentação dos cálculos na petição inicial deve ser clara, objetiva e fundamentada, permitindo que o juiz visualize de forma imediata a extensão econômica dos pedidos.

Isso demonstra domínio técnico, facilita a fixação do valor da causa (art. 292, VI, do CPC) e contribui para eventual acordo ou decisão líquida.

1. Estrutura ideal da tabela de cálculo

Utilize uma tabela padronizada, com colunas bem definidas:

Modelo 1:

VerbaBase de CálculoPeríodoValor R$
Saldo de salário (15 dias)R$ 2.000 / 30 x 1501 a 15/05/2024R$ 1.000,00
Férias vencidas + 1/3R$ 2.000 + 1/32023R$ 2.666,67
13º proporcional (5/12)R$ 2.000 / 12 x 5Jan a Mai/2024R$ 833,33
Aviso prévio indenizadoR$ 2.00030 diasR$ 2.000,00
Multa 40% FGTSR$ 2.000 x 8% x 12 + 40%Sobre o total FGTSR$ 960,00
Total geralR$ 7.460,00

Modelo 2:

VerbaBase de CálculoPeríodoValor R$Base Legal
Saldo de salário (15 dias)R$ 2.000 / 30 × 1501 a 15/05/2024R$ 1.000,00Art. 459, §1º da CLT
Férias vencidas + 1/3R$ 2.000 + 1/32023R$ 2.666,67Art. 146 da CLT e art. 7º, XVII da CF/88
13º proporcional (5/12)R$ 2.000 / 12 × 5Jan a Mai/2024R$ 833,33Lei 4.090/62, art. 1º
Aviso prévio indenizadoR$ 2.00030 diasR$ 2.000,00Art. 487, §1º da CLT
Multa 40% FGTSR$ 2.000 × 8% × 12 + 40%Sobre o total FGTSR$ 960,00Art. 18, §1º da Lei 8.036/90
Total geralR$ 7.460,00

Dica prática: Indique no corpo da petição que os valores serão atualizados na liquidação, mas fundamente os critérios de cálculo desde o início e lembrando para cada verba, indique a legislação aplicável.

Use expressões como:
“O valor de R$ ___ refere-se ao 13º salário proporcional (Art. 1º da Lei 4.090/62), calculado com base nos 5/12 trabalhados em 2024,

2. Anexe memória de cálculo e destaque no corpo da petição

A memória de cálculo pode ser anexada como documento à parte, com a seguinte indicação no corpo da petição:

“Segue anexa a memória de cálculo detalhada, demonstrando os valores de cada verba postulada, elaborada com base no salário contratual de R$ ____, no período de ___ a ___.”

3. Atualização monetária e juros

Indique que os valores deverão ser corrigidos conforme os índices da Justiça do Trabalho (IPCA-E, a depender da fase do processo), com juros legais desde o ajuizamento.

Base legal: Art. 883 da CLT e súmulas 200, 381 e 439 do TST.

O que evitar ao apresentar os cálculos na petição inicial

Embora a apresentação dos cálculos das verbas rescisórias seja essencial para a clareza da petição, erros na forma ou no conteúdo desses cálculos podem comprometer a credibilidade da peça e até prejudicar o andamento do processo.

Abaixo estão os principais deslizes que devem ser evitados:

1. Cálculos genéricos e sem detalhamento

Evite pedidos como:“Requer o pagamento das verbas rescisórias, conforme apurado em liquidação.”

Esse tipo de formulação contraria o art. 840, §1º da CLT, que exige pedidos líquidos, além de demonstrar falta de preparo técnico.

Sempre que possível, os valores devem ser apresentados já na inicial, com planilha e memória de cálculo.

2. Ausência de base de cálculo e períodos

Citar apenas o valor total, sem demonstrar como foi calculado, de que período se refere, ou qual salário foi usado como base, dificulta a análise do juízo e pode levar à impugnação pela parte contrária.

Exemplo ruim:

“Requer 13º proporcional: R$ 900,00.”

Forma correta:

“Requer 13º proporcional (6/12), com base no salário mensal de R$ 1.800,00, perfazendo R$ 900,00 (Art. 1º da Lei 4.090/62).”

3. Misturar valores líquidos com brutos, sem indicar isso

Se os valores apresentados são brutos, isso deve ser informado. Do contrário, pode gerar alegações de cálculo incorreto pela parte adversa ou até confundir o próprio juízo quanto à natureza da quantia.

Indique sempre: “Valores estimados em caráter bruto, sujeitos à dedução de encargos legais e atualização monetária.”

4. Desalinhamento entre os cálculos e os pedidos

Um erro comum é apresentar valores na planilha, mas não repetir esses valores de forma clara nos pedidos, ou ainda, incluir cálculos de verbas que não foram requeridas explicitamente.

 5. Incoerência entre os documentos e os cálculos apresentados

Não apresentar contracheques, TRCT, ou outros documentos que sustentem os valores calculados pode abrir margem para contestação. 

Sempre relacione os valores à documentação juntada.

6. Usar tabelas mal formatadas ou confusas

Tabelas desorganizadas, com colunas faltando, sem somatórios ou com formatação desalinhada, tornam os cálculos ilegíveis. 

Use sempre:

  • Colunas: verba / base de cálculo / período / valor
  • Formatação limpa, com alinhamento e casas decimais
  • Destaque para o total geral

Evitar erros na apresentação dos cálculos é tão importante quanto saber calculá-los. 

A clareza, a coerência e a fundamentação jurídica dos valores pleiteados são fatores que reforçam a credibilidade da ação e aumentam as chances de sucesso no processo.

Ganhe tempo e precisão usando a plataforma da Jurídico AI

Elaborar uma petição inicial trabalhista exige técnica, clareza e atenção aos detalhes, mas a verdade é que os cálculos das verbas rescisórias costumam ser a parte mais crítica, sensível e trabalhosa da peça.

O problema é que, muitas vezes, o advogado perde horas estruturando o texto da petição e acaba tendo pouco tempo para revisar com calma os números, as datas, as bases de cálculo e os valores finais. 

Isso pode comprometer a exatidão da demanda ou até dar margem a impugnações. É aí que entra a Jurídico AI como uma aliada estratégica.

Com a Jurídico AI, você pode:

✅ Inserir os dados do caso em minutos;
✅ Gerar uma petição inicial completa, com linguagem técnica e profissional;
✅ Receber sugestões de teses jurídicas com jurisprudência real;
✅ Organizar os fundamentos, pedidos e cálculos automaticamente.

Enquanto a plataforma cuida da estrutura da petição, você pode concentrar sua atenção onde realmente importa: na análise dos documentos e nos cálculos das verbas rescisórias com precisão e segurança.

Advogar com excelência não é só dominar a lei, mas é também saber usar as ferramentas certas para entregar mais resultado com menos desgaste.

A Jurídico AI foi criada para facilitar sua rotina, reduzir erros operacionais e permitir que você atue com mais estratégia e menos retrabalho.

O tempo que você economiza na estrutura da petição, você investe na qualidade do seu pedido.

Use a tecnologia a seu favor. Concentre-se na estratégia e deixe o operacional com a IA.

 Acesse agora a Jurídico AI e descubra como transformar a forma como você elabora ações trabalhistas.

JuridicoAI - Escreva peças processuais em minutos

Preciso apresentar todos os cálculos já na petição inicial trabalhista?

Sim. Desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), o art. 840, §1º da CLT exige que os pedidos sejam certos, determinados e, sempre que possível, com indicação de valores. 

Isso significa que a petição inicial deve conter cálculos ou memória de cálculo, sob pena de inépcia parcial ou dificuldade na liquidação da sentença.

Como calcular corretamente as verbas rescisórias na prática?

Você deve observar:

A modalidade da rescisão (sem justa causa, por justa causa, indireta etc.);
O salário base e o período trabalhado;
A legislação aplicável para cada verba (CLT, CF/88, Leis 4.090/62 e 8.036/90);
A inclusão de adicionais, médias e projeção do aviso prévio, se for o caso.
O ideal é montar uma tabela com base de cálculo, período e valor para cada item.

Posso usar modelos prontos para os cálculos ou devo fazer tudo manualmente?

Você pode usar planilhas e modelos — desde que personalize para cada caso concreto. Ferramentas como a Jurídico AI automatizam a estrutura da petição e organizam os cálculos conforme os dados informados, evitando erros e ganhando tempo. 

Isso permite ao advogado focar na análise crítica dos números, sem deixar de cumprir os requisitos processuais.

O que acontece se eu errar os cálculos na petição inicial?

Erros graves podem:
Reduzir a credibilidade da ação;
Levar a impugnações pela parte contrária;
Gerar sentenças líquidas com valores incorretos;
Prejudicar a fase de execução ou de acordo.

Por isso, é fundamental revisar os cálculos com atenção, conferir se as verbas estão fundamentadas e se os documentos anexados sustentam os valores pedidos.

 É obrigatório anexar planilha de cálculos separadamente na petição?

Não é obrigatório anexar uma planilha em separado, mas é altamente recomendado. 

Você pode incluir os valores na própria petição (em tabela) e anexar a memória de cálculo como documento. Isso demonstra organização, transparência e facilita a conferência por parte do juízo e da reclamada.

Quais documentos ajudam a comprovar os valores calculados?

Os principais documentos para embasar os cálculos são:
Contracheques / holerites
TRCT (Termo de Rescisão)
Extrato do FGTS
CTPS com registros de admissão, função e remuneração
Comprovantes bancários e recibos

Eles reforçam a consistência entre os valores calculados e a realidade contratual.

Como evitar a inépcia da petição por erro nos cálculos?

Para evitar que a petição seja considerada inepta por falta de liquidez:
Apresente valores individualizados por verba;
Indique períodos e base de cálculo com clareza;
Fundamente legalmente cada item;
Organize os pedidos de forma objetiva e coesa;
Utilize ferramentas de apoio como a Jurídico AI, que automatiza a estrutura e reduz erros de formatação e técnica.

Qual é a melhor forma de demonstrar o direito às verbas rescisórias?

A melhor forma é combinar fundamentação jurídica, documentos comprobatórios e cálculos claros. 

A exposição deve ser objetiva, relacionando os fatos à legislação aplicável, e os pedidos devem estar individualizados com valores e base legal, isso fortalece a petição inicial e evita impugnações.

Vale a pena usar IA para elaborar petições trabalhistas?

Sim. Ferramentas como a Jurídico AI otimizam o tempo do advogado, reduzem erros operacionais e entregam petições completas com base legal e estrutura profissional. 

Assim, você pode focar no ponto mais estratégico da ação: os cálculos e a fundamentação técnica.

Carlos Silva Carlos Silva 04/07/2025

Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

Notícias mais lidas

Direito Civil

  1. 1 Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações 07/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência! 07/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito? 07/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Lei 9.099/95: principais artigos e como funcionam os Juizados Especiais 07/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Art. 784 do CPC: o que conferir antes de executar uma dívida? 07/10/26 → Ler artigo
  6. 6 Estatuto do Idoso: quais são os direitos garantidos? 07/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Juntada de petição: como analisar o processo e preparar a manifestação 07/10/26 → Ler artigo
  8. 8 Acordos judiciais: cláusulas essenciais para prevenir novos conflitos 07/10/26 → Ler artigo
  9. 9 38 anos da Constituição Federal: uma história de democracia e direitos 05/10/26 → Ler artigo
  10. 10 STF cria novas regras para petições em processos em andamento 02/10/26 → Ler artigo

Direito Penal

  1. 1 Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades 07/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Art. 157 do CP: roubo majorado, latrocínio e teses de defesa 07/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Alegações finais no CPP: prazos e como elaborar 01/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Cárcere privado: requisitos, penas e atuação do advogado 30/09/26 → Ler artigo
  5. 5 Legítima defesa: requisitos, excesso e atuação do advogado 29/09/26 → Ler artigo
  6. 6 Réu primário: o que significa e como afeta o processo penal? 21/09/26 → Ler artigo
  7. 7 Dosimetria da pena: como calcular as três fases e evitar erros 21/09/26 → Ler artigo
  8. 8 Lei nº 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 14/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Contagem de Prazo no CPP: Como funciona? 09/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Direito Penal: 5 modelos essenciais para atuação 02/09/26 → Ler artigo

Notícias sobre Direito

  1. 1 Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares 02/10/26 → Ler artigo
  2. 2 STJ aprova novas custas judiciais: veja valores para 2027 26/09/26 → Ler artigo
  3. 3 Lula assina MP que proíbe bets: veja os prazos e como recuperar o dinheiro 26/09/26 → Ler artigo
  4. 4 Anac atualiza regras para atraso e cancelamento de voos 24/09/26 → Ler artigo
  5. 5 STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas: o que muda? 24/09/26 → Ler artigo
  6. 6 TST define quando trabalhador pode perder direito de cobrar dívida trabalhista 23/09/26 → Ler artigo
  7. 7 CNJ adia para 2027 novas regras para acelerar execuções judiciais 22/09/26 → Ler artigo
  8. 8 STJ define critérios para devolução em dobro de cobrança indevida [Tema 929] 17/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 250? Entenda o projeto 17/09/26 → Ler artigo
  10. 10 TST autoriza pagamento de custas sem ser no Banco do Brasil e na Caixa 17/09/26 → Ler artigo

Jurídico

  1. 1 O que significa processo concluso para julgamento? 07/10/26 → Ler artigo
  2. 2 Como preparar o cliente para audiência: orientações para advogados 06/10/26 → Ler artigo
  3. 3 Gestão financeira para advogados: como organizar o escritório 06/10/26 → Ler artigo
  4. 4 Constituição Federal: artigos essenciais para a prática jurídica 05/10/26 → Ler artigo
  5. 5 Jurídico Academy: aulas ao vivo sobre IA para advogados e escritórios 02/10/26 → Ler artigo
  6. 6 CNPJ técnico para advogados: quem precisa e o que muda em 2027 01/10/26 → Ler artigo
  7. 7 Como dividir as tarefas em um escritório de advocacia 30/09/26 → Ler artigo
  8. 8 Tipografia jurídica: como criar petições claras e bem organizadas 29/09/26 → Ler artigo
  9. 9 Escritório inteligente: o que é e como funciona na advocacia 27/09/26 → Ler artigo
  10. 10 Skills do Claude para advogados: 5 skills prontas para copiar e usar 25/09/26 → Ler artigo

Recentemente publicadas

  • Capa sobre o art. 231 do CPC e o início do prazo processual, com calendário, relógio e documentos nas laterais.
    Direito Civil

    Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações

    Confira o início dos prazos em cada forma de comunicação e conheça o monitoramento da Jurídico AI para acompanhar movimentações e organizar suas pendências.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • O que significa processo concluso para julgamento
    Jurídico

    O que significa processo concluso para julgamento?

    Processo concluso para julgamento significa que os autos foram encaminhados ao juiz para análise. Entenda o que acontece nessa etapa e como acompanhar o caso.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • Art. 85 do CPC os honorários de sucumbência
    Direito Civil

    Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!

    Entenda como o art. 85 CPC regula o honorário sucumbenciais. Nossa análise completa traz tudo o que você precisa saber sobre esse tema.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • Homicídio doloso
    Direito Penal

    Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades

    Entenda o homicídio doloso, tipos de dolo e diferenças com outros crimes. Descubra atenuantes e aspectos legais essenciais.

    → Ler artigo
    7 out, 2026
  • Capa sobre o art. 487 do CPC, com documento destacado em roxo, caneta e notebook exibindo uma análise documental.
    Direito Civil

    Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?

    Confira o que analisar na decisão de mérito antes de recorrer e veja como a Jurídico AI pode ajudar a enfrentar os fundamentos e elaborar a peça adequada.

    → Ler artigo
    7 out, 2026

Modelos Jurídicos

Veja mais
  • 6 out, 2026
    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível

    Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível para sintetizar teses e provas após a instrução processual, com opções para autor e réu.

    → Ler artigo
  • 6 out, 2026
    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista

    Modelo de Agravo Interno Trabalhista para impugnar decisão monocrática de relator em Tribunal do Trabalho, buscando retratação ou julgamento pelo órgão colegiado.

    → Ler artigo
  • 6 out, 2026
    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios

    Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios para impugnar decisões interlocutórias e reduzir a verba alimentar com base na capacidade financeira do alimentante.

    → Ler artigo

Nossos produtos

  • Plataforma Jurídico AI para advogados Para advogados e escritórios

    IA para geração de peças e acompanhamento de casos

    Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado.

    Conhecer o produto
  • Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos Para departamentos jurídicos

    IA para gestão do contencioso trabalhista

    Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno.

    Conhecer o produto