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Atraso na entrega de imóvel não presume lucros cessantes [STJ]

Larissa Santos Teles Larissa Santos Teles 08/05/2024 5 minutos
Em 2 de abril de 2024, a Quarta Turma do STJ, por maioria, determinou que: “No caso de descumprimento contratual decorrente do atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes não são presumíveis, pois dependem da finalidade do negócio, destinação ou qualidade do bem (edificado ou não), bem como da demonstração do prejuízo direto do […]
Atraso na entrega de imóvel não presume lucros cessantes [STJ]

Em 2 de abril de 2024, a Quarta Turma do STJ, por maioria, determinou que:

“No caso de descumprimento contratual decorrente do atraso na entrega de imóvel, os lucros cessantes não são presumíveis, pois dependem da finalidade do negócio, destinação ou qualidade do bem (edificado ou não), bem como da demonstração do prejuízo direto do adquirente.”

(AgInt no REsp 2.015.374-SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. p/ acórdão Min. Marco Buzzi, 4ª Turma, maioria, j. 02/04/24) (Info 806 – STJ)

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Um pouco mais sobre a fundamentação do caso

A decisão sobre lucros cessantes se baseou em dois pontos:

  1. Para terrenos não edificados, não se presume automaticamente os lucros cessantes devido ao atraso na entrega da infraestrutura. Enquanto a jurisprudência do STJ presume prejuízos em atrasos da entrega de imóveis prontos, essa regra não se aplica a terrenos não edificados, onde os lucros cessantes devem ser provados.
  2. Mesmo com descumprimento do contrato, os lucros cessantes em caso de terrenos não edificados devem ser demonstrados, uma vez que é necessário provar a vantagem perdida devido ao atraso na entrega. Para isso, é fundamental averiguar a finalidade do negócio, a destinação e a qualidade do bem.

Assim, a decisão enfatiza a necessidade de provar lucros cessantes em casos de atrasos em terrenos não edificados, ao contrário da presunção em imóveis já construídos.

* Informações extraídas da página de acompanhamento processual do site do STJ e do informativo de jurisprudência ed. nº 806 | STJ.“

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O atraso na entrega de imóvel gera lucros cessantes presumidos?

Não em todos os casos. A 4ª Turma do STJ decidiu, em 02/04/2024 (AgInt no REsp 2.015.374/SP), que os lucros cessantes não são presumíveis, pois dependem da finalidade do negócio, da destinação e da qualidade do bem.

O que o comprador precisa provar para receber lucros cessantes?

O prejuízo direto sofrido e a vantagem que deixou de obter com o atraso, considerando a finalidade do negócio e a destinação do bem.

A decisão vale para terrenos não edificados?

Sim. O caso tratava de terreno não edificado com atraso na entrega da infraestrutura, situação em que os lucros cessantes devem ser provados.

E no atraso de imóvel pronto?

Segundo o artigo, a jurisprudência do STJ presume o prejuízo no atraso da entrega de imóveis prontos, presunção que não se estende a terrenos não edificados.

O que são lucros cessantes?

É o que a pessoa razoavelmente deixou de ganhar por causa do descumprimento, como aluguéis que o imóvel poderia render.

Quem foi o relator do acórdão?

O relator foi o ministro Antonio Carlos Ferreira, e o acórdão foi lavrado pelo ministro Marco Buzzi, em decisão por maioria (Informativo 806).

O descumprimento do contrato basta para gerar indenização?

Não para os lucros cessantes nesse caso. Mesmo havendo descumprimento, é preciso demonstrar o prejuízo efetivo.

Como a decisão afeta as petições sobre atraso de obra?

As petições devem demonstrar a finalidade do negócio, a destinação do bem e o prejuízo concreto, sobretudo quando se tratar de terreno não edificado.

Larissa Santos Teles Larissa Santos Teles 08/05/2024

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