Apresentação de memoriais: o que significa e qual o prazo?

A apresentação de memoriais é uma prática comum na advocacia, mas a expressão pode gerar dúvidas porque “memoriais” não designa uma única peça utilizada sempre da mesma maneira.

Dependendo do contexto, o termo pode se referir a uma manifestação escrita apresentada antes de um julgamento, com o objetivo de destacar aos julgadores os principais pontos de um processo, ou às alegações finais apresentadas por escrito, quando a legislação ou o juízo assim determinar.

Essa diferença é importante principalmente quando surge a pergunta: qual é o prazo para apresentação de memoriais?

Não existe uma resposta única. O prazo depende da finalidade dos memoriais, do procedimento aplicável e, em determinadas situações, da determinação judicial.

O que significa apresentação de memoriais?

De forma geral, memoriais são documentos utilizados pelo advogado para apresentar, de maneira organizada e estratégica, os pontos mais relevantes de uma causa.

Memoriais são instrumento central em julgamentos perante tribunais, sendo particularmente relevantes na forma de memoriais recursais apresentados a ministros do STJ para decisão de recursos especiais.

Em julgamentos perante tribunais, por exemplo, o advogado pode utilizar memoriais para chamar a atenção do relator ou dos demais julgadores para questões importantes do processo, como fatos determinantes, fundamentos jurídicos, precedentes e particularidades que podem influenciar o julgamento.

Nesse contexto, o memorial funciona como um documento de apoio à atuação perante o tribunal e costuma ser mais objetivo do que uma petição ou recurso já apresentado nos autos.

Há, porém, outra utilização bastante importante da expressão: os memoriais como forma de apresentação das alegações finais.

Nesse caso, estamos diante de uma manifestação processual para a qual pode existir prazo definido em lei ou determinado pelo juízo.

A Jurídico AI tem um conteúdo específico explicando as alegações finais por memoriais e as diferenças dessa forma de manifestação em relação às alegações finais orais.

Por isso, antes de verificar o prazo, é necessário identificar de qual tipo de memorial estamos falando.

Qual é o prazo para apresentação de memoriais?

O prazo para apresentação de memoriais depende do contexto em que o documento será utilizado.

Quando os memoriais funcionam como documento de apoio antes de um julgamento no tribunal, eles não devem ser confundidos com as alegações finais por memoriais. Nesse caso, o advogado precisa considerar a data da sessão de julgamento, as regras aplicáveis no tribunal e a forma prevista para apresentação do documento.

A situação é diferente quando “memoriais” se refere às alegações finais escritas.

No processo civil, o art. 364, § 2º, do CPC prevê que, quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral pode ser substituído por razões finais escritas, apresentadas em prazos sucessivos de 15 dias, assegurada vista dos autos.

Já no processo penal, o art. 403, § 3º, do CPP estabelece que, considerando a complexidade do caso ou o número de acusados, o juiz poderá conceder às partes o prazo de 5 dias sucessivamente para apresentação de memoriais.

Portanto, afirmar simplesmente que “o prazo para memoriais é de 5 dias” ou “o prazo é de 15 dias” pode levar a erro.

É necessário identificar a natureza do processo e a finalidade daquela manifestação.

Quando os memoriais são utilizados no processo civil?

No processo civil, uma das hipóteses expressamente previstas está no art. 364 do Código de Processo Civil.

Após encerrada a instrução, a regra do caput é a realização de debate oral. Entretanto, quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o § 2º permite que esse debate seja substituído por razões finais escritas.

É nesse contexto que frequentemente se utiliza a expressão “memoriais finais”.

O documento deve aproveitar o que foi produzido durante o processo, especialmente aquilo que ficou demonstrado na fase instrutória. Isso significa que as alegações finais não devem funcionar simplesmente como uma repetição integral da petição inicial ou da contestação.

É o momento de relacionar tese defendida, fatos demonstrados, provas produzidas, fundamentos jurídicos e a conclusão pretendida.

Para aprofundar essa etapa, vale conferir também o conteúdo da Jurídico AI sobre alegações finais no CPC e como elaborá-las.

Qual é o prazo para memoriais no processo civil?

Quando se trata das razões finais escritas previstas no art. 364, § 2º, do CPC, o prazo é de 15 dias úteis sucessivos para autor e réu e, se for o caso, para o Ministério Público (conforme a regra geral de contagem de prazos do art. 219 do CPC).

O caráter sucessivo é relevante.

Não se trata de conceder simultaneamente 15 dias para todos os envolvidos. A própria legislação estabelece a apresentação sucessiva, assegurando vista dos autos.

Além disso, o advogado deve sempre conferir a decisão que determinou a apresentação das razões finais e a intimação correspondente, verificando como o prazo foi estabelecido naquele caso concreto.

Para quem busca uma referência prática da peça, a Jurídico AI também disponibiliza um modelo de alegações finais cíveis.

Qual é o prazo para memoriais no processo penal?

No procedimento comum do processo penal, o art. 403 do CPP estabelece, como regra, que após a produção da prova sejam oferecidas alegações finais orais na própria audiência.

Entretanto, o § 3º permite que, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, o juiz conceda às partes o prazo de 5 dias sucessivos para apresentação de memoriais, sendo apresentados primeiro pela acusação e, em seguida, pela defesa.

Vale lembrar que, no processo penal, a regra geral é a contagem de prazos em dias contínuos/corridos (art. 798 do CPP), diferentemente dos dias úteis do processo civil.

Após as apresentações, o juiz terá o prazo de 10 dias para proferir a sentença.

Há ainda outra hipótese relevante no art. 404, parágrafo único, do CPP: quando for determinada diligência considerada imprescindível, as partes apresentam as alegações finais por memorial após sua realização, também no prazo sucessivo de 5 dias.

A Jurídico AI também possui um guia específico sobre alegações finais no CPP, com explicações sobre cabimento, tipos e estrutura da manifestação.

Memoriais e alegações finais são a mesma coisa?

Nem sempre.

As alegações finais por memoriais são manifestações escritas apresentadas ao final da fase instrutória nas hipóteses previstas pela legislação.

Por outro lado, os memoriais para julgamento, utilizados perante órgãos colegiados nos tribunais, têm a função de sintetizar estrategicamente os pontos mais relevantes para a solução da controvérsia antes da sessão de julgamento.

Portanto, todo memorial deve ser compreendido dentro da finalidade para a qual está sendo apresentado.

É essa finalidade que ajuda a determinar seu conteúdo, sua extensão e a existência ou não de um prazo processual específico.

O que deve constar em memoriais?

Não existe uma estrutura única adequada para todos os memoriais.

Em memoriais apresentados ao final da instrução, é importante destacar os fatos relevantes, as provas produzidas, os pontos controvertidos, os fundamentos jurídicos e a conclusão pretendida.

Já em memoriais destinados a um julgamento no tribunal, a objetividade ganha ainda mais importância.

O advogado deve selecionar os pontos decisivos da controvérsia, destacar precedentes relevantes e demonstrar de maneira clara por que determinado fundamento deve ser considerado no julgamento.

Uma pergunta útil antes de iniciar a redação é: “O que o julgador precisa compreender deste caso para decidir a questão defendida pelo meu cliente?”

A resposta ajuda a selecionar aquilo que realmente merece destaque e evita transformar os memoriais em uma simples reprodução de outras peças do processo.

Como a IA pode ajudar na elaboração de memoriais?

A elaboração de memoriais exige capacidade de síntese. Muitas vezes, o advogado precisa transformar um processo extenso em um documento mais objetivo, destacando apenas aquilo que realmente importa para a decisão.

Nesse cenário, a inteligência artificial pode apoiar etapas como análise de documentos, organização dos fatos, identificação dos principais argumentos, pesquisa de jurisprudência e estruturação inicial do documento.

Com a Jurídico AI, o advogado pode trabalhar a partir das informações e documentos do próprio caso para compreender a demanda e desenvolver a estratégia antes da redação.

Isso é especialmente relevante na elaboração de memoriais porque resumir não significa simplesmente reduzir o tamanho do processo.

É necessário identificar quais fatos e provas merecem destaque, selecionar os argumentos mais relevantes e organizar essas informações de acordo com a tese e o resultado jurídico pretendido.

A tecnologia pode apoiar essa organização e tornar a análise mais eficiente, enquanto a definição da estratégia e a validação jurídica permanecem sob responsabilidade do advogado.