Advogado pode fazer publicidade na internet?

Sim. O advogado pode divulgar seu trabalho na internet, produzir conteúdo jurídico, manter perfis profissionais nas redes sociais e utilizar anúncios pagos.

No entanto, essa publicidade deve ter caráter informativo, discreto e sóbrio. A comunicação não pode transformar a advocacia em uma atividade mercantil, induzir a contratação ou estimular conflitos apenas para captar clientes.

As principais regras estão no Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e no Código de Ética e Disciplina.

O que o advogado pode divulgar na internet?

O advogado pode utilizar sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras ferramentas digitais para apresentar informações profissionais e compartilhar conteúdo jurídico.

Entre as práticas permitidas estão:

• publicar artigos, vídeos, comentários e materiais educativos;
• participar de lives, entrevistas e palestras;
• manter site e perfis profissionais nas redes sociais;
• informar áreas de atuação, formação e títulos comprováveis;
• divulgar endereço, telefone, e-mail, WhatsApp e horário de atendimento;
• utilizar logotipo próprio e fotografias do profissional ou do escritório;
• responder perguntas gerais sobre temas jurídicos;
• impulsionar conteúdos informativos;
• utilizar Google Ads dentro dos limites éticos;
• disponibilizar botões de contato ou direcionamento ao WhatsApp.

A regra central é que a publicação informe o público sem fazer uma oferta direta de serviços ou prometer a solução de determinado problema.

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O que é proibido na publicidade da advocacia?

A publicidade não pode configurar captação indevida de clientes ou mercantilização da profissão. Por isso, devem ser evitadas práticas como:

• divulgar preços, descontos, gratuidade ou formas de pagamento;
• prometer resultados;
• utilizar expressões de autoengrandecimento;
• comparar-se com outros advogados ou escritórios;
• afirmar ser “o melhor advogado” ou “especialista número um”;
• divulgar resultados obtidos para promover os serviços;
• utilizar casos concretos como forma de atrair clientes;
• estimular pessoas a ingressarem com ações;
• oferecer consultas gratuitas com finalidade de captação;
• enviar mensagens em massa para pessoas que não autorizaram o contato;
• ostentar veículos, viagens ou bens para associar sucesso financeiro à advocacia;
• utilizar símbolos ou logotipos oficiais da OAB.

Também não é recomendável empregar frases apelativas, como “garanta seus direitos agora”, “receba sua indenização” ou “não perca dinheiro”. Dependendo do contexto, essas chamadas podem ser interpretadas como indução à contratação ou estímulo ao litígio.

O advogado pode anunciar no Google Ads?

Sim. O anexo do Provimento nº 205/2021 permite a aquisição de palavras-chave em ferramentas como o Google Ads, desde que o anúncio responda a uma busca iniciada pelo próprio usuário e respeite as regras éticas.

Isso significa que o advogado pode aparecer nos resultados de pesquisa quando alguém procura informações relacionadas à sua área de atuação. O anúncio, porém, não deve conter promessa de resultado, oferta de preço ou linguagem persuasiva voltada à contratação imediata.

O Provimento também proíbe anúncios ostensivos em plataformas de vídeo.

É permitido impulsionar publicações nas redes sociais?

Sim. O advogado pode impulsionar conteúdos no Instagram, Facebook, LinkedIn e outras redes, desde que a publicação mantenha caráter informativo e não contenha oferta direta de serviços jurídicos.

Uma publicação explicando os requisitos do divórcio extrajudicial, por exemplo, pode ser impulsionada. Já um anúncio com a frase “Está se divorciando? Contrate nosso escritório” apresenta maior risco de caracterizar captação de clientela.

A própria OAB esclarece que o impulsionamento é permitido quando preserva a sobriedade, a discrição e a finalidade informativa da comunicação. Essas orientações estão reunidas na cartilha sobre publicidade na advocacia.

O advogado pode colocar um link para o WhatsApp?

Sim. É permitido divulgar telefone, e-mail, site, WhatsApp e outros meios de contato.

Também podem ser utilizados botões como “Saiba mais”, “Clique aqui” ou “Entre em contato”, desde que não estejam acompanhados de chamadas explícitas para contratação.

O problema não está no botão de contato, mas na forma como ele é apresentado. Expressões como “contrate nossos serviços”, “procure seus direitos aqui” ou “garanta sua indenização” devem ser evitadas.

Pode responder perguntas jurídicas nas redes sociais?

O advogado pode responder dúvidas gerais e produzir conteúdos educativos. Também pode utilizar caixinhas de perguntas para explicar temas jurídicos.

Entretanto, não deve transformar a ferramenta em atendimento gratuito individualizado com o objetivo de conquistar clientes. A resposta pública deve tratar o assunto de forma geral, sem examinar detalhadamente documentos, indicar estratégia específica ou antecipar uma conclusão para o caso apresentado.

Quando a dúvida exigir análise individual, o mais adequado é informar que a resposta depende das circunstâncias e das provas disponíveis.

Pode divulgar decisões favoráveis e resultados de processos?

A divulgação de conteúdo jurídico não deve utilizar decisões favoráveis, valores recebidos ou resultados de casos patrocinados pelo advogado como forma de promoção profissional.

Também é preciso preservar o sigilo, a intimidade das partes e a dignidade da profissão. Mesmo quando o processo não estiver sob segredo de justiça, isso não significa que seu resultado possa ser usado livremente como propaganda.

O Provimento nº 205/2021 admite manifestação espontânea sobre casos cobertos pela mídia, mas essa participação deve permanecer informativa e não pode ser utilizada para oferecer atuação profissional.

Como produzir publicidade jurídica com segurança?

Antes de publicar, o advogado pode avaliar três pontos:

1. O conteúdo informa ou tenta convencer diretamente alguém a contratar?
2. Existe promessa, comparação, exposição de resultado ou estímulo ao litígio?
3. A publicação preserva a sobriedade e a dignidade da advocacia?

Se o conteúdo apresenta informações jurídicas úteis, utiliza linguagem equilibrada e evita ofertas diretas, a tendência é que esteja mais alinhado às regras éticas.

Também é importante lembrar que o advogado responde pelas informações divulgadas e deve comprovar a veracidade de qualificações, títulos e demais afirmações profissionais quando solicitado pela OAB.

Conclusão

O advogado pode fazer publicidade na internet, inclusive por meio de redes sociais, sites, vídeos, Google Ads e publicações impulsionadas. A divulgação, contudo, deve permanecer informativa e não pode envolver promessa de resultado, exposição de casos, oferta de preços ou indução direta à contratação.

Uma estratégia segura é utilizar a internet para esclarecer dúvidas, demonstrar conhecimento e construir autoridade de forma gradual. Assim, o advogado amplia sua presença digital sem ultrapassar os limites éticos da profissão.

Além da comunicação, a tecnologia também pode facilitar a rotina jurídica. Com a Jurídico AI, o advogado pode analisar documentos, desenvolver estratégias e elaborar peças com mais agilidade, preservando o tempo necessário para atender clientes e produzir conteúdo jurídico de qualidade.