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A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

Carlos Silva Carlos Silva 18/08/2026 7 minutos
A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício, mas deve ser alegada pela parte na primeira oportunidade. Entenda os limites, a preclusão e as medidas cabíveis após o trânsito em julgado.
A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

A nulidade absoluta decorre da violação de uma norma de ordem pública ou de uma garantia essencial do processo, como o contraditório, a ampla defesa, a imparcialidade do julgador ou a competência absoluta.

A nulidade de citação constitui exemplo clássico de nulidade processual que pode ser arguida através de petição de nulidade de citação, justamente porque afeta a formação válida da relação processual.

Por essa razão, é comum afirmar que ela pode ser arguida a qualquer tempo e reconhecida de ofício pelo juiz. Essa afirmação, porém, precisa ser interpretada com cuidado.

Embora a nulidade absoluta receba tratamento diferente da nulidade relativa, a parte que conhece o vício deve apresentá-lo na primeira oportunidade em que puder se manifestar. A alegação tardia e estratégica pode ser rejeitada por preclusão e por violação à boa-fé processual.

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Qual é a diferença entre nulidade absoluta e relativa?

A nulidade absoluta está relacionada à violação de normas de ordem pública e, em determinadas situações, pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

A nulidade relativa protege principalmente o interesse particular da parte prejudicada. Por isso, deve ser alegada no momento processual adequado, sob pena de preclusão.

Um exemplo específico está na incompetência absoluta. Conforme o artigo 64, § 1º, do CPC, ela pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto o processo estiver em curso, e deve ser declarada de ofício.

Isso não autoriza, contudo, que a parte identifique o vício e o apresente somente depois de receber uma decisão desfavorável. O STJ tem rejeitado esse comportamento com fundamento na boa-fé processual e na vedação à nulidade de algibeira.

Além disso, o artigo 64, § 4º, do CPC permite que os efeitos das decisões proferidas pelo juízo incompetente sejam preservados até que o juízo competente decida em sentido diferente.

Confira também o conteúdo da Jurídico AI sobre competência e foro competente no CPC.

Quando a nulidade absoluta deve ser alegada?

O artigo 278 do Código de Processo Civil determina que a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

O parágrafo único ressalva as nulidades que o juiz deva decretar de ofício e as situações em que a parte demonstre legítimo impedimento.

Apesar dessa ressalva, o STJ entende que mesmo a nulidade absoluta deve ser apresentada pela parte na primeira oportunidade, especialmente quando ela já conhecia o defeito e tinha condições de alegá-lo anteriormente.

Portanto, a possibilidade de reconhecimento de ofício não deve ser confundida com uma autorização para a parte permanecer em silêncio e utilizar o vício quando considerar mais conveniente.

É necessário demonstrar prejuízo?

O sistema processual adota o princípio do pas de nullité sans grief, expressão que significa “não há nulidade sem prejuízo”.

Assim, a existência de uma irregularidade não conduz automaticamente à invalidação do ato. Em regra, é necessário demonstrar de que forma o vício comprometeu a defesa, o contraditório ou a finalidade do procedimento.

O artigo 277 do CPC permite o aproveitamento do ato realizado de maneira diferente da prevista em lei quando ele alcançar sua finalidade. O artigo 282, § 1º, também afasta a repetição do ato quando não houver prejuízo à parte.

Ao alegar uma nulidade, portanto, o advogado deve indicar o vício, o momento em que ocorreu, o prejuízo causado e a providência necessária para corrigi-lo.

A nulidade pode ser discutida depois do trânsito em julgado?

Depois do trânsito em julgado, a nulidade não pode ser livremente apresentada no mesmo processo. A medida adequada dependerá da natureza do defeito.

Quando estiver presente uma das hipóteses do artigo 966 do CPC, poderá ser cabível a ação rescisória, normalmente sujeita ao prazo de dois anos. Confira o conteúdo e o modelo de ação rescisória da Jurídico AI.

Em situações excepcionais, poderá ser utilizada a querela nullitatis. Ela é destinada a vícios transrescisórios que comprometem a própria formação da relação processual, como a sentença proferida contra réu revel que não foi validamente citado.

A querela nullitatis, porém, não pode ser empregada para questionar qualquer erro processual nem para contornar o prazo da ação rescisória.

Afinal, a nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

A nulidade absoluta pode ser reconhecida de ofício em determinadas situações, mas sua alegação não é ilimitada.

A parte que conhece o vício deve apresentá-lo na primeira oportunidade. O silêncio estratégico pode resultar em preclusão e caracterizar nulidade de algibeira.

Depois do trânsito em julgado, a discussão dependerá da natureza do defeito e da utilização da medida processual adequada, como a ação rescisória ou, excepcionalmente, a querela nullitatis.

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A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo?

Ela pode ser reconhecida de ofício em certas situações, mas sua alegação não é ilimitada. A parte que conhece o vício deve apresentá-lo na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

Qual a diferença entre nulidade absoluta e relativa?

A absoluta decorre da violação de norma de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício. A relativa protege o interesse da parte e deve ser alegada no momento adequado, sob pena de preclusão.

A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer momento?

Pelo art. 64, § 1º, do CPC, pode ser alegada em qualquer tempo e grau enquanto o processo estiver em curso, e deve ser declarada de ofício. Mas a parte não pode guardar o vício para usá-lo só após decisão desfavorável.

O que é nulidade de algibeira?

É o silêncio estratégico de quem conhece o vício e só o alega quando lhe convém, como após perder. O STJ rejeita essa conduta com base na boa-fé processual.

O que diz o art. 278 do CPC?

Que a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, ressalvadas as nulidades decretáveis de ofício e o legítimo impedimento.

É preciso demonstrar prejuízo para anular o ato?

Em regra, sim, pelo princípio pas de nullité sans grief. Os arts. 277 e 282, § 1º, do CPC permitem aproveitar o ato que atingiu sua finalidade e dispensam a repetição quando não há prejuízo.

A nulidade pode ser discutida após o trânsito em julgado?

Não livremente no mesmo processo. Pode caber ação rescisória nas hipóteses do art. 966 do CPC, em regra no prazo de dois anos, ou, excepcionalmente, a querela nullitatis.

Quando cabe a querela nullitatis?

Para vícios transrescisórios que comprometem a formação da relação processual, como sentença contra réu revel não citado validamente. Não serve para qualquer erro nem para contornar o prazo da rescisória.

Carlos Silva Carlos Silva 18/08/2026

Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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