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Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares

Carlos Silva Carlos Silva 02/10/2026 4 minutos
Veja quando o STJ admite a penhora de salário para pagar dívidas e quais provas e limites devem ser observados pelo advogado.
Penhora de salário: STJ admite medida para pagar dívidas não alimentares

A penhora de salário pode ser admitida, excepcionalmente, para pagar dívidas não alimentares, inclusive quando o devedor recebe menos de 50 salários mínimos. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento no julgamento do Tema 1.230 dos recursos repetitivos.

A decisão exige que outros meios executórios sejam inviáveis e que a medida preserve a subsistência digna do devedor e de sua família. Para quem atua em execuções, o julgamento reforça a importância das provas sobre a situação financeira do executado. 

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O que o STJ decidiu sobre a penhora de salário?

O tribunal estabeleceu duas condições para flexibilizar a proteção das verbas remuneratórias:

  • Inviabilidade de outros meios executórios capazes de garantir a efetividade da execução.
  • Preservação da subsistência digna do devedor e de sua família, atribuindo ao executado o ônus probatório indicado na tese.

O entendimento alcança dívidas não alimentares e permite examinar a penhora mesmo abaixo do patamar de 50 salários mínimos. Entretanto, a autorização depende das circunstâncias do caso. 

O salário deixou de ser protegido?

A proteção continua prevista no art. 833 do Código de Processo Civil. O dispositivo abrange salários, aposentadorias, pensões, ganhos de trabalhadores autônomos e honorários de profissionais liberais, ressalvadas as exceções legais.

A possibilidade de flexibilização já aparecia em decisões anteriores do STJ. Em 2023, a Corte Especial havia admitido a medida para dívidas não alimentares, desde que preservado o sustento familiar. A novidade de 2026 é a consolidação dos critérios em julgamento repetitivo, que deve orientar a solução de casos semelhantes.

Existe um percentual automático de penhora?

O Tema 1.230 não estabeleceu um percentual fixo para todas as execuções. Portanto, a decisão não autoriza aplicar automaticamente um desconto de 30% sobre qualquer salário. 

Na preparação do pedido ou da defesa, vale demonstrar o efeito concreto da retenção. Uma mesma porcentagem pode produzir impactos diferentes conforme a renda disponível, o número de dependentes e as despesas essenciais da família.

O que o advogado deve reunir para discutir a medida?

A atuação exige mais do que citar a existência de uma dívida ou a origem salarial do dinheiro. Uma preparação útil pode organizar os seguintes elementos:

Para o devedor, explicar que o salário custeia a subsistência ganha força quando a afirmação vem acompanhada de documentos. Aluguel, alimentação, medicamentos e despesas com dependentes devem ser apresentados de forma organizada, com valores e comprovantes.

Se o dinheiro já estiver indisponível, também será necessário identificar a ordem judicial, o montante atingido e a origem dos depósitos. Essas providências ajudam a preparar o pedido de desbloqueio judicial de conta.

Como preparar uma atuação mais consistente?

A Jurídico AI pode apoiar a análise dos documentos e relatos, a identificação de lacunas e a pesquisa de fundamentos. Na preparação da peça, o advogado pode avaliar e ajustar o plano jurídico antes da geração do documento.

Nesse tipo de demanda, o apoio pode ser direcionado à relação entre os comprovantes e a argumentação: quais despesas estão demonstradas, quais informações precisam de esclarecimento e quais pontos exigem desenvolvimento. 

A organização do caso e o acompanhamento processual também ajudam a dar continuidade ao trabalho após a primeira manifestação.

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A penhora de salário depende de decisão judicial?

Sim. A medida precisa ser examinada no processo, considerando os requisitos aplicáveis e as circunstâncias demonstradas pelas partes.

Comprovantes de despesas ajudam a contestar a penhora?

Sim. Eles permitem demonstrar concretamente como a retenção afeta o orçamento e quais valores são necessários ao sustento do devedor e de sua família.

O que conferir antes de pedir o desbloqueio?

Identifique o processo, a decisão que determinou a medida, a origem dos valores e o montante atingido. Depois, organize os documentos que sustentam o fundamento do pedido.

Carlos Silva Carlos Silva 02/10/2026

Formado em Direito e pesquisador nas áreas de Direito Civil e Tecnologia. Possui experiência prática na redação de peças jurídicas e no desenvolvimento de estratégias processuais. Atua com marketing, produção de conteúdo jurídico e SEO. Produz conteúdos que aproximam o Direito da tecnologia, com informações claras, relevantes e aplicáveis à rotina dos advogados.

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