Guia completo para protocolar petição inicial no TJSP

Protocolar petição inicial no TJSP é uma das tarefas mais comuns para advogados que atuam nesse estado, mas que ainda pode gerar dúvidas, especialmente com a migração gradual para o sistema Eproc. 

Nesse artigo, vamos tratar sobre como realizar o procedimento de forma correta, mostrando o passo a passo para acessar o sistema Eproc, preencher os dados, anexar documentos e concluir o envio eletrônico com segurança.

Fique até o final e veja como tornar o peticionamento no TJSP mais simples e rápido!

O que é o e-proc e quando ele é usado no TJSP

O e-proc é o novo sistema de processo judicial eletrônico que está sendo implantado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). 

Desenvolvido originalmente pelo TRF da 4ª Região, ele foi adaptado por diversos tribunais estaduais e hoje é utilizado em 12 tribunais brasileiros.

No TJSP, o e-proc está substituindo gradualmente o sistema e-SAJ, começando pelos Juizados Especiais e, aos poucos, alcançando todas as áreas. 

A ferramenta traz recursos modernos que busca tornar  o trabalho do advogado mais ágil, com alertas automáticos de prazos e  integração com a Receita Federal, por exemplo

Com o e-proc, a advocacia paulista pretende entrar em uma nova fase digital, marcada por mais segurança, praticidade e eficiência na rotina processual.

Como fazer cadastro no e-proc?

Com a migração do TJSP para o sistema e-proc, muitos advogados estão precisando se adaptar a uma nova rotina de peticionamento eletrônico. 

O sistema vem substituindo gradualmente o ESAJ e, em breve, será o único em funcionamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Por isso, entender como fazer o cadastro corretamente é o primeiro passo para utilizar a plataforma sem transtornos. Veja abaixo o passo a passo para realizar seu cadastro corretamente:

1. Acesse o site do TJSP

Entre no site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo e selecione a opção e-proc.
Na página inicial, você encontrará os links de acesso tanto para o 1º grau quanto para o 2º grau.

É importante lembrar: o cadastro precisa ser feito separadamente em cada instância.

2. Escolha a opção “Cadastrar advogado”

Caso ainda não tenha cadastro, clique em “Cadastre-se aqui” e, em seguida, selecione “Cadastrar advogado”.

O sistema solicitará o uso do certificado digital, essa é a forma mais rápida e segura, dispensando o comparecimento presencial ao fórum.

3. Preencha os dados do formulário

Ao acessar o sistema com o certificado digital, o e-proc pode preencher automaticamente seus dados com base no registro da OAB. Se isso não acontecer, basta completar as informações manualmente.

No final do formulário, há opções para:

• Receber avisos de prazos;
  
• Recuperar senha;
  
• Receber informações de distribuição por e-mail.
  

Essas funções são opcionais, mas ajudam no controle de prazos, lembrando que não substituem as publicações oficiais no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

4. Confirme o cadastro

Após preencher todos os campos, clique em “Confirmar”.

O sistema exibirá a mensagem “Cadastro efetuado com sucesso” e, logo depois, você será direcionado para a etapa de autenticação em dois fatores, obrigatória no TJSP.

5. Ative a autenticação em dois fatores

Essa etapa foi criada para aumentar a segurança do acesso. O sistema mostrará um QR Code na tela. Nesse momento:

1. Baixe um aplicativo autenticador no seu celular (como Google Authenticator ou Microsoft Authenticator);
   
2. Abra o app e toque no símbolo de “+”;
   
3. Escaneie o QR Code exibido no e-proc.

O aplicativo vai gerar um código numérico de seis dígitos, que muda a cada poucos segundos.

6. Confirme o código

Volte à página do e-proc e insira:

• O código de seis dígitos exibido no app;
  

Depois, clique em “Validar ”. O e-proc enviará um e-mail com o link para concluir a autenticação. Acesse sua caixa de entrada, clique no link e confirme a ativação.

Dica: Caso queira, após essa etapa, ainda será possível cadastrar uma senha pessoal, que será uma senha alternativa para quando quiser entrar no sistema sem o certificado.

7. Finalize o cadastro

Após confirmar, sua autenticação em dois fatores estará validada e o cadastro estará completo.

Dica prática: o e-proc permite marcar a opção “lembrar dispositivo”, evitando que a autenticação seja exigida toda vez que você fizer login. Assim, você mantém a segurança sem perder tempo no dia a dia da advocacia.

Como protocolar uma inicial no TJSP?

O e-proc vem substituindo o antigo e-SAJ e já é obrigatório nos Juizados Especiais do TJSP. 

Por isso, é importante saber como realizar o peticionamento inicial corretamente.

A seguir, veja o passo a passo para protocolar sua petição de forma prática e segura.

1. Acesse o site do TJSP e faça o login no e-proc

Entre em tjsp.jus.br. Na página inicial, você verá as opções de sistemas disponíveis. Selecione e-proc, que é o sistema em implantação na Justiça paulista. 

Caso ainda não tenha cadastro, clique em “Cadastre-se aqui” e siga as instruções com o seu certificado digital (como ensinamos no tópico anterior). 

2. Vá em Petição Inicial

Com o cadastro concluído, acesse o sistema e selecione a opção “Petição Inicial”. Veja que esta opção é  dividida em cinco etapas principais:

1. Informações do processo
2. Assuntos
3. Partes (Requerentes)
4. Partes (Requeridos)
5. Documentos
   

Ter em mente essa sequência ajuda a não se perder durante o preenchimento. Vamos ver melhor cada uma!

3. Preencha as informações preliminares

Escolha o foro competente conforme o tipo de ação.

Por exemplo, ações de consumo costumam seguir o domicílio do autor, enquanto as demais seguem a regra do art. 46 do CPC (domicílio do réu).

Em seguida, indique o rito, a área, a  classe processual, o tipo de justiça (no caso, Justiça Estadual – 1º Grau), e o nível de sigilo do processo.
Depois, preencha o valor da causa – o próprio sistema já calcula automaticamente o valor aproximado das custas processuais, o que facilita bastante.

Se houver outros advogados atuando no processo, basta clicar em “+ Incluir outros advogados” e digitar o número da OAB para que ele também receba as intimações.

4. Indique o assunto da ação

Agora, selecione o assunto principal conforme a natureza da demanda. O sistema apresenta uma lista detalhada,  por exemplo, “Execução de título extrajudicial – Nota promissória”. 

Basta clicar em “Incluir” para confirmar. Se o seu caso for de outra área, como família ou alimentos, é só navegar nas opções até encontrar a mais adequada.

5. Cadastre as partes do processo

Nesta etapa (Partes Autoras), será preciso selecionar o tipo de pessoa (Física ou Jurídica), o CPF, CNPJ ou a numeração de outro documento de identificação e clicar em “Consultar”. Se o sistema localizar algum cadastro, basta confirmar. 

Caso contrário, basta preencher manualmente os dados solicitados e clicar em “Incluir”.
Finalize essa etapa clicando em “Próximo”.

Agora, é só repetir o mesmo procedimento, mas, agora, informando os dados da Parte Ré.

6. Anexe os documentos obrigatórios

Aqui, você vai anexar os arquivos em PDF que compõem o processo: petição inicial, procuração, comprovantes de pagamento e demais documentos.

Para isso, clique em “Escolher arquivo”, selecione o documento e classifique corretamente (por exemplo: Petição Inicial, Procuração, Comprovante de Pagamento, Cálculo, etc.).

Se não encontrar a classificação exata, use a opção “Listar todos”, que mostra uma lista completa de categorias. 

Após anexar tudo, clique em “Confirmar seleção de documentos” para que apareçam listados na tela.

7. Finalize 

Com os documentos anexados, agora o  sistema oferece duas opções:

• Salvar para distribuir futuramente; ou
  
• Finalizar, para protocolar imediatamente.
  

Ao clicar em “Finalizar”, o e-proc envia sua petição ao tribunal e o protocolo é gerado automaticamente.

O e-proc pode parecer confuso no início, especialmente para quem estava acostumado com o e-SAJ, mas é um sistema mais moderno e automatizado. 

Com um pouco de prática, você vai perceber que protocolar uma petição inicial no e-proc é simples, rápido e totalmente digital!

E-proc ou e-SAJ: onde protocolar?

Para saber em qual sistema (eproc ou e-SAJ) você deve protocolar uma ação, é necessário considerar os seguintes fatores:

• Implantação do eproc na comarca: Verifique se o e-proc já foi implantado na comarca onde a ação será distribuída.
• Tramitação do processo originário: Se o processo originário tramita no e-SAJ ou no eproc.
• Classe processual ou tipo de recurso: Dependendo da classe processual ou do tipo de recurso, a distribuição pode ser feita em um sistema específico.

Em regra, a distribuição deve ser feita no sistema onde o processo originário tramita. 

Para obter informações detalhadas sobre o cronograma de implantação do e-proc e saber em qual sistema realizar o peticionamento eletrônico inicial ou intermediário, você pode acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo:

• Peticionamento Eletrônico – TJSP

Além disso, para saber em qual sistema tramita um processo, você pode realizar uma consulta processual unificada na página do e-proc:

• Consulta Processual Unificada – Busca de Processo

Esses recursos ajudarão a determinar o sistema correto para o protocolo da sua ação.