Quando o trabalhador presta serviços sem registro, a reclamação trabalhista precisa demonstrar os requisitos da relação de emprego e fundamentar os direitos reclamados. Para isso, a petição deve explicar como o trabalho acontecia e relacionar esse relato às provas disponíveis.

A seguir, você encontrará um modelo de reclamação trabalhista com pedido de reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias e horas extras, considerando uma dispensa sem justa causa. Confira também os cuidados para adaptar a peça ao caso e como a Jurídico AI pode apoiar sua preparação.

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Modelo de reclamação trabalhista

O modelo abaixo utiliza como referência a prestação de serviços de um mecânico sem registro. Substitua os campos entre colchetes e mantenha apenas os fundamentos e pedidos pertinentes à demanda.

AO JUÍZO DA [NÚMERO] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]

[NOME DO RECLAMANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado em [endereço completo], por seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional em [endereço] e endereço eletrônico [e-mail], vem apresentar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de [RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA], inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede em [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

[Se o empregador for pessoa física, substituir a qualificação pelos dados correspondentes.]

1. Dos fatos

O reclamante começou a trabalhar para a reclamada em [data], exercendo a função de mecânico no estabelecimento situado em [local].

Suas atividades consistiam em [descrever os serviços efetivamente realizados]. Pelo trabalho, recebia R$ [valor] por [mês/semana/outro período], pagos por [indicar a forma de pagamento].

Os serviços eram prestados pessoalmente e de forma contínua, em [dias da semana]. O reclamante recebia ordens de [nome ou função do responsável], que distribuía as tarefas, estabelecia os horários e acompanhava sua execução.

A jornada era das [horário] às [horário], com intervalo de [duração efetivamente usufruída]. [Descrever variações de horário, trabalho aos sábados ou outras circunstâncias relevantes.]

Embora trabalhasse nessas condições, o reclamante não teve o vínculo registrado na CTPS. Os documentos anexos demonstram a prestação dos serviços: [identificar os materiais e explicar sua relação com os fatos, como mensagens com ordens de trabalho e comprovantes de pagamento].

Em [data], foi dispensado sem justa causa por [identificar quem comunicou a dispensa e como ela ocorreu]. Na ocasião, não recebeu [indicar as parcelas não pagas].

[Se houve pagamentos parciais, identificar os valores e as parcelas correspondentes.]

Por essas razões, requer o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento das parcelas discriminadas nesta reclamação.

2. Do reconhecimento do vínculo de emprego e da anotação da CTPS

As condições de trabalho descritas demonstram a presença dos requisitos da relação de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da CLT.

O reclamante prestava os serviços pessoalmente, conforme [descrever os fatos relacionados à pessoalidade e à possibilidade ou impossibilidade de substituição]. O trabalho ocorria de forma não eventual, conforme [indicar a frequência e a continuidade]. A remuneração era paga por [descrever a periodicidade e identificar os elementos de prova].

A subordinação se evidencia por [explicar as ordens recebidas, o controle exercido e a forma de organização das atividades].

Diante disso, requer o reconhecimento do vínculo desde [data de admissão], na função de [função], com remuneração de R$ [valor]. O último dia efetivamente trabalhado foi [data], devendo a data de saída considerar a projeção do aviso-prévio indenizado, quando aplicável.

Requer, ainda, que a reclamada realize as anotações correspondentes na CTPS, com adoção das providências judiciais cabíveis em caso de descumprimento.

3. Das horas extras

[Manter este tópico apenas se houver fundamento para o pedido.]

O reclamante trabalhava de [dias da semana], das [horário] às [horário], com intervalo de [duração], totalizando [quantidade] horas de trabalho por dia e [quantidade] por semana.

Essa jornada ultrapassava [indicar o limite aplicável]. As horas excedentes não foram integralmente pagas nem validamente compensadas, conforme [descrever os fatos e identificar os elementos disponíveis].

Requer o pagamento das horas extras, com adicional de [percentual aplicável] e reflexos em [especificar as parcelas pertinentes], sem duplicidade entre a apuração diária e semanal.

A apuração deverá considerar a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados e a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título.

[Se os controles de jornada estiverem com a reclamada, avaliar o pedido de apresentação e as regras de prova aplicáveis.]

4. Das verbas rescisórias

O reclamante foi dispensado sem justa causa em [data], sem receber integralmente as verbas decorrentes da extinção da relação de emprego.

São devidas as seguintes parcelas:

• saldo de salário de [número] dias;
• aviso-prévio indenizado de [número] dias;
• décimo terceiro salário proporcional de [fração];
• férias proporcionais de [fração], acrescidas de um terço;
• férias adquiridas e não usufruídas relativas ao período [identificar], acrescidas de um terço, se existentes.

Requer o pagamento dessas parcelas, conforme os valores indicados nos pedidos, considerando a projeção do aviso-prévio nos direitos pertinentes.

[Excluir as parcelas quitadas ou não aplicáveis. Se houver férias cujo período concessivo tenha expirado, desenvolver o fundamento específico do pagamento em dobro.]

5. Do FGTS e da indenização de 40%

Durante o período de [indicar], a reclamada deixou de realizar os depósitos de FGTS, conforme [identificar os elementos disponíveis].

Requer a regularização dos depósitos devidos e o pagamento da indenização de 40% decorrente da dispensa sem justa causa, observados os valores comprovadamente recolhidos.

Requer também as providências necessárias à movimentação da conta vinculada, em decorrência do reconhecimento do vínculo e da modalidade de extinção contratual.

6. Da multa do art. 477, § 8º, da CLT

[Manter conforme as circunstâncias da extinção contratual.]

As verbas rescisórias não foram quitadas no prazo legal, sem que o reclamante tenha dado causa ao atraso.

Requer, portanto, o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ [valor], correspondente ao salário do reclamante.

7. Da justiça gratuita

[Manter se houver fundamento para o requerimento.]

O reclamante não dispõe de recursos suficientes para suportar as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração e documentos anexos.

Requer a concessão da justiça gratuita, considerando [descrever a situação econômica e os elementos que sustentam o pedido].

8. Dos honorários sucumbenciais

Requer a condenação da reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de [percentual entre 5% e 15%], sobre a base de cálculo legalmente aplicável, nos termos do art. 791-A da CLT.

9. Dos pedidos

Diante do exposto, requer:

a) o reconhecimento do vínculo de emprego desde [data], na função de [função], com remuneração de R$ [valor], e término em [data, considerada a projeção do aviso-prévio, quando aplicável];

b) a anotação da CTPS quanto à admissão, à função, à remuneração e à saída;

c) o pagamento das horas extras, no valor de R$ [valor], com os seguintes reflexos individualizados: [discriminar parcelas e valores];

d) o pagamento do saldo de salário, no valor de R$ [valor];

e) o pagamento do aviso-prévio indenizado, no valor de R$ [valor];

f) o pagamento do décimo terceiro salário proporcional, no valor de R$ [valor];

g) o pagamento das férias proporcionais acrescidas de um terço, no valor de R$ [valor];

h) o pagamento das férias adquiridas e não usufruídas acrescidas de um terço, relativas ao período [identificar], no valor de R$ [valor], se cabível;

i) a regularização dos depósitos de FGTS, no valor de R$ [valor];

j) o pagamento da indenização de 40% sobre o FGTS, no valor de R$ [valor];

k) a adoção das providências necessárias à movimentação da conta vinculada do FGTS;

l) o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ [valor];

m) a concessão da justiça gratuita, se preenchidos os requisitos;

n) o pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de [percentual], sobre a base legalmente aplicável.

Requer a notificação da reclamada para comparecer à audiência e apresentar defesa, sob as consequências legais pertinentes.

Requer a produção das provas necessárias, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante da reclamada, além de outras pertinentes à solução da controvérsia.

Requer a incidência de juros e atualização monetária conforme os critérios aplicáveis, observados os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis.

Atribui-se à causa o valor de R$ [soma dos pedidos economicamente mensuráveis].

[Se houver demonstrativo de cálculo anexo, mencionar sua apresentação. Conferir os valores e evitar contabilizar duas vezes o mesmo benefício econômico.]

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] [número]