Modelo de notificação extrajudicial 2026

[NOME DO NOTIFICANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/ÁREA DE ATUAÇÃO], portador do RG nº [RG DO NOTIFICANTE], inscrito no CPF nº [CPF DO NOTIFICANTE], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO], domiciliado em [ENDEREÇO DO DOMICÍLIO], representado por seu advogado com procuração anexa, com escritório em [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO], vem, respeitosamente, apresentar:

Notificação extrajudicial

Em face de [NOME DO NOTIFICADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/ÁREA DE ATUAÇÃO], portador do RG nº [RG DO NOTIFICADO], inscrito no CPF nº [CPF DO NOTIFICADO], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO], domiciliado em [ENDEREÇO DO DOMICÍLIO]. 

No dia [data do ocorrido], [nome do notificante] manteve relação jurídica/contratual com [nome do notificado], a qual se desenvolveu nos termos ajustados entre as partes. Ocorre que, a partir de [data], [descrever de forma objetiva o fato ocorrido], circunstância que passou a causar prejuízos ao(à) [nome da parte prejudicada]. Ressalta-se que [nome do notificado], apesar de devidamente ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], deixou de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], violando o que foi previamente acordado entre as partes. 

Em razão do ocorrido, [descrever as consequências do fato, como prejuízos financeiros, transtornos, descumprimento de prazo, retenção indevida, etc.], tornando necessária a presente notificação extrajudicial como medida prévia e amigável de solução do conflito. Dessa forma, busca o(a) [nome do notificante], por meio desta, a regularização da situação narrada, evitando a adoção de medidas judiciais cabíveis.

Dos Fatos

Em [data da celebração/ocorrido], as partes firmaram relação jurídica consubstanciada no [especificar o contrato/acordo ou relação, ex.: Contrato de Compra e Venda nº XXX/ano], tendo como objeto precípuo [descrever resumidamente a obrigação pactuada, ex.: a entrega de determinado produto/prestação de serviço/pagamento de quantia], com termo final previsto para o dia [data estipulada para o adimplemento].

Cumpre destacar que o(a) Notificante cumpriu pontualmente com as obrigações que lhe competiam, notadamente [descrever a contraprestação adimplida, ex.: o adimplemento integral do preço ajustado / a disponibilização dos meios necessários], agindo em estrita observância ao princípio da boa-fé objetiva.

Não obstante a regularidade da conduta do(a) Notificante, o(a) Notificado(a), a partir de [data do vencimento da obrigação], descumpriu a prestação ajustada ao [descrever objetivamente o inadimplemento, ex.: não entregar a mercadoria / não prestar os serviços / inadimplir a parcela acordada].

Mesmo instado(a) amigavelmente a regularizar a situação em [mencionar tentativas anteriores, e-mails, mensagens, caso haja], o(a) Notificado(a) permaneceu inerte, conduta que vem acarretando prejuízos materiais e operacionais de grande monta ao(à) Notificante, consistentes em [especificar prejuízos, custos adicionais, multas perante terceiros, etc.].

Do Direito

Da Existência da Relação Jurídica, Inadimplemento Contratual e Constituição em Mora

A relação jurídica estabelecida entre o(a) [nome do notificante] e o(a) [nome do notificado] em [data do ocorrido] é inconteste, tendo transcorrido inicialmente em conformidade com o pactuado. Contudo, a partir de [data], o(a) [nome do notificado] deixou de cumprir com suas obrigações, configurando o inadimplemento contratual.

O Código Civil Brasileiro, em seu Art. 389, dispõe que “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. Este dispositivo legal fundamenta a responsabilidade do(a) [nome do notificado] pelos prejuízos causados ao(à) [nome da parte prejudicada] em decorrência da falha em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular].

Ademais, o Art. 394 do mesmo diploma legal define que “Considera-se em mora o devedor, quando não efetua o pagamento, ou a outra prestação devida, no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. A partir de [data da ciência ou tentativa de solução], o(a) [nome do notificado] encontra-se em mora, uma vez que falhou em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], violando o acordado e os prazos estabelecidos.

Em consonância, o Art. 395 do Código Civil estabelece que “Responde o devedor pelos prejuízos a que a sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. Assim, as consequências advindas do inadimplemento, quais sejam [descrever as consequências do fato], são de integral responsabilidade do(a) [nome do notificado].

Portanto, a conduta do(a) [nome do notificado] em não cumprir com o avençado, a partir de [data], caracteriza o inadimplemento e a consequente constituição em mora, gerando a obrigação de reparar os danos causados ao(à) [nome do notificante]. A presente manifestação visa tão somente a regularização da situação, evitando a necessidade de medidas mais drásticas para a salvaguarda dos direitos do(a) [nome do notificante].

Dos Prejuízos Causados ao Notificante e a Necessidade de Reparação

A relação jurídica estabelecida entre o(a) [nome do notificante] e o(a) [nome do notificado] em [data do ocorrido] transcorreu inicialmente em conformidade com o pactuado. Contudo, a partir de [data], a conduta do(a) [nome do notificado] em [descrever de forma objetiva o fato ocorrido] gerou prejuízos ao(à) [nome da parte prejudicada].

Nos termos do art. 389 do Código Civil, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, acrescidos de juros, atualização monetária e honorários de advogado. No presente caso, a falha do(a) [nome do notificado] em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], mesmo ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], caracteriza inadimplemento da obrigação assumida e ocasiona prejuízos ao(à) [nome da parte prejudicada].

Ademais, conforme o art. 395 do Código Civil, responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, além de juros, atualização dos valores monetários e honorários de advogado. Assim, diante da ausência de cumprimento da obrigação de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], mostra-se necessária a regularização da situação e a reparação dos prejuízos decorrentes do inadimplemento.

Ainda, nos termos do art. 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento pode exigir o cumprimento da obrigação ou, quando cabível, pleitear a resolução do contrato, em ambos os casos com possibilidade de perdas e danos. Dessa forma, permanece assegurado ao(à) [nome do notificante] o direito de adotar as medidas cabíveis caso a obrigação não seja regularizada.

Em face do exposto, considerando o inadimplemento da obrigação assumida e os prejuízos dele decorrentes, requer-se ao(à) [nome do notificado] a regularização da situação e a reparação dos valores e danos comprovadamente decorrentes do descumprimento contratual, nos termos da legislação civil aplicável.

Da Possibilidade de Resolução Contratual e Indenização por Perdas e Danos

O Art. 475 do Código Civil Brasileiro estabelece um direito fundamental para as partes em contratos bilaterais. Conforme a norma, quando uma das partes deixa de cumprir com sua obrigação contratual, a outra parte tem a prerrogativa de escolher entre exigir o cumprimento forçado do acordo ou pleitear a sua resolução. Em ambos os cenários, a parte prejudicada pela inadimplência tem o direito à reparação integral das perdas e danos experimentados.

No caso em tela, a relação jurídica estabelecida entre [nome do notificante] e [nome do notificado] em [data do ocorrido] foi inicialmente cumprida em conformidade com o pactuado. Contudo, a partir de [data], o [nome do notificado] incorreu em descumprimento de suas obrigações ao [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], conduta esta que gerou inegáveis prejuízos a [nome da parte prejudicada].

A falha do [nome do notificado] em honrar com o acordado, ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], configura a inadimplência que autoriza, com fulcro no dispositivo legal supracitado, a busca pela resolução do contrato. Alternativamente, o [nome do notificante] poderia exigir o cumprimento das obrigações, mas a gravidade do descumprimento e as consequências já advindas, quais sejam [descrever as consequências do fato], tornam a resolução uma medida plausível e justificada.

Considerando a gravidade do descumprimento contratual e os prejuízos financeiros e transtornos experimentados pelo(a) [nome do notificante], torna-se imperativo salientar que, nos termos do Art. 475 do Código Civil, é facultado ao(à) [nome do notificante] requerer a resolução do contrato, sem prejuízo da indenização por todas as perdas e danos sofridos em decorrência da inadimplência do(a) [nome do notificado].

Portanto, a conduta do [nome do notificado] em não cumprir com suas obrigações contratuais, conforme narrado, ampara plenamente o direito do(a) [nome do notificante] de buscar a reparação pelos danos sofridos, seja pela via da resolução contratual, seja pela exigência do cumprimento, sempre com o escopo de restabelecer o equilíbrio e mitigar os prejuízos causados pela inadimplência.

Da Comprovação da Tentativa de Solução Amigável e do Caráter Pré-Processual da Notificação

O presente instrumento formaliza a inadimplência do [nome do notificado] em relação às obrigações assumidas com o [nome do notificante], conforme pactuado na relação jurídica/contratual estabelecida em [data do ocorrido]. A partir de [data], o [nome do notificado] incorreu em [descrever de forma objetiva o fato ocorrido], conduta que gerou inegáveis prejuízos à parte notificante.

Conforme o art. 397, caput, do Código Civil, o inadimplemento de obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. No presente caso, o [nome do notificado], ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], falhou em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], violando o acordado e, consequentemente, incorrendo em mora a partir da data estipulada para o cumprimento da obrigação.

A mora do [nome do notificado] é manifesta, configurando-se pela inexecução da obrigação de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular] no prazo e nas condições estabelecidas. Tal omissão resultou em [descrever as consequências do fato], impactando diretamente o [nome do notificante].

Por fim, é fundamental destacar que a presente comunicação visa, primordialmente, a uma solução amigável e célere para o conflito, evitando a necessidade de ajuizamento de ação judicial. A tentativa de composição, demonstrada pela presente comunicação, reforça o caráter pré-processual desta medida, buscando a regularização da situação antes que se esgotem as vias de diálogo e se configure a necessidade de medidas judiciais mais drásticas, com a consequente imposição de ônus e custos adicionais a ambas as partes.

Dos Requerimentos

Diante do acima exposto, e considerando os fatos apresentados, é a presente notificação para requerer os seguintes pontos:

• O imediato cumprimento da obrigação de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular].

• A reparação integral dos prejuízos financeiros no valor de R$ [valor do prejuízo], comprovados por [documentos que comprovam o prejuízo].

• O pagamento de multa contratual no valor de R$ [valor da multa], conforme estipulado em cláusula [número da cláusula] do contrato firmado entre as partes.

• O esclarecimento detalhado sobre [motivo do pedido de esclarecimento].

A devolução de [bem ou valor retido indevidamente] no prazo máximo de [número] dias.

[Cidade/UF]

[Advogado/OAB]