--- title: "Modelo de petição de arquivamento por falta de interesse de agir" id: "8126" type: "modelo" slug: "peticao-arquivamento-falta-interesse-agir" published_at: "2026-09-01T18:13:25+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:50:36+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/peticao-arquivamento-falta-interesse-agir/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/peticao-arquivamento-falta-interesse-agir.md" excerpt: "Modelo de petição de arquivamento por falta de interesse de agir diante da ausência superveniente de interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do CPC." taxonomy_modelos_category: - "Jurídico" --- O **modelo de petição de arquivamento por falta de interesse de agir** pode ser utilizado quando um fato superveniente torna desnecessária ou inútil a continuidade da demanda, hipótese relacionada ao **art. 485, VI, do CPC**. Para a atuação jurídica, é importante demonstrar de forma objetiva a perda do interesse processual e sua relação com os fatos ocorridos no curso do processo. ## O que é um modelo de petição de arquivamento por falta de interesse de agir? [Gerar petição de arquivamento por falta de interesse de agir com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) É uma [petição](https://juridico.ai/peticao-inicial/) apresentada ao juiz para informar que **não há mais necessidade ou utilidade na continuidade do processo** e requerer sua [extinção sem resolução do mérito](https://juridico.ai/direito-civil/art-485-do-cpc/) . A falta de interesse pode ocorrer, por exemplo, quando: - a obrigação foi cumprida; - houve acordo entre as partes; - o pedido foi solucionado administrativamente; - o objeto da ação deixou de existir; - a medida judicial se tornou inadequada ou inútil. O interesse processual envolve, em síntese, a **necessidade e a utilidade da tutela judicial**. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre Modelo de petição de arquivamento por falta de interesse de agir](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-1.jpg) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [__]ª VARA [CÍVEL] DA COMARCA DE [CIDADE/UF] Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO] **[NOME DA PARTE MANIFESTANTE]** (“**[Requerente/Peticionante]**“), já devidamente qualificada nos autos da **[AÇÃO ORDINÁRIA/EXECUÇÃO/PROCEDIMENTO COMUM]** em epígrafe, que move em face de / que lhe move **[NOME DA PARTE CONTRÁRIA]** (“**[Parte Contrária]**“), por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue. **ARQUIVAMENTO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL** com fundamento nos fatos e no direito a seguir expostos. **I. DOS FATOS** A presente demanda foi ajuizada com o objetivo de **[descrever, de forma objetiva, a providência jurisdicional originalmente pretendida]**. Ocorre que, no curso do processo, sobreveio circunstância que tornou desnecessária e/ou inútil a continuidade da prestação jurisdicional, consistente em **[descrever o fato: cumprimento espontâneo da obrigação, celebração de acordo, perda do objeto, solução administrativa, pagamento, entrega do bem, regularização da situação ou outro evento relevante]**. Com efeito, **[explicar por que a tutela judicial deixou de ser necessária ou útil]**, conforme demonstram os documentos anexos, especialmente **[indicar os documentos pertinentes]**. Dessa forma, não subsiste interesse processual na continuidade do feito, pois a permanência da demanda não proporcionará resultado prático adicional à parte requerente. **II. DA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL** Como cediço, o **interesse processual** consubstancia-se no binômio *necessidade-utilidade* da tutela jurisdicional vindicada. Não basta, contudo, a sua verificação isolada quando do ajuizamento da demanda; por se tratar de matéria de ordem pública e condição indeclinável da ação, a utilidade e a necessidade do provimento jurisdicional devem remanescer hígidas durante todo o *iter* procedimental, até o esgotamento da prestação jurisdicional. Nesse diapasão, o artigo 493 do Código de Processo Civil impõe ao Magistrado o dever de examinar, de ofício ou a requerimento, qualquer fato superveniente constitutivo, modificativo ou extintivo do direito apto a influir no julgamento da lide. No caso em apreço, sobreveio fato que esvaziou de forma cabal e irreversível o objeto da presente demanda, consubstanciado em **[inserir a descrição objetiva do fato superveniente, ex.: cumprimento integral e extrajudicial da obrigação / perda de objeto pela revogação do ato administrativo / perecimento do bem]**. A superveniência de tal circunstância extirpou por completo a necessidade de intervenção estatal, desprovendo o processo de qualquer proveito prático ou eficácia transformadora da esfera jurídica dos litigantes. A continuidade da marcha processual revelaria manifesto dispêndio inútil da atividade jurisdicional, incompatível com os postulados da economia e celeridade processuais. Configurada, portanto, a perda superveniente do interesse processual , revela-se cogente a extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, imputando-se os ônus sucumbenciais nos termos do artigo 85, § 10, do mesmo diploma legal, em estrita observância ao princípio da causalidade. **III. DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO** O art. 485, VI, do Código de Processo Civil determina que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (…) A hipótese dos autos enquadra-se no dispositivo legal, uma vez que **[indicar objetivamente a causa da perda do interesse processual]**. O reconhecimento da situação não implica julgamento sobre a procedência ou improcedência do direito material, mas apenas a constatação de que não estão presentes, neste momento, os pressupostos necessários ao prosseguimento da relação processual. Diante disso, requer-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. **IV. DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS** Embora a extinção do processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual, não configure sucumbência no sentido estrito, o Código de Processo Civil adotou expressamente o **princípio da causalidade** para a distribuição dos ônus sucumbenciais nessas hipóteses. Conforme dispõe o art. 85, § 10, do CPC, “nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo”. Portanto, o critério determinante para a condenação em custas e honorários não é a derrota no mérito (que sequer foi apreciado), mas a responsabilidade pelo ajuizamento da ação que se tornou inútil. No caso concreto, a causa da instauração da lide é imputável à parte requerida, tendo em vista que **[descrever o motivo: ex: a resistência injustificada à pretensão / a mora no cumprimento da obrigação / a negativa administrativa que forçou o ajuizamento]**. Apenas após a provocação do Judiciário e o dispêndio de recursos processuais é que o conflito foi resolvido pelo fato superveniente ora noticiado. Logo, tendo a requerida dado causa ao ajuizamento da demanda, deve arcar com os consectários legais da sucumbência. Ante o exposto, requer a condenação da parte contrária ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes a serem fixados nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, tendo como base de cálculo o valor da causa devidamente atualizado. **V. DOS PEDIDOS** Diante do exposto, requer: a) o reconhecimento da ausência superveniente de interesse processual, em razão de **[indicar o fato determinante]**; b) a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; c) a condenação da parte que deu causa à instauração ou à manutenção do processo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, conforme o princípio da causalidade, ou, subsidiariamente, a distribuição dos ônus na forma que Vossa Excelência entender adequada; d) caso necessário, a homologação de eventual acordo, pagamento, cumprimento da obrigação ou manifestação de renúncia juntada aos autos; e) após o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela prova documental já anexada. Termos em que, pede deferimento. [CIDADE], [DATA]. **[NOME DO ADVOGADO]** **OAB/[UF] [NÚMERO]** ## Jurídico AI no apoio à atuação processual Na elaboração de uma **petição de arquivamento por falta de interesse de agir**, organizar os fatos, documentos e fundamentos é essencial para demonstrar a perda superveniente do interesse processual. A **Jurídico AI** acompanha essa lógica: entende o contexto do caso, auxilia na estruturação da peça e traz respaldo jurídico com **fontes e links para jurisprudência**, considerando o que a legislação exige. Leve mais contexto e segurança para a construção das suas peças com a [Jurídico AI.](https://juridico.ai/) [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. 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Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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