--- title: "Modelo de Manifestação à Proposta de Acordo Judicial" id: "7059" type: "modelo" slug: "manifestacao-proposta-acordo-judicial" published_at: "2026-08-04T10:52:51+00:00" modified_at: "2026-09-18T04:40:43+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/manifestacao-proposta-acordo-judicial/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/manifestacao-proposta-acordo-judicial.md" excerpt: "Aprenda como elaborar uma manifestação à proposta de acordo judicial, conheça sua estrutura, veja um modelo editável e saiba como adaptar a petição ao seu caso." taxonomy_modelos_category: - "Jurídico" --- A **manifestação à proposta de acordo judicial** é o documento utilizado para formalizar a aceitação, a recusa ou a apresentação de uma contraproposta em relação ao acordo apresentado no processo. Para advogados, sua correta elaboração é essencial para garantir clareza e segurança jurídica. Neste artigo, você encontrará **modelos editáveis**, conhecerá a **estrutura da petição** e os principais cuidados ao redigir esse documento. **Continue a leitura e saiba como elaborar a manifestação à proposta de acordo judicial!** [Gere uma Manifestação à proposta de acordo judicial com IA](https://app.juridico.ai/signin) ## O que é uma Manifestação à proposta de acordo judicial? A**manifestação à proposta de acordo judicial** é o documento utilizado para informar, formalmente, o posicionamento de uma das partes sobre uma proposta de acordo apresentada no processo. Por meio dela, é possível **aceitar, recusar ou solicitar alterações** nos termos propostos, como valores, prazos e demais condições. Como esse documento é utilizado para viabilizar a **solução consensual do conflito**, sua apresentação está alinhada ao incentivo dado pelo **Código de Processo Civil** aos acordos celebrados entre as partes: > **“Art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil** > > **§ 2º** O Estado promoverá, sempre que possível, a **solução consensual dos conflitos**. > > **§ 3º** A **conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos** deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial.” Assim, essa manifestação permite que a parte formalize sua **concordância, discordância ou apresente contrapropostas**, contribuindo para a possível homologação do acordo pelo juiz. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) Especialização no Direito BR Copiar Confira as três possibilidades de redigir essa manifestação ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/08/Observacao-4.jpg) ### Manifestação de Aceitação da Proposta de Acordo Judicial **EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA __________________ DA COMARCA DE __________________** **Processo nº:** __________ **Requerente:** __________ **Requerido:** __________ **MANIFESTAÇÃO DE ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO JUDICIAL** **NOME DA PARTE**, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela parte contrária, nos seguintes termos: **I – DOS FATOS** A parte contrária apresentou proposta de acordo visando à composição amigável da presente demanda. Após análise das condições apresentadas, a parte autora/requerida verificou que os termos propostos atendem aos seus interesses e possibilitam a solução consensual do conflito. Uma vez aceito, o acordo pode ser homologado conforme o [modelo de acordo judicial com pedido de extinção do processo](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-acordo-judicial-pedido-extincao-processo/) para formalizar a solução. **II – DA ACEITAÇÃO** Dessa forma, a parte **aceita integralmente** a proposta de acordo apresentada, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações assumidas nos prazos e condições estabelecidos. Caso o acordo envolva pagamento em favor desta parte, seguem os dados bancários para o respectivo cumprimento: **Titular:** ______________________ **CPF/CNPJ:** ____________________ **Banco:** _______________________ **Agência:** _____________________ **Conta:** _______________________ **Tipo de conta:** ( ) Corrente ( ) Poupança **Chave PIX:** ___________________ **III – DOS PEDIDOS** Diante do exposto, requer: a) o recebimento da presente manifestação; b) a **homologação do acordo judicial**, para que produza todos os seus efeitos legais; c) após o integral cumprimento das obrigações pactuadas, seja o processo extinto, nos termos da legislação processual aplicável. Nestes termos, Pede deferimento. **[Cidade/UF]**, ___ de __________ de _____. **Nome do Advogado** OAB/UF nº ________ ### Manifestação de Recusa da Proposta de Acordo Judicial **EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA __________________ DA COMARCA DE __________________** **Processo nº:** __________ **Requerente:** __________ **Requerido:** __________ **MANIFESTAÇÃO DE RECUSA DA PROPOSTA DE ACORDO JUDICIAL** **NOME DA PARTE**, já qualificada nos autos, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar manifestação acerca da proposta de acordo apresentada pela parte contrária. **I – DOS FATOS** Foi apresentada proposta de acordo com o objetivo de encerrar a presente demanda de forma consensual. Entretanto, após análise dos termos apresentados, verificou-se que a proposta não contempla condições suficientes para solucionar adequadamente o conflito. **II – DA RECUSA** A parte **não concorda** com a proposta apresentada, pelos seguintes fundamentos: - o valor ofertado mostra-se insuficiente para atender à pretensão discutida nos autos; - as condições de pagamento não refletem os interesses da parte; - os prazos ou demais cláusulas apresentadas não são compatíveis com a solução pretendida. Dessa forma, a proposta não reúne condições para ser aceita. **III – DOS PEDIDOS** Ante o exposto, requer: a) o recebimento da presente manifestação; b) o **prosseguimento regular do processo**, com a prática dos atos processuais subsequentes; c) a continuidade da instrução e posterior julgamento da demanda. Nestes termos, Pede deferimento. **[Cidade/UF]**, ___ de __________ de _____. **Nome do Advogado** OAB/UF nº ________ ### Manifestação com Contraproposta de Acordo Judicial **EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA __________________ DA COMARCA DE __________________** **Processo nº:** __________ **Requerente:** __________ **Requerido:** __________ **MANIFESTAÇÃO COM CONTRAPROPOSTA DE ACORDO JUDICIAL** **NOME DA PARTE**, já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, apresentar manifestação acerca da proposta de acordo apresentada pela parte contrária. **I – DOS FATOS** A parte contrária apresentou proposta de acordo para composição amigável da demanda. Embora exista interesse na solução consensual do conflito, alguns dos termos apresentados necessitam de adequação para que seja possível a celebração do acordo. **II – DA CONTRAPROPOSTA** A parte manifesta interesse na autocomposição e apresenta a seguinte contraproposta: - **Valor do acordo:** R$ ____________; - **Forma de pagamento:** ________________________; - **Número de parcelas:** ________________________; - **Data de vencimento:** ________________________; - **Correção monetária e juros:** ________________________; - **Multa por inadimplemento:** ________________________; - **Demais condições:** ________________________. A contraproposta busca assegurar equilíbrio entre as partes e viabilizar uma solução consensual, preservando a boa-fé e a efetividade do acordo. **III – DOS PEDIDOS** Diante do exposto, requer: a) o recebimento da presente manifestação; b) a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre a contraproposta apresentada; c) havendo concordância, seja o acordo **homologado por sentença**, produzindo todos os efeitos legais; d) não sendo aceita a contraproposta, requer o regular prosseguimento do feito. Nestes termos, Pede deferimento. **[Cidade/UF]**, ___ de __________ de _____. **Nome do Advogado** OAB/UF nº ________ ## Qual a estrutura de um Manifestação à proposta de acordo judicial? Embora a estrutura possa variar conforme o caso concreto, uma **manifestação à proposta de acordo judicial** costuma seguir um padrão que facilita a análise pelo magistrado e pelas demais partes. Em geral, o documento é composto pelos seguintes elementos: - **Endereçamento;** - **Identificação do processo;** - **Título da manifestação;** - **Exposição dos fatos;** - **Manifestação da parte (aceitação, recusa ou contraproposta);** - **Pedidos;** - **Fechamento:** local, data, assinatura do advogado ou da parte, quando admitido, e número de inscrição na OAB, se aplicável. Confira também o nosso [Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista](https://juridico.ai/direito-trabalhista/modelo-acordo-extrajudicial-trabalhista/) ## Cuidados importantes na hora de redigir uma Manifestação à proposta de acordo judicial Ao elaborar uma **manifestação à proposta de acordo judicial**, é importante observar alguns cuidados para evitar dúvidas e futuros conflitos: - **Especifique claramente** se a proposta foi aceita, recusada ou se há pedidos de alteração. - **Confira valores, prazos e datas**, certificando-se de que todas as informações estão corretas. - **Informe corretamente os dados bancários**, quando houver pagamento, incluindo banco, agência e conta. - **Verifique a existência de cláusulas de segurança**, como **multa por atraso** ou descumprimento das obrigações. - **Respeite os prazos processuais** para apresentar a manifestação. - Utilize uma **redação objetiva e precisa**, evitando termos que possam gerar interpretações diferentes sobre a vontade da parte. ![Cuidados importantes na hora de redigir uma Manifestação à proposta de acordo judicial](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/08/Cuidados-importantes-na-hora-de-redigir-uma-manifestacao-a-proposta-de-acordo-judicial--1024x562.jpg) ## Petição pronta em minutos? Com a [Jurídico AI](https://juridico.ai/) , você pode elaborar uma **manifestação à proposta de acordo judicial** de forma rápida e personalizada. A plataforma permite criar [peças processuais](https://juridico.ai/pecas-processuais/) , revisar documentos, analisar [contratos](https://juridico.ai/contratos-inteligencia-artificial/) , adaptar modelos às particularidades do caso e utilizar **inteligência artificial** para otimizar a redação jurídica. Assim, você ganha mais produtividade, reduz o tempo gasto com tarefas repetitivas e entrega documentos com mais segurança e qualidade. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/) - [Modelo de Representação Disciplinar contra Advogado na OAB](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/representacao-disciplinar-contra-advogado-na-oab/) - [Modelo de procuração para advogado atualizado](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-procuracao-advogado/) - [Modelo de Parecer Jurídico atualizado](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-de-parecer-juridico/) - [Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/embargos-declaracao-efeitos-infringentes/) - [Modelo de Proposta de Honorários 2026](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/proposta-de-honorarios/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Jurídico](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 04/08/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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