--- title: "Modelo de Declaração de Pobreza – Atualizada 2026" id: "8722" type: "modelo" slug: "declaracao-de-pobreza" published_at: "2026-09-10T18:16:37+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:50:27+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/declaracao-de-pobreza/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/declaracao-de-pobreza.md" excerpt: "Modelo de Declaração de Pobreza para instruir pedido de gratuidade da justiça, com indicação de renda, despesas e fundamentos legais." taxonomy_modelos_category: - "Jurídico" --- **O Modelo de Declaração de Pobreza** é utilizado para formalizar a alegação de **insuficiência de recursos** e instruir o pedido de [gratuidade da justiça](https://juridico.ai/blog/direito-civil/gratuidade-de-justica-cpc/) , conforme os arts. 98 e 99 do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) e o entendimento do STF. Para advogados, conhecer a estrutura adequada do documento é importante para evitar declarações genéricas e apresentar informações que permitam ao juízo avaliar a situação econômica da parte. A seguir, confira um **modelo de declaração de pobreza** e os principais elementos que podem constar no documento. [Gerar Declaração de Pobreza com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) ## O que é o Modelo de Declaração de Pobreza? O **modelo de declaração de pobreza**, também chamado de **declaração de hipossuficiência econômica**, é um documento pelo qual a pessoa declara não ter condições de pagar despesas processuais sem comprometer o próprio sustento ou o da família. Geralmente, é utilizado para requerer a **gratuidade da justiça** em um processo. A declaração feita exclusivamente por pessoa natural possui **presunção relativa de veracidade**, conforme o art. 99 do CPC; o juiz pode exigir comprovação se houver elementos que coloquem a insuficiência financeira em dúvida. **Atenção aos critérios de avaliação da hipossuficiência:** a análise do pedido de gratuidade da justiça não deve ser feita apenas com base em um valor fixo de renda. Para entender melhor como o STF vem tratando a questão e os parâmetros relacionados à capacidade econômica da parte, confira também nosso conteúdo sobre a [ADC 80 e a decisão do STF sobre o critério de renda de R$ 5 mil para a concessão da gratuidade da justiça.](https://juridico.ai/blog/noticias/stf-justica-gratuita-5-mil/) Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre Modelo de Declaração de Pobreza](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-14.avif) **DECLARANTE:** [NOME COMPLETO] [ nacionalidade ], [ estado civil ], [ profissão ], portador(a) do RG nº [XXX] e inscrito(a) no CPF sob o nº [XXX], residente e domiciliado(a) à [endereço completo, com CEP], DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não possuo condições financeiras de arcar com as custas, despesas processuais, honorários periciais e demais encargos decorrentes do processo sem prejuízo do meu próprio sustento e/ou do sustento de minha família. Declaro, ainda, que minha renda mensal aproximada é de R$ [XXX], proveniente de [informar a fonte de renda], e que minhas despesas essenciais mensais correspondem, aproximadamente, a R$ [XXX], abrangendo, entre outras, [moradia, alimentação, saúde, educação, transporte, encargos familiares e demais despesas relevantes]. A presente declaração é firmada para instruir pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, que asseguram o benefício à pessoa com insuficiência de recursos e estabelecem presunção relativa de veracidade para a alegação apresentada por pessoa natural. Declaro estar ciente de que a presunção decorrente desta declaração é relativa e poderá ser examinada pelo juízo à luz das circunstâncias concretas e dos documentos apresentados. Caso necessário, comprometo-me a apresentar comprovantes de renda, extratos bancários, declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas essenciais, documentos relativos a empréstimos ou outros elementos aptos a demonstrar minha efetiva insuficiência de recursos. Declaro, por fim, que as informações prestadas são verdadeiras, assumindo responsabilidade por sua exatidão e ciente de que eventual falsidade poderá acarretar as consequências jurídicas cabíveis. [ CIDADE ], [ DIA ] de [ MÊS ] de [ ANO ]. ## Declaração de pobreza na prática jurídica com a Jurídico AI A **declaração de pobreza** é um documento simples, mas precisa estar alinhado ao contexto do caso e aos requisitos legais aplicáveis. Na **Jurídico AI**, o advogado pode criar e revisar documentos jurídicos considerando a legislação brasileira, esclarecer dúvidas sobre a demanda e consultar fundamentos com **fontes e links para jurisprudência verificável**. A plataforma acompanha o contexto do caso, permitindo partir das informações já reunidas para estruturar documentos com mais precisão, sem tratar a elaboração jurídica como uma simples geração de texto. Encontre o modelo adequado para sua demanda e use a [Jurídico AI](https://juridico.ai/) para estruturar seus documentos jurídicos com mais segurança e contexto. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### O que é uma declaração de pobreza? A declaração de pobreza, também chamada de declaração de hipossuficiência econômica, é o documento utilizado para declarar que a pessoa não possui condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento ou o de sua família. ### Para que serve o Modelo de Declaração de Pobreza? O modelo serve para formalizar a alegação de insuficiência de recursos e instruir o pedido de gratuidade da justiça, conforme os arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. ### A declaração de pobreza garante automaticamente a gratuidade da justiça? Não. A declaração apresentada por pessoa natural possui presunção relativa de veracidade. Isso significa que o juiz pode analisar as circunstâncias do caso e solicitar documentos que comprovem a insuficiência de recursos quando houver elementos que coloquem a alegação em dúvida. ### Quais informações devem constar na declaração de pobreza? A declaração pode conter a identificação do declarante, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço, além da declaração de insuficiência financeira. Também é possível informar a renda mensal aproximada, a fonte de renda e as principais despesas essenciais. ### Quais documentos podem comprovar a hipossuficiência econômica? Quando necessário, podem ser apresentados documentos como comprovantes de renda, extratos bancários, declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas essenciais e documentos relacionados a empréstimos ou outros encargos financeiros. Esses elementos podem auxiliar o juízo na análise da situação econômica da parte. [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/) - [Modelo de Representação Disciplinar contra Advogado na OAB](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/representacao-disciplinar-contra-advogado-na-oab/) - [Modelo de procuração para advogado atualizado](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-procuracao-advogado/) - [Modelo de Parecer Jurídico atualizado](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-de-parecer-juridico/) - [Modelo de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/embargos-declaracao-efeitos-infringentes/) - [Modelo de Proposta de Honorários 2026](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/proposta-de-honorarios/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Jurídico](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 10/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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