--- title: "Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos" id: "14638" type: "modelo" slug: "procuracao-para-retirada-medicamentos" published_at: "2026-09-27T23:23:41+00:00" modified_at: "2026-09-27T23:23:41+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/procuracao-para-retirada-medicamentos/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/procuracao-para-retirada-medicamentos.md" excerpt: "Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos para autorizar terceiro a retirar remédios e assinar documentos no Programa Farmácia Popular." taxonomy_modelos_category: - "Extrajudicial" --- O **Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos** é utilizado para formalizar a concessão de poderes a um terceiro para solicitar, retirar e assinar recibos de remédios ou insumos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil. A clareza na redação do mandato e a exata identificação das partes evitam recusas nos estabelecimentos farmacêuticos e asseguram a continuidade do tratamento de saúde do paciente impossibilitado de comparecer pessoalmente. Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com preâmbulo para outorgante capaz ou representado, poderes específicos para farmácias conveniadas e opções para delimitar prazo e rol de medicamentos. Veja outros [modelos de Extrajudicial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) . ## O que é o Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos? O **Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos** é um instrumento particular de mandato pelo qual o paciente outorga poderes a outra pessoa para representá-lo perante drogarias credenciadas ao **Programa Farmácia Popular do Brasil**. O documento deve conter a qualificação completa do paciente e do procurador, a especificação dos poderes para assinar cupom vinculado e termos de recebimento, bem como a indicação de eventuais restrições de prazo ou de itens autorizados. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif) **INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO** **OUTORGANTE:** [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE DO OUTORGANTE], [ESTADO CIVIL DO OUTORGANTE], [PROFISSÃO DO OUTORGANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGANTE], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO OUTORGANTE]/[UF DO RG DO OUTORGANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGANTE], residente e domiciliado(a) na [LOGRADOURO DO OUTORGANTE], nº [NÚMERO DO ENDEREÇO DO OUTORGANTE], [COMPLEMENTO DO ENDEREÇO DO OUTORGANTE], [BAIRRO DO OUTORGANTE], [CIDADE DO OUTORGANTE]/[UF DO OUTORGANTE], CEP [CEP DO OUTORGANTE] com endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGANTE]. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o(a) outorgante seja incapaz e esteja representado(a) ou assistido(a): Neste ato devidamente representado(a) por seu(sua) representante legal, [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE LEGAL], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE LEGAL], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO REPRESENTANTE LEGAL], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO REPRESENTANTE LEGAL]/[UF DO RG DO REPRESENTANTE LEGAL], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE LEGAL], residente e domiciliado(a) na [LOGRADOURO DO REPRESENTANTE LEGAL], nº [NÚMERO DO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL], [COMPLEMENTO DO ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL], [BAIRRO DO REPRESENTANTE LEGAL], [CIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL]/[UF DO REPRESENTANTE LEGAL], CEP [CEP DO REPRESENTANTE LEGAL]. **OUTORGADO:** [NOME COMPLETO DO OUTORGADO], [NACIONALIDADE DO OUTORGADO], [ESTADO CIVIL DO OUTORGADO], [PROFISSÃO DO OUTORGADO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DO RG DO OUTORGADO], órgão expedidor [ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG DO OUTORGADO]/[UF DO RG DO OUTORGADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO OUTORGADO], residente e domiciliado(a) na [LOGRADOURO DO OUTORGADO], nº [NÚMERO DO ENDEREÇO DO OUTORGADO], [COMPLEMENTO DO ENDEREÇO DO OUTORGADO], [BAIRRO DO OUTORGADO], [CIDADE DO OUTORGADO]/[UF DO OUTORGADO], CEP [CEP DO OUTORGADO] com endereço eletrônico [E-MAIL DO OUTORGADO]. **Dos Poderes Outorgados** **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Por meio do presente instrumento particular de procuração, o(a) **OUTORGANTE** confere ao(à) **OUTORGADO(A)** amplos e específicos poderes para representá-lo(a) perante o Ministério da Saúde, o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) e quaisquer estabelecimentos farmacêuticos, drogarias credenciadas ou redes de farmácias conveniadas, em todo o território nacional. A presente outorga destina-se, especificamente, à solicitação, conferência, autorização e retirada de medicamentos, insumos de saúde e fraldas geriátricas constantes em prescrições, receitas e laudos médicos emitidos em nome do(a) **OUTORGANTE**, podendo o(a) **OUTORGADO(A)**: a) Apresentar receitas médicas, pedidos, atestados, relatórios e laudos médicos originais ou cópias exigidas; b) Apresentar e comprovar os documentos de identificação necessários do(a) **OUTORGANTE** e próprios; c) Assinar cupons fiscais, Cupons Vinculados da Farmácia Popular, termos de recebimento, termos de consentimento, recibos e declarações exigidas pelo estabelecimento credenciado ou pelas normas do Programa Farmácia Popular do Brasil; d) Prestar declarações e praticar os demais atos estritamente necessários ao fiel cumprimento deste mandato, limitados à obtenção dos itens prescritos. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a vigência da procuração seja por prazo determinado: O presente instrumento é válido pelo prazo de [PRAZO DE VALIDADE DA PROCURAÇÃO], a contar da data de sua assinatura. **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso a vigência da procuração seja restrita à retirada de medicamentos específicos: Os poderes ora conferidos restringem-se à retirada do(s) seguinte(s) medicamento(s) ou insumo(s): [MEDICAMENTOS OU INSUMOS AUTORIZADOS]. **Assina o Outorgante** [CIDADE DO OUTORGANTE]/[UF DO OUTORGANTE], [DATA DA ASSINATURA]. [ASSINATURA DO OUTORGANTE] [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE] CPF nº [CPF DO OUTORGANTE] **[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]** Caso o(a) outorgante seja representado(a) por representante legal: [ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL] [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL] Representante Legal CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE LEGAL] ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Procuração para Retirada de Medicamentos A elaboração deste mandato exige atenção à condição civil do paciente, especialmente quando envolve pessoas idosas, hospitalizadas ou legalmente incapazes, o que demanda a inclusão correta dos dados do representante legal. A Jurídico AI auxilia na personalização da minuta, organizando os dados das partes, estruturando os poderes exigidos pelas normas administrativas e revisando o texto antes do uso prático. **Encontre outros modelos de Extrajudicial:** - [Modelo de Declaração de Renda para Autônomo e Informal](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-renda-para-autonomo-informal/) ; - [Modelo de Declaração de Locação e Quitação de Aluguel](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-de-locacao-e-quitacao-de-aluguel/) ; - [Modelo de Declaração de Desemprego](https://juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-de-desemprego/) ; Conheça a plataforma da Jurídico AI para otimizar a redação de seus instrumentos jurídicos extrajudiciais. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **É obrigatório reconhecer firma na procuração para a Farmácia Popular?** Geralmente não é exigido por lei federal, mas muitos estabelecimentos credenciados solicitam o reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade para evitar fraudes. Recomenda-se verificar a exigência da drogaria local. ### **Quais documentos devem ser apresentados na farmácia pelo procurador?** O procurador deve apresentar a procuração assinada, a receita médica válida, seu documento oficial com foto e CPF, além dos documentos oficiais do paciente titular da receita. ### **Qual é o prazo de validade recomendado para esta procuração?** Costuma-se fixar a validade entre 6 meses e 1 ano, ou alinhada ao prazo da receita de controle especial ou uso contínuo, para assegurar a vigência durante o tratamento. ### **Pessoa analfabeta ou impossibilitada de assinar pode usar este modelo?** Não por instrumento particular comum. Se o paciente for analfabeto ou estiver fisicamente impossibilitado de assinar, deve-se lavrar uma procuração pública em cartório de notas. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) - [Modelo de Prestação de Contas Extrajudicial](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/prestacao-de-contas-extrajudicial/) - [Modelo de Termo de Autorização](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-de-autorizacao/) - [Modelo de Requerimento ao Cartório](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/requerimento-ao-cartorio/) - [Modelo de Termo de Entrega de Documentos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-entrega-documentos/) - [Modelo de Declaração de Renda para Autônomo e Informal](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-renda-para-autonomo-informal/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Extrajudicial](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 27/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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