--- title: "Modelo de Declaração de Residência" id: "11936" type: "modelo" slug: "declaracao-de-residencia" published_at: "2026-09-13T14:27:34+00:00" modified_at: "2026-09-13T14:27:34+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-de-residencia/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-de-residencia.md" excerpt: "Modelo de declaração para formalizar o endereço de residência, inclusive quando o interessado não possui comprovante convencional em seu nome." taxonomy_modelos_category: - "Extrajudicial" --- O **Modelo de Declaração de Residência** formaliza o endereço em que uma pessoa declara residir, inclusive nas situações em que não possui **comprovante de residência** em seu próprio nome. A correta estruturação do documento é relevante para advogados que precisam elaborar ou revisar declarações destinadas a diferentes órgãos e instituições. Neste artigo, confira um modelo com os principais dados de qualificação, endereço e declarações necessárias. ## O que é o Modelo de Declaração de Residência? O **Modelo de Declaração de Residência** é um documento pelo qual uma pessoa declara, sob sua responsabilidade, o endereço onde reside. Ele pode ser utilizado quando não há conta de água, luz, telefone ou outro comprovante em nome do interessado. Em determinadas situações, a declaração pode substituir o comprovante convencional, desde que atenda às exigências do órgão ou instituição destinatária. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o Modelo de Declaração de Residência](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-19.avif) **QUALIFICAÇÃO DO DECLARANTE** Eu, DECLARANTE, nacionalidade: [nacionalidade], estado civil: [estado civil], profissão: [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número do RG], órgão expedidor [órgão/UF], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número do CPF], DECLARO, sob as penas da lei e para os devidos fins de direito, especialmente para os efeitos da Lei Federal nº 7.115/1983, que resido e sou domiciliado(a) no seguinte endereço: Logradouro: [Rua/Avenida/Travessa, nº e complemento] Bairro: [Bairro] Município/UF: [Município – UF] CEP: [CEP] **DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE OU ANUÊNCIA DO TITULAR DO IMÓVEL (SE APLICÁVEL)** Na hipótese de o imóvel não ser de titularidade do(a) declarante supra, subscreve também a presente o(a) PROPRIETÁRIO(A) / LOCATÁRIO(A) DO IMÓVEL: Nome: [Nome completo], nacionalidade: [nacionalidade], estado civil: [estado civil], profissão: [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG], órgão expedidor [órgão/UF], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número do CPF], titular dos direitos sobre o imóvel acima qualificado, o qual DECLARA e CONFIRMA que o(a) Declarante reside no referido endereço na condição de [especificar condição: locatário / comodatário / residente / dependente / familiar]. **DAS PENALIDADES LEGAIS** Os declarantes afirmam estar plenamente cientes de que a falsidade da presente declaração configurará infração penal prevista no art. 299 do Código Penal Brasileiro (crime de falsidade ideológica), sujeitando os infratores à pena de reclusão e multa, sem prejuízo de outras sanções civis e administrativas cabíveis. Por ser a expressão fiel da verdade, firmam a presente declaração para que surta seus jurídicos e legais efeitos. [Município – UF], [dia] de [mês] de [ano]. Assinatura do(a) Declarante Assinatura do(a) Proprietário(a) / Titular do Imóvel ## Segurança na elaboração de documentos extrajudiciais A **Declaração de Residência** exige atenção aos dados informados e à finalidade para a qual será apresentada. Na **Jurídico AI**, é possível criar e revisar declarações e outros **documentos extrajudiciais**, além de consultar a legislação brasileira com **fontes e links verificáveis**. A plataforma acompanha o contexto da demanda desde o chat, permitindo esclarecer dúvidas e estruturar documentos jurídicos sem perder de vista as particularidades do trabalho do advogado. **Confira também nossos outros modelos de:** - [Declaração de Trabalho](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/declaracao-de-trabalho/) - [Declaração de Hipossuficiência](https://juridico.ai/blog/direito-civil/declaracao-de-hipossuficiencia/) - [Declaração de Pobreza](https://juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/declaracao-de-pobreza/) - [Procuração](https://juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-procuracao-advogado/) - [Contratos](https://juridico.ai/pecas-processuais/contrato/contratos/) **e documentos extrajudiciais** Quando precisar elaborar ou revisar uma **Declaração de Residência** ou outro documento jurídico, utilize a [Jurídico AI](https://juridico.ai/) para desenvolver o trabalho com mais contexto e praticidade. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **Para que serve o Modelo de Declaração de Residência?** O **Modelo de Declaração de Residência** serve para formalizar o endereço onde uma pessoa declara residir, podendo ser utilizado quando ela não possui **comprovante de residência em seu próprio nome**. ### **A Declaração de Residência pode substituir um comprovante convencional?** Sim. Em determinadas situações, a declaração pode substituir o **comprovante de residência convencional**, desde que cumpra as exigências do órgão ou instituição destinatária. ### **O que deve constar em uma Declaração de Residência?** O documento deve apresentar a **qualificação do declarante**, o endereço completo da residência e, quando aplicável, a identificação e anuência do titular do imóvel. O modelo também prevê a ciência sobre as **penalidades decorrentes de eventual falsidade na declaração**. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) - [Modelo de Prestação de Contas Extrajudicial](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/prestacao-de-contas-extrajudicial/) - [Modelo de Termo de Autorização](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-de-autorizacao/) - [Modelo de Requerimento ao Cartório](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/requerimento-ao-cartorio/) - [Modelo de Termo de Entrega de Documentos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-entrega-documentos/) - [Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/procuracao-para-retirada-medicamentos/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Extrajudicial](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 13/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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