--- title: "Modelo de Declaração de Bens e Valores" id: "11962" type: "modelo" slug: "declaracao-bens-valores" published_at: "2026-09-14T19:08:35+00:00" modified_at: "2026-09-14T19:08:35+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-bens-valores/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/declaracao-bens-valores.md" excerpt: "Modelo de Declaração de Bens e Valores com opções para declaração positiva ou negativa e cláusula de veracidade das informações." taxonomy_modelos_category: - "Extrajudicial" --- O **Modelo de Declaração de Bens e Valores** permite formalizar a discriminação do **patrimônio**, incluindo bens imóveis, veículos, valores, investimentos, participações societárias e, conforme a finalidade, dívidas e obrigações. Para advogados, a correta estruturação desse documento é relevante para adequar a declaração à finalidade a que se destina e organizar as informações patrimoniais do declarante. Neste artigo, você encontrará um **modelo de Declaração de Bens e Valores** com opções para declaração positiva ou negativa. ## O que é o Modelo de Declaração de Bens e Valores? A **Declaração de Bens e Valores** é um documento formal pelo qual uma pessoa física ou jurídica discrimina, de forma detalhada, a totalidade de seu patrimônio ativo (bens móveis, imóveis, veículos, valores em contas correntes, investimentos, quotas societárias e direitos) e, a depender do objetivo, as obrigações e dívidas existentes. O modelo serve como base para estruturar essa manifestação de vontade, garantindo que as informações prestadas tenham validade jurídica e atendam às exigências do órgão ou processo ao qual se destina. Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre Modelo de Declaração de Bens e Valores](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-21.avif) ### **1. QUALIFICAÇÃO DO DECLARANTE** Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [nacionalidade], [estado civil / união estável], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número] – [Órgão Expedidor/UF], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [Rua/Avenida/Travessa, nº, complemento, Bairro], CEP [número], no Município de [Cidade] – [UF], telefone: [número], e-mail: [endereço eletrônico], DECLARO, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei (especialmente o art. 299 do Código Penal Brasileiro), que: *(Selecione a* ***OPÇÃO 1*** *ou a* ***OPÇÃO 2*** *conforme a situação fática)* ### **[OPÇÃO 1] DECLARAÇÃO POSITIVA (POSSUI BENS E VALORES)** Possuo, nesta data, o patrimônio ativo e as obrigações discriminados a seguir: #### I. BENS IMÓVEIS (Terrenos, Casas, Apartamentos, Imóveis Rurais, etc.) 1. Imóvel 1: [Tipo do imóvel – ex.: Apartamento residencial nº XX], situado na [Endereço completo], matriculado sob o nº [número da matrícula] perante o [número] Cartório de Registro de Imóveis de [Cidade/UF], adquirido em [Data da aquisição], pelo valor de R$ [valor de aquisição ou valor venal/mercado] ([valor por extenso]). 2. Imóvel 2: [Descrever demais imóveis com matrícula, cartório, localização e valor, se houver]. #### **II. BENS MÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES** 1. Veículo 1: [Tipo/Marca/Modelo], ano de fabricação/modelo [ano/ano], cor [cor], placa [placa], RENAVAM nº [número], chassi nº [número], avaliado em R$ [valor de mercado ou Tabela FIPE] ([valor por extenso]). 2. Outros bens móveis relevantes: [Discriminar joias, maquinários, rebanhos ou outros bens móveis de valor expressivo, se houver, com os respectivos valores estimados]. #### **III. APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONTAS BANCÁRIAS E RECURSOS EM MOEDA** 1. Conta Bancária / Aplicação 1: [Instituição Financeira / Banco], Agência nº [número], Conta [Corrente / Poupança / Investimento] nº [número], saldo/posição na data base: R$ [valor do saldo] ([valor por extenso]). 2. Investimentos em Renda Fixa / Variável: [CDB / Ações / Fundos / Tesouro Direto], custodiados na instituição [Nome da corretora/banco], posição financeira: R$ [valor] ([valor por extenso]). 3. Moeda Estrangeira ou Moeda em Espécie: [Moeda / Quantia], montante correspondente a R$ [valor convertido] ([valor por extenso]). #### **IV. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (Quotas, Ações e Empresas)** 1. [Número ou percentual]% do capital social da empresa [Razão Social da Empresa], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número], com sede em [Cidade/UF], correspondente ao valor nominal de R$ [valor] ([valor por extenso]). #### **V. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Opcional, conforme a exigência do órgão ou finalidade)** 1. [Descrição da dívida, financiamento imobiliário/veicular ou empréstimo], contraída perante [Credor], no saldo devedor atual de **R$ [valor]** ([valor por extenso]). VALOR TOTAL ESTIMADO DO PATRIMÔNIO ATIVO: R$ [Soma total dos bens e valores] ([valor total por extenso]). ### **[OPÇÃO 2] DECLARAÇÃO NEGATIVA (INEXISTÊNCIA DE BENS)** NÃO POSSUO bens imóveis, veículos automotores, participações em sociedades empresárias, direitos creditórios, aplicações financeiras ou quaisquer outros bens e valores de monta a declarar sob minha titularidade até a presente data. ### **2. CLÁUSULA DE VERACIDADE E CIÊNCIA LEGAL** Por ser a expressão rigorosa da verdade, firmo a presente declaração ciente de que a omissão de bens ou a falsidade das informações aqui consignadas pode configurar crime de Falsidade Ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, além de sujeitar o declarante às sanções administrativas, civis e disciplinares cabíveis (inclusive no âmbito do art. 13 da Lei nº 8.429/1992, quando aplicável). Autorizo, caso exigido pela legislação de regência para o ato a que se destina este documento, a conferência das informações prestadas com as bases de dados competentes. [Cidade – UF], [dia] de [mês] de [ano]. **NOME COMPLETO DO DECLARANTE]**CPF/MF: [número] ## Como a [Jurídico AI](https://juridico.ai/) pode auxiliar na elaboração de documentos jurídicos? A elaboração de uma **Declaração de Bens e Valores** envolve organizar informações patrimoniais, qualificar corretamente o declarante e estruturar as declarações conforme a finalidade do documento. Na **Jurídico AI**, é possível criar e revisar documentos jurídicos, trabalhando a partir do contexto apresentado e dos elementos necessários para cada demanda. **Confira também nossos outros modelos de documentos extrajudiciais:** - [Modelo de Notificação Extrajudicial](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-notificacao-extrajudicial/) ; - [Modelo de Termo de Confissão de Dívida](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-termo-confissao-divida/) ; - [Modelo de Procuração](https://juridico.ai/modelos-juridicos/juridico/modelo-procuracao-advogado/) ; - [Modelo de Declaração de Trabalho](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/declaracao-de-trabalho/) . **Quer elaborar e revisar seus documentos jurídicos com mais contexto e praticidade? Clique e confira a Jurídico AI.** [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ### **O que é uma Declaração de Bens e Valores?** É um documento formal utilizado para discriminar o patrimônio do declarante, incluindo bens móveis, imóveis, veículos, valores em contas, investimentos, participações societárias e, conforme a finalidade, dívidas e obrigações. ### **Quem pode utilizar uma Declaração de Bens e Valores?** O documento pode ser utilizado por **pessoa física ou jurídica**, conforme a finalidade e as exigências do órgão ou processo ao qual a declaração será apresentada. ### **O que pode ser incluído na Declaração de Bens e Valores?** Podem ser relacionados **bens imóveis, veículos e outros bens móveis, contas bancárias, aplicações financeiras, recursos em moeda, participações societárias, dívidas e ônus reais**, conforme a situação do declarante e a finalidade da declaração. ### **Qual a responsabilidade pelas informações prestadas na declaração?** O declarante declara a veracidade das informações prestadas e fica ciente de que a omissão de bens ou a falsidade das informações pode configurar **Falsidade Ideológica**, conforme o **art. 299 do Código Penal**, além das demais sanções cabíveis. Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) - [Modelo de Prestação de Contas Extrajudicial](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/prestacao-de-contas-extrajudicial/) - [Modelo de Termo de Autorização](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-de-autorizacao/) - [Modelo de Requerimento ao Cartório](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/requerimento-ao-cartorio/) - [Modelo de Termo de Entrega de Documentos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/termo-entrega-documentos/) - [Modelo de Procuração para Retirada de Medicamentos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/procuracao-para-retirada-medicamentos/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Extrajudicial](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/extrajudicial/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 14/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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