--- title: "Modelo de reclamação trabalhista com reconhecimento de vínculo empregatício" id: "6275" type: "modelo" slug: "modelo-reclamacao-trabalhista" published_at: "2026-06-12T18:40:55+00:00" modified_at: "2026-10-01T19:27:06+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/modelo-reclamacao-trabalhista/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/modelo-reclamacao-trabalhista.md" excerpt: "Guia completo sobre como elaborar um modelo de reclamação trabalhista, com fundamentos legais, estrutura da peça e exemplos práticos." taxonomy_modelos_category: - "Direito Trabalhista" --- Quando o trabalhador presta serviços sem registro, a reclamação trabalhista precisa demonstrar os requisitos da relação de emprego e fundamentar os direitos reclamados. Para isso, a petição deve explicar como o trabalho acontecia e relacionar esse relato às provas disponíveis. A seguir, você encontrará um modelo de reclamação trabalhista com pedido de reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias e horas extras, considerando uma dispensa sem justa causa. Confira também os cuidados para adaptar a peça ao caso e como a Jurídico AI pode apoiar sua preparação. **Precisa analisar os documentos e preparar uma reclamação trabalhista? Clique no banner e teste gratuitamente a Jurídico AI.** ![Image](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/image-1-1024x437.avif) # **Modelo de reclamação trabalhista** O modelo abaixo utiliza como referência a prestação de serviços de um mecânico sem registro. Substitua os campos entre colchetes e mantenha apenas os fundamentos e pedidos pertinentes à demanda. **AO JUÍZO DA [NÚMERO] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF]** **[NOME DO RECLAMANTE]**, **[nacionalidade]**, **[estado civil]**, **[profissão]**, inscrito no CPF sob o nº **[número]**, residente e domiciliado em **[endereço completo]**, por seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional em **[endereço]** e endereço eletrônico **[e-mail]**, vem apresentar **RECLAMAÇÃO TRABALHISTA** em face de **[RAZÃO SOCIAL DA RECLAMADA]**, inscrita no CNPJ sob o nº **[número]**, com sede em **[endereço completo]**, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. **[Se o empregador for pessoa física, substituir a qualificação pelos dados correspondentes.]** ### **1. Dos fatos** O reclamante começou a trabalhar para a reclamada em **[data]**, exercendo a função de mecânico no estabelecimento situado em **[local]**. Suas atividades consistiam em **[descrever os serviços efetivamente realizados]**. Pelo trabalho, recebia R$ **[valor]** por **[mês/semana/outro período]**, pagos por **[indicar a forma de pagamento]**. Os serviços eram prestados pessoalmente e de forma contínua, em **[dias da semana]**. O reclamante recebia ordens de **[nome ou função do responsável]**, que distribuía as tarefas, estabelecia os horários e acompanhava sua execução. A jornada era das **[horário]** às **[horário]**, com intervalo de **[duração efetivamente usufruída]**. **[Descrever variações de horário, trabalho aos sábados ou outras circunstâncias relevantes.]** Embora trabalhasse nessas condições, o reclamante não teve o vínculo registrado na CTPS. Os documentos anexos demonstram a prestação dos serviços: **[identificar os materiais e explicar sua relação com os fatos, como mensagens com ordens de trabalho e comprovantes de pagamento]**. Em **[data]**, foi dispensado sem justa causa por **[identificar quem comunicou a dispensa e como ela ocorreu]**. Na ocasião, não recebeu **[indicar as parcelas não pagas]**. **[Se houve pagamentos parciais, identificar os valores e as parcelas correspondentes.]** Por essas razões, requer o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento das parcelas discriminadas nesta reclamação. ### **2. Do reconhecimento do vínculo de emprego e da anotação da CTPS** As condições de trabalho descritas demonstram a presença dos requisitos da relação de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da CLT. O reclamante prestava os serviços pessoalmente, conforme **[descrever os fatos relacionados à pessoalidade e à possibilidade ou impossibilidade de substituição]**. O trabalho ocorria de forma não eventual, conforme **[indicar a frequência e a continuidade]**. A remuneração era paga por **[descrever a periodicidade e identificar os elementos de prova]**. A subordinação se evidencia por **[explicar as ordens recebidas, o controle exercido e a forma de organização das atividades]**. Diante disso, requer o reconhecimento do vínculo desde **[data de admissão]**, na função de **[função]**, com remuneração de R$ **[valor]**. O último dia efetivamente trabalhado foi **[data]**, devendo a data de saída considerar a projeção do aviso-prévio indenizado, quando aplicável. Requer, ainda, que a reclamada realize as anotações correspondentes na CTPS, com adoção das providências judiciais cabíveis em caso de descumprimento. ### **3. Das horas extras** **[Manter este tópico apenas se houver fundamento para o pedido.]** O reclamante trabalhava de **[dias da semana]**, das **[horário]** às **[horário]**, com intervalo de **[duração]**, totalizando **[quantidade]** horas de trabalho por dia e **[quantidade]** por semana. Essa jornada ultrapassava **[indicar o limite aplicável]**. As horas excedentes não foram integralmente pagas nem validamente compensadas, conforme **[descrever os fatos e identificar os elementos disponíveis]**. Requer o pagamento das horas extras, com adicional de **[percentual aplicável]** e reflexos em **[especificar as parcelas pertinentes]**, sem duplicidade entre a apuração diária e semanal. A apuração deverá considerar a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados e a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. **[Se os controles de jornada estiverem com a reclamada, avaliar o pedido de apresentação e as regras de prova aplicáveis.]** ### **4. Das verbas rescisórias** O reclamante foi dispensado sem justa causa em **[data]**, sem receber integralmente as verbas decorrentes da extinção da relação de emprego. São devidas as seguintes parcelas: - saldo de salário de **[número]** dias; - aviso-prévio indenizado de **[número]** dias; - décimo terceiro salário proporcional de **[fração]**; - férias proporcionais de **[fração]**, acrescidas de um terço; - férias adquiridas e não usufruídas relativas ao período **[identificar]**, acrescidas de um terço, se existentes. Requer o pagamento dessas parcelas, conforme os valores indicados nos pedidos, considerando a projeção do aviso-prévio nos direitos pertinentes. **[Excluir as parcelas quitadas ou não aplicáveis. Se houver férias cujo período concessivo tenha expirado, desenvolver o fundamento específico do pagamento em dobro.]** ### **5. Do FGTS e da indenização de 40%** Durante o período de **[indicar]**, a reclamada deixou de realizar os depósitos de FGTS, conforme **[identificar os elementos disponíveis]**. Requer a regularização dos depósitos devidos e o pagamento da indenização de 40% decorrente da dispensa sem justa causa, observados os valores comprovadamente recolhidos. Requer também as providências necessárias à movimentação da conta vinculada, em decorrência do reconhecimento do vínculo e da modalidade de extinção contratual. ### **6. Da multa do art. 477, § 8º, da CLT** **[Manter conforme as circunstâncias da extinção contratual.]** As verbas rescisórias não foram quitadas no prazo legal, sem que o reclamante tenha dado causa ao atraso. Requer, portanto, o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ **[valor]**, correspondente ao salário do reclamante. ### **7. Da justiça gratuita** **[Manter se houver fundamento para o requerimento.]** O reclamante não dispõe de recursos suficientes para suportar as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declaração e documentos anexos. Requer a concessão da justiça gratuita, considerando **[descrever a situação econômica e os elementos que sustentam o pedido]**. ### **8. Dos honorários sucumbenciais** Requer a condenação da reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de **[percentual entre 5% e 15%]**, sobre a base de cálculo legalmente aplicável, nos termos do art. 791-A da CLT. ### **9. Dos pedidos** Diante do exposto, requer: **a)** o reconhecimento do vínculo de emprego desde **[data]**, na função de **[função]**, com remuneração de R$ **[valor]**, e término em **[data, considerada a projeção do aviso-prévio, quando aplicável]**; **b)** a anotação da CTPS quanto à admissão, à função, à remuneração e à saída; **c)** o pagamento das horas extras, no valor de R$ **[valor]**, com os seguintes reflexos individualizados: **[discriminar parcelas e valores]**; **d)** o pagamento do saldo de salário, no valor de R$ **[valor]**; **e)** o pagamento do aviso-prévio indenizado, no valor de R$ **[valor]**; **f)** o pagamento do décimo terceiro salário proporcional, no valor de R$ **[valor]**; **g)** o pagamento das férias proporcionais acrescidas de um terço, no valor de R$ **[valor]**; **h)** o pagamento das férias adquiridas e não usufruídas acrescidas de um terço, relativas ao período **[identificar]**, no valor de R$ **[valor]**, se cabível; **i)** a regularização dos depósitos de FGTS, no valor de R$ **[valor]**; **j)** o pagamento da indenização de 40% sobre o FGTS, no valor de R$ **[valor]**; **k)** a adoção das providências necessárias à movimentação da conta vinculada do FGTS; **l)** o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ **[valor]**; **m)** a concessão da justiça gratuita, se preenchidos os requisitos; **n)** o pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de **[percentual]**, sobre a base legalmente aplicável. Requer a notificação da reclamada para comparecer à audiência e apresentar defesa, sob as consequências legais pertinentes. Requer a produção das provas necessárias, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante da reclamada, além de outras pertinentes à solução da controvérsia. Requer a incidência de juros e atualização monetária conforme os critérios aplicáveis, observados os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis. Atribui-se à causa o valor de R$ **[soma dos pedidos economicamente mensuráveis]**. **[Se houver demonstrativo de cálculo anexo, mencionar sua apresentação. Conferir os valores e evitar contabilizar duas vezes o mesmo benefício econômico.]** Nestes termos, pede deferimento. **[Cidade]**, **[data]**. **[NOME DO ADVOGADO]**OAB/**[UF] [número]** Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/acao-consignacao-pagamento-trabalhista/) - [Modelo de Recibo de Pagamento de Salário](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/recibo-pagamento-salario/) - [Modelo de Execução Trabalhista contra Empresa em Recuperação Judicial](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/execucao-trabalhista-contra-empresa-recuperacao-judicial/) - [Modelo de Declaração de Estágio](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/declaracao-estagio/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/) ![Larissa Santos Teles](https://secure.gravatar.com/avatar/2ae0d39f61b4dd033e5450958823cccfd9e87aba15d4eb174f44284dcc64b9b9?s=48&d=mm&r=g) Larissa Santos Teles 12/06/2026 ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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