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title: "Modelo de Representação Criminal"
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excerpt: "Modelo de Representação Criminal para autorizar a instauração de inquérito ou a persecução penal pelo Ministério Público em crimes de ação penal pública condicionada."
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  - "Direito Penal"
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O **Modelo de Representação Criminal** é utilizado para formalizar a manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal perante a autoridade policial ou o Ministério Público, autorizando a instauração de inquérito ou a propositura de ação penal pública condicionada.

A precisão na descrição dos fatos, na capitulação jurídica preliminar e na observância dos prazos decadenciais é indispensável para viabilizar a persecução penal e resguardar o direito de punir do Estado.

Neste artigo, você encontrará um modelo completo, com estrutura detalhada para qualificação das partes, narrativa fática, demonstração de tempestividade, fundamentação jurídica e requerimentos probatórios cabíveis.

Veja outros [modelos de Direito Penal](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-penal/)
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## O que é o Modelo de Representação Criminal?

O **Modelo de Representação Criminal**é a [peça processual](https://juridico.ai/pecas-processuais/abertura/peticao-inicial/)
 por meio da qual o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo exterioriza formalmente a vontade de ver apurada a infração penal e responsabilizado o seu autor nos crimes de ação penal pública condicionada.

Trata-se de condição de procedibilidade sem a qual o Estado não pode iniciar as investigações ou oferecer a denúncia criminal, devendo observar os requisitos previstos no **artigo 24 e no artigo 39 do Código de Processo Penal e no Código Penal**.

Especialização no Direito BR   Copiar

![Observação sobre o Modelo de Representação Criminal](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/09/Observacao-40.avif)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA TITULAR DO(A) [IDENTIFICAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA] / PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA DA [NÚMERO DA PROMOTORIA]ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE]/[UF]

[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO REPRESENTANTE], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO REPRESENTANTE], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REPRESENTANTE],

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o ofendido seja menor, incapaz ou esteja impossibilitado, atuando por representação legal:

neste ato representado(a) por seu(sua) [REPRESENTANTE LEGAL DO OFENDIDO], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], [NACIONALIDADE DO REPRESENTANTE LEGAL], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTANTE LEGAL], [PROFISSÃO DO REPRESENTANTE LEGAL], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO REPRESENTANTE LEGAL], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTANTE LEGAL], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REPRESENTANTE LEGAL],

por intermédio de seu(sua) advogado(a) infra-assinado(a), constituído(a) mediante instrumento de procuração com poderes especiais anexo, com endereço profissional na [ENDEREÇO COMPLETO DO ESCRITÓRIO], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante [VOSSA SENHORIA / VOSSA EXCELÊNCIA], oferecer a presente

**REPRESENTAÇÃO CRIMINAL**

com fundamento no artigo 24 e artigo 39 do Código de Processo Penal, em face de

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a autoria seja conhecida e o representado esteja qualificado:

[NOME COMPLETO DO REPRESENTADO], [NACIONALIDADE DO REPRESENTADO], [ESTADO CIVIL DO REPRESENTADO], [PROFISSÃO DO REPRESENTADO], portador(a) da cédula de identidade RG nº [RG DO REPRESENTADO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DO REPRESENTADO], residente e domiciliado(a) na [ENDEREÇO COMPLETO DO REPRESENTADO], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REPRESENTADO],

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a autoria seja certa, mas com dados parciais ou paradeiro desconhecido a ser apurado:

[NOME COMPLETO OU ALCUNHA DO REPRESENTADO], de qualificação completa desconhecida, podendo ser localizado em [LOCALIZAÇÃO CONHECIDA OU ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTADO],

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados.

**Da Legitimidade Ativa e da Representação Processual**

O artigo 24 do Código de Processo Penal estabelece expressamente que, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Nesse contexto, [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE] figura como sujeito passivo direto da conduta delituosa narrada, ostentando legitimidade ativa plena para manifestar seu inequívoco interesse na persecução penal e na apuração dos fatos narrados em desfavor do representado.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o ofendido seja menor, incapaz ou esteja legalmente representado:

Ressalta-se que o ofendido encontra-se devidamente representado por seu(sua) [REPRESENTANTE LEGAL DO OFENDIDO], [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], na forma autorizada pelo artigo 24 do Código de Processo Penal, suprindo integralmente a capacidade processual exigida pela legislação de regência.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha havido falecimento ou declaração de ausência judicial do ofendido:

Em decorrência do falecimento ou da ausência judicialmente declarada do ofendido originário, o direito de representação foi exercido legitimamente por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], na condição de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, consoante previsão expressa do artigo 24, § 1º, do Código de Processo Penal.

Outrossim, em estrita observância ao disposto no artigo 39 do Código de Processo Penal, a presente manifestação é veiculada por meio de procurador legalmente habilitado, munido de procuração com outorga de poderes especiais anexada aos autos, contendo a expressa autorização para o oferecimento de representação criminal e a menção aos fatos investigados, exteriorizando formal e inequivocamente a vontade do ofendido em ver deflagrada a correspondente persecução penal contra o representado.

**Da Tempestividade e da Ausência de Decadência**

Nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal e do artigo 103 do Código Penal, o ofendido decai do direito de representação se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado expressamente a partir do dia em que vier a saber quem é o autor do delito.

Na hipótese em análise, o representante tomou ciência inequívoca da autoria delitiva e da identidade do representado na data de [DD/MM/AAAA], momento a partir do qual passou a fluir o prazo decadencial de natureza penal e material.

Considerando que a presente peça é protocolada em [DD/MM/AAAA], resta plenamente evidenciada a sua tempestividade, uma vez que não decorreu o lapso de 6 (seis) meses legalmente estipulado, não havendo que se cogitar de decadência do direito de representação nem de incidência da causa de extinção da punibilidade disciplinada no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso o crime tenha sido praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Tratando-se de conduta praticada no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a tempestividade da manifestação também se ampara no prazo aplicável de 12 (doze) meses contado do conhecimento da autoria, nos termos do artigo 38, § 2º, do Código de Processo Penal e do artigo 103, parágrafo único, do Código Penal, restando plenamente resguardada a pretensão punitiva estatal.

**Da Identificação e Localização do Representado**

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a qualificação completa do representado seja desconhecida no momento da apresentação da peça:

Consoante preceitua o artigo 39, § 2º, do Código de Processo Penal, a representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e à individualização do autor do delito. Dessa forma, embora o representante não disponha da qualificação civil completa do representado no presente momento, são fornecidos os elementos informativos, características e dados cadastrais conhecidos, hábeis a viabilizar sua plena identificação pela autoridade competente.

O representado é conhecido por [NOME COMPLETO OU ALCUNHA DO REPRESENTADO], apresentando os seguintes sinais característicos, dados de contato e informações de localização: [LOCALIZAÇÃO CONHECIDA OU ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTADO].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja dados telemáticos, perfis de redes sociais ou números de telefone disponíveis:

Informa-se que o representado utiliza o número de telefone e aplicativo de mensagens [NÚMERO DE TELEFONE DO REPRESENTADO], bem como os perfis em redes sociais e endereços eletrônicos [DADOS DE REDES SOCIAIS E ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REPRESENTADO], canais por meio dos quais manteve comunicação com a vítima.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso existam dados bancários, transações financeiras ou identificadores eletrônicos:

Constatou-se a vinculação de transações financeiras e operações bancárias à chave PIX e conta bancária [DADOS BANCÁRIOS E CHAVE PIX DO REPRESENTADO], dados suficientes para subsidiar a requisição de informações perante as respectivas instituições financeiras.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso existam dados de veículos ou elementos físicos de identificação:

Registra-se que o representado fazia uso do veículo de marca e modelo [MODELO DO VEÍCULO DO REPRESENTADO], placa [PLACA DO VEÍCULO DO REPRESENTADO], cor [COR DO VEÍCULO DO REPRESENTADO], além de possuir os seguintes sinais físicos característicos: [SINAIS FÍSICOS E CARACTERÍSTICAS DO REPRESENTADO].

Diante da presença de indícios suficientes sobre a materialidade e autoria, requer-se a adoção de diligências prévias por parte da autoridade competente, inclusive pesquisas em cadastros oficiais, com vistas à qualificação civil integral e à correta localização do representado.

**Dos Fatos**

No dia [DD/MM/AAAA], por volta das [HORÁRIO DO FATO], no endereço situado na [ENDEREÇO DO LOCAL DO FATO], o representado [NOME COMPLETO DO REPRESENTADO] praticou a conduta delituosa a seguir pormenorizada, vitimando [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE].

A dinâmica fática teve início quando [DESCREVER O CONTEXTO INICIAL E A APROXIMAÇÃO DO REPRESENTADO]. Na referida ocasião e local, o representado agiu de forma livre, voluntária e consciente ao [DESCREVER DETALHADAMENTE O MODO DE EXECUÇÃO DA CONDUTA PRATICADA], empregando [DESCREVER MEIOS EMPREGADOS, AMEAÇAS, MEIOS FRAUDULENTOS OU RECURSOS UTILIZADOS].

Diante da conduta perpetrada, o representante reagiu [DESCREVER A REAÇÃO DA VÍTIMA OU AS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS ADOTADAS], buscando salvaguardar seus direitos e integridade. Em razão direta dos atos praticados pelo representado, foram suportados gravames e consequências lesivas consistentes em [DESCREVER OS PREJUÍZOS MATERIAIS, LESÕES FÍSICAS, DANOS PSICOLÓGICOS].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a conduta tenha sido praticada em ambiente virtual ou por meio eletrônico:

A prática delituosa desenvolveu-se precipuamente por meio digital, mediante o envio de mensagens, registros ou publicações por meio do aplicativo e número [NÚMERO DE TELEFONE DO REPRESENTADO], bem como pelas plataformas digitais [DADOS DE REDES SOCIAIS E ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REPRESENTADO], nos quais o representado [DESCREVER AS CONDUTAS, MENSAGENS OU PUBLICAÇÕES EFETUADAS].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja concurso de pessoas (coautoria ou participação):

Na execução dos fatos relatados, constatou-se a atuação conjunta de terceiros, cabendo ao representado [NOME COMPLETO DO REPRESENTADO] a conduta de [DESCREVER CONDUTA ESPECÍFICA DO PRIMEIRO AGENTE], enquanto ao coautor ou partícipe [NOME COMPLETO OU IDENTIFICAÇÃO DO CORRÉU/PARTÍCIPE] coube a conduta de [DESCREVER CONDUTA ESPECÍFICA DO COAUTOR OU PARTÍCIPE], concorrendo ambos de forma determinante para a consumação do ato lesivo.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a conduta delituosa tenha ocorrido de forma continuada ou reiterada:

A conduta acima descrita reiterou-se nos dias [DATAS DOS DEMAIS EPISÓDIOS], quando o representado, mantendo as mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, voltou a [DESCREVER A REITERAÇÃO DOS FATOS E NOVOS EPISÓDIOS].

Diante do quadro fático narrado, resta evidenciada a materialidade do fato e a existência de elementos seguros quanto à autoria, justificando a intervenção estatal para a devida apuração e persecução criminal.

**Da Tipificação Penal Preliminar**

A conduta praticada pelo representado subsume-se, em tese e em caráter preliminar, ao tipo penal descrito no [DISPOSITIVO LEGAL DO CRIME IMPUTADO], cuja redação tipifica a conduta de [DESCREVER O NÚCLEO DO TIPO PENAL E A CONDUTA INCRIMINADA].

Com efeito, os atos perpetrados amoldam-se com precisão aos elementos objetivos da figura típica, visto que o representado agiu voluntariamente ao [DESCREVER A ADEQUAÇÃO TÍPICA AOS ELEMENTOS OBJETIVOS DO CRIME], violando diretamente o bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. O elemento subjetivo resta plenamente caracterizado pelo dolo direto e consciente na prática dos atos narrados, inexistindo qualquer causa excludente de ilicitude ou dirimente de culpabilidade.

Tratando-se de delito cuja persecução penal é de ação penal pública condicionada à manifestação da vítima, a presente representação preenche expressamente a condição de procedibilidade exigida pela ordem processual penal, conferindo a necessária autorização para que o Estado-Acusador deflagre a persecução criminal.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja incidência de qualificadora ou causa de aumento de pena:

Cumpre salientar a incidência da [QUALIFICADORA OU CAUSA DE AUMENTO DE PENA APLICÁVEL], prevista expressamente no [DISPOSITIVO LEGAL DA MAJORANTE OU QUALIFICADORA], tendo em vista que o representado cometeu o delito mediante [DESCREVER AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENSEJAM O AUMENTO DE PENA OU QUALIFICAÇÃO].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenha havido concurso formal, material ou crime continuado:

Verifica-se, ademais, a configuração de concurso de crimes na forma do [CONCURSO MATERIAL / CONCURSO FORMAL / CRIME CONTINUADO], nos termos do [DISPOSITIVO LEGAL SOBRE CONCURSO DE CRIMES DO CÓDIGO PENAL], porquanto o representado, mediante [PLURALIDADE DE CONDUTAS / UMA ÚNICA CONDUTA], praticou duas ou mais infrações penais consistentes em [DISPOSITIVOS LEGAIS DOS DELITOS EM CONCURSO].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso incida hipótese da Lei nº 11.340:

Ressalta-se a incidência das disposições protetivas e procedimentais da Lei nº 11.340, uma vez que a conduta delitiva foi perpetrada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, aplicando-se integralmente os seus preceitos legais e processuais cabíveis.

Ressalta-se que a presente capitulação penal possui natureza meramente preliminar e informativa, não vinculando de modo absoluto a atuação ministerial ou judicial, competindo ao titular da ação penal, após a escorreita apuração dos elementos colhidos na fase inquisitorial, a definição jurídica final para fins de oferecimento da denúncia.

**Dos Elementos de Informação e Provas Anexadas**

Para demonstrar a materialidade da infração penal noticiada e indicar os seguros indícios de autoria que recaem sobre o representado, junta-se à presente manifestação o acervo probatório e documental preliminarmente reunido, preenchendo os requisitos informativos de que trata o artigo 39, § 2º, do Código de Processo Penal.

A instrução da presente representação criminal ampara-se nos seguintes elementos de informação:

a) Registro formal de ocorrência: cópia do boletim de ocorrência preliminar nº [NÚMERO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA], registrado perante a [IDENTIFICAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA], documentando a notícia imediata dos fatos perante a autoridade policial;

b) Registros de comunicações eletrônicas: cópias e capturas de tela das mensagens de texto, áudios e arquivos trocados por meio do aplicativo [NOME DO APLICATIVO DE MENSAGENS], vinculados ao número [NÚMERO DE TELEFONE DO REPRESENTADO], demonstrando o teor das declarações, ameaças ou tratativas mantidas pelo representado;

c) Prova documental sobre publicações virtuais: registros de postagens, imagens e dados telemáticos extraídos das redes sociais e do endereço eletrônico [DADOS DE REDES SOCIAIS E ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REPRESENTADO], que evidenciam a conduta pública ou direcionada perpetrada pelo autor do fato.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja ata notarial lavrada para conferir fé pública aos registros digitais:

d) Ata notarial: instrumento público lavrado pelo [IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS], contendo a transcrição integral e a constatação fática das mensagens eletrônicas, arquivos de áudio, imagens e postagens telemáticas veiculadas pelo representado, conferindo plena eficácia probatória aos elementos digitais.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso existam registros em mídias audiovisuais ou gravações de câmeras de segurança:

e) Registros em mídia audiovisual: arquivos digitais contendo gravações de áudio e vídeo captadas por [SISTEMA DE CIRCUITO INTERNO / CÂMERAS DE SEGURANÇA / GRAVAÇÃO AMBIENTAL], armazenados em [LINK DE ACESSO OU MÍDIA DIGITAL ANEXA], retratando a dinâmica dos acontecimentos, o local do fato e a atuação direta do representado.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso existam comprovantes de transações bancárias e movimentações financeiras:

f) Registros e comprovantes financeiros: extratos bancários, cópias de comprovantes de transferências e confirmações de operações realizadas via chave PIX e conta bancária [DADOS BANCÁRIOS E CHAVE PIX DO REPRESENTADO], comprovando a destinação de valores e o nexo causal com o prejuízo suportado pelo representante.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso existam relatórios médicos, laudos ou prontuários de atendimento à vítima:

g) Documentos médicos e de atendimento à saúde: cópias de prontuários, relatórios médicos, receitas e atestados emitidos pela unidade hospitalar [NOME DA UNIDADE DE SAÚDE OU HOSPITAL], atestando a extensão das lesões corporais, o abalo físico suportado e o atendimento emergencial decorrente da prática criminosa.

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso existam contratos, declarações de terceiros ou documentos complementares:

h) Prova documental complementar: cópias dos instrumentos contratuais, correspondências e declarações subscritas por testemunhas oculares, consubstanciadas em [DESCREVER OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES ANEXADOS], que reforçam o contexto e a verossimilhança dos fatos relatados.

Os elementos probatórios ora carreados constituem acervo apto e idôneo a justificar a imediata instauração do procedimento investigatório competente, facultando-se à autoridade a realização de perícias técnicas e demais atos de confirmação que se fizerem necessários no curso das investigações.

**Das Diligências Investigatórias Requeridas**

Com amparo no artigo 14 e no artigo 39, § 2º, do Código de Processo Penal, que asseguram ao ofendido o direito de fornecer informações e requerer as providências pertinentes para a cabal apuração da infração penal e de sua autoria, postula-se a determinação e a realização das seguintes diligências investigatórias:

a) Intimação e oitiva do representado: a formal notificação do representado [NOME COMPLETO DO REPRESENTADO], a ser localizado em [ENDEREÇO COMPLETO DO REPRESENTADO] ou por meio do contato [NÚMERO DE TELEFONE DO REPRESENTADO], para prestar depoimento sobre os fatos imputados na presente manifestação;

b) Inquirição das testemunhas: a intimação e regular oitiva das testemunhas presenciais e referenciais arroladas ao final da presente peça, cujos depoimentos são indispensáveis para a elucidação da dinâmica do evento criminoso e confirmação da autoria;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja necessidade de obtenção de imagens de câmeras de segurança ou circuitos de monitoramento:

c) Requisição de gravações e imagens: a expedição de ofício ou requisição aos responsáveis pelo estabelecimento comercial, condomínio ou órgão público situado em [ENDEREÇO DO LOCAL DO FATO], para que preservem e forneçam as cópias das gravações do circuito interno de monitoramento e segurança registradas na data de [DD/MM/AAAA], no intervalo compreendido pelo [HORÁRIO DO FATO];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a infração envolva dados telemáticos, comunicações eletrônicas ou registros de conexão:

d) Requisição de dados telemáticos e registros a provedores e operadoras: a expedição de ofício às operadoras de telefonia e aos provedores de aplicação responsáveis pelos serviços [NOME DO APLICATIVO DE MENSAGENS] e pelas redes sociais [DADOS DE REDES SOCIAIS E ENDEREÇO ELETRÔNICO DO REPRESENTADO], a fim de que preservem e disponibilizem os dados cadastrais, registros de conexão (endereços IP, portas lógicas e datas/horários de acesso), dados de geolocalização e titularidade das contas vinculadas ao representado;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso tenham ocorrido movimentações financeiras ilícitas ou transações bancárias:

e) Ofício a instituições financeiras e cooperativas de crédito: a expedição de ofício às instituições bancárias destinatárias dos valores transferidos, especificamente relativas aos dados [DADOS BANCÁRIOS E CHAVE PIX DO REPRESENTADO], requisitando extratos pormenorizados, contratos de abertura de conta, identificação cadastral e trilha das transferências efetuadas;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso existam vestígios materiais, lesões ou necessidade de perícia técnica:

f) Realização de perícia técnica e exame pericial: o encaminhamento formal para a realização de exame de corpo de delito, perícia técnica documental ou extração de dados forenses nos aparelhos celulares, mídias digitais e documentos acostados aos autos, com a elaboração do competente laudo pericial oficial;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso se façam necessárias medidas cautelares de busca e apreensão de instrumentos do crime:

g) Representação por medidas cautelares probatórias: a formulação de representação perante a autoridade judicial competente para a decretação de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos, mídias de armazenamento, documentos e demais instrumentos utilizados na prática do delito, no domicílio ou locais vinculados ao representado.

A realização das diligências requeridas mostra-se indispensável para a colheita de subsídios materiais incontroversos, a fim de viabilizar a posterior e escorreita promoção da respectiva ação penal pelo titular da persecução pública.

**Dos Pedidos e Requerimentos**

Ante o exposto e demonstrada a prática da infração penal, requer a [VOSSA SENHORIA / VOSSA EXCELÊNCIA]:

a) O recebimento e o regular processamento da presente representação criminal, por estarem plenamente atendidos todos os pressupostos legais e a respectiva condição de procedibilidade da ação penal pública, nos termos do artigo 24 e do artigo 39 do Código de Processo Penal;

b) A juntada de todos os documentos e elementos de informação que instruem a presente manifestação, nos moldes do artigo 39, § 2º, do Código de Processo Penal;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a presente representação seja dirigida à Autoridade Policial:

c) A imediata instauração do competente Inquérito Policial, com a finalidade de apurar a materialidade e a autoria dos fatos delituosos narrados na presente peça;

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a presente representação seja dirigida ao Ministério Público:

d) O recebimento da presente manifestação pelo órgão ministerial para a instauração de procedimento investigatório próprio ou para a requisição de instauração de Inquérito Policial perante a Delegacia de Polícia competente, nos termos legais cabíveis;

e) O deferimento e a efetiva realização de todas as diligências investigatórias discriminadas na presente manifestação, com base no artigo 14 do Código de Processo Penal, inclusive a expedição de ofícios, requisições de documentos, registros telemáticos e realização das perícias técnicas cabíveis;

f) A notificação e intimação do representado [NOME COMPLETO DO REPRESENTADO] para comparecimento e formal oitiva acerca dos fatos a ele imputados;

g) A intimação e inquirição de todas as testemunhas indicadas no rol integrante desta representação criminal, para que prestem depoimento sobre o ocorrido;

h) Concluídas as investigações de praxe, a remessa dos autos conclusos ao ilustre representante do Ministério Público para o oferecimento da competente denúncia em face do representado, instaurando-se a respectiva ação penal condenatória.

Nestes termos,  
Pede deferimento.

[CIDADE] / [UF], [DATA].

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a peça seja subscrita diretamente pelo próprio ofendido ou representante legal:

[ASSINATURA DO REPRESENTANTE]  
[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE]  
CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE]

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso a peça seja subscrita por advogado com procuração com poderes especiais:

[ASSINATURA DO ADVOGADO]  
[NOME DO ADVOGADO]  
OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]

**Do Rol de Testemunhas**

Para fins de comprovação da materialidade, da autoria e das circunstâncias fáticas expostas nesta manifestação, requer-se a notificação e a intimação formal das testemunhas abaixo arroladas para comparecimento perante esta autoridade competente, em data e horário a serem designados, a fim de prestarem seus respectivos depoimentos:

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1], [ESTADO CIVIL DA TESTEMUNHA 1], [PROFISSÃO DA TESTEMUNHA 1], portador(a) do RG nº [RG DA TESTEMUNHA 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA TESTEMUNHA 1], telefone para contato [NÚMERO DE TELEFONE DA TESTEMUNHA 1], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DA TESTEMUNHA 1], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA 1];

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2], [ESTADO CIVIL DA TESTEMUNHA 2], [PROFISSÃO DA TESTEMUNHA 2], portador(a) do RG nº [RG DA TESTEMUNHA 2], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA TESTEMUNHA 2], telefone para contato [NÚMERO DE TELEFONE DA TESTEMUNHA 2], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DA TESTEMUNHA 2], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA 2];

**[MANTER APENAS SE APLICÁVEL]**

Caso haja uma terceira testemunha presencial ou referencial a ser ouvida:

1. [NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 3], [ESTADO CIVIL DA TESTEMUNHA 3], [PROFISSÃO DA TESTEMUNHA 3], portador(a) do RG nº [RG DA TESTEMUNHA 3], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF DA TESTEMUNHA 3], telefone para contato [NÚMERO DE TELEFONE DA TESTEMUNHA 3], endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO DA TESTEMUNHA 3], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA 3].

## Como a Jurídico AI pode auxiliar na elaboração de Representação Criminal

A adaptação de uma representação criminal ao caso concreto exige rigor na individualização da conduta, na contagem do prazo decadencial a partir do conhecimento da autoria e na seleção de elementos informativos que demonstrem a materialidade e a autoria.

A Jurídico AI auxilia o profissional a estruturar a narrativa fática de forma lógica, relacionar a legislação penal pertinente e organizar os requerimentos probatórios, facilitando a elaboração de uma peça técnica e consistente.

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### **Qual é o prazo para oferecer a representação criminal?**

O prazo geral é de 6 meses, contado do dia em que a vítima ou seu representante legal descobre quem é o autor do delito, sob pena de decadência do direito.

### **A representação criminal é a mesma coisa que a queixa-crime?**

Não. A representação criminal autoriza o Ministério Público a atuar em crimes de ação pública condicionada, enquanto a queixa-crime é a petição inicial que dá início à ação penal privada exclusiva do ofendido.

### **É obrigatória a constituição de advogado para oferecer a representação?**

Não. A vítima pode representar pessoalmente perante a autoridade policial ou o Ministério Público, mas a assistência de advogado garante rigor técnico na delimitação fática e na produção de elementos informativos.

### **A vítima pode se retratar da representação criminal?**

Sim. A retratação é admitida antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, conforme expressa previsão do artigo 25 do Código de Processo Penal.

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Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E

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