--- title: "Petição de Nulidade de Citação: Modelo e Fundamentos" id: "7224" type: "modelo" slug: "peticao-nulidade-citacao" published_at: "2026-08-18T21:30:31+00:00" modified_at: "2026-09-18T04:45:27+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/peticao-nulidade-citacao/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/peticao-nulidade-citacao.md" excerpt: "Veja como elaborar uma Petição de Nulidade de Citação, com fundamentos no CPC, requisitos, estrutura da peça e principais pedidos para reconhecer a invalidade do ato processual." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- A **Petição de Nulidade de Citação** é usada para questionar a validade de uma citação feita em desacordo com o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) , especialmente quando há prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Neste artigo, você verá os principais **fundamentos da nulidade de citação**, casos de recebimento por terceiro e um **modelo de Petição de Nulidade de Citação** com pedidos e fundamentos jurídicos. A nulidade também pode ser arguida por meio de [contestação com preliminar de nulidade de citação](https://juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/contestacao-preliminar-nulidade-citacao/) ao comparecer para se defender. [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) ## O que é uma Petição de Nulidade de Citação? [Gerar Petição de Nulidade de Citação: Modelo e Fundamentos com IA. Teste grátis](https://app.juridico.ai/signin) A**Petição de Nulidade de Citação** é o instrumento jurídico que a parte de um processo (geralmente o réu) utiliza para informar ao juiz que o ato de sua convocação para o processo foi realizado de forma defeituosa e, portanto, é inválido. É uma das defesas processuais mais importantes, pois ataca a própria **fundamentação da relação jurídica processual.** Especialização no Direito BR Copiar ![Petição de Nulidade de Citação](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/08/Observacao-18.jpg) **EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [Nº]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]** **Processo nº:** [Número do Processo] **[NOME DO RÉU/PETICIONANTE]**, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move **[NOME DO AUTOR]**, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional em [Endereço do Advogado], onde recebe intimações, com fundamento nos artigos 239, 248, § 1º, e 280 do Código de Processo Civil, arguir a presente **NULIDADE DE CITAÇÃO** pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. **I. DA TEMPESTIVIDADE** A presente arguição de nulidade é, por sua natureza, um vício insanável que pode ser alegado a qualquer tempo e grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública. Considerando que a citação válida é pressuposto de existência da relação processual, sua ausência ou vício acarreta a nulidade absoluta de todos os atos subsequentes. Assim, não há que se falar em preclusão, sendo esta a primeira oportunidade em que o Peticionante comparece aos autos para se manifestar, o que demonstra a sua tempestividade. **II. DOS FATOS** O Peticionante foi surpreendido com a notícia da existência da presente ação e, ao obter cópia dos autos, constatou que a citação para responder ao processo foi supostamente realizada por via postal com Aviso de Recebimento (AR), conforme documento de fls. [nº da folha do AR]. Ocorre que, conforme se verifica no referido AR, o recebimento da carta citatória não se deu na pessoa do Peticionante, mas sim por um terceiro, o(a) Sr(a). **[Nome da pessoa que assinou o AR]**, cuja assinatura é manifestamente divergente daquela do Réu (conforme documento de identidade anexo). O recebedor da correspondência é pessoa estranha à lide e não detém quaisquer poderes para receber citações em nome do Peticionante, tratando-se de [vizinho(a) / funcionário(a) de outra empresa / pessoa desconhecida], o que torna o ato citatório absolutamente nulo, por violação direta à lei processual. Em razão deste vício insanável, o Peticionante não tomou conhecimento da demanda, não pôde exercer seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório e, por consequência, foi indevidamente declarado revel, com a subsequente prolação de decisões que lhe são prejudiciais. **III. DO DIREITO** A citação é o ato pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (art. 238, CPC), sendo indispensável para a validade do processo, nos termos do art. 239 do mesmo diploma. Sua ausência ou irregularidade representa grave ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88). **A Nulidade da Citação Postal Recebida por Terceiro** A lei processual é cristalina ao definir o procedimento para a citação de pessoa física por via postal. O art. 248, § 1º, do Código de Processo Civil exige, de forma inequívoca, a pessoalidade do ato: **Art. 248.** […] **§ 1º** A carta será registrada para entrega ao citando, **exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.** A regra, portanto, é a entrega direta e pessoal ao citando. As exceções, como o recebimento por funcionário de portaria em condomínios (art. 248, § 4º) ou a aplicação da Teoria da Aparência para pessoas jurídicas (art. 248, § 2º), não se aplicam ao presente caso, que trata de citação de pessoa física em endereço que não se enquadra nas referidas exceções. A inobservância desta formalidade legal acarreta a nulidade absoluta do ato, conforme expressa previsão do **art. 280 do CPC**: **Art. 280.** As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. Dessa forma, sendo o ato de citação nulo, todos os atos processuais que dele dependem também o são, devendo ser declarados nulos de pleno direito, com a consequente reabertura do prazo para que o Peticionante possa exercer seu direito de defesa. **IV. DOS PEDIDOS** Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: a) O recebimento e processamento da presente petição, para que seja **reconhecida e declarada a nulidade absoluta do ato de citação** do Peticionante, por manifesta violação ao disposto nos artigos 248, § 1º, e 280 do Código de Processo Civil; b) Como consequência, a **decretação de nulidade de todos os atos processuais subsequentes** à citação viciada, incluindo a decretação da revelia e a r. sentença de fls. [nº], retornando o processo ao *status quo ante*; c) A **restituição do prazo** para que o Peticionante possa apresentar sua contestação, nos termos da lei; d) A condenação do Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios decorrentes do presente incidente processual, em respeito ao princípio da causalidade; e) Que todas as futuras intimações e publicações referentes a este processo sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado **[NOME DO ADVOGADO]**, inscrito na **OAB/[UF] sob o nº [XXX.XXX]**, sob pena de nulidade. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a prova documental já acostada. Nestes termos, Pede deferimento. [Local], [Data]. **[NOME DO ADVOGADO]** **OAB/[UF] nº [XXX.XXX]** ## Como a Jurídico AI pode auxiliar na análise e elaboração da [Petição](https://juridico.ai/peticao-inicial/) de Nulidade de Citação? A **Jurídico AI** auxilia advogados na análise de casos de **nulidade de citação**, desde a leitura dos autos até a elaboração da peça. A plataforma permite identificar pontos relevantes, levantar [teses jurídicas](https://juridico.ai/banco-teses/) e realizar **pesquisa de jurisprudência** para fundamentação. Também é possível elaborar peças processuais personalizadas com base no caso concreto. **Confira outras peças que podem ser úteis:** - [Contestação](https://juridico.ai/contestacao-inteligencia-artificial/) - [Embargos de Declaração](https://juridico.ai/modelos-juridicos/modelo-embargos-de-declaracao/) - [Apelação Cível](https://juridico.ai/apelacao-civel-inteligencia-artificial/) - [Agravo de Instrumento](https://juridico.ai/direito-civil/agravo-de-instrumento-modelo/) - [Contrarrazões de Apelação](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-contrarrazoes-apelacao/) - [Mandado de Segurança](https://juridico.ai/juridico/modelo-de-mandado-de-seguranca-completo/) [Conheça a Jurídico AI e teste as ferramentas para otimizar sua advocacia.](https://juridico.ai/) [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-financiamento-veiculo/) - [Modelo de Ação Pauliana](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-pauliana/) - [Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-limpar-nome-por-negativacao-indevida/) - [Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-monitoria-cheque-nota-promissoria/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 18/08/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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