--- title: "Pedido de Gratuidade de Justiça: Modelo" id: "6422" type: "modelo" slug: "pedido-gratuidade-justica-modelo" published_at: "2026-09-04T18:41:27+00:00" modified_at: "2026-09-11T21:00:07+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/pedido-gratuidade-justica-modelo/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/pedido-gratuidade-justica-modelo.md" excerpt: "Confira nosso modelo completo de Pedido de Gratuidade de Justiça." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **Pedido de Gratuidade de Justiça** é utilizado pela parte que não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. O benefício é regulamentado pelos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e busca garantir o acesso à Justiça. Com o julgamento da **ADC 80**, [o STF estabeleceu novos parâmetros para a análise da insuficiência de recursos](https://juridico.ai/blog/noticias/stf-justica-gratuita-5-mil/) , incluindo **R$ 5 mil mensais como referência para a presunção relativa de insuficiência**. Por isso, o pedido deve ser adaptado à situação econômica concreta da parte. Para entender as regras da gratuidade de justiça e os critérios para sua concessão, confira nosso [guia completo sobre o benefício](https://juridico.ai/blog/direito-civil/gratuidade-de-justica-cpc/) . A seguir, veja um modelo que pode ser adaptado ao caso concreto. [Gere um Pedido de Gratuidade de Justiça com IA](https://app.juridico.ai/signin) Especialização no Direito BR Copiar ![Este modelo é meramente referencial e educativo, devendo ser revisado e adaptado por um profissional qualificado.](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2024/10/Observacao-3.jpg) **Da necessidade de concessão do benefício de Justiça Gratuita** A parte autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, por não possuir condições de arcar com as custas, despesas processuais e demais encargos decorrentes da demanda sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. [**Se a renda for igual ou inferior a R$ 5 mil:**] A parte requerente possui renda mensal de aproximadamente R$ [valor], portanto dentro do parâmetro atualmente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 80 para a presunção relativa de insuficiência de recursos. Além disso, sua realidade econômica demonstra a impossibilidade de suportar os encargos do processo sem comprometimento de suas despesas essenciais, conforme documentos anexos. [**Se a renda for superior a R$ 5 mil:**] Embora a renda mensal da parte requerente seja superior a R$ 5 mil, sua situação econômica concreta demonstra a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. A parte possui despesas mensais de aproximadamente R$ [valor], relacionadas a [descrever despesas relevantes], além de [outras circunstâncias pertinentes]. Dessa forma, a renda nominal não representa, isoladamente, sua efetiva capacidade econômica para suportar os encargos do processo. Diante desses elementos, requer a concessão da gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Requer, ainda, caso Vossa Excelência entenda necessária a apresentação de documentação complementar, seja oportunizada à parte a respectiva juntada, antes de eventual indeferimento do benefício, na forma do art. 99, § 2º, do CPC. ## Simplifique a Elaboração do Pedido de Gratuidade de Justiça com a Jurídico AI Durante a elaboração de uma peça processual, pode surgir a**necessidade de um Pedido de Gratuidade de Justiça**, que sempre **requer precisão e fundamentação adequada** para **assegurar**que o cliente**obtenha o benefício sem entraves.** E a **Jurídico AI** oferece uma**solução inovadora para advogados**, incluindo a **elaboração do pedido de gratuidade de justiça em minutos**ao redigir da sua minuta de peça processual personalizada. Com a nossa [inteligência artificial para advogados](https://juridico.ai/) , sua **peça processual é criada do zero**, inteiramente **personalizada para o seu caso**. Teste Grátis [a Melhor Inteligência Artificial Para Advogados!](https://juridico.ai/) [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-financiamento-veiculo/) - [Modelo de Ação Pauliana](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-pauliana/) - [Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-limpar-nome-por-negativacao-indevida/) - [Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-monitoria-cheque-nota-promissoria/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Larissa Santos Teles](https://secure.gravatar.com/avatar/2ae0d39f61b4dd033e5450958823cccfd9e87aba15d4eb174f44284dcc64b9b9?s=48&d=mm&r=g) Larissa Santos Teles 04/09/2026 ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. 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