--- title: "Modelo de notificação extrajudicial 2026" id: "6873" type: "modelo" slug: "modelo-notificacao-extrajudicial" published_at: "2026-09-23T18:47:55+00:00" modified_at: "2026-10-01T19:16:25+00:00" url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-notificacao-extrajudicial/" markdown_url: "https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/modelo-notificacao-extrajudicial.md" excerpt: "Este texto apresenta um modelo de notificação extrajudicial e explica como elaborar e enviar esse documento na prática, destacando cuidados importantes e o uso da Jurídico AI no processo." taxonomy_modelos_category: - "Direito Civil" --- O **Modelo de**[notificação extrajudicial](https://juridico.ai/direito-civil/notificacao-extrajudicial/) é um dos instrumentos mais utilizados na prática do Direito brasileiro, especialmente para **constituir em mora**, **formalizar descumprimentos contratuais** e buscar uma **solução pré-processual** antes do ajuizamento da ação. Nesse artigo vamos tratar sobre a estrutura desse modelo, os principais fundamentos jurídicos, **como elaborar a notificação na Jurídico AI** e quais são as **formas mais seguras de envio**. **Fique até o final e** entenda como utilizar um modelo de notificação extrajudicial de forma estratégica e adequada à prática advocatícia. [Gere uma Notificação Extrajudicial com IA – Teste Grátis!](https://app.juridico.ai/signin) Especialização no Direito BR Copiar ![Observação sobre o modelo de notificação extrajudicial](https://juridico.ai/wp-content/uploads/2026/02/Observacao-6.jpg) [NOME DO NOTIFICANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/ÁREA DE ATUAÇÃO], portador do RG nº [RG DO NOTIFICANTE], inscrito no CPF nº [CPF DO NOTIFICANTE], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO], domiciliado em [ENDEREÇO DO DOMICÍLIO], representado por seu advogado com procuração anexa, com escritório em [ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO], vem, respeitosamente, apresentar: **Notificação extrajudicial** Em face de [NOME DO NOTIFICADO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/ÁREA DE ATUAÇÃO], portador do RG nº [RG DO NOTIFICADO], inscrito no CPF nº [CPF DO NOTIFICADO], com endereço eletrônico [ENDEREÇO ELETRÔNICO], domiciliado em [ENDEREÇO DO DOMICÍLIO]. No dia [data do ocorrido], [nome do notificante] manteve relação jurídica/contratual com [nome do notificado], a qual se desenvolveu nos termos ajustados entre as partes. Ocorre que, a partir de [data], [descrever de forma objetiva o fato ocorrido], circunstância que passou a causar prejuízos ao(à) [nome da parte prejudicada]. Ressalta-se que [nome do notificado], apesar de devidamente ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], deixou de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], violando o que foi previamente acordado entre as partes. Em razão do ocorrido, [descrever as consequências do fato, como prejuízos financeiros, transtornos, descumprimento de prazo, retenção indevida, etc.], tornando necessária a presente notificação extrajudicial como medida prévia e amigável de solução do conflito. Dessa forma, busca o(a) [nome do notificante], por meio desta, a regularização da situação narrada, evitando a adoção de medidas judiciais cabíveis. ### Dos Fatos Em [data da celebração/ocorrido], as partes firmaram relação jurídica consubstanciada no [especificar o contrato/acordo ou relação, ex.: Contrato de Compra e Venda nº XXX/ano], tendo como objeto precípuo [descrever resumidamente a obrigação pactuada, ex.: a entrega de determinado produto/prestação de serviço/pagamento de quantia], com termo final previsto para o dia [data estipulada para o adimplemento]. Cumpre destacar que o(a) Notificante cumpriu pontualmente com as obrigações que lhe competiam, notadamente [descrever a contraprestação adimplida, ex.: o adimplemento integral do preço ajustado / a disponibilização dos meios necessários], agindo em estrita observância ao princípio da boa-fé objetiva. Não obstante a regularidade da conduta do(a) Notificante, o(a) Notificado(a), a partir de [data do vencimento da obrigação], descumpriu a prestação ajustada ao [descrever objetivamente o inadimplemento, ex.: não entregar a mercadoria / não prestar os serviços / inadimplir a parcela acordada]. Mesmo instado(a) amigavelmente a regularizar a situação em [mencionar tentativas anteriores, e-mails, mensagens, caso haja], o(a) Notificado(a) permaneceu inerte, conduta que vem acarretando prejuízos materiais e operacionais de grande monta ao(à) Notificante, consistentes em [especificar prejuízos, custos adicionais, multas perante terceiros, etc.]. ### Do Direito #### Da Existência da Relação Jurídica, Inadimplemento Contratual e Constituição em Mora A relação jurídica estabelecida entre o(a) [nome do notificante] e o(a) [nome do notificado] em [data do ocorrido] é inconteste, tendo transcorrido inicialmente em conformidade com o pactuado. Contudo, a partir de [data], o(a) [nome do notificado] deixou de cumprir com suas obrigações, configurando o inadimplemento contratual. O Código Civil Brasileiro, em seu Art. 389, dispõe que “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. Este dispositivo legal fundamenta a responsabilidade do(a) [nome do notificado] pelos prejuízos causados ao(à) [nome da parte prejudicada] em decorrência da falha em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular]. Ademais, o Art. 394 do mesmo diploma legal define que “Considera-se em mora o devedor, quando não efetua o pagamento, ou a outra prestação devida, no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. A partir de [data da ciência ou tentativa de solução], o(a) [nome do notificado] encontra-se em mora, uma vez que falhou em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], violando o acordado e os prazos estabelecidos. Em consonância, o Art. 395 do Código Civil estabelece que “Responde o devedor pelos prejuízos a que a sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. Assim, as consequências advindas do inadimplemento, quais sejam [descrever as consequências do fato], são de integral responsabilidade do(a) [nome do notificado]. Portanto, a conduta do(a) [nome do notificado] em não cumprir com o avençado, a partir de [data], caracteriza o inadimplemento e a consequente constituição em mora, gerando a obrigação de reparar os danos causados ao(à) [nome do notificante]. A presente manifestação visa tão somente a regularização da situação, evitando a necessidade de medidas mais drásticas para a salvaguarda dos direitos do(a) [nome do notificante]. #### Dos Prejuízos Causados ao Notificante e a Necessidade de Reparação A relação jurídica estabelecida entre o(a) [nome do notificante] e o(a) [nome do notificado] em [data do ocorrido] transcorreu inicialmente em conformidade com o pactuado. Contudo, a partir de [data], a conduta do(a) [nome do notificado] em [descrever de forma objetiva o fato ocorrido] gerou prejuízos ao(à) [nome da parte prejudicada]. Nos termos do **art. 389 do Código Civil**, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, acrescidos de juros, atualização monetária e honorários de advogado. No presente caso, a falha do(a) [nome do notificado] em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], mesmo ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], caracteriza inadimplemento da obrigação assumida e ocasiona prejuízos ao(à) [nome da parte prejudicada]. Ademais, conforme o **art. 395 do Código Civil**, responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, além de juros, atualização dos valores monetários e honorários de advogado. Assim, diante da ausência de cumprimento da obrigação de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], mostra-se necessária a regularização da situação e a reparação dos prejuízos decorrentes do inadimplemento. Ainda, nos termos do **art. 475 do Código Civil**, a parte lesada pelo inadimplemento pode exigir o cumprimento da obrigação ou, quando cabível, pleitear a resolução do contrato, em ambos os casos com possibilidade de perdas e danos. Dessa forma, permanece assegurado ao(à) [nome do notificante] o direito de adotar as medidas cabíveis caso a obrigação não seja regularizada. Em face do exposto, considerando o inadimplemento da obrigação assumida e os prejuízos dele decorrentes, requer-se ao(à) [nome do notificado] a regularização da situação e a reparação dos valores e danos comprovadamente decorrentes do descumprimento contratual, nos termos da legislação civil aplicável. #### Da Possibilidade de Resolução Contratual e Indenização por Perdas e Danos O Art. 475 do Código Civil Brasileiro estabelece um direito fundamental para as partes em contratos bilaterais. Conforme a norma, quando uma das partes deixa de cumprir com sua obrigação contratual, a outra parte tem a prerrogativa de escolher entre exigir o cumprimento forçado do acordo ou pleitear a sua resolução. Em ambos os cenários, a parte prejudicada pela inadimplência tem o direito à reparação integral das perdas e danos experimentados. No caso em tela, a relação jurídica estabelecida entre [nome do notificante] e [nome do notificado] em [data do ocorrido] foi inicialmente cumprida em conformidade com o pactuado. Contudo, a partir de [data], o [nome do notificado] incorreu em descumprimento de suas obrigações ao [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], conduta esta que gerou inegáveis prejuízos a [nome da parte prejudicada]. A falha do [nome do notificado] em honrar com o acordado, ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], configura a inadimplência que autoriza, com fulcro no dispositivo legal supracitado, a busca pela resolução do contrato. Alternativamente, o [nome do notificante] poderia exigir o cumprimento das obrigações, mas a gravidade do descumprimento e as consequências já advindas, quais sejam [descrever as consequências do fato], tornam a resolução uma medida plausível e justificada. Considerando a gravidade do descumprimento contratual e os prejuízos financeiros e transtornos experimentados pelo(a) [nome do notificante], torna-se imperativo salientar que, nos termos do Art. 475 do Código Civil, é facultado ao(à) [nome do notificante] requerer a resolução do contrato, sem prejuízo da indenização por todas as perdas e danos sofridos em decorrência da inadimplência do(a) [nome do notificado]. Portanto, a conduta do [nome do notificado] em não cumprir com suas obrigações contratuais, conforme narrado, ampara plenamente o direito do(a) [nome do notificante] de buscar a reparação pelos danos sofridos, seja pela via da resolução contratual, seja pela exigência do cumprimento, sempre com o escopo de restabelecer o equilíbrio e mitigar os prejuízos causados pela inadimplência. #### Da Comprovação da Tentativa de Solução Amigável e do Caráter Pré-Processual da Notificação O presente instrumento formaliza a inadimplência do [nome do notificado] em relação às obrigações assumidas com o [nome do notificante], conforme pactuado na relação jurídica/contratual estabelecida em [data do ocorrido]. A partir de [data], o [nome do notificado] incorreu em [descrever de forma objetiva o fato ocorrido], conduta que gerou inegáveis prejuízos à parte notificante. Conforme o **art. 397, caput, do Código Civil**, o inadimplemento de obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. No presente caso, o [nome do notificado], ciente da situação desde [data da ciência ou tentativa de solução], falhou em [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular], violando o acordado e, consequentemente, incorrendo em mora a partir da data estipulada para o cumprimento da obrigação. A mora do [nome do notificado] é manifesta, configurando-se pela inexecução da obrigação de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular] no prazo e nas condições estabelecidas. Tal omissão resultou em [descrever as consequências do fato], impactando diretamente o [nome do notificante]. Por fim, é fundamental destacar que a presente comunicação visa, primordialmente, a uma solução amigável e célere para o conflito, evitando a necessidade de ajuizamento de ação judicial. A tentativa de composição, demonstrada pela presente comunicação, reforça o caráter pré-processual desta medida, buscando a regularização da situação antes que se esgotem as vias de diálogo e se configure a necessidade de medidas judiciais mais drásticas, com a consequente imposição de ônus e custos adicionais a ambas as partes. ### Dos Requerimentos Diante do acima exposto, e considerando os fatos apresentados, é a presente notificação para requerer os seguintes pontos: - O imediato cumprimento da obrigação de [descrever a obrigação não cumprida ou conduta irregular]. - A reparação integral dos prejuízos financeiros no valor de R$ [valor do prejuízo], comprovados por [documentos que comprovam o prejuízo]. - O pagamento de multa contratual no valor de R$ [valor da multa], conforme estipulado em cláusula [número da cláusula] do contrato firmado entre as partes. - O esclarecimento detalhado sobre [motivo do pedido de esclarecimento]. A devolução de [bem ou valor retido indevidamente] no prazo máximo de [número] dias. [Cidade/UF] [Advogado/OAB] ## Dicas de como enviar notificação extrajudicial Na prática da advocacia, você em algum momento vai precisar usar um **modelo de notificação extrajudicial** porque ele aparece com frequência: para **constituir alguém em mora**, **comunicar questões contratuais** ou formalizar situações como a **denúncia de**[contrato](https://juridico.ai/contratos-inteligencia-artificial/) **de locação**. Apesar disso, muitos advogados só aprendem como enviar essa notificação depois de formados. Por isso, neste tópico, vamos dar dicas sobre as **formas de envio** e os cuidados que fazem diferença quando o assunto é **prova**, **segurança jurídica** e **estratégia**. Abaixo, separamos algumas dicas práticas que podem te ajudar no dia a dia. - **Escolha sempre uma forma de envio que gere prova do recebimento**Independentemente do meio utilizado, o ponto central é conseguir comprovar **quem recebeu**, **quando recebeu** e, sempre que possível, **o conteúdo enviado**. Isso evita discussões futuras e fortalece sua atuação, inclusive em eventual processo judicial. - **Correios (carta registrada com AR): atenção ao limite da prova**O envio pelos **Correios**, com **Aviso de Recebimento (AR)**, costuma ser mais acessível financeiramente. O problema é que esse meio **não comprova o conteúdo da notificação**, apenas o recebimento do envelope. Ou seja, não é possível atestar, com segurança, o que exatamente foi comunicado à parte notificada. - **Telegrama: custo reduzido e prova do conteúdo**O **telegrama** é uma alternativa interessante quando se busca **prova do conteúdo** com um custo mais baixo. Ele permite comprovar **o texto enviado**, **a data**, **quem recebeu** e **quando recebeu**, o que o torna um bom meio probatório. O ponto de atenção fica por conta da **formatação limitada**: não é possível inserir logotipo do escritório, anexar documentos ou utilizar layouts mais elaborados. - **Notificação via cartório: mais formalidade e maior impacto**A **notificação extrajudicial por cartório** costuma ter um custo mais elevado, que varia conforme o estado, o cartório e a quantidade de páginas. Em contrapartida, esse meio garante a **ata notarial do conteúdo**, permite **anexar documentos** e envolve a atuação direta de um **oficial do cartório**, que tenta realizar a intimação pessoalmente. Isso confere maior **segurança jurídica** e, muitas vezes, gera um efeito prático de maior seriedade para quem recebe. - **Avalie o caso concreto antes de definir o meio de envio**Nem sempre a opção mais barata será a mais adequada. Leve em conta fatores como **complexidade do conteúdo**, **necessidade de anexos**, **urgência**, **potencial litigioso da situação** e a **importância da prova** no futuro. Saber **como enviar corretamente uma notificação extrajudicial** faz parte da estratégia do advogado e pode evitar muitos problemas lá na frente. Cada forma de envio tem suas vantagens e limitações, o essencial é escolher de forma consciente, alinhada ao objetivo do caso. Confira também os artigos sobre: [Modelo de chamamento do feito à ordem](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-chamamento-do-feito-a-ordem/) [Modelo de Alegações Finais Cível](https://juridico.ai/direito-civil/modelo-alegacoes-finais-civel/) [Contranotificação: Como responder a uma Notificação Extrajudicial?](https://juridico.ai/direito-civil/contranotificacao-extrajudicial-modelo/) [https://juridico.ai/](https://juridico.ai/) [Experimentar a Jurídico AI de graça](https://app.juridico.ai/signin) Personalize este modelo com IA em minutos Adapte a petição ao seu caso concreto com a Jurídico AI. [Gerar com IA](https://app.juridico.ai/signin) Buscar por assunto ## Posts recentes [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/) - [Art. 231 do CPC: quando começa o prazo nas citações e intimações](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-231-cpc/) - [O que significa processo concluso para julgamento?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/juridico/concluso-para-julgamento/) - [Art. 85 do CPC: entenda os honorários de sucumbência!](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-85-cpc/) - [Art. 121 do Código Penal: entenda o homicídio e suas principais modalidades](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-penal/homicidio-doloso/) - [Art. 487 do CPC: o que analisar na decisão de mérito?](https://institucional-ayonn.juridico.ai/blog/direito-civil/art-487-cpc/) ## Posts da mesma categoria deste post [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-revisional-financiamento-veiculo/) - [Modelo de Ação Pauliana](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-pauliana/) - [Modelo de Ação para Limpar Nome por Negativação Indevida](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-limpar-nome-por-negativacao-indevida/) - [Modelo de Ação Monitória de Cheque ou Nota Promissória](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/acao-monitoria-cheque-nota-promissoria/) ## Modelos mais buscados [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) - [Modelo de Ação de Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/previdenciario/acao-acrescimo-na-aposentadoria-por-invalidez/) ## Categorias [Ver todos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/) - [Direito Civil](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/) ![Jamile Cruz](https://secure.gravatar.com/avatar/468e8fca473433ab25f0842aef0d1e99950ebfdb87a5cbe466a8bf50cb8b6c32?s=48&d=mm&r=g) Jamile Cruz 23/09/2026 Graduanda em Direito e Marketing, pós-graduada em Direito Civil e Direito Digital. Possui experiência na redação de peças processuais, produção de conteúdo jurídico e SEO. É pesquisadora na área de Inteligência Artificial e Direito, com interesse nos impactos e desafios da tecnologia no sistema de Justiça. Inscrita na OAB/BA como estagiária, sob o nº 33984E ## FAQ ### Os modelos são gratuitos? São, e você baixa em Word. ### Posso usar o modelo direto em um processo? ### Qual a diferença entre baixar o modelo e gerar a peça com IA? ### Com que frequência os modelos são atualizados? ### Preciso de uma peça que não está na lista. ## Mais conteúdos úteis para você - [Modelo de Alegações Finais Orais e Remissivas Cível](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-civil/alegacoes-finais-orais-remissivas-civel/) - [Modelo de Agravo Interno Trabalhista](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-trabalhista/agravo-interno-trabalhista/) - [Modelo de Agravo de Instrumento contra Alimentos Provisórios](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/direito-familia/agravo-instrumento-contra-alimentos-provisorios/) - [Modelo de ADPF](https://institucional-ayonn.juridico.ai/modelos-juridicos/constitucional/adpf/) ## Nossos produtos - ![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para advogados](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-advogados.avif) Para advogados e escritórios IA para geração de peças e acompanhamento de casos Redação de peças, pesquisa de jurisprudência, transcrição de audiências e acompanhamento de casos. Com o seu tom de voz e o seu timbrado. [Conhecer o produto →](https://app.juridico.ai/signin) - ![Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-empresas-celular.avif)![Image](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/glow-purple.svg)![Plataforma Jurídico AI para departamentos jurídicos](https://institucional-ayonn.juridico.ai/wp-content/themes/juridicoai/assets/images/pages/produto-empresas.avif) Para departamentos jurídicos IA para gestão do contencioso trabalhista Análise de processos, identificação de riscos e automação das rotinas do jurídico interno. [Conhecer o produto →](https://app.juridico.ai/signin)